{"id":47232,"date":"2026-09-11T14:00:00","date_gmt":"2026-09-11T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=47232"},"modified":"2026-09-11T14:00:04","modified_gmt":"2026-09-11T17:00:04","slug":"ferrograo-volta-ao-tcu-sem-aporte-e-com-ajuste-em-material-rodante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrograo-volta-ao-tcu-sem-aporte-e-com-ajuste-em-material-rodante\/","title":{"rendered":"Ferrogr\u00e3o volta ao TCU sem aporte e com ajuste em material rodante"},"content":{"rendered":"\n

Vinicius Werneck e Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quinta-feira (10) o envio ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) de uma nova vers\u00e3o dos estudos da Ferrogr\u00e3o (EF-170), com a confirma\u00e7\u00e3o de que o projeto n\u00e3o receber\u00e1 aporte de recursos p\u00fablicos. A decis\u00e3o do governo de prever uma concess\u00e3o \u201cpura\u201d para a ferrovia de quase mil quil\u00f4metros entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) foi mantida mesmo com o governo oferecendo uma rentabilidade financeira para o projeto abaixo do n\u00famero que o mercado indica como o esperado.

Apesar do alto custo de implementa\u00e7\u00e3o da nova ferrovia, que ultrapassa R$ 30 bilh\u00f5es, o Minist\u00e9rio dos Transportes argumenta que a concess\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel diante do volume de carga estimado a ser transportado. A expectativa \u00e9 que a Ferrogr\u00e3o, em sua opera\u00e7\u00e3o plena, carregue cerca de 70 milh\u00f5es de toneladas de gr\u00e3os por ano e se torne a principal alternativa para o escoamento da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola pelo norte\u00a0\u2013 hoje feito por rodovia.\u00a0

Os estudos para a concess\u00e3o de 69 anos precisaram ser atualizados ap\u00f3s apontamentos feitos pelo TCU e outras adequa\u00e7\u00f5es que foram vistas como necess\u00e1rias desde que os documentos foram enviados para a corte no fim do ano passado.

Al\u00e9m de confirmar que o projeto n\u00e3o ter\u00e1 aporte e promover mudan\u00e7as no MEF (Modelo Econ\u00f4mico-Financeiro) do empreendimento, a ANTT tamb\u00e9m excluiu o material rodante, como trens e vag\u00f5es, do conjunto de bens revers\u00edveis \u2013 que s\u00e3o os equipamentos transferidos ao poder p\u00fablico ao fim da concess\u00e3o.\u00a0

De acordo com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, que relatou o processo, a exclus\u00e3o est\u00e1 alinhada \u00e0\u00a0Portaria 870\/2025<\/a>\u00a0do Minist\u00e9rio dos Transportes, que permite que a concession\u00e1ria organize sua frota por arrendamento mercantil (leasing) ou cess\u00e3o de uso com terceiros, entre eles locadores e embarcadores.\u00a0

Segundo a ag\u00eancia, o desenho otimiza o caixa da concession\u00e1ria e reduz o endividamento inicial. Com isso, pelo MEF, a concession\u00e1ria comprar\u00e1 diretamente apenas uma frota m\u00ednima para manuten\u00e7\u00e3o, equivalente a 2% do total. Essa parcela tamb\u00e9m n\u00e3o foi classificada como revers\u00edvel, sob a justificativa de que n\u00e3o seria indispens\u00e1vel \u00e0 continuidade do transporte. Os equipamentos contratados de terceiros e a frota pr\u00f3pria de manuten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ficam fora da reversibilidade.

A avalia\u00e7\u00e3o dentro do minist\u00e9rio \u00e9 de que essa altera\u00e7\u00e3o ajuda a dar um f\u00f4lego para o futuro concession\u00e1rio, especialmente porque a pasta est\u00e1 em tratativas para reduzir o custo do leasing de vag\u00f5es e locomotivas. A expectativa \u00e9 de que isso ocorra pela ades\u00e3o do Brasil ao protocolo ferrovi\u00e1rio de Luxemburgo, tratado internacional que torna esse tipo de opera\u00e7\u00e3o mais barata dentro do pa\u00eds.\u00a0

Aporte<\/strong>
A men\u00e7\u00e3o a um aporte p\u00fablico de R$ 3,5 bilh\u00f5es no projeto foi um dos pontos questionados pela \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU a partir da documenta\u00e7\u00e3o enviada no ano passado. Essa e outras d\u00favidas sobre o projeto embasaram uma decis\u00e3o\u00a0tomada<\/a>\u00a0em mar\u00e7o pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa que manteve o processo sobrestado na corte.

A determina\u00e7\u00e3o foi\u00a0revertida<\/a>\u00a0pelo pr\u00f3prio ministro em abril. Mas a continuidade da an\u00e1lise da concess\u00e3o pela \u00e1rea t\u00e9cnica ainda havia ficado dependente da atualiza\u00e7\u00e3o dos estudos da Ferrogr\u00e3o.\u00a0

Com a nova vers\u00e3o dos documentos aprovada nesta quinta-feira, a previs\u00e3o de aporte de R$ 3,5 bilh\u00f5es foi exclu\u00edda oficialmente do processo. A ANTT apontou que os estudos encaminhados pela Infra S.A. em 2024 tamb\u00e9m j\u00e1 haviam retirado a cifra e que a SNTF (Secretaria Nacional de Transportes Ferrovi\u00e1rios) do Minist\u00e9rio dos Transportes demonstrou que a atratividade da Ferrogr\u00e3o se sustenta mesmo sem a quantia.\u00a0

A revis\u00e3o do MEF incluiu ainda um ajuste no WACC, indicador que mede o custo m\u00e9dio de capital do projeto. A taxa saiu de 13,74% para 14,08%, representando uma dist\u00e2ncia ainda maior da TIR (Taxa Interna de Retorno), fixada em 11,28%. Nas concess\u00f5es que v\u00e3o a\u00a0mercado com VPL (Valor Presente L\u00edquido) zerado, ou seja, que n\u00e3o precisam de algum tipo de aporte, essas duas taxas costumam estar igualadas. No caso da Ferrogr\u00e3o, contudo, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o empreendimento despertar\u00e1 interesse ainda que seja ofertado nestes termos.\u00a0

Houve ajustes tamb\u00e9m na incid\u00eancia de tributos e um rec\u00e1lculo dos percentuais aplicados \u00e0 receita de frete ferrovi\u00e1rio para definir receitas acess\u00f3rias e alternativas. Al\u00e9m disso, a garantia de execu\u00e7\u00e3o contratual foi reescalonada conforme cada etapa da concess\u00e3o.\u00a0

Em seu voto, o diretor-geral afirmou que “os indicadores da modelagem permanecem compat\u00edveis com a viabilidade do projeto, conforme demonstrado na documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica” e que a modelagem foi atualizada “preservando a consist\u00eancia metodol\u00f3gica dos estudos e sua ader\u00eancia \u00e0s pr\u00e1ticas atualmente adotadas pela ag\u00eancia”.\u00a0“As altera\u00e7\u00f5es promovidas n\u00e3o modificam a concep\u00e7\u00e3o do empreendimento nem os objetivos da pol\u00edtica p\u00fablica, limitando-se a atualizar os instrumentos que instruir\u00e3o a futura an\u00e1lise do TCU”, completou.

Licenciamento<\/strong>
O licenciamento do projeto despontou como um dos principais pontos da tramita\u00e7\u00e3o recente da proposta no TCU. Na decis\u00e3o de mar\u00e7o, Bemquerer Costa cobrou que a LP (Licen\u00e7a Pr\u00e9via) fosse obtida antes do leil\u00e3o. Como alternativa, sugeriu que, caso o governo insistisse em licitar antes da licen\u00e7a, apresentasse motiva\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica espec\u00edfica e as medidas adotadas para reduzir os riscos da decis\u00e3o.

A modelagem aprovada na reuni\u00e3o desta quinta mant\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o antes da obten\u00e7\u00e3o da LP \u2013 trabalho que a Uni\u00e3o se compromete a fazer, transferindo a autoriza\u00e7\u00e3o ambiental ao parceiro privado. A licen\u00e7a funcionar\u00e1 como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia do contrato e como marco para a exigibilidade das obriga\u00e7\u00f5es. A ANTT afirmou que, nesta etapa, a condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia se limita \u00e0 transfer\u00eancia da licen\u00e7a do poder concedente para a concession\u00e1ria, que n\u00e3o pode executar condicionantes ambientais nessa fase. J\u00e1 na etapa da LI (Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o), a obriga\u00e7\u00e3o de agir ser\u00e1 exclusivamente da empresa.

Se a concession\u00e1ria causar ou contribuir para o atraso da LI, perder\u00e1 o direito ao regime especial de indeniza\u00e7\u00e3o, estando sujeita a multas e at\u00e9 processo de caducidade. A extin\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel somente poder\u00e1 ocorrer se a emiss\u00e3o atrasar mais de cinco anos sem culpa exclusiva da empresa.\u00a0

A reda\u00e7\u00e3o contratual tamb\u00e9m foi alterada para diferenciar a demora administrativa na an\u00e1lise das licen\u00e7as do indeferimento formal e definitivo pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental, situa\u00e7\u00e3o que o voto associa \u00e0 inviabilidade do tra\u00e7ado proposto.

As regras relativas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) tamb\u00e9m foram ajustadas. Sampaio destacou no relat\u00f3rio que antecede o voto que, em caso de extin\u00e7\u00e3o por entraves ligados a povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais, valer\u00e1 o regime de indeniza\u00e7\u00e3o previsto para atraso da LI, acrescido do ressarcimento de estudos, projetos e do valor de aporte inicial. Se a concession\u00e1ria agravar ou deixar de colaborar para superar o entrave, n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 extin\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel.

“A equipe t\u00e9cnica […] promoveu uma profunda revis\u00e3o nas minutas de edital e contrato da Ferrogr\u00e3o (EF-170), promovendo ajustes formais e substanciais para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica do instrumento contratual”, destacou o voto de Sampaio. “As quest\u00f5es regulat\u00f3rias de alta complexidade foram adequadamente justificadas e pactuadas, harmonizando as salvaguardas contratuais contra o risco moral com a aloca\u00e7\u00e3o de riscos de licenciamento ambiental (LP e LI) e financiamento”, completou.

Aloca\u00e7\u00e3o de riscos<\/strong>
A proposta preserva o direito ao reequil\u00edbrio se a ANTT n\u00e3o assegurar \u00e0 Ferrogr\u00e3o a passagem nas malhas conectadas de terceiros. A concession\u00e1ria ter\u00e1 de comprovar os preju\u00edzos, que dever\u00e3o ser reconhecidos posteriormente pela reguladora. Al\u00e9m disso, a frustra\u00e7\u00e3o de demanda causada por nova rota concorrente tamb\u00e9m poder\u00e1 gerar reequil\u00edbrio, inclusive na fase de constru\u00e7\u00e3o. A regra alcan\u00e7a, inclusive, rota autorizada fora do SNV (Sistema Nacional de Via\u00e7\u00e3o). Para tal, a concession\u00e1ria ter\u00e1 de demonstrar, por estudo t\u00e9cnico, a implanta\u00e7\u00e3o da concorrente e a migra\u00e7\u00e3o de cargas.

Custo da PMI<\/strong>
Em paralelo ao envio dos estudos atualizados, o governo decidiu que deve levar para o ambiente da SecexConsenso do TCU a discuss\u00e3o sobre o custo dos estudos que embasam o projeto da Ferrogr\u00e3o, segundo apurou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.\u00a0

Isso porque h\u00e1 uma diverg\u00eancia entre o que o Minist\u00e9rio dos Transportes entende ser adequado pagar \u00e0 EDLP (Esta\u00e7\u00e3o da Luz Participa\u00e7\u00e3o), que produziu parte da documenta\u00e7\u00e3o, e o que a companhia quer cobrar. O consenso entre as partes precisa acontecer antes de o governo levar o ativo a leil\u00e3o, j\u00e1 que o custo dos estudos comp\u00f5e o projeto.\u00a0

Trev\u00e3o de Rondon\u00f3polis<\/strong>
Ainda na reuni\u00e3o de diretoria desta quinta-feira, a ANTT aprovou por unanimidade a inclus\u00e3o, via termo aditivo, do “Trev\u00e3o de Rondon\u00f3polis” no contrato de concess\u00e3o da BR-163\/MT, operada pela concession\u00e1ria Nova Rota do Oeste. A obra \u00e9 considerada um importante entroncamento das rodovias\u00a0BR-163 e BR-364<\/a>, em Mato Grosso.

De acordo com Sampaio, que foi o diretor-revisor, ap\u00f3s o pedido de vista feito por ele, foi poss\u00edvel reavaliar todo o processo, identificando “apenas um erro material” em uma das subcl\u00e1usulas. “Ajuste esse que j\u00e1 foi feito na minuta final”, destacou. Por isso, segundo ele, foi poss\u00edvel acompanhar integralmente o voto do ent\u00e3o diretor-relator, Alessandro Baumgartner.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vinicius Werneck e Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quinta-feira (10) o envio ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) de uma nova vers\u00e3o dos estudos da Ferrogr\u00e3o (EF-170), com a confirma\u00e7\u00e3o de que o projeto n\u00e3o receber\u00e1 aporte de recursos p\u00fablicos. 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