{"id":47036,"date":"2026-09-09T08:00:00","date_gmt":"2026-09-09T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=47036"},"modified":"2026-09-09T08:00:06","modified_gmt":"2026-09-09T11:00:06","slug":"antt-quer-padronizar-mudancas-em-obras-de-concessoes-rodoviarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-quer-padronizar-mudancas-em-obras-de-concessoes-rodoviarias\/","title":{"rendered":"ANTT quer padronizar mudan\u00e7as em obras de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias"},"content":{"rendered":"\n

Vinicius Werneck, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) colocou em discuss\u00e3o uma proposta para estabelecer um procedimento uniforme de an\u00e1lise das mudan\u00e7as em investimentos previstos nas concess\u00f5es de rodovias federais. A ideia \u00e9 organizar melhor e refinar a tomada de decis\u00e3o da ag\u00eancia sobre pedidos feitos pelas operadoras para modificar obriga\u00e7\u00f5es, em geral obras para melhorar a rodovia, originalmente previstas no contrato ou no PER (Programa de Explora\u00e7\u00e3o da Rodovia). A resposta da ANTT passaria a ser tomada a partir de uma metodologia multicrit\u00e9rio para comparar a solu\u00e7\u00e3o contratada com a alternativa proposta pela empresa.\u00a0

As obriga\u00e7\u00f5es que se tornarem desnecess\u00e1rias devido \u00e0 solu\u00e7\u00e3o alternativa poder\u00e3o ser transferidas, por meio de um termo aditivo, para o que a proposta chama de “Estoque de Obras”. Assim, elas n\u00e3o ser\u00e3o exclu\u00eddas definitivamente do contrato. A ANTT poder\u00e1 requisit\u00e1-las futuramente e estabelecer um novo prazo para execu\u00e7\u00e3o. Se a concession\u00e1ria n\u00e3o executar a obra no per\u00edodo estabelecido, a ag\u00eancia poder\u00e1 aplicar o chamado “Fator D”, que afeta o reajuste da tarifa de ped\u00e1gio e reduz a remunera\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria.

A troca de um investimento na concess\u00e3o ocorre, por exemplo, quando a operadora quer substituir uma solu\u00e7\u00e3o de engenharia. Pode ser a substitui\u00e7\u00e3o de um viaduto por uma passagem inferior que tenha o mesmo objetivo de ampliar a seguran\u00e7a e organizar o fluxo da via. Outro exemplo dado no mercado seria a troca de um trevo em desn\u00edvel por uma rotat\u00f3ria.

Essas mudan\u00e7as podem ser pedidas pelas concession\u00e1rias porque muitas vezes o projeto de uma concess\u00e3o pode n\u00e3o ter considerado uma realidade espec\u00edfica da regi\u00e3o onde a obra est\u00e1 prevista, que dificulta a execu\u00e7\u00e3o da obra ou a torna mais complexa que o esperado. Ou pode partir de uma avalia\u00e7\u00e3o da empresa de que outra interven\u00e7\u00e3o\u00a0pode ser mais eficiente e menos custosa.\u00a0A justificativa para as trocas \u00e9\u00a0que as previs\u00f5es dos estudos de viabilidade ficam defasadas em alguns casos, devido ao longo tempo entre os estudos e a execu\u00e7\u00e3o, num contrato que em geral tem mais de 25 anos.\u00a0

A \u00e1rea t\u00e9cnica da reguladora classificou o Estoque de Obras, que deixa numa esp\u00e9cie de “gaveta”\u00a0as interven\u00e7\u00f5es originalmente previstas, como “a principal inova\u00e7\u00e3o material” prevista no modelo proposto. “A inova\u00e7\u00e3o proposta consiste em permitir que, quando uma solu\u00e7\u00e3o alternativa tornar outras obriga\u00e7\u00f5es do PER desnecess\u00e1rias para a finalidade originalmente prevista, essas obriga\u00e7\u00f5es possam, mediante formaliza\u00e7\u00e3o contratual, ser transferidas para o estoque, em vez de serem simplesmente eliminadas”, explicou a reguladora em nota \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. Veja a\u00a0nota t\u00e9cnica<\/a>\u00a0e a\u00a0minuta<\/a>\u00a0da proposta.

Metodologia<\/strong>
A minuta, que fica aberta para receber contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 30 de setembro na fase de Reuni\u00e3o Participativa (n\u00famero 5\/2026), permite que uma alternativa substitua uma ou mais obras ou servi\u00e7os de um conjunto funcional, desde que seja demonstrado resultado equivalente ou superior para o conjunto.

O texto determina que a transfer\u00eancia para o estoque precisar\u00e1 ser formalizada antes do vencimento do prazo contratual da obriga\u00e7\u00e3o. L\u00e1, este prazo permanece suspenso. Nesse per\u00edodo, ent\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 caracterizado atraso ou inexecu\u00e7\u00e3o, o que afasta a aplica\u00e7\u00e3o do Fator D.

A regra tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e1 efeito retroativo, n\u00e3o podendo descaracterizar inadimplemento j\u00e1 ocorrido nem servir para parcelar ou postergar desconto j\u00e1 constitu\u00eddo. Se a obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o for executada at\u00e9 o fim da concess\u00e3o, seu valor ou saldo ser\u00e1 considerado na apura\u00e7\u00e3o de haveres e deveres, sem dupla considera\u00e7\u00e3o para compensa\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00e3o, recomposi\u00e7\u00e3o ou desconto tarif\u00e1rio.

O texto levado a p\u00fablico pela ag\u00eancia especifica que n\u00e3o ser\u00e1 exigida equival\u00eancia individual com cada interven\u00e7\u00e3o substitu\u00edda se a equival\u00eancia ou superioridade for comprovada no resultado funcional global. A elabora\u00e7\u00e3o da regra tem o objetivo, segundo a ag\u00eancia, de proporcionar “maior previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica nas decis\u00f5es da ANTT”\u00a0e assegurar “a melhor rela\u00e7\u00e3o custo-efetividade para os projetos rodovi\u00e1rios concedidos”.\u00a0

A reguladora tamb\u00e9m afirmou que busca dar mais clareza ao objeto, delimitar o campo de aplica\u00e7\u00e3o e disciplinar as situa\u00e7\u00f5es decorrentes das altera\u00e7\u00f5es de investimentos e solu\u00e7\u00f5es de engenharia. Segundo os documentos, isso evita que a ag\u00eancia tenha de escolher entre “manter uma obriga\u00e7\u00e3o que deixou de ser tecnicamente necess\u00e1ria ou simplesmente exclu\u00ed-la do contrato”, al\u00e9m de preservar o valor regulat\u00f3rio da obriga\u00e7\u00e3o para eventual uso futuro.

Amplia\u00e7\u00e3o<\/strong>
O RCR2 (Regulamento das Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias – Parte 2), aprovado em 2022, j\u00e1 tratava de eventuais mudan\u00e7as nas obras de melhorias previstas e do ent\u00e3o chamado “estoque de melhorias”. O RCR \u00e9 um conjunto de normas que a ANTT formulou com o objetivo de reger os contratos de concess\u00e3o, com a ideia de que os contratos com cada concession\u00e1ria passem a ser mais enxutos e direcionados ao trecho concedido.\u00a0

A ANTT enfatizou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0que a nova proposta n\u00e3o se limita a dar novos nomes a instrumentos existentes. O RCR2 autorizava aprovar mudan\u00e7as na solu\u00e7\u00e3o de engenharia desde que a funcionalidade fosse mantida ou aprimorada e n\u00e3o fosse adotada solu\u00e7\u00e3o de qualidade inferior, mas n\u00e3o detalhava uma metodologia de compara\u00e7\u00e3o, crit\u00e9rios e pesos.\u00a0

Outra mudan\u00e7a de nomenclatura de modalidade que j\u00e1 estava prevista no RCR2 \u00e9 a DAI (Demanda de Altera\u00e7\u00e3o de Investimento). O novo nome proposto agora substitui a express\u00e3o “pleito de substitui\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o de engenharia”. Os documentos que foram disponibilizados para consulta p\u00fablica afirmam que o uso de “demanda”\u00a0tamb\u00e9m uniformiza a terminologia j\u00e1 adotada pela ANTT para pedidos de altera\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o, exclus\u00e3o ou reprograma\u00e7\u00e3o de investimentos.\u00a0

A abrang\u00eancia tamb\u00e9m foi ampliada: al\u00e9m da troca da solu\u00e7\u00e3o de engenharia, a DAI poder\u00e1 alcan\u00e7ar mudan\u00e7as de localiza\u00e7\u00e3o, tipologia, escopo, configura\u00e7\u00e3o ou composi\u00e7\u00e3o funcional da obriga\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise ter\u00e1 natureza t\u00e9cnico-regulat\u00f3ria e de gest\u00e3o de investimentos e n\u00e3o constituir\u00e1, por si s\u00f3, pedido de reequil\u00edbrio, revis\u00e3o tarif\u00e1ria, indeniza\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento ou mudan\u00e7a na aloca\u00e7\u00e3o de riscos.

Metodologia multicrit\u00e9rio<\/strong>
A nova proposta sugere que a an\u00e1lise poder\u00e1 usar o m\u00e9todo AHP (do ingl\u00eas Analytic Hierarchy Process, ou Processo Hier\u00e1rquico Anal\u00edtico), definido na minuta como uma t\u00e9cnica que organiza o problema em n\u00edveis hier\u00e1rquicos, compara crit\u00e9rios, subcrit\u00e9rios e alternativas, atribui pesos relativos e agrega os resultados em uma pontua\u00e7\u00e3o global.\u00a0

O procedimento prev\u00ea delimitar o objeto, definir os elementos de avalia\u00e7\u00e3o, realizar compara\u00e7\u00f5es pareadas, calcular os pesos, verificar a consist\u00eancia dos julgamentos, pontuar as alternativas e interpretar o resultado. Entre as refer\u00eancias est\u00e3o crit\u00e9rios t\u00e9cnico-operacionais, ambientais, sociais e de resili\u00eancia clim\u00e1tica, com aspectos como seguran\u00e7a vi\u00e1ria, fluidez, mobilidade, tempo de percurso, conforto, durabilidade, complexidade construtiva, desapropria\u00e7\u00f5es e impactos do licenciamento.

A metodologia ser\u00e1 aplicada exclusivamente pela ANTT, mas a concession\u00e1ria poder\u00e1 apresentar estudos, simula\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es.\u00a0Por\u00e9m, a empresa n\u00e3o definir\u00e1 crit\u00e9rios, pesos, notas, f\u00f3rmulas ou resultados. Quando compat\u00edveis com o caso concreto, os resultados poder\u00e3o classificar a solu\u00e7\u00e3o alternativa como superior se ela obtiver mais de 110% da pontua\u00e7\u00e3o da original; equivalente se alcan\u00e7ar entre 90% e 110%; e inferior se ficar abaixo de 90%.\u00a0

Apesar disso, a proposta destaca que essa classifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o significar\u00e1 aceita\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da proposta. Al\u00e9m disso, a ag\u00eancia poder\u00e1 dispensar motivadamente o m\u00e9todo AHP em situa\u00e7\u00f5es como interven\u00e7\u00f5es de pequeno porte e baixa complexidade; substitui\u00e7\u00f5es repetitivas j\u00e1 examinadas; exist\u00eancia de crit\u00e9rio objetivo suficiente; ou insufici\u00eancia de dados.

Limites da proposta<\/strong>
Mesmo que a solu\u00e7\u00e3o alternativa alcance pontua\u00e7\u00e3o global superior ou equivalente no m\u00e9todo AHP, a minuta determina que ela dever\u00e1 cumprir os requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a vi\u00e1ria, desempenho, funcionalidade e as exig\u00eancias legais, ambientais e contratuais aplic\u00e1veis. A ANTT tamb\u00e9m poder\u00e1 definir crit\u00e9rios, subcrit\u00e9rios ou indicadores essenciais ou eliminat\u00f3rios, cujo atendimento ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para a aceita\u00e7\u00e3o da proposta, independentemente da pontua\u00e7\u00e3o obtida na metodologia multicrit\u00e9rio.

A reguladora poder\u00e1 exigir ainda estudos complementares, inclusive um EVTEA (Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental), com a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo considerando a complexidade do caso, a sufici\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, a proporcionalidade da instru\u00e7\u00e3o processual e a necessidade de motiva\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. A responsabilidade pela concep\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, execu\u00e7\u00e3o e desempenho da solu\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 integralmente com a concession\u00e1ria.

A ANTT informou ainda que os documentos levados a\u00a0p\u00fablico n\u00e3o apresentam “estimativa consolidada de valores de investimentos”\u00a0que poderiam ser destravados pela medida, caso ela seja aprovada. O motivo \u00e9 que a proposta n\u00e3o corresponde, neste momento, “a uma carteira previamente definida de obras”, e seus efeitos depender\u00e3o das DAIs apresentadas, das caracter\u00edsticas de cada contrato e da an\u00e1lise de cada caso. Segundo a ag\u00eancia, ap\u00f3s o per\u00edodo de participa\u00e7\u00e3o social, o texto passar\u00e1 por an\u00e1lise jur\u00eddica da PF-ANTT (Procuradoria Federal junto \u00e0 ANTT) e por nova avalia\u00e7\u00e3o das \u00e1reas t\u00e9cnicas da ag\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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