{"id":46743,"date":"2026-09-02T08:00:00","date_gmt":"2026-09-02T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=46743"},"modified":"2026-09-02T08:34:02","modified_gmt":"2026-09-02T11:34:02","slug":"posicao-do-tcu-vai-definir-futuro-de-programa-ferroviario-nesta-quarta-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/posicao-do-tcu-vai-definir-futuro-de-programa-ferroviario-nesta-quarta-2\/","title":{"rendered":"Posi\u00e7\u00e3o do TCU vai definir futuro de programa ferrovi\u00e1rio nesta quarta (2)"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

A estrutura respons\u00e1vel por sustentar o plano ferrovi\u00e1rio do governo federal, que pretende acabar com o hiato de cinco anos de leil\u00f5es do modal em 2026, receber\u00e1 uma resposta do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) nesta quarta-feira (2). A corte vai julgar o uso das chamadas contas vinculadas nas concess\u00f5es de infraestrutura, por onde v\u00e3o tramitar os recursos que viabilizam financeiramente os projetos ferrovi\u00e1rios, segundo a modelagem constru\u00edda pelo Minist\u00e9rio dos Transportes e pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres).\u00a0

A ideia do minist\u00e9rio \u00e9 que as outorgas pagas por concess\u00f5es j\u00e1 existentes ou com rentabilidade positiva\u00a0sejam usadas para financiar a\u00a0constru\u00e7\u00e3o de outras ferrovias consideradas deficit\u00e1rias, com o recurso sendo colocado em contas espec\u00edficas. Um dos principais debates que deve nortear a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio \u00e9 sobre a classifica\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada dos recursos que s\u00e3o alocados nestas contas.\u00a0A defini\u00e7\u00e3o \u00e9 basilar para que a carteira de leil\u00f5es possa sair do papel \u2013 ela tem nove ativos ferrovi\u00e1rios, com proje\u00e7\u00e3o de R$ 140 bilh\u00f5es em investimentos.\u00a0

A depender do momento em que o TCU considerar esse recurso\u00a0como de natureza p\u00fablica, o governo precisaria contabilizar no or\u00e7amento geral da Uni\u00e3o o dinheiro que sair\u00e1 das atuais concess\u00f5es para preencher o d\u00e9ficit das futuras ferrovias \u2013 o que seria invi\u00e1vel no cen\u00e1rio de restri\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds.\u00a0

Se a engenharia pensada pelo governo n\u00e3o for aprovada, o Brasil ter\u00e1 de continuar a fazer ferrovias no modelo que vigorou nos \u00faltimos 30 anos, pelo qual o poder p\u00fablico constr\u00f3i os trilhos e depois os repassa para a iniciativa privada \u2013 estrat\u00e9gia considerada malsucedida em alavancar o modal no pa\u00eds. Em 2021, o Congresso aprovou um marco legal para autorizar a cria\u00e7\u00e3o de ferrovias privadas no pa\u00eds, mas a modalidade tende a servir apenas a projetos com trechos menores, e n\u00e3o a ferrovias estruturantes, que exigem alto desembolso de capital.\u00a0

O entendimento do Minist\u00e9rio dos Transportes e da ANTT, que foi refor\u00e7ado por parecer da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), \u00e9 de que os recursos que tramitam nas contas vinculadas \u00e0s concess\u00f5es s\u00e3o de natureza privada. Ao menos transitoriamente. No caso das ferrovias, o recurso ganharia car\u00e1ter p\u00fablico quando o concession\u00e1rio terminar a obra bancada por esses recursos e ela assim se tornar\u00a0patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o.\u00a0

Momento da classifica\u00e7\u00e3o<\/strong>
O ponto de partida para a discuss\u00e3o sobre as contas vinculadas nos projetos ferrovi\u00e1rios \u00e9 a forma como o governo decidiu fazer o investimento cruzado, previsto desde 2017 em lei para o setor de ferrovias. Depois da experi\u00eancia das renova\u00e7\u00f5es de contratos que come\u00e7aram em 2020, o diagn\u00f3stico foi de que colocar as operadoras de ferrovias para executar obras fora de suas concess\u00f5es gerou uma s\u00e9rie de problemas.

Por isso, o Minist\u00e9rio dos Transportes sugeriu que, em vez de constru\u00edrem uma nova ferrovia, as concession\u00e1rias depositem os recursos devidos numa conta vinculada \u00e0s suas opera\u00e7\u00f5es.\u00a0De l\u00e1, o dinheiro vai diretamente para outra concess\u00e3o, a ser licitada, com obra executada por quem arrematar o ativo no leil\u00e3o. A opera\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia ser\u00e1 gerida e fiscalizada pela ANTT.

Como o investimento com esse recurso ser\u00e1 feito em bens revers\u00edveis, o entendimento \u00e9 de que o ativo se reverter\u00e1 em bem p\u00fablico quando a obra estiver conclu\u00edda. O mesmo tratamento seria dado para os recursos feitos por aporte p\u00fablico e que t\u00eam a mesma finalidade de preencher o gap de viabilidade das concess\u00f5es.\u00a0

A instru\u00e7\u00e3o feita pela \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU\u00a0\u2013 que pode ou n\u00e3o ser seguida pelos ministros \u2013 avalizou o uso das contas vinculadas, mas entendeu que um dos caminhos poss\u00edveis para considerar esse dinheiro como p\u00fablico seria no momento da quita\u00e7\u00e3o do pagamento pela concession\u00e1ria. Nesse caso, o fluxo precisaria constar na contabilidade do Tesouro Nacional.\u00a0

H\u00e1 ainda uma indica\u00e7\u00e3o de que a conta que recebe esses recursos seja feita somente junto aos bancos p\u00fablicos. Esse \u00e9 outro ponto de discord\u00e2ncia do minist\u00e9rio sobre a conclus\u00e3o dos t\u00e9cnicos, uma vez que a abertura dessas contas \u00e9 feita pela iniciativa privada, cabendo a ela escolher a institui\u00e7\u00e3o financeira.\u00a0

Mas como a unidade t\u00e9cnica tamb\u00e9m considerou poss\u00edvel a classifica\u00e7\u00e3o no momento da finaliza\u00e7\u00e3o da obra, a avalia\u00e7\u00e3o feita dentro do minist\u00e9rio \u00e9 de que o parecer j\u00e1 foi um avan\u00e7o e agora \u00e9 o momento de ajustar e esclarecer conceitos junto ao plen\u00e1rio, a quem cabe a decis\u00e3o. O relator do caso \u00e9 o ministro Benjamin Zymler.\u00a0

Relev\u00e2ncia<\/strong>
O ministro dos Transportes, George Santoro, pretende encontrar Zymler\u00a0e outros ministros do tribunal nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) para fazer uma \u00faltima rodada de apresenta\u00e7\u00f5es sobre a posi\u00e7\u00e3o do governo.\u00a0

\u201c[A sistem\u00e1tica] \u00e9 fundamental para manter o dinheiro do setor ferrovi\u00e1rio dentro do setor ferrovi\u00e1rio. A conta vinculada \u00e9 um dos grandes pilares que sustentam todo esse movimento de reerguimento da infraestrutura nacional\u201d, disse Santoro \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.

Ele\u00a0tamb\u00e9m ressaltou a relev\u00e2ncia do instrumento nas concess\u00f5es rodovi\u00e1rias. Nesses projetos, o mecanismo j\u00e1 \u00e9 usado desde a quarta etapa de concess\u00f5es, mas com um car\u00e1ter de \u201ccolch\u00e3o\u201d, voltado \u00e0 gest\u00e3o contratual do pr\u00f3prio projeto. L\u00e1, os recursos adv\u00eam de um porcentual da receita arrecadada principalmente pelos ped\u00e1gios, al\u00e9m de uma contrapartida caso o desconto na tarifa de ped\u00e1gio ofertado no leil\u00e3o seja acima de um limite estabelecido pelo governo.

\u201cHoje os players internacionais olham a conta vinculada como um mecanismo de muita seguran\u00e7a jur\u00eddica que resolve v\u00e1rios desequil\u00edbrios ao longo do contrato sem ter necessidade de voc\u00ea resgatar dinheiro p\u00fablico. Virou um mecanismo muito eficiente\u201d, afirmou o ministro.\u00a0

Sinaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
Os planos do minist\u00e9rio receberam uma sinaliza\u00e7\u00e3o positiva durante o julgamento sobre o chamamento p\u00fablico do corredor Minas-Rio, relatado pelo ministro Bruno Dantas (que anunciou a sa\u00edda da corte nesta segunda-feira). Embora tenha deixado a discuss\u00e3o sobre o m\u00e9rito das contas vinculadas para o processo relatado por Zymler, Dantas afirmou em seu voto que o mecanismo \u00e9 uma ferramenta leg\u00edtima e eficaz para a gest\u00e3o de projetos de infraestrutura de longo prazo, n\u00e3o se confundindo com a cria\u00e7\u00e3o de or\u00e7amentos paralelos ou burla aos princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios.\u00a0

Ele ainda argumentou que a natureza dos recursos aportados nessas contas, quando provenientes de obriga\u00e7\u00f5es contratuais de natureza privada, n\u00e3o se confunde com a receita p\u00fablica de outorga.

\u201cTrata-se de bens privados afetados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, sujeitos ao regime de indisponibilidade mitigada. Essa afeta\u00e7\u00e3o, longe de atrair a incid\u00eancia direta das normas de direito financeiro p\u00fablico, justifica-se pela necessidade de garantir a sustentabilidade financeira do contrato, funcionando como uma garantia de execu\u00e7\u00e3o que beneficia, em \u00faltima an\u00e1lise, o usu\u00e1rio do servi\u00e7o\u201d, escreveu Dantas.\u00a0

Governan\u00e7a\u00a0<\/strong>
Al\u00e9m de avaliar que esse recurso na origem tem natureza privada \u2013 e portanto deve ficar fora da contabilidade do or\u00e7amento geral \u2013, a an\u00e1lise feita pelo Minist\u00e9rio dos Transportes \u00e9 de que esse formato \u00e9 mais transparente porque a obra que receber\u00e1 o capital \u00e9 inclu\u00edda dentro do futuro contrato de concess\u00e3o que ser\u00e1 licitado e passar\u00e1, portanto, por um processo concorrencial.\u00a0

Al\u00e9m disso, a governan\u00e7a e a rastreabilidade sobre o dinheiro que circula nas contas vinculadas j\u00e1 est\u00e3o estabelecidas pelo Minist\u00e9rio dos Transportes em portaria neste ano, ressaltou Santoro.\u00a0

A experi\u00eancia com investimento cruzado executado diretamente pela empresa respons\u00e1vel pelo pagamento e que apresentou problemas foi da Vale. Na renova\u00e7\u00e3o de seus contratos em 2020, ela ficou respons\u00e1vel por construir um trecho da Fico (Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o Centro-Oeste). O custo efetivo da obra e dificuldades com desapropria\u00e7\u00f5es, contudo, se mostraram\u00a0maiores que o previsto, levando a operadora a tentar se desfazer dessa obriga\u00e7\u00e3o na tentativa de repactua\u00e7\u00e3o do contrato feita no ano passado, que terminou sem consenso.\u00a0

No acordo alcan\u00e7ado neste ano, que ainda ser\u00e1 analisado pelo TCU, a Vale concordou em terminar o empreendimento, mas com novo custo e outro prazo para entrega, segundo apurou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.

MRS e EF-118<\/strong>
A posi\u00e7\u00e3o mais dura que o governo j\u00e1 recebeu durante\u00a0o debate no ano passado sobre as contas vinculadas no TCU veio durante a instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da repactua\u00e7\u00e3o do contrato da MRS, que j\u00e1 previa uma conta vinculada. L\u00e1, a AudFiscal (Unidade de Auditoria Especializada em Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Fiscal) deu um parecer condenando o instrumento e interpretou que os recursos que seriam depositados pela MRS ali teriam natureza p\u00fablica e teriam de tramitar dentro do or\u00e7amento federal.

Na ocasi\u00e3o, o plen\u00e1rio do TCU deu aval para a modelagem da repactua\u00e7\u00e3o, mas preferiu n\u00e3o entrar no m\u00e9rito das defini\u00e7\u00f5es sobre a\u00a0conta\u00a0vinculada para que o assunto pudesse ser analisado no processo pautado para esta quarta-feira.\u00a0

Os recursos pactuados na renegocia\u00e7\u00e3o da MRS est\u00e3o previstos para alimentar o projeto da EF-118, ferrovia que deve ligar Esp\u00edrito Santo e Rio de Janeiro e pode ser o primeiro leil\u00e3o de concess\u00e3o ferrovi\u00e1ria do governo. O caso ainda n\u00e3o foi julgado pelo TCU, mas a expectativa \u00e9 de que essa an\u00e1lise seja feita em breve, especialmente depois de a corte julgar o processo relatado por Zymler.

A maior parcela para preencher o gap de viabilidade do projeto vir\u00e1 da\u00a0MRS, que topou pagar R$ 2,8 bilh\u00f5es pela repactua\u00e7\u00e3o de seu contrato. Outros R$ 502,5 milh\u00f5es sair\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o da Rumo Malha Paulista. O saldo necess\u00e1rio fecha com R$ 826,1 milh\u00f5es esperados da Vale. Os recursos s\u00e3o oriundos da outorga de renova\u00e7\u00e3o da EFVM (Estrada de Ferro Vit\u00f3ria-Minas), assinada em 2020 pelo governo passado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA A estrutura respons\u00e1vel por sustentar o plano ferrovi\u00e1rio do governo federal, que pretende acabar com o hiato de cinco anos de leil\u00f5es do modal em 2026, receber\u00e1 uma resposta do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) nesta quarta-feira (2). 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