{"id":47098,"date":"2026-09-11T08:00:00","date_gmt":"2026-09-11T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=47098"},"modified":"2026-09-11T08:00:07","modified_gmt":"2026-09-11T11:00:07","slug":"ferrovias-antt-propoe-novas-regras-para-operacoes-acessorias-e-obrigacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-antt-propoe-novas-regras-para-operacoes-acessorias-e-obrigacoes\/","title":{"rendered":"Ferrovias: ANTT prop\u00f5e novas regras para opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e obriga\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O tratamento dado aos investimentos e \u00e0s\u00a0opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias nas concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias federais vai ganhar uma nova organiza\u00e7\u00e3o e exig\u00eancias que tentam corrigir lacunas na regula\u00e7\u00e3o atual. A proposta feita pela \u00e1rea t\u00e9cnica da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) parte do diagn\u00f3stico de que as regras atuais de planejamento e comprova\u00e7\u00e3o de investimentos, custos e opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias n\u00e3o asseguram uma rastreabilidade regulat\u00f3ria suficiente para a atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia.\u00a0

O plano est\u00e1 na minuta da segunda norma do ROF (Regulamento das Outorgas Ferrovi\u00e1rias), uma das frentes do projeto CGTF (Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Transporte Ferrovi\u00e1rio), que consolida um novo marco regulat\u00f3rio para o setor ferrovi\u00e1rio dentro da ANTT. O texto vai entrar em fase de Reuni\u00e3o Participativa na pr\u00f3xima segunda-feira (14) e ficar\u00e1 aberto para receber contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 14 de outubro. Veja a\u00a0AIR<\/a>\u00a0(An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio) e a\u00a0minuta<\/a>. Depois dessa etapa, a proposta ainda passar\u00e1 por uma audi\u00eancia p\u00fablica formal.

Os dois temas, a realiza\u00e7\u00e3o de obras nas ferrovias e a cobran\u00e7a por servi\u00e7os que n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a restri\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias, t\u00eam sido motivo de conflitos entre usu\u00e1rios e operadoras ferrovi\u00e1rias ao longo dos anos. A norma \u00e9 uma tentativa da ag\u00eancia de buscar uma regra efetiva para essas quest\u00f5es e, assim, ampliar a capacidade das ferrovias do pa\u00eds.\u00a0

A ANTT depende de dados e registros feitos pelas pr\u00f3prias concession\u00e1rias para verificar a compatibilidade entre o que foi previsto nos projetos e o que foi de fato executado pelas empresas. Neste contexto, usu\u00e1rios e \u00f3rg\u00e3os de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), j\u00e1 vinham alertando nos \u00faltimos anos para problemas gerados pela assimetria de informa\u00e7\u00f5es entre o regulador e as empresas. A ag\u00eancia entende que pode atacar isso ao padronizar e refinar num \u00fanico normativo o formato dos dados que devem ser enviados pelas operadoras.\u00a0

Nesta mesma proposta, pretende conectar o tema com outros procedimentos relativos a bens, projetos, obras e servi\u00e7os. Um dos cap\u00edtulos da minuta do\u00a0ROF 2 se dedica a\u00a0avan\u00e7ar na regulamenta\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias \u2013 segmento no qual\u00a0h\u00e1 controv\u00e9rsias sobre enquadramento e cobran\u00e7a gen\u00e9rica de servi\u00e7os,\u00a0segundo diagn\u00f3stico colhido pela ag\u00eancia. As opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias ficam fora da regra de teto tarif\u00e1rio das concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias.

As opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias s\u00e3o atividades complementares ao servi\u00e7o de transporte ferrovi\u00e1rio de cargas e abrangem servi\u00e7os como carregamento e descarregamento em terminais, abastecimento de combust\u00edvel, pesagem e armazenagem tempor\u00e1ria. O tema \u00e9 sens\u00edvel porque, para as concession\u00e1rias, a cobran\u00e7a pode definir a viabilidade de ofertar determinado transporte em opera\u00e7\u00f5es mais complexas. Do outro lado, os usu\u00e1rios reclamam da defini\u00e7\u00e3o desse tipo de servi\u00e7o, por entenderem que h\u00e1 uma mistura entre o que deveria ser considerado dentro do transporte regular, remunerado por uma tarifa com teto, e o que pode ser um servi\u00e7o acess\u00f3rio.

Recente auditoria feita pelo TCU, como\u00a0mostra<\/a>\u00a0reportagem da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, j\u00e1 apontou que a falta de clareza sobre o tema permitiu que concession\u00e1rias utilizassem a cobran\u00e7a por esses servi\u00e7os como forma de contornar os tetos tarif\u00e1rios estabelecidos, em preju\u00edzo dos usu\u00e1rios do transporte ferrovi\u00e1rio.\u00a0Apesar de uma resolu\u00e7\u00e3o publicada no final de 2023 sobre o assunto, a ANTT entendeu que poderia se aprofundar mais no regramento.

Lista<\/strong>\u00a0\u00a0
A nova proposta sugere estabelecer uma lista de opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias pass\u00edveis de cobran\u00e7a pelas concession\u00e1rias. S\u00e3o 19 itens, entre eles abastecimento, armazenagem, baldea\u00e7\u00e3o, limpeza, manuten\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura e servi\u00e7os associados \u00e0s atividades de p\u00e1tio.\u00a0

A cria\u00e7\u00e3o de um\u00a0rol taxativo do que seriam as opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias j\u00e1 foi alvo recente de obje\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias. Quando divulgou a minuta da norma de Direitos e Garantias dos Usu\u00e1rios dentro do CGTF \u2013 a RSF 1 (Regulamento de Servi\u00e7os e Seguran\u00e7a Ferrovi\u00e1ria) \u2013,\u00a0a ag\u00eancia havia sugerido essa lista, ent\u00e3o\u00a0criticada<\/a>\u00a0pelas operadoras durante audi\u00eancia feita no final do ano passado. L\u00e1, a \u00e1rea t\u00e9cnica entendeu que o tema demandaria uma discuss\u00e3o mais extensa\u00a0e passou a prever o assunto na ROF 2.\u00a0

A AIR da proposta aponta existir uma preocupa\u00e7\u00e3o com a transfer\u00eancia indevida de parcela da remunera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o principal para opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, al\u00e9m da\u00a0necessidade de divulga\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e metodologia geral de forma\u00e7\u00e3o dos valores e mecanismos de monitoramento e resposta a ind\u00edcios de pr\u00e1tica abusiva.\u00a0

O novo cap\u00edtulo sobre as opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias conta com sete se\u00e7\u00f5es. Elas tratam, por exemplo, do monitoramento dessas atividades e de infra\u00e7\u00f5es. Na parte de pre\u00e7os, prev\u00ea que o provedor dever\u00e1 publicar em seu site a rela\u00e7\u00e3o de todas as opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias ofertadas, seus respectivos conceitos, seus pre\u00e7os m\u00e1ximos, bem como os pre\u00e7os m\u00e9dios e m\u00ednimos e o desvio padr\u00e3o dos pre\u00e7os praticados, considerando os contratos vigentes e as diferentes opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.

Al\u00e9m de vedar a cobran\u00e7a por atividades\u00a0que n\u00e3o estejam devidamente identificadas, a minuta define que o contrato deve prever, entre outros pontos, pre\u00e7os e metodologia de reajuste e a discrimina\u00e7\u00e3o de cada opera\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria contratada. Embora reforce que a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 negociada entre o usu\u00e1rio e o operador, o texto veda a pr\u00e1tica de pre\u00e7os abusivos, al\u00e9m de listar o que n\u00e3o pode\u00a0ser considerado\u00a0opera\u00e7\u00e3o\u00a0acess\u00f3ria.\u00a0

Quando reclamaram da proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma lista para\u00a0esse tipo de atividade, as concession\u00e1rias argumentaram que a ag\u00eancia precisava encarar as opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias com vi\u00e9s positivo, como um elemento importante para viabilizar o transporte ferrovi\u00e1rio \u2013 assim como receitas acess\u00f3rias t\u00eam grande relev\u00e2ncia na sustentabilidade de concess\u00f5es em outras \u00e1reas, como \u00e9 o caso dos aeroportos. A vis\u00e3o \u00e9 de que pr\u00e9-estabelecer as opera\u00e7\u00f5es numa lista engessa a atividade, especialmente porque a concession\u00e1ria\u00a0poder\u00e1 solicitar a amplia\u00e7\u00e3o do rol apenas anualmente.\u00a0

Capacidade de rastrear investimentos<\/strong>
As respostas que a Superintend\u00eancia de Transporte Ferrovi\u00e1rio tentou dar na proposta do ROF 2 partiram de tr\u00eas problemas regulat\u00f3rios identificados \u2013\u00a0um deles sobre as lacunas na rastreabilidade de dados e informa\u00e7\u00f5es das operadoras.

A ideia com a nova norma \u00e9 garantir que as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas concession\u00e1rias permitam reconstruir, de forma audit\u00e1vel, o hist\u00f3rico regulat\u00f3rio de cada investimento, custo, receita ou opera\u00e7\u00e3o. Isso recai diretamente sobre a capacidade da ag\u00eancia de verificar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais, avaliar pleitos de recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, monitorar receitas alternativas e acompanhar opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, diz a AIR.\u00a0

Da perspectiva das concession\u00e1rias, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a falta de integra\u00e7\u00e3o pode gerar incerteza quanto aos documentos exig\u00edveis, ao tratamento regulat\u00f3rio dos custos incorridos e \u00e0 forma adequada de registro das receitas.

O texto tenta responder a essas lacunas\u00a0a partir da padroniza\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o do ciclo completo da informa\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria num \u00fanico normativo. Neste ponto, n\u00e3o h\u00e1 necessariamente novidades, mas aperfei\u00e7oamentos em procedimentos j\u00e1 existentes na ag\u00eancia, corrigindo\u00a0falhas identificadas por quem fiscaliza as concess\u00f5es na ANTT, apontou um t\u00e9cnico \u00e0 reportagem.\u00a0

A AIR\u00a0argumenta que, caso os problemas atuais n\u00e3o sejam enfrentados, vai persistir a dificuldade de vincular obriga\u00e7\u00e3o contratual, execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica, custo registrado, valor reconhecido e efeito econ\u00f4mico-financeiro nos contratos. \u201cNo m\u00e9dio prazo, esse cen\u00e1rio pode ampliar diverg\u00eancias em an\u00e1lises de or\u00e7amento e presta\u00e7\u00e3o de contas, dificultar a avalia\u00e7\u00e3o de pleitos de recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e reduzir a transpar\u00eancia sobre receitas alternativas e opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias\u201d, diz o relat\u00f3rio.\u00a0

Dentro da ag\u00eancia, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que essa organiza\u00e7\u00e3o vai facilitar a montagem do\u00a0eventograma, instrumento de planejamento e acompanhamento que estabelece a sequ\u00eancia de eventos ou marcos relevantes de um projeto, com a indica\u00e7\u00e3o de prazos, etapas e condi\u00e7\u00f5es para sua execu\u00e7\u00e3o. Esse tipo de controle deve se tornar mais essencial se o governo conseguir emplacar\u00a0novos projetos ferrovi\u00e1rios<\/a>, que em grande parte dependem de aporte p\u00fablico ou de investimento cruzado.

A libera\u00e7\u00e3o dos recursos vai depender em parte justamente da execu\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es contratuais, que precisar\u00e3o ter uma vigil\u00e2ncia mais\u00a0refinada por parte da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Regras consolidadas<\/strong>
A proposta para o ROF 2 tamb\u00e9m pretende consolidar as regras sobre bens ferrovi\u00e1rios, faixa de dom\u00ednio, DUP (Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica), desapropria\u00e7\u00e3o e passivos socioambientais. O entendimento na ANTT \u00e9 de que hoje h\u00e1 uma inseguran\u00e7a quanto \u00e0 responsabilidade por v\u00e1rios desses procedimentos.<\/p>\n\n\n\n

Como consequ\u00eancia, podem ocorrer aumento de dilig\u00eancias, atrasos na implanta\u00e7\u00e3o de projetos, maior custo administrativo, dificuldade de responsabiliza\u00e7\u00e3o e fragilidade na preserva\u00e7\u00e3o patrimonial, ambiental e operacional da infraestrutura ferrovi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A minuta prev\u00ea uma se\u00e7\u00e3o dedicada apenas \u00e0s regras sobre a DUP, outra sobre desapropria\u00e7\u00f5es e desocupa\u00e7\u00f5es da faixa de dom\u00ednio, por exemplo, e um cap\u00edtulo inteiro voltado ao acompanhamento ambiental e \u00e0s autoriza\u00e7\u00f5es governamentais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Obras e investimentos<\/strong>
Outro problema que a proposta do ROF 2 tenta resolver \u00e9 que os procedimentos vigentes para projetos, obras e investimentos ferrovi\u00e1rios s\u00e3o considerados pouco uniformes e nem sempre proporcionais ao porte, ao risco e aos impactos da interven\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\u201cCaso o problema n\u00e3o seja enfrentado, tende a persistir a assimetria de tratamento entre interven\u00e7\u00f5es semelhantes, com possibilidade de exig\u00eancias excessivas para projetos de baixa materialidade e instru\u00e7\u00e3o insuficiente para interven\u00e7\u00f5es de maior impacto t\u00e9cnico, operacional, econ\u00f4mico-financeiro ou socioambiental. Tamb\u00e9m tende a permanecer a incerteza quanto aos documentos exig\u00edveis, aos prazos aplic\u00e1veis, \u00e0 autoridade competente para an\u00e1lise e aos efeitos da manifesta\u00e7\u00e3o da ANTT\u201d, afirma a AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio).<\/p>\n\n\n\n

A proposta apresenta categorias de interven\u00e7\u00e3o na infraestrutura ferrovi\u00e1ria, como projetos de interesse da concession\u00e1ria, de interesse de terceiros, obras obrigat\u00f3rias previstas em contrato, obras e servi\u00e7os n\u00e3o previstos originalmente, altera\u00e7\u00f5es de projetos e obras emergenciais, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n

Os t\u00e9cnicos pontuaram na AIR que, embora as normas vigentes tenham buscado estruturar essa quest\u00e3o, h\u00e1 limita\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 coer\u00eancia interna, \u00e0 proporcionalidade das exig\u00eancias e \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o aos diferentes tipos de interven\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

\u201cTamb\u00e9m h\u00e1 elementos de falha institucional, uma vez que a dispers\u00e3o de conceitos, procedimentos e instrumentos de acompanhamento pode dificultar a atua\u00e7\u00e3o coordenada das unidades t\u00e9cnicas respons\u00e1veis pela an\u00e1lise, fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento dos projetos e investimentos\u201d, diz o relat\u00f3rio, listando a aus\u00eancia de grada\u00e7\u00e3o suficientemente clara entre interven\u00e7\u00f5es de baixo, m\u00e9dio e alto impacto. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA O tratamento dado aos investimentos e \u00e0s\u00a0opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias nas concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias federais vai ganhar uma nova organiza\u00e7\u00e3o e exig\u00eancias que tentam corrigir lacunas na regula\u00e7\u00e3o atual. 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