{"id":46616,"date":"2026-08-28T11:53:47","date_gmt":"2026-08-28T14:53:47","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=46616"},"modified":"2026-08-28T12:39:17","modified_gmt":"2026-08-28T15:39:17","slug":"petroleiras-veem-dificuldade-para-governo-retomar-imposto-de-exportacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/petroleiras-veem-dificuldade-para-governo-retomar-imposto-de-exportacao\/","title":{"rendered":"Petroleiras veem dificuldade para governo retomar imposto de exporta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Gabriel Vasconcelos e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s est\u00e1 mais otimista sobre a perenidade da decis\u00e3o liminar que suspendeu, nesta quinta-feira (27), o imposto de 12% em cima das exporta\u00e7\u00f5es de \u00f3leo bruto. Executivos ouvidos pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> reconhecem a possibilidade de a Uni\u00e3o reverter na Justi\u00e7a, por uma segunda vez, a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a, mas avaliam que, \u00e0 luz do direito, os argumentos utilizados pela ind\u00fastria e acolhidos pelo juiz Diego C\u00e2mara, da 17\u00aa Vara C\u00edvel da SJDF (Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal), s\u00e3o \u201cmais fortes\u201d e de \u201cdif\u00edcil refuta\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Mais do que isso, as petroleiras apostam no caminho de litigarem na Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia, o que far\u00e1 o novo processo correr dentro da 1\u00aa Regi\u00e3o, escapando de entendimentos anteriores da 2\u00aa Regi\u00e3o que validaram o imposto em favor do governo. \u201cComo o imposto \u00e9 federal, \u00e9 natural que entremos no ponto de incid\u00eancia, onde ficam as empresas [Rio de Janeiro] ou em Bras\u00edlia, sede do governo\u201d, diz um executivo que admite a estrat\u00e9gia.   <\/p>\n\n\n\n

Sobre a maior for\u00e7a da decis\u00e3o, isso est\u00e1 relacionado \u00e0 alegada ilegalidade contida na prorroga\u00e7\u00e3o dos efeitos de uma MP (Medida Provis\u00f3ria) n\u00e3o apreciada pelo Congresso por meio de medida infralegal \u2013 no caso a resolu\u00e7\u00e3o da Gecex\/Camex (C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior) \u2013 esticando a cobran\u00e7a por 60 dias. O argumento foi levado \u00e0 Justi\u00e7a pela Abep (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Explora\u00e7\u00e3o e de Produ\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e G\u00e1s) e acolhido pelo ju\u00edzo. <\/p>\n\n\n\n

O juiz aponta que a Constitui\u00e7\u00e3o veda a reedi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria que repita o tema de outra, rejeitada pelo Congresso, durante a mesma sess\u00e3o legislativa (que dura um ano). Tal regra visa impedir que \u201cpor meio de sucessivas renova\u00e7\u00f5es do ato provis\u00f3rio, sejam contornados os efeitos pr\u00e1ticos de sua rejei\u00e7\u00e3o ou aus\u00eancia de convers\u00e3o em lei ordin\u00e1ria\u201d, escreve o magistrado. \u201cNessa toada, reputo descabida, com ainda mais raz\u00e3o, a renova\u00e7\u00e3o de tal majora\u00e7\u00e3o mediante ato normativo infralegal, sob pena de burla ao devido processo legislativo\u201d.

Fontes do governo, contudo, defendem que o \u201cargumento jur\u00eddico \u00e9 muito fr\u00e1gil\u201d e se dizem confiantes quanto \u00e0 revers\u00e3o da liminar concedida. \u201cVamos derrubar assim como derrubamos todas as outras\u201d, disse uma fonte da Esplanada.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento \u00e9 que a Camex tem compet\u00eancia para definir a vig\u00eancia da taxa conforme estabelecido pela Lei 9.716, de 1998<\/a>. O texto diz que a \u201cal\u00edquota do imposto \u00e9 de trinta por cento, facultado ao Poder Executivo reduzi-la ou aument\u00e1-la, para atender aos objetivos da pol\u00edtica cambial e do com\u00e9rcio exterior\u201d. Na quinta-feira (27), mesmo dia em que a liminar foi concedida, a Gecex\/Camex prorrogou o imposto por mais 60 dias. A resolu\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o tem validade enquanto a decis\u00e3o judicial for mantida.<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico judicial<\/strong>
Esse argumento n\u00e3o constava da contenda entre setor e governo de abril, quando a taxa chegou a ser barrada pela 1\u00aa inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro em decis\u00e3o posteriormente mantida por uma desembargadora do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o), mas que acabou cassada pelo presidente do mesmo tribunal, desembargador Luiz Paulo da Silva Ara\u00fajo Filho. 

A decis\u00e3o que sustentou a incid\u00eancia do imposto por cerca de quatro meses foi recebida pelo mercado como \u201cde forte teor pol\u00edtico\u201d, esp\u00e9cie de aceno ao Executivo.

\u00c0quela altura, a discuss\u00e3o se limitava ao car\u00e1ter do imposto: enquanto o setor apontava ilegalidade em sua \u201cmotiva\u00e7\u00e3o arrecadat\u00f3ria\u201d, Uni\u00e3o e alas da Justi\u00e7a apontavam car\u00e1ter regulat\u00f3rio e extrafiscal. O pr\u00f3prio presidente do TRF-2 escreveu nos autos que o imposto tinha sim vi\u00e9s regulat\u00f3rio, ao desestimular a exporta\u00e7\u00e3o e preservar o abastecimento interno de petr\u00f3leo, auxiliando na estabilidade do mercado de combust\u00edveis. 

O entendimento foi repetidamente refutado pelo setor, que destacava o fato de o pa\u00eds produzir mais \u00f3leo bruto do que \u00e9 capaz de refinar e, na pr\u00e1tica, n\u00e3o precisar reter cargas. <\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o do fim de abril, o desembargador Ara\u00fajo Filho chegou a citar o contexto de guerra para justificar a interven\u00e7\u00e3o do Estado na economia de forma emergencial. \u201cSe a utiliza\u00e7\u00e3o de tal instrumento n\u00e3o \u00e9 permitida num contexto de guerra externa que impacta o pre\u00e7o de um produto estrat\u00e9gico para a economia, \u00e9 dif\u00edcil imaginar, em tese, outro cen\u00e1rio em que isso seria poss\u00edvel\u201d, escreveu \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n

Nas palavras de um alto executivo do setor, a \u201cgin\u00e1stica\u201d do governo e de qualquer juiz que decidir agir em seu socorro ter\u00e1 de ser maior desta vez. Al\u00e9m disso, a leitura \u00e9 a de que entendimentos controversos, como o car\u00e1ter arrecadat\u00f3rio ou regulat\u00f3rio do imposto, devem voltar \u00e0 baila. Embora n\u00e3o esteja no centro da decis\u00e3o de suspens\u00e3o mais recente, isso \u00e9 definido como \u201cquestionamento consider\u00e1vel\u201d pelo juiz Diego C\u00e2mara e deve voltar \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o das inst\u00e2ncias superiores.

Leonardo Martins, s\u00f3cio do Machado Meyer Advogados e especialista em direito tribut\u00e1rio, considera a decis\u00e3o que suspende a taxa de 12% acertada e \u201ccom grandes chances de ser mantida pelo tribunal\u201d. Ele aponta que a resolu\u00e7\u00e3o da Camex n\u00e3o seria o instrumento mais adequado para retomar um imposto, que j\u00e1 havia sido aplicado uma primeira vez sobre o setor em 2023 e voltou em 2026.

\u201cIsso tanto deveria ter sido feito por meio de lei que o governo editou uma MP para restituir esse imposto neste ano. O que parece confirmar e ratificar a necessidade de lei para reinstituir esse imposto. Foi uma tentativa quase desesperada do governo de manter a previs\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o que se estimou com esse imposto de exporta\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta o especialista. 

Ele refor\u00e7a que a publica\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o no mesmo dia em que a MP perdia a validade demonstra que \u201co prop\u00f3sito declarado desta resolu\u00e7\u00e3o era o de dar um verdadeiro \u2018bypass\u2019 no Congresso\u201d.<\/p>\n\n\n\n

‘Dispens\u00e1vel’<\/strong>
Procurado, o IBP (Instituto Brasileiro do Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edveis) \u2013 sob cujo guarda-chuva est\u00e1 a Abep, autora da a\u00e7\u00e3o \u2013 n\u00e3o comentou a decis\u00e3o. A entidade tem argumentado que o aumento natural dos royalties e participa\u00e7\u00f5es mediante cota\u00e7\u00f5es mais altas do petr\u00f3leo \u00e9 mais do que suficiente para compensar o esfor\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio ligado \u00e0s subven\u00e7\u00f5es para a cadeia de combust\u00edveis, dispensando a necessidade do imposto de exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo. <\/p>\n\n\n\n

Os n\u00fameros mais recentes levantados pelo IBP indicam que, nos sete meses de janeiro a julho de 2026, foram arrecadados R$ 44,67 bilh\u00f5es em royalties e R$ 27,48 bilh\u00f5es em participa\u00e7\u00f5es especiais, totalizando R$ 78,18 bilh\u00f5es, fora Imposto de Renda e CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido). O montante superaria em mais de 30% o que foi levantado no mesmo per\u00edodo de 2025 e, no caso dos royalties, seria 43% superior ao projetado pelo governo, sendo suficiente para cobrir as despesas emergenciais ligadas \u00e0s instabilidades que a guerra no Oriente M\u00e9dio trouxe para os combust\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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