{"id":47094,"date":"2026-09-09T11:00:00","date_gmt":"2026-09-09T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=47094"},"modified":"2026-09-09T11:00:02","modified_gmt":"2026-09-09T14:00:02","slug":"anac-mantem-redistribuicao-de-slots-da-voepass-em-congonhas-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/anac-mantem-redistribuicao-de-slots-da-voepass-em-congonhas-sp\/","title":{"rendered":"ANAC mant\u00e9m redistribui\u00e7\u00e3o de slots da Voepass em Congonhas (SP)"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Vinicius Werneck, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) decidiu n\u00e3o modular, para temporadas futuras, os efeitos da\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/anac-retoma-slots-da-voepass-para-redistribuicao-e-diretor-aponta-interesse-de-estrangeiras-em-congonhas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">redistribui\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0dos slots da Voepass no Aeroporto de Congonhas (SP), mantendo a delibera\u00e7\u00e3o adotada pela diretoria em junho que redistribuiu as posi\u00e7\u00f5es da empresa para outras companhias. O grupo reivindicava que as posi\u00e7\u00f5es fossem leiloadas na recupera\u00e7\u00e3o judicial da companhia, que foi impedida de voar pela ag\u00eancia por quest\u00f5es de seguran\u00e7a.<br><br>No\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/SEI_ANAC-13789682-Voto.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">voto<\/a>, o relator, diretor Cl\u00e1udio Beschizza Ianelli, afirmou que a proposta poderia gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e afetar os investimentos e as opera\u00e7\u00f5es no setor. Apesar da decis\u00e3o de manter a redistribui\u00e7\u00e3o, a PFE-ANAC (Procuradoria Federal Especializada junto \u00e0 ag\u00eancia) apontou que havia caminho jur\u00eddico para a modula\u00e7\u00e3o pretendida pela companhia.<br><br>Os slots em Congonhas s\u00e3o um dos ativos mais estrat\u00e9gicos para a avia\u00e7\u00e3o no Brasil. Por ser o aeroporto na maior regi\u00e3o metropolitana do pa\u00eds e mais pr\u00f3ximo da \u00e1rea central, ele \u00e9 o que tem a maior demanda para voos. No entanto, h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es ao n\u00famero de voos por hora por quest\u00f5es de seguran\u00e7a operacional. Por isso, as empresas que t\u00eam os slots em determinados dias e hor\u00e1rios n\u00e3o querem perder. \u00a0<br><br>A Voepass tinha 20 posi\u00e7\u00f5es em Congonhas e a diretoria da reguladora decidiu pela retomada da gest\u00e3o desses slots na temporada W25 (outubro de 2025 a mar\u00e7o de 2026) e a redistribui\u00e7\u00e3o. O grupo queria que os hor\u00e1rios de pouso e decolagem historicamente operados por suas empresas fossem vinculados a UPIs (Unidades Produtivas Isoladas) a serem leiloadas na recupera\u00e7\u00e3o judicial.<br><br>Segundo o parecer da procuradoria citado no voto, seria poss\u00edvel reconsiderar os efeitos futuros da decis\u00e3o e vincular as UPIs aos slots historicamente operados pelo grupo, desde que a opera\u00e7\u00e3o fosse feita por empresa com COA (Certificado de Operador A\u00e9reo) v\u00e1lido e passasse por nova convalida\u00e7\u00e3o e controle da ANAC. A procuradoria afirmou haver uma \u201cjanela regulat\u00f3ria\u201d para que o mercado secund\u00e1rio operasse em favor da recupera\u00e7\u00e3o judicial. Ianelli reconheceu a viabilidade legal indicada pela PFE, mas disse que a an\u00e1lise deveria considerar tamb\u00e9m os reflexos econ\u00f4mico-regulat\u00f3rios e a preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<br><br>O processo decorreu de um pedido de manifesta\u00e7\u00e3o feito \u00e0 ANAC por uma vara do TJSP (Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo), em Ribeir\u00e3o Preto, no \u00e2mbito da recupera\u00e7\u00e3o judicial do Grupo Voepass. O voto registra que o COA foi suspenso cautelarmente em mar\u00e7o de 2025. Em maio daquele ano, pelo n\u00e3o cumprimento dos par\u00e2metros de regularidade e redistribui\u00e7\u00e3o, a empresa perdeu os slots da temporada S25 (de mar\u00e7o a outubro). Como n\u00e3o recuperou suas condi\u00e7\u00f5es operativas, teve o certificado cassado, e os slots da temporada W25 tamb\u00e9m foram retomados e redistribu\u00eddos.<br><br>Em sua peti\u00e7\u00e3o, o Grupo Voepass sustentou que a aprova\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial era um fato novo e que uma decis\u00e3o com efeitos prospectivos permitiria monetizar os slots em benef\u00edcio dos credores. O grupo pediu que a ag\u00eancia relativizasse a exig\u00eancia de regularidade e autorizasse a cess\u00e3o ou o arrendamento dos hor\u00e1rios por meio das UPIs em temporadas futuras, desde que o cession\u00e1rio fosse um operador apto. Alegou que a solu\u00e7\u00e3o poderia evitar a fal\u00eancia, preservar o valor dos direitos em favor dos credores, inclusive da Fazenda P\u00fablica, ampliar o n\u00famero de empresas nos aeroportos coordenados, promover a concorr\u00eancia e a efici\u00eancia alocativa e garantir o uso efetivo da infraestrutura aeroportu\u00e1ria.<br><br><strong>Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><br>O relator reconheceu que, de modo geral, a cess\u00e3o de slots \u00e9 legal tanto entre integrantes de um mesmo grupo econ\u00f4mico quanto entre empresas diferentes, mas ressaltou que a opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0s exig\u00eancias da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.anac.gov.br\/assuntos\/legislacao\/legislacao-1\/resolucoes\/2022\/resolucao-682\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o 682\/2022<\/a>, que regulamenta a coordena\u00e7\u00e3o de aeroportos e estabelece as regras de aloca\u00e7\u00e3o, remanejamento e monitoramento do uso de infraestrutura e de slots. Ianelli apontou que esse \u00e9 o primeiro caso, desde a edi\u00e7\u00e3o da norma, de uma empresa em recupera\u00e7\u00e3o judicial que perdeu slots por descumprir requisitos e encerrou suas opera\u00e7\u00f5es.<br><br>Ao comparar a situa\u00e7\u00e3o com a da Avianca, empresa que tamb\u00e9m foi \u00e0 fal\u00eancia anos atr\u00e1s, o voto afirma que a regra vigente \u00e0 \u00e9poca n\u00e3o previa mercado secund\u00e1rio, enquanto a resolu\u00e7\u00e3o atual admite cess\u00f5es onerosas ou gratuitas. A norma, por\u00e9m, estabelece que o slot n\u00e3o integra o patrim\u00f4nio da companhia e representa o uso tempor\u00e1rio da infraestrutura aeroportu\u00e1ria.<br><br>A manuten\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico depende dos crit\u00e9rios regulat\u00f3rios, e o direito de uso em cada temporada s\u00f3 existe ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o da ANAC. A cess\u00e3o requer convalida\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia e hist\u00f3rico reconhecido por tr\u00eas temporadas equivalentes consecutivas. Ap\u00f3s a redistribui\u00e7\u00e3o em junho de 2025, segundo a \u00e1rea t\u00e9cnica, o grupo deixou de possuir hor\u00e1rios pass\u00edveis de cess\u00e3o.<br><br>Por\u00e9m, o voto afirma que os slots passaram a integrar o planejamento de outras empresas, que investiram para iniciar e manter os voos e tiveram custos reais e de oportunidade para cumprir as metas de regularidade. A capacidade aeroportu\u00e1ria, segundo a an\u00e1lise t\u00e9cnica, n\u00e3o ficou ociosa e passou a ser usada por operadores aptos, em benef\u00edcio da conectividade, da efici\u00eancia operacional, da concorr\u00eancia e dos passageiros.<br><br>\u201cN\u00e3o h\u00e1 destrui\u00e7\u00e3o de valor regulat\u00f3rio; h\u00e1 apenas a n\u00e3o apropria\u00e7\u00e3o privada, pelo plano de recupera\u00e7\u00e3o, de um valor econ\u00f4mico que depende de autoriza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria prec\u00e1ria\u201d, diz manifesta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica reproduzida no voto.<br><br><strong>Outras empresas<\/strong><br>As empresas que atualmente operam em Congonhas (Latam, Gol e Azul) tamb\u00e9m se opuseram \u00e0 modula\u00e7\u00e3o. Segundo as manifesta\u00e7\u00f5es citadas no voto do relator, a redistribui\u00e7\u00e3o respeitou as regras vigentes e produziu efeitos regulat\u00f3rios, operacionais e comerciais. As a\u00e9reas advertiram que uma ruptura na previsibilidade do sistema poderia gerar inseguran\u00e7a para a malha, estimular a judicializa\u00e7\u00e3o por outros agentes e comprometer a isonomia e a confian\u00e7a nas regras.<br><br>A \u00e1rea t\u00e9cnica da ag\u00eancia acrescentou que uma nova retirada ou reconfigura\u00e7\u00e3o dos slots poderia afetar a programa\u00e7\u00e3o de voos, a venda antecipada de bilhetes, a aloca\u00e7\u00e3o de aeronaves e tripula\u00e7\u00f5es, a manuten\u00e7\u00e3o e a conectividade, al\u00e9m de provocar remanejamentos, cancelamentos, reacomoda\u00e7\u00f5es, redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da oferta e perda de conectividade para os passageiros.<br><br>O relator observou que n\u00e3o h\u00e1 garantia de que elas participariam do leil\u00e3o e que, apesar da exist\u00eancia de potenciais interessados, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 certeza sobre a entrada de novos operadores nem sobre o efeito da medida na concorr\u00eancia. Para Ianelli, a modula\u00e7\u00e3o abriria precedente para mudan\u00e7as a cada temporada, com imprevisibilidade, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e afastamento de investimentos, em troca de um leil\u00e3o de resultado incerto. Ao concluir pela manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o anterior, afirmou que a alternativa tem \u201cmaior potencial de preservar o interesse p\u00fablico e a seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vinicius Werneck, da Ag\u00eancia iNFRA A ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) decidiu n\u00e3o modular, para temporadas futuras, os efeitos da\u00a0redistribui\u00e7\u00e3o\u00a0dos slots da Voepass no Aeroporto de Congonhas (SP), mantendo a delibera\u00e7\u00e3o adotada pela diretoria em junho que redistribuiu as posi\u00e7\u00f5es da empresa para outras companhias. 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