{"id":46685,"date":"2026-08-31T11:54:22","date_gmt":"2026-08-31T14:54:22","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=46685"},"modified":"2026-08-31T11:55:12","modified_gmt":"2026-08-31T14:55:12","slug":"artigo-o-alerta-para-concessoes-diante-do-inicio-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/artigo-o-alerta-para-concessoes-diante-do-inicio-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Artigo | O alerta para concess\u00f5es diante do in\u00edcio da Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Andr\u00e9 Paiva* e F\u00e1bio Lunardi Tieppo**<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Reforma Tribut\u00e1ria, institu\u00edda pela Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 e regulamentada pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 e normativas posteriores, \u00e9 (ou deveria ser) o maior fator de preocupa\u00e7\u00e3o para gestores do setor de infraestrutura atualmente.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora a transi\u00e7\u00e3o para o modelo composto pela CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) exija dos \u00f3rg\u00e3os reguladores, das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e das concession\u00e1rias a constru\u00e7\u00e3o de metodologias capazes de apurar os impactos econ\u00f4micos decorrentes dos diferentes desdobramentos da reforma sobre cada projeto, observa-se que grande parte das empresas e dos \u00f3rg\u00e3os reguladores ainda se encontra em est\u00e1gios iniciais de estudo, sem sequer compreender os principais impactos que ser\u00e3o enfrentados.<\/p>\n\n\n\n<p>A Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o produzir\u00e1 efeitos uniformes sobre os contratos de concess\u00e3o. A mudan\u00e7a de al\u00edquota e os incentivos tribut\u00e1rios far\u00e3o com que alguns setores, como energia e telecomunica\u00e7\u00f5es, que j\u00e1 t\u00eam uma carga tribut\u00e1ria elevada, tendam a sentir menos os efeitos diretos. Na outra ponta, o setor de saneamento provavelmente presenciar\u00e1 um aumento significativo na carga efetiva, impactando diretamente a viabilidade das metas de universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, mesmo dentro de um mesmo setor, cada projeto ser\u00e1 afetado de forma distinta. A magnitude e a dire\u00e7\u00e3o do impacto dependem n\u00e3o s\u00f3 do cronograma do projeto e da composi\u00e7\u00e3o dos custos operacionais e de capital, mas tamb\u00e9m da extens\u00e3o das cadeias de fornecimento de insumos e servi\u00e7os. Contratos com maior intensidade de investimentos em bens de capital tendem a se beneficiar do mecanismo de creditamento pleno estabelecido no novo sistema tribut\u00e1rio, especialmente quando os investimentos s\u00e3o previstos para o in\u00edcio do projeto.<\/p>\n\n\n\n<p>Para os contratos que j\u00e1 realizaram os principais investimentos e se encontram em uma fase madura do projeto, por\u00e9m, a inexist\u00eancia de cr\u00e9ditos far\u00e1 com que a carga tribut\u00e1ria efetiva possivelmente aumente. Uma altera\u00e7\u00e3o da carga efetiva em contratos de concess\u00e3o n\u00e3o se limita a um ajuste cont\u00e1bil ou a uma redu\u00e7\u00e3o marginal de rentabilidade \u2013 em muitos casos, a compress\u00e3o do fluxo de caixa operacional pode afetar indicadores financeiros cr\u00edticos para a sustentabilidade do projeto, como o \u00cdndice de Cobertura do Servi\u00e7o da D\u00edvida, com potencial de antecipa\u00e7\u00e3o de vencimentos e execu\u00e7\u00e3o de garantias.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, em fun\u00e7\u00e3o do mecanismo de split payment, o capital de giro ser\u00e1 afetado, comprometendo a capacidade de gest\u00e3o financeira das concession\u00e1rias. Considerando todos esses fatores, a reforma impactar\u00e1 de forma relevante todos os projetos de concess\u00e3o. Apesar dos significativos desafios previstos, uma quest\u00e3o pr\u00e1tica a ser enfrentada \u00e9 a falta de conhecimento t\u00e9cnico de algumas ag\u00eancias reguladoras e a prov\u00e1vel falta de uniformidade nas an\u00e1lises. O setor de saneamento, por exemplo, conta com centenas de \u00f3rg\u00e3os reguladores, que possivelmente atuar\u00e3o de formas distintas.<\/p>\n\n\n\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria em contratos de concess\u00e3o depende fundamentalmente da capacidade de coordena\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os reguladores, administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas concedentes e concession\u00e1rias. A aus\u00eancia de alinhamento metodol\u00f3gico pode gerar assimetrias competitivas, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e comprometer a atratividade do setor para novos investimentos. Em setores com pulveriza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, a constru\u00e7\u00e3o de normas de refer\u00eancia por ag\u00eancias nacionais, a serem observadas pelas ag\u00eancias reguladoras locais, pode representar um caminho institucional adequado para uniformizar crit\u00e9rios e reduzir a heterogeneidade regulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o de reequil\u00edbrios provis\u00f3rios tamb\u00e9m \u00e9 essencial para evitar um d\u00e9ficit representativo de caixa que possa comprometer os cronogramas de obras ou mesmo a sustentabilidade da opera\u00e7\u00e3o, prejudicando o efetivo destinat\u00e1rio do servi\u00e7o, qual seja, a sociedade. Embora a lei j\u00e1 preveja esse mecanismo e algumas ag\u00eancias reguladoras, como a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), j\u00e1 possuam normativas sobre o tema, espera-se que, na pr\u00e1tica, os processos sejam complexos e que haja resist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>O momento atual exige dos atores do setor de infraestrutura brasileiro uma postura t\u00e9cnica que concilie rigor anal\u00edtico, pragmatismo regulat\u00f3rio e vis\u00e3o de longo prazo. A Reforma Tribut\u00e1ria representa uma transforma\u00e7\u00e3o estrutural do ambiente de neg\u00f3cios, cujos efeitos sobre contratos de concess\u00e3o se desdobrar\u00e3o ao longo de d\u00e9cadas. A constru\u00e7\u00e3o de metodologias para apura\u00e7\u00e3o de impactos e processos de reequil\u00edbrio tecnicamente fundamentados, operacionalmente vi\u00e1veis e juridicamente sustent\u00e1veis \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a preserva\u00e7\u00e3o da atratividade do setor, a continuidade dos investimentos em infraestrutura e a manuten\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>*<strong>Andr\u00e9 Paiva<\/strong><\/strong> \u00e9 consultor na Tend\u00eancias Consultoria. Mestre em Economia Aplicada pela Esalq\/USP e bacharel em Ci\u00eancias Econ\u00f4micas pela Fecap. Possui MBA em Gest\u00e3o Financeira e Econ\u00f4mica de Tributos pela FGV-SP.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>**<strong>F\u00e1bio Lunardi Tieppo<\/strong><\/strong> \u00e9 consultor da Tend\u00eancias Consultoria. Mestre em Teoria Econ\u00f4mica pela FEA\/USP, \u00e9 bacharel em Engenharia de Produ\u00e7\u00e3o pela Poli\/USP e em Direito pelo Mackenzie, com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Administra\u00e7\u00e3o de Empresas pela FGV-SP e MBA em Gest\u00e3o Tribut\u00e1ria pela Fipecafi.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color wp-elements-fd3f544adf696c46a4d36363cd72c59e\">As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da<strong> Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Andr\u00e9 Paiva* e F\u00e1bio Lunardi Tieppo** A Reforma Tribut\u00e1ria, institu\u00edda pela Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 e regulamentada pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 e normativas posteriores, \u00e9 (ou deveria ser) o maior fator de preocupa\u00e7\u00e3o para gestores do setor de infraestrutura atualmente. 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