{"id":46622,"date":"2026-08-28T13:00:00","date_gmt":"2026-08-28T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=46622"},"modified":"2026-08-28T14:50:07","modified_gmt":"2026-08-28T17:50:07","slug":"antt-aprova-edital-do-corredor-minas-rio-outros-6-editais-estao-no-radar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-aprova-edital-do-corredor-minas-rio-outros-6-editais-estao-no-radar\/","title":{"rendered":"ANTT aprova edital do Corredor Minas-Rio; outros 6 editais est\u00e3o no radar"},"content":{"rendered":"\n

Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) validou nesta quinta-feira (27) as minutas definitivas do edital e do contrato do primeiro chamamento p\u00fablico de trechos ferrovi\u00e1rios do pa\u00eds, destinado ao Corredor Minas-Rio. A ag\u00eancia considerou integralmente atendidos os nove pontos estabelecidos pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) na an\u00e1lise realizada na semana passada e autorizou o avan\u00e7o do processo para a publica\u00e7\u00e3o do edital. \u00a0

O projeto abrange 733 quil\u00f4metros de trechos originalmente da\u00a0FCA (Ferrovia Centro-Atl\u00e2ntica), operada pela VLI, e ser\u00e1 dividido em dois lotes independentes. O lote 1 re\u00fane as liga\u00e7\u00f5es Iguatama (MG)-Barra Mansa (RJ) e Varginha (MG)-Lavras (MG), enquanto o lote 2 compreende o trecho Barra Mansa (RJ)-Angra dos Reis (RJ).\u00a0

Al\u00e9m de inaugurar o modelo de chamamento previsto no marco legal das ferrovias, o processo dever\u00e1 servir de refer\u00eancia para futuras ofertas de segmentos ociosos ou devolvidos. O governo j\u00e1 tem definido seis outros projetos que podem ser ofertados em breve num modelo de teste. No total, s\u00e3o cerca de 30 trechos considerados com maior possibilidade de encontrar interessados\u00a0dentro dos dez mil quil\u00f4metros de malha ferrovi\u00e1ria ociosa que est\u00e1 em processo de devolu\u00e7\u00e3o. O que restar dos 30 trechos ser\u00e1 apresentado ao mercado para oferta permanente.

Na an\u00e1lise do corredor Minas-Rio, o TCU havia cobrado ajustes como a fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e econ\u00f4mica da outorga m\u00ednima, fixada em R$ 1. Tamb\u00e9m exigiu a realiza\u00e7\u00e3o de consulta a operadores com direito de prefer\u00eancia em raz\u00e3o da \u00e1rea de influ\u00eancia\u00a0\u2013 passo j\u00e1 cumprido ap\u00f3s consulta \u00e0 MRS \u2013, e\u00a0maior detalhamento das regras de integra\u00e7\u00e3o com ferrovias vizinhas. Foram estabelecidas ainda exig\u00eancias relacionadas ao licenciamento ambiental, aos prazos para reativa\u00e7\u00e3o dos trechos e \u00e0 eventual utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para viabilizar a opera\u00e7\u00e3o.

Com a valida\u00e7\u00e3o pela diretoria, a previs\u00e3o \u00e9 que o edital seja publicado at\u00e9 setembro. Ap\u00f3s o per\u00edodo para esclarecimentos e impugna\u00e7\u00f5es, as propostas dever\u00e3o ser entregues \u00e0 B3 em dezembro, respeitando o intervalo m\u00ednimo de 100 dias determinado pelo TCU. A sess\u00e3o de disputa tamb\u00e9m est\u00e1 prevista para dezembro, enquanto a homologa\u00e7\u00e3o, a adjudica\u00e7\u00e3o e a assinatura dos primeiros contratos de autoriza\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ocorrer entre dezembro deste ano e janeiro de 2027.

Embora tenha aprovado a vers\u00e3o definitiva do edital e do contrato, a\u00a0publica\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0\u00a0implementa\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es adicionais indicadas no processo. Caber\u00e1 \u00e0 Sufer (Superintend\u00eancia de Transporte Ferrovi\u00e1rio) certificar nos autos o cumprimento desses itens antes da publica\u00e7\u00e3o.

Outorga e marcos<\/strong>
A cobran\u00e7a de outorga simb\u00f3lica em R$ 1 foi mantida porque, conforme justificado a partir da modelagem do projeto, os dois lotes apresentam VPL (Valor Presente L\u00edquido) negativo diante dos investimentos necess\u00e1rios para recuperar e operar a infraestrutura. As estimativas apontam mais de R$ 1,1 bilh\u00e3o em investimentos m\u00ednimos na ferrovia, al\u00e9m de necessidade superior a R$ 1,5 bilh\u00e3o em material rodante.

Em atendimento ao TCU, o contrato passou a estabelecer ainda marcos obrigat\u00f3rios para colocar os trechos em funcionamento. O vencedor do lote 1 ter\u00e1 at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a assinatura para iniciar a opera\u00e7\u00e3o entre Iguatama e Barra Mansa. O trecho Varginha-Lavras dever\u00e1 ser reativado em at\u00e9 60 meses, mesmo prazo estabelecido para o in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es entre Barra Mansa e Angra dos Reis, no lote 2.

O descumprimento injustificado dos prazos ser\u00e1 considerado infra\u00e7\u00e3o grave. Al\u00e9m de multas, o operador poder\u00e1 responder a processo sancionat\u00f3rio que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, poder\u00e1 resultar na cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o. A medida busca, entre outras raz\u00f5es, evitar que o futuro respons\u00e1vel explore apenas os segmentos de maior atratividade e mantenha outros trechos sem opera\u00e7\u00e3o.

Interoperabilidade<\/strong>
Um ponto relevante da modelagem \u00e9 a interoperabilidade do Corredor Minas-Rio com as malhas da FCA e da MRS. O futuro autorizat\u00e1rio poder\u00e1 construir, por sua conta, estruturas que permitam essa conex\u00e3o. Entre as alternativas apresentadas est\u00e3o uma nova liga\u00e7\u00e3o de aproximadamente 2,5 quil\u00f4metros em Arantina (MG) ou solu\u00e7\u00f5es que utilizem infraestrutura existente nas regi\u00f5es de Barra Mansa e Volta Redonda (RJ), estas condicionadas \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o com a MRS.

A integra\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada importante para ampliar as possibilidades log\u00edsticas do corredor, inclusive porque FCA e MRS possuem caracter\u00edsticas operacionais distintas. Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser implantados terminais de transbordo para permitir a transfer\u00eancia das cargas. As solu\u00e7\u00f5es indicadas na modelagem n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias, mas aparecem como alternativas para aumentar a atratividade e a viabilidade da opera\u00e7\u00e3o.

Regras incorporadas<\/strong>
Sob sua relatoria, o diretor-substituto Marcelo Fonseca incorporou regras ao processo, entre elas as referentes \u00e0 etapa de disputa por viva-voz. A competi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pelo maior valor de outorga. Se houver at\u00e9 tr\u00eas participantes, todos estar\u00e3o habilitados a apresentar novos lances na fase de viva-voz, independentemente da diferen\u00e7a entre as propostas. Caso sejam apresentadas mais de tr\u00eas ofertas, classificam-se aqueles com propostas de no m\u00e1ximo 20% de diferen\u00e7a abaixo da maior proposta.

O diretor tamb\u00e9m acrescentou a possibilidade de entrega eletr\u00f4nica das propostas e uma alternativa para o caso de um dos lotes n\u00e3o receber interessados: nesta hip\u00f3tese, o vencedor ou os demais participantes do certame poder\u00e3o ser consultados sobre o interesse em assumir tamb\u00e9m o lote que ficou sem interessado.\u00a0

Outros ajustes tratam da DUP (Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica), do direito de prefer\u00eancia e do licenciamento ambiental. Para a DUP, a modelagem estabelece prazo pr\u00e9vio de 90 dias, com custos suportados pelo autorizat\u00e1rio e vig\u00eancia de cinco anos. Quanto ao direito de prefer\u00eancia, a MRS foi identificada como concession\u00e1ria cuja \u00e1rea de influ\u00eancia alcan\u00e7a os trechos e, ap\u00f3s ser formalmente consultada, apresentou ren\u00fancia expressa e irrevog\u00e1vel \u00e0 prerrogativa.

No campo ambiental, foi estabelecido prazo de 180 dias para que as licen\u00e7as de opera\u00e7\u00e3o vigentes sejam transferidas, junto ao Ibama, para o novo respons\u00e1vel pela ferrovia. A modelagem tamb\u00e9m estabelece que os passivos ambientais anteriores \u00e0 transfer\u00eancia dos trechos permanecer\u00e3o sob responsabilidade da FCA, buscando delimitar as obriga\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o assumidas pelo futuro autorizat\u00e1rio.

Aporte p\u00fablico<\/strong>
A modelagem tamb\u00e9m disciplina a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos caso o projeto n\u00e3o se mostre vi\u00e1vel exclusivamente com capital privado. O vencedor ter\u00e1 at\u00e9 dois anos para aprofundar os estudos e elaborar o projeto executivo de recupera\u00e7\u00e3o da malha. Se identificar a necessidade de aporte, poder\u00e1 apresentar a demanda ao poder concedente, mas a solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o representar\u00e1 direito autom\u00e1tico ao recebimento dos recursos.

Para esses casos, foi criado o PREC (Processo Competitivo Espec\u00edfico). Ap\u00f3s a an\u00e1lise da ANTT, a proposta de aporte e a respectiva fonte or\u00e7ament\u00e1ria dever\u00e3o ser submetidas previamente ao TCU. Se houver aprova\u00e7\u00e3o, o projeto seguir\u00e1 para um processo competitivo simplificado na B3, permitindo que outros interessados disputem o ativo oferecendo execut\u00e1-lo com menor volume de recursos p\u00fablicos. Se o atual autorizat\u00e1rio\u00a0vencer, ser\u00e1 celebrado um termo aditivo; caso um terceiro apresente a melhor proposta, haver\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o conforme as regras estabelecidas no processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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