{"id":4680,"date":"2020-04-07T13:00:21","date_gmt":"2020-04-07T16:00:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=4680"},"modified":"2020-04-06T11:41:36","modified_gmt":"2020-04-06T14:41:36","slug":"regulacao-a-deriva-e-epidemia-cartelizadora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regulacao-a-deriva-e-epidemia-cartelizadora\/","title":{"rendered":"Regula\u00e7\u00e3o \u00e0 deriva e epidemia cartelizadora"},"content":{"rendered":"<h5 class=\"p1\" style=\"text-align: right;\"><strong><span class=\"s1\">Osvaldo Agripino*<\/span><\/strong><\/h5>\n<p class=\"p1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Todas as crises t\u00eam efeitos positivos. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que essa pandemia resgatou a credibilidade da ci\u00eancia e a necessidade urgente de investimento pesado em recursos humanos, pesquisa e tecnologia, assim como a percep\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia da regula\u00e7\u00e3o do Estado nos servi\u00e7os essenciais, sejam p\u00fablicos ou de interesse p\u00fablico, independente de pol\u00edtica econ\u00f4mica adotada: neoliberal ou mais interventiva. Al\u00e9m disso, essa crise ressaltou a import\u00e2ncia de mais tempo com a fam\u00edlia, do maior uso da tecnologia digital, da prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e de um sistema de sa\u00fade p\u00fablica de qualidade e universal.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A epidemia difere da pandemia no tamanho da regi\u00e3o alcan\u00e7ada pela doen\u00e7a infecciosa. A epidemia \u00e9 uma doen\u00e7a infecciosa e transmiss\u00edvel que ocorre numa comunidade ou regi\u00e3o e pode se espalhar rapidamente entre as pessoas de outras regi\u00f5es, originando um surto epid\u00eamico. Isso poder\u00e1 ocorrer por causa de um grande desequil\u00edbrio (<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">muta\u00e7\u00e3o<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">) do agente transmissor da doen\u00e7a ou pelo surgimento de um novo agente (desconhecido).\u00a0 A pandemia \u00e9 uma epidemia de grandes propor\u00e7\u00f5es, que pode atingir um ou mais de um continente.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Pois bem, parece-me que a crise decorrente do Coronav\u00edrus pode funcionar como uma bala de prata para a\u00a0 navega\u00e7\u00e3o, ainda \u00e0 deriva, do Estado brasileiro no que se refere \u00e0s externalidades negativas causadas pela op\u00e7\u00e3o por uma interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima na economia, Essa derrota (navega\u00e7\u00e3o) ocorre, ironicamente, muito al\u00e9m do que preceitua a pr\u00f3pria Escola de Chicago, cujos fundamentos j\u00e1 v\u00eam sendo revisados por autores da pr\u00f3pria Escola, como o economista italiano Luigi Zingales, <\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">Saving Capitalism from the Capitalists<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\"> (2003) e <\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">A Capitalism for the People<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\"> (2013).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">N\u00e3o h\u00e1 sinal, ainda, de uma regula\u00e7\u00e3o mais adequada (com vontade e capacidade de conter, desestimular e punir os abusos) para combater mercados concentrados, oligop\u00f3lios (cart\u00e9is), monop\u00f3lios, pre\u00e7os predat\u00f3rios e assimetrias de informa\u00e7\u00e3o, especialmente quando h\u00e1 abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante, como preceitua a Escola de <\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">Harvard<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\">. Ao contr\u00e1rio, verificamos uma aposta cega no mercado, por meio de uma pol\u00edtica de interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima, com ampla liberdade de pre\u00e7os, ainda que os pre\u00e7os e pr\u00e1ticas abusivas decorrentes das externalidades negativas demandem outra solu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Dani Rodrik, professor de economia pol\u00edtica na <\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">Harvard Kennedy School<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\">, refor\u00e7ou essa tese em um artigo publicado em 18 de julho de 2016 no jornal <\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">Valor Econ\u00f4mico<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\"> e foi al\u00e9m: \u201c<\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">A economistas e tecnocratas de esquerda cabe grande parte da culpa [\u2026], cederam muito facilmente ao fundamentalismo de mercado e incorporaram seus princ\u00edpios centrais<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\">\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse ambiente, poder\u00edamos sustentar que a regula\u00e7\u00e3o setorial da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), que tem como um dos seus pilares o dever de zelar pela defesa da concorr\u00eancia no seu mercado, vem permitindo uma epidemia cartelizadora no mercado portu\u00e1rio e no transporte mar\u00edtimo de cont\u00eainer na cabotagem e no longo curso?<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A mudan\u00e7a do<\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\"> modus operandi<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\"> da regula\u00e7\u00e3o, inclusive com a quebra de barreiras de entrada para permitir o ingresso de mais novos entrantes, com o aumento da concorr\u00eancia e regula\u00e7\u00e3o focada na redu\u00e7\u00e3o das assimetrias de informa\u00e7\u00e3o, para que possa garantir as condi\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o adequado, como previsibilidade, modicidade, efici\u00eancia, transpar\u00eancia e continuidade, pode ser a solu\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse cen\u00e1rio de guerra, com uma economia que ainda n\u00e3o se recuperava de um p\u00edfio crescimento de 1% do PIB, em plena recess\u00e3o, temos visto (i) terminais arrendados aumentarem 420%, de R$ 186,42 para R$ 783,00, o SSE (Servi\u00e7o de Segrega\u00e7\u00e3o e Entrega); (ii) cobran\u00e7as de armazenagem em valor mais de duas vezes superior ao valor CIF da carga; (iii) armadores se recusando a cumprir decis\u00f5es da ag\u00eancia reguladora de transportes aquavi\u00e1rios que pro\u00edbem cobran\u00e7as sem fato gerador, como a ELF (taxa de log\u00edstica de exporta\u00e7\u00e3o); (iv) viola\u00e7\u00e3o reiterada de normativos como a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 18\/2017, da ANTAQ, sem que a ag\u00eancia \u201cmostre os dentes\u201d por meio do seu poder dissuas\u00f3rio.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Vemos, ainda, (v) cobran\u00e7as de <\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">demurrage<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\"> de cont\u00eainer junto a pequenas e m\u00e9dias empresas, que se aventuram no com\u00e9rcio exterior, feitas por agentes intermedi\u00e1rios com valor de at\u00e9 oitenta vezes o valor do frete e trinta vezes o valor da carga. Nesse caso, mesmo com den\u00fancia \u00e0 ANTAQ para que criasse crit\u00e9rios objetivos para imposi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o teto, a ag\u00eancia indeferiu o pedido com base no argumento descabido de que, por ser indenizat\u00f3ria a natureza jur\u00eddica da <\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">demurrage, <\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\">n\u00e3o \u00e9 frete e, portanto, n\u00e3o incide a modicidade. O caso est\u00e1 no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Afinal, onde est\u00e3o o equil\u00edbrio e a defesa do interesse p\u00fablico? N\u00e3o se trata de \u201cn\u00e3o pagar\u201d, mas de exigir que o pre\u00e7o e a qualidade do servi\u00e7o ocorram de forma \u201cadequada\u201d, um direito constitucional que vem sendo sonegado h\u00e1 quase vinte anos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esses s\u00e3o os sinais de uma epidemia (des)regulat\u00f3ria, que vem infectando numa escala sem limites o ambiente de neg\u00f3cios dos usu\u00e1rios brasileiros e de prestadores de servi\u00e7os, como os terminais retroportu\u00e1rios (secos) e molhados (\u201c\u00famidos\u201d), n\u00e3o verticalizados, que sofrem, como se fossem usu\u00e1rios, os efeitos da regula\u00e7\u00e3o fr\u00e1gil, vazia e inadequada que permeia grande parcela das atividades da ag\u00eancia no que tange \u00e0 efic\u00e1cia do objetivo maior da sua atividade: garantir o servi\u00e7o adequado ao usu\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">H\u00e1 um verdadeiro descompasso com o que se exige de um servi\u00e7o p\u00fablico essencial, em cen\u00e1rio de crise econ\u00f4mica, onde a falta da aplica\u00e7\u00e3o de \u201cvacina\u201d, h\u00e1 muito \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do regulador, possibilita a dissemina\u00e7\u00e3o de condutas que evidenciam n\u00e3o s\u00f3 infra\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e antitruste, mas tamb\u00e9m o crime de usura (Lei n\u00ba 1.521\/1951), tal como o aumento recente do SSE pelo terminal acima mencionado, com grave dano e sequelas na sa\u00fade da nossa fr\u00e1gil economia.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Mas h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o (\u201cvacina\u201d), pois a pr\u00f3pria ag\u00eancia tem os instrumentos para inocular ou reduzir os danos de tal epidemia, especialmente ap\u00f3s a Lei Geral das Ag\u00eancias Reguladoras, que trouxe v\u00e1rios rem\u00e9dios para tanto, como a coopera\u00e7\u00e3o com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) e as demais ag\u00eancias, inclusive com a possibilidade de edi\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica resolu\u00e7\u00e3o por mais de uma ag\u00eancia, assim como a exig\u00eancia da An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio e da An\u00e1lise de Resultado Regulat\u00f3rio. A ANTAQ, cabe informar, vem se esfor\u00e7ando, mas precisa encontrar o rumo e seguir nele.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Como garantir condi\u00e7\u00f5es de liberdade para a livre iniciativa, de um lado, e o cumprimento da sua obriga\u00e7\u00e3o constitucional de proporcionar efetividade ao servi\u00e7o adequado no transporte mar\u00edtimo e na atividade portu\u00e1ria, de outro lado? Eis um dos problemas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 preciso equilibrar os interesses, garantindo o lucro ao investidor-privado, de um lado, e servi\u00e7o adequado ao usu\u00e1rio, de outro lado. N\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil em ambiente transnacional onde grande parte das empresas que operam no setor buscam regula\u00e7\u00e3o d\u00e9bil ou inexistente, tal como os para\u00edsos fiscais dos pa\u00edses que vendem as suas bandeiras, tema explorado no meu livro<\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\"> Marinha Mercante Brasileira \u2013 Longo Curso, Cabotagem e Bandeira de In(Conveni\u00eancia)<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\">, com pref\u00e1cio do Comte. \u00c1lvaro Almeida J\u00fanior, Aduaneiras, 2014, 270 p.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para tanto, a ANTAQ deve sair da sua zona de conforto, que tem proporcionado concentra\u00e7\u00e3o horizontal e verticaliza\u00e7\u00e3o, pre\u00e7os predat\u00f3rios e custos abusivos. A fim de romper esse ciclo, positivo no que se refere \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de investimentos desde a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.815\/2013, com a cria\u00e7\u00e3o dos TUPs, e negativo no que tange a evitar a carteliza\u00e7\u00e3o de alguns mercados relevantes, \u00e9 preciso que a ag\u00eancia priorize a defesa da concorr\u00eancia. Afinal, at\u00e9 hoje a ag\u00eancia n\u00e3o comprovou que o aumento da quantidade de terminais molhados tem causado redu\u00e7\u00e3o dos custos de transa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para enfrentar essa problem\u00e1tica, a ANTAQ deve garantir maior competi\u00e7\u00e3o no setor e dar uma guinada na sua pol\u00edtica de interven\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria m\u00ednima, que \u00e9 liberal ao extremo, vez que sem regula\u00e7\u00e3o adequada (<\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">ex ante<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\">), diante de um mercado cartelizado, especialmente no setor de transporte mar\u00edtimo e opera\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria de cont\u00eainer. N\u00e3o d\u00e1 para permitir tais abusos em mercados concentrados e com verticaliza\u00e7\u00e3o superior a 50%, tal como no mercado de cont\u00eainer.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Essas diversas externalidades negativas s\u00e3o causadas por esse \u201cmodelo\u201d regulat\u00f3rio que permite, ironicamente com base na ret\u00f3rica da liberdade de pre\u00e7os, da livre iniciativa e da pol\u00edtica cega de \u201cinterven\u00e7\u00e3o m\u00ednima\u201d, h\u00e1 muito autorizadas pela ANTAQ, ainda que sem evid\u00eancias emp\u00edricas da externalidade positiva, a imposi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os muito acima dos custos marginais das empresas e da modicidade sonegada.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nessa regula\u00e7\u00e3o, que se assemelha a um ornitorrinco, temos desde mercados relevantes com (i) IHH (\u00cdndice Herfindal Hirschmann, que mede a concentra\u00e7\u00e3o horizontal num mercado relevante, segundo as Diretrizes da Autoridade Antitruste dos EUA) de 3.279, quando o m\u00e1ximo tolerado \u00e9 2.500, (ii) o aumento de pre\u00e7os de THC2\/SSE dez vezes acima da infla\u00e7\u00e3o acumulada nos \u00faltimos dez anos em importante mercado relevante, (iii) os pre\u00e7os de armazenagem portu\u00e1ria que superam facilmente o valor da carga movimentada e (iv) a cobran\u00e7a de <\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">scanner<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\"> muito acima dos custos marginais.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Podemos citar, ainda, (v) a inexist\u00eancia de padroniza\u00e7\u00e3o de rubricas de servi\u00e7os, um problema resolvido h\u00e1 mais de 40 anos na Europa, e (vi) at\u00e9 a destrui\u00e7\u00e3o do modelo de plataforma log\u00edstica integrada, criado a partir dos anos 90, por meio dos portos secos. N\u00e3o inclui, vez que cobrados pelo armador ou seus intermedi\u00e1rios, (vii) a permissividade e a falta de controle da cobran\u00e7a do THC \u201crachadinha\u201d, (viii) as evid\u00eancias de sonega\u00e7\u00e3o fiscal de ISS e IRPJ dela decorrente, e (ix) a <\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">demurrage<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\"> de cont\u00eainer sem limites.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O modelo regulat\u00f3rio atual, apesar da import\u00e2ncia dos terminais secos, desde os anos 1990, para a redu\u00e7\u00e3o de custos dos usu\u00e1rios, ainda n\u00e3o inclui tal categoria nas suas an\u00e1lises concorrenciais, o que reduz sobremaneira a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de custos entre os terminais da zona prim\u00e1ria, de um lado, e os recintos alfandegados da zona secund\u00e1ria, de outro lado, assim como os terminais \u201c\u00famidos\u201d da zona prim\u00e1ria, especialmente os TUPs n\u00e3o verticalizados. Como a ANTAQ permite tanto abuso? Como proporcionar servi\u00e7o adequado no setor?<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Qualquer ag\u00eancia reguladora, que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de Estado, e n\u00e3o de governo, deve atacar tais falhas de mercado por meio da sua fun\u00e7\u00e3o dial\u00f3gica e de coopera\u00e7\u00e3o, como coordenadora macroecon\u00f4mica e indutora do desenvolvimento econ\u00f4mico. Usar o mercado para atingir o interesse p\u00fablico, e n\u00e3o ser usada, via <\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">rent seeking<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\">, captura do setor prestador de servi\u00e7o mais organizado.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Um mercado, num pa\u00eds subdesenvolvido institucionalmente como o Brasil, deve ser criado pelo Estado, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o dos interessados, e n\u00e3o pelos desejos dos agentes econ\u00f4micos mais organizados, especialmente quando grande parcela atua com posi\u00e7\u00e3o dominante. Afinal, em setores de capital intensivo, uma falha de Estado pode causar mais danos do que uma falha de mercado.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A crise causada pela pandemia do Coronav\u00edrus n\u00e3o tem sido capaz de mudar o rumo da regula\u00e7\u00e3o setorial do transporte mar\u00edtimo e portu\u00e1rio. O Brasil est\u00e1 ficando burro. N\u00e3o bastasse o abra\u00e7o da morte causado na ind\u00fastria brasileira, cujos indicadores de participa\u00e7\u00e3o no PIB do pa\u00eds s\u00e3o dram\u00e1ticos (10% do total do PIB) diante da desindustrializa\u00e7\u00e3o em curso h\u00e1 mais de 20 anos, o Estado brasileiro, e para isso n\u00e3o precisa ser keynesiano, tem sido incapaz de coordenar a\u00e7\u00f5es preventivas para reduzir as externalidades negativas. O Estado (o Judici\u00e1rio, o Executivo e o Legislativo) \u00e9 o \u00fanico capaz de resolver o problema, em coopera\u00e7\u00e3o com a iniciativa privada.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A regula\u00e7\u00e3o setorial \u00e9 fundada numa op\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria que sempre est\u00e1 muito atrasada \u00e0s condutas oportunistas, e altamente pesada e ineficiente, portanto, inadequada para o mercado brasileiro. Isso ocorre, em parte, porque ela \u00e9 <\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">ex post<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\">, ou seja, a ag\u00eancia s\u00f3 age mediante provoca\u00e7\u00e3o do prejudicado, e n\u00e3o <\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">ex ante. <\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\">Assim, a ANTAQ n\u00e3o tem sido capaz de incentivar a competi\u00e7\u00e3o no setor, seja quebrando barreiras de entrada, seja punindo os abusos de posi\u00e7\u00e3o dominante, seja estabelecendo uma cultura de pre\u00e7o teto.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esse modelo adotado pela ANTAQ \u00e9 exatamente aquele cobi\u00e7ado por investidores monopolistas ou que operam em cartel, tal como desejado por Warren Buffet, um dos homens mais ricos do mundo. Ele entendia isso muito bem, tanto que em 2011, ao prestar depoimento na Comiss\u00e3o de Crise Financeira do Congresso dos EUA, criada para investigar as causas da crise de 2008, assim se manifestou: \u201c<\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">A decis\u00e3o mais simples para avaliar um neg\u00f3cio \u00e9 o poder de precificar. Se voc\u00ea tem o poder de aumentar os pre\u00e7os sem perder mercado para o seu concorrente, voc\u00ea tem um bom neg\u00f3cio. Se voc\u00ea tem um bom neg\u00f3cio, ou tem um jornal monopolista ou uma rede de televis\u00e3o, o seu sobrinho idiota poder\u00e1 administr\u00e1-lo<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\">\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O economista Prof. Dr. Joseph Stiglitz, da <\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">Columbia University<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\"> e Pr\u00eamio Nobel de Economia (2001), discorre sobre o abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante no seu livro\u00a0 \u201c<\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">People, Power, and Profits &#8211; Progressive Capitalism for an Age of Discontent<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\">\u201d, Norton Company, 2019,\u00a0 no qual ensina que, quanto menos concorrentes, mais fraca \u00e9 a competi\u00e7\u00e3o, e maiores ser\u00e3o os pre\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o aos custos. Para ele \u201c<\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">o poder de aumentar e manter os pre\u00e7os acima dos custos reflete a posi\u00e7\u00e3o dominante<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\">\u201d (<\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">Chapter 3<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\">).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A ANTAQ n\u00e3o tem sido capaz de mitigar os danos da falta de concorr\u00eancia que provoca o abuso da posi\u00e7\u00e3o dominante e, por sua vez, pre\u00e7os predat\u00f3rios. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel acreditar que os mercados s\u00e3o perfeitos, quando os n\u00fameros e as externalidades (efeitos) demonstram o contr\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Como resolver isso? A solu\u00e7\u00e3o deveria partir da ANTAQ, mas ela tem sido buscada via Cade ou Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Trata-se de uma distor\u00e7\u00e3o do modelo ideal de regula\u00e7\u00e3o setorial e implica em risco para o investidor, por ter a sua seguran\u00e7a jur\u00eddica deslocada da ag\u00eancia setorial especializada para outros \u00f3rg\u00e3os de Estado, como o Cade, o\u00a0 TCU e o Poder Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em conclus\u00e3o, \u00e9 preciso que a ANTAQ reflita sobre o seu modelo de regula\u00e7\u00e3o <\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">ex post <\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\">(comprovadamente ineficaz), reduza a assimetria de informa\u00e7\u00e3o no setor, bem como crie crit\u00e9rios para a identifica\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o teto, em mercados com abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante, levando-se em conta as particularidades de cada regi\u00e3o, e implemente uma pol\u00edtica de defesa da concorr\u00eancia para evitar a epidemia cartelizadora que j\u00e1 se observa na linha do horizonte.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A ANTAQ deveria seguir o exemplo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade no trato da pandemia do Coronav\u00edrus: agir com anteced\u00eancia, para que n\u00e3o se veja diante de um\u00a0 &#8220;Everest&#8221; de problemas, alargando as curvas de externalidades negativas, de forma que o sistema regulat\u00f3rio n\u00e3o entre em colapso e os usu\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7os, incluindo Empresas Brasileiras de Navega\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o fazem parte de grupo econ\u00f4mico transnacional, e terminais n\u00e3o verticalizados possam gozar de um mercado equilibrado.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Tratar do problema do paciente antes (pol\u00edtica <\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">ex ante<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\">), com supervis\u00e3o que facilite sua fiscaliza\u00e7\u00e3o, bem como a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es que fa\u00e7am valer seu poder dissuas\u00f3rio, para que condutas oportunistas e lesivas sejam desestimuladas, \u00e9 uma forma comprovadamente eficiente de reduzir essa \u201cdoen\u00e7a\u201d e os impactos dos abusos existentes no setor, evitando danos maiores \u00e0 sa\u00fade da nossa debilitada economia<\/span>.<\/p>\n<h6 class=\"p1\"><span class=\"s1\"><b>*Osvaldo Agripino \u00e9 s\u00f3cio do Agripino &amp; Ferreira e p\u00f3s-doutor em Regula\u00e7\u00e3o de Transporte e Portos pela Harvard Kennedy School of Government.<\/b><\/span><\/h6>\n<h5>O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Osvaldo Agripino* Todas as crises t\u00eam efeitos positivos. 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