{"id":47023,"date":"2026-09-08T12:00:00","date_gmt":"2026-09-08T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=47023"},"modified":"2026-09-08T12:00:02","modified_gmt":"2026-09-08T15:00:02","slug":"stj-julga-gas-nao-convencional-setor-espera-aprovacao-com-condicionantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-julga-gas-nao-convencional-setor-espera-aprovacao-com-condicionantes\/","title":{"rendered":"STJ julga g\u00e1s ‘n\u00e3o convencional’; setor espera aprova\u00e7\u00e3o com condicionantes"},"content":{"rendered":"\n

Gabriel Vasconcelos e Ana Lu\u00edsa Egues, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O setor de petr\u00f3leo estar\u00e1 voltado, nesta quarta-feira (9), para o julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) que pode vetar, liberar, ou ampliar condicionantes para a atividade de produ\u00e7\u00e3o de \u00f3leo e g\u00e1s por meio de fraturamento hidr\u00e1ulico, o chamado \u201cfracking\u201d. A maior parte dos especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, que observam de perto o processo, apostam na terceira op\u00e7\u00e3o: autoriza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica com condicionantes espec\u00edficas para refor\u00e7ar o rigor no licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos empreendimentos.<\/p>\n\n\n\n

Amplamente utilizada em pa\u00edses como Estados Unidos e Argentina (Vaca Muerta), a\u00a0t\u00e9cnica, se avalizada no pa\u00eds,\u00a0poderia catapultar a produ\u00e7\u00e3o em blocos terrestres \u2013 o Brasil teria a 10\u00aa maior reserva de g\u00e1s n\u00e3o convencional do mundo, segundo a IEA (Ag\u00eancia Internacional de Energia) \u2013 mas sofre resist\u00eancia por conter riscos ambientais supostamente maiores que os m\u00e9todos tradicionais. O fracking consiste na inje\u00e7\u00e3o, em camadas do subsolo, de uma mistura de \u00e1gua, areia e aditivos qu\u00edmicos sob alta press\u00e3o capazes de abrir fendas de forma controlada no reservat\u00f3rio e permitir que a mat\u00e9ria-prima chegue \u00e0 superf\u00edcie.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A atividade \u00e9 regulamentada pela ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis), que chegou a leiloar blocos com esse potencial em 2013. No ano seguinte, o movimento foi questionado pelo MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) na Justi\u00e7a, por meio de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que teve idas e vindas na 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncias, at\u00e9 chegar ao STJ cinco anos atr\u00e1s, em setembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Na corte superior, o processo foi convertido no chamado IAC (Incidente de Assun\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancia). Nesse caso, um colegiado maior \u2013 no caso 10 ju\u00edzes oriundos da primeira e segunda turmas da corte\u00a0reunidos na chamada 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o\u00a0\u2013 fixam\u00a0uma tese jur\u00eddica \u201cvinculante\u201d, ou seja, jurisprud\u00eancia que deve ser observada obrigatoriamente em qualquer processo nas inst\u00e2ncias inferiores, a fim de evitar\u00a0decis\u00f5es conflitantes e prevenir lit\u00edgios em massa. Ap\u00f3s 12 anos na Justi\u00e7a, portanto, a quest\u00e3o se aproxima de um desfecho.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto a ind\u00fastria defende a t\u00e9cnica como janela de oportunidade para destravar investimentos no setor e ampliar a oferta nacional de g\u00e1s, o MPF aponta, em seus posicionamento, incertezas cient\u00edficas sobre riscos \u201cgraves e potencialmente irrevers\u00edveis\u201d da t\u00e9cnica, como contamina\u00e7\u00e3o de aqu\u00edferos e len\u00e7\u00f3is fre\u00e1ticos, grande consumo de \u00e1gua e possibilidade de \u201csismos induzidos\u201d (microterremotos). Os promotores falam em aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de estudos aprofundados e regulamenta\u00e7\u00e3o adequada, o que n\u00e3o significaria mera proibi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Expectativas<\/strong>
Segundo fontes ligadas ao governo, a tend\u00eancia \u00e9 que o ministro relator do caso, Afr\u00e2nio Vilela, vote pela libera\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo, que permaneceria condicionado ao licenciamento ambiental hoje incidente sobre a explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo convencionais. Um interlocutor se diz otimista por considerar \u201cabsurda\u201d a veda\u00e7\u00e3o total da atividade pelo judici\u00e1rio, sem a discuss\u00e3o do licenciamento ambiental de cada caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

Embora guarde resist\u00eancias \u00e0 pr\u00e1tica em sua ala ambiental, o governo, sobretudo o MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia), e a ANP t\u00eam atuado nos bastidores em prol da libera\u00e7\u00e3o do fracking. Os \u00f3rg\u00e3os consideram a t\u00e9cnica madura, al\u00e9m de alternativa real para o aumento da oferta de g\u00e1s ao mercado brasileiro ao lado da expans\u00e3o da atividade offshore, com ganhos potenciais como a redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da mol\u00e9cula e est\u00edmulo \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o. Esses eixos s\u00e3o defendidos pelo governo Lula \u2013 e tamb\u00e9m por todas as candidaturas competitivas \u00e0 presid\u00eancia, \u00e0 direita do PT no espectro pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas que acompanham o caso, por\u00e9m, a tese proposta pelo relator j\u00e1 poderia incorporar ou refor\u00e7ar condi\u00e7\u00f5es para a aplica\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica no pa\u00eds em busca de consenso entre os ministros. Outro cen\u00e1rio poss\u00edvel seria a modula\u00e7\u00e3o de condicionantes ao longo do julgamento com a participa\u00e7\u00e3o dos outros oito votantes \u2013 o presidente da 1\u00aa se\u00e7\u00e3o, ministro Gurgel de Farias, n\u00e3o vota.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Pesaria, nesse sentido, o que o setor tem chamado nos bastidores de \u201crisco Herman\u201d, em refer\u00eancia \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do ministro Herman Benjamin no julgamento. Expoente do direito ambiental com posi\u00e7\u00f5es marcadamente pr\u00f3-meio ambiente, o magistrado voltou para a 1\u00aa se\u00e7\u00e3o do STJ ap\u00f3s deixar a presid\u00eancia do STJ no \u00faltimo 19 de agosto. <\/p>\n\n\n\n

Outros magistrados com atua\u00e7\u00e3o pret\u00e9rita pr\u00f3-meio ambiente, e que podem fazer a decis\u00e3o final pender para uma libera\u00e7\u00e3o com crit\u00e9rios mais rigorosos, s\u00e3o os ministros S\u00e9rgio Kukina e Paulo S\u00e9rgio Domingues, ainda que se espere posi\u00e7\u00f5es mais flex\u00edveis que a de Benjamin. N\u00e3o estaria descartado, por exemplo, um pedido de vista para adiar a discuss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Segundo um observador, o resultado final segue imprevis\u00edvel em fun\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o atual da se\u00e7\u00e3o. Em posi\u00e7\u00e3o oposta a de Benjamin, essa pessoa cita, por exemplo, o ministro Marco Aur\u00e9lio Belizze, mais atento \u00e0s necessidades de desenvolvimento econ\u00f4mico, al\u00e9m de ter passagem pelo direito privado e ser natural do Rio de Janeiro, estado marcado pela atividade de \u00f3leo e g\u00e1s. Na mesma linha, estariam o pr\u00f3prio relator, ministro Afr\u00e2nio Vilela e a ministra Regina Helena Costa. Para al\u00e9m dos citados, participam do julgamento os ministros Francisco Falc\u00e3o, Teodoro Silva Santos e Maria Thereza Moura. <\/p>\n\n\n\n

MME e ANP<\/strong>
Dos mais vocais na defesa da t\u00e9cnica, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou \u00e0 carga na semana passada. \u201cNo g\u00e1s de fracking, em que temos grandes riquezas no Brasil, em especial na bacia do Paran\u00e1 e na bacia do S\u00e3o Francisco e Minas Gerais, n\u00e3o justifica falar que estamos preservando [o meio ambiente], sendo que somos o maior importador de g\u00e1s de fracking dos Estados Unidos\u201d, disse Silveira a jornalistas na sa\u00edda de audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n\n\n\n

O diretor-geral da ANP, Artur Watt, tamb\u00e9m saiu em defesa do fracking em reuni\u00e3o de diretoria da ag\u00eancia na \u00faltima sexta (4). \u201cA ANP vem acompanhando o processo no STJ, e defendemos avan\u00e7os na quest\u00e3o das t\u00e9cnicas de perfura\u00e7\u00e3o, obviamente com toda seguran\u00e7a e licenciamento ambiental\u201d, disse. \u00c0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o diretor da autarquia, Pietro Mendes, tamb\u00e9m defendeu a libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO g\u00e1s n\u00e3o convencional \u00e9 fonte importante de suprimento, e o Brasil j\u00e1 importa dos EUA e da Argentina. A libera\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica aqui casa com o objetivo da ANP de aumentar a oferta de g\u00e1s e vai se somar a outros projetos em implanta\u00e7\u00e3o\u201d, diz Pietro, ao citar Sergipe \u00c1guas-Profundas (Petrobras), Raia (Equinor e Petrobras), a conclus\u00e3o do Complexo Boaventura e a adequa\u00e7\u00e3o da unidade de tratamento de g\u00e1s natural de Caraguatatuba, ambos da Petrobras. <\/p>\n\n\n\n

Mendes lembra que, desde 1947, j\u00e1 foram perfurados mais de um milh\u00e3o de po\u00e7os com m\u00e9todos de fraturamento hidr\u00e1ulico no mundo e, desde 2008, com o \u201cboom\u201d da t\u00e9cnica nos EUA, aquele pa\u00eds j\u00e1 fez mais de 180 mil po\u00e7os horizontais desse tipo, 40% deles na bacia Permian (Texas e Novo M\u00e9xico) e sem hist\u00f3rico de acidentes. <\/p>\n\n\n\n

Ex-presidente da ANP, D\u00e9cio Oddone \u00e9 igualmente enf\u00e1tico. \u201cOs EUA fazem isso em larga escala h\u00e1 20 anos e, a China, desde 2012. Nesse tempo n\u00e3o houve nada que justificasse a paralisa\u00e7\u00e3o da atividade nesses pa\u00edses. O risco ambiental da atividade \u00e9 um debate superado no mundo, mas permanece aqui [no Brasil]. Enquanto isso, transferimos riqueza para outros pa\u00edses pagando pela importa\u00e7\u00e3o desse mesmo g\u00e1s”, diz. Ele cita a Bacia do Rec\u00f4ncavo, na Bahia, e a Bacia do S\u00e3o Francisco, no Centro-Oeste, como focos potenciais da atividade. <\/p>\n\n\n\n

Proibi\u00e7\u00e3o improv\u00e1vel<\/strong>
Na avalia\u00e7\u00e3o de um advogado que representa parte interessada, a atua\u00e7\u00e3o do STJ pode se dar em “diferentes intensidades”. No caso de maior rigor, poderia envolver uma reforma mais ampla da regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade, com a convoca\u00e7\u00e3o do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) para estabelecer crit\u00e9rios para a atividade junto \u00e0 ANP. Ou a exig\u00eancia da chamada AAAS (Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental de \u00c1rea Sedimentar), modelo de estudo socioambiental mais completo, institu\u00eddo em 2012, mas que nunca foi exigido de fato ao setor de petr\u00f3leo. No caso menos intervencionista, diz, poderia apenas refor\u00e7ar aspectos do atual processo de licenciamento ambiental.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3cia da \u00e1rea de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural do TAGD Advogados, Maria Am\u00e9lia Braga \u00e9 uma das que acreditam em uma \u201csolu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria e condicionada\u201d. A advogada n\u00e3o considera prov\u00e1vel que o \u00f3rg\u00e3o conceda autoriza\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica e irrestrita para o fracking, mas tamb\u00e9m avalia ser pouco prov\u00e1vel uma proibi\u00e7\u00e3o nacional e definitiva da t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO caminho mais consistente seria reconhecer que a atividade pode ser juridicamente admitida dentro de um regime regulat\u00f3rio geral, desde que cada empreendimento obtenha as aprova\u00e7\u00f5es da ANP e o correspondente licenciamento ambiental\u201d, analisa.<\/p>\n\n\n\n

A regra jur\u00eddica e regulat\u00f3ria deve ser nacional, mas a aplica\u00e7\u00e3o concreta deve considerar as particularidades do empreendimento, diz a advogada. \u201c\u00c9 justamente no licenciamento ambiental que se avaliam a localiza\u00e7\u00e3o, a disponibilidade de \u00e1gua, a proximidade de aqu\u00edferos e comunidades, a gest\u00e3o de fluidos e res\u00edduos, as emiss\u00f5es, o monitoramento e as medidas de conting\u00eancia, com a imposi\u00e7\u00e3o das condicionantes necess\u00e1rias \u00e0 viabilidade ambiental de cada projeto\u201d, diz Maria Am\u00e9lia. <\/p>\n\n\n\n

Para o s\u00f3cio da Advocacia Bettiol na pr\u00e1tica de Energia e O&G, Leonardo Costa da Fonseca, que representa o amicus curiae ABGP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ge\u00f3logos de Petr\u00f3leo), \u00e9 improv\u00e1vel que o julgamento seja conclu\u00eddo nesta quarta-feira, n\u00e3o s\u00f3 pela natureza da mat\u00e9ria como pelo volume de participantes. <\/p>\n\n\n\n

“A mera possibilidade de veda\u00e7\u00e3o de uma tecnologia por meio de decis\u00e3o judicial preocupa, seria interfer\u00eancia indevida em pol\u00edtica de estado. \u00c9 mais fact\u00edvel a constru\u00e7\u00e3o de um entendimento colegiado no sentido de o ordenamento atual conviver com o fracking”, diz Costa da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n

Ele observa que o momento \u00e9 sintom\u00e1tico para o julgamento, com o pre\u00e7o do barril do petr\u00f3leo inflacionado e vol\u00e1til pela conjuntura internacional e os estados nacionais lan\u00e7ando medidas para garantir seguran\u00e7a energ\u00e9tica, ou seja, abastecimento e pre\u00e7o acess\u00edvel de derivados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Jana\u00edna Castro e Fernando Xavier, advogados do Machado Meyer que representam a ABPIP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores Independentes de Petr\u00f3leo e G\u00e1s), v\u00e3o na mesma linha ao afirmarem que n\u00e3o enxergam subs\u00eddio para proibi\u00e7\u00e3o total nos argumentos do MPF.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 uma discuss\u00e3o bin\u00e1ria. At\u00e9 pela escolha do instrumento [IAC], se caminha para uma tentativa de aperfei\u00e7oamento da regula\u00e7\u00e3o. Tudo quanto foi debatido ao longo do processo vem no sentido de construir possibilidades para a atividade mediante condi\u00e7\u00f5es. A discuss\u00e3o hoje \u00e9 sobre as condi\u00e7\u00f5es e n\u00e3o sobre proibir de maneira acr\u00edtica\u201d, diz Jana\u00edna.<\/p>\n\n\n\n

Outro lado<\/strong>
Em sentido contr\u00e1rio, o engenheiro Juliano Bueno de Ara\u00fajo, fundador do Instituto Arayara (amicus curiae) e da Coesus (Coaliz\u00e3o N\u00e3o Fracking Brasil pelo Clima, \u00c1gua e Vida), acredita que o entendimento do STJ pode repetir o de outros colegiados do Judici\u00e1rio, como foi no caso dos estados do Paran\u00e1 e de Santa Catarina, que proibiram a explora\u00e7\u00e3o do g\u00e1s de folhelho (g\u00e1s de xisto) via fracking. Segundo ele, por ser um tema que \u201cmexe com muitos interesses\u201d, a valida\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica seria pouco prov\u00e1vel, sobretudo em cen\u00e1rio pr\u00e9-elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO fracking \u00e9 incompat\u00edvel com estados que tenham atividades que usam len\u00e7ol fre\u00e1tico e tenham atividades de agropecu\u00e1ria, por conta do risco de contamina\u00e7\u00e3o do solo e dos aqu\u00edferos. Os presidentes das principais cooperativas agr\u00edcolas e exportadores de prote\u00edna animal e vegetal brasileiros ficam arrepiados s\u00f3 de imaginar isso\u201d, diz o ambientalista. Ele cita, ainda, o risco \u00e0 qualidade do ar com poss\u00edvel libera\u00e7\u00e3o de g\u00e1s metano e poss\u00edveis tremores de terra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gabriel Vasconcelos e Ana Lu\u00edsa Egues, da Ag\u00eancia iNFRA O setor de petr\u00f3leo estar\u00e1 voltado, nesta quarta-feira (9), para o julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) que pode vetar, liberar, ou ampliar condicionantes para a atividade de produ\u00e7\u00e3o de \u00f3leo e g\u00e1s por meio de fraturamento hidr\u00e1ulico, o chamado \u201cfracking\u201d. 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