{"id":4727,"date":"2020-04-18T08:00:10","date_gmt":"2020-04-18T11:00:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=4727"},"modified":"2020-04-18T10:03:34","modified_gmt":"2020-04-18T13:03:34","slug":"ministerio-e-antt-mudaram-local-e-reduziram-obras-na-malha-paulista-aponta-seinfra-do-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-e-antt-mudaram-local-e-reduziram-obras-na-malha-paulista-aponta-seinfra-do-tcu\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio e ANTT mudaram local e reduziram obras na Malha Paulista, aponta Seinfra do TCU"},"content":{"rendered":"
\n
Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n

O pedido de interrup\u00e7\u00e3o da assinatura do contrato de renova\u00e7\u00e3o antecipada da Rumo Malha Paulista, feito pela SeinfraPortoFerrovia do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) na \u00faltima segunda-feira (13), aponta que o governo e a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) fizeram mudan\u00e7as na vers\u00e3o final do contrato que alteram significativamente a proposta aprovada pelo tribunal em dezembro do ano passado.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as, a ag\u00eancia alterou\u00a0as cidades que teriam obras de redu\u00e7\u00e3o de conflitos urbanos, retirando umas e incluindo outras; reduziu a necessidade de investimentos da concession\u00e1ria em expans\u00e3o da malha; e n\u00e3o cumpriu parte das determina\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es na proposta original que tinha inconsist\u00eancias.<\/p>\n

Apesar do ministro relator do caso, Augusto Nardes, n\u00e3o ter tomado decis\u00e3o de suspender cautelarmente a assinatura, como haviam pedidos os t\u00e9cnicos, a ANTT preventivamente retirou o processo de pauta na ter\u00e7a-feira (14) e iniciou reuni\u00f5es com os t\u00e9cnicos do \u00f3rg\u00e3o de controle. N\u00e3o h\u00e1, no entanto, nova previs\u00e3o para a assinatura do contrato, que ocorreria na sexta-feira (17).<\/p>\n

Em resposta \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o Minist\u00e9rio da Infraestrutura informou que\u00a0“j\u00e1 est\u00e1 em di\u00e1logo com o corpo t\u00e9cnico do TCU, esclarecendo eventuais d\u00favidas e questionamentos. O Governo Federal entende que a condu\u00e7\u00e3o do processo foi feito de forma t\u00e9cnica, c\u00e9lere e em acordo \u00e0s determina\u00e7\u00f5es apresentadas e que n\u00e3o h\u00e1 qualquer descumprimento ao Ac\u00f3rd\u00e3o firmado com o tribunal”. A ANTT informou que ainda analisa as informa\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio da Seinfra.<\/p>\n

Vantajosidade questionada<\/strong>
\nO documento da Seinfra, ao\u00a0qual a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0teve acesso, aponta que houve altera\u00e7\u00f5es ou descumprimentos de itens do ac\u00f3rd\u00e3o do TCU de dezembro de 2019 em tr\u00eas pontos: a contabiliza\u00e7\u00e3o dos ativos da ferrovia, a duplicidade de contabiliza\u00e7\u00e3o de gastos com manuten\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00f5es na proposta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quantidade e localiza\u00e7\u00e3o dos investimentos.<\/p>\n

A contabiliza\u00e7\u00e3o dos ativos \u00e9 uma quest\u00e3o que incomoda os t\u00e9cnicos desde o in\u00edcio do processo. A Seinfra prop\u00f4s que o contrato s\u00f3 fosse assinado ap\u00f3s haver uma contabiliza\u00e7\u00e3o dos ativos da ferrovia, separando o que deve ser indenizado \u00e0 Rumo e o que n\u00e3o deve (porque n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a opera\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

A ANTT argumentou na \u00e9poca que demoraria pelo menos 18 meses para fazer e isso poderia levar \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da vantajosidade da renova\u00e7\u00e3o, com preju\u00edzos para o pa\u00eds com a demora. A proposta que passou foi que a contabiliza\u00e7\u00e3o dos ativos poderia ser feita em at\u00e9 18 meses, separando os ativos indeniz\u00e1veis e n\u00e3o indeniz\u00e1veis e deixando claro que haveria reequil\u00edbrio do contrato ap\u00f3s conhecido o valor real.<\/p>\n

Para os t\u00e9cnicos do TCU, uma mudan\u00e7a na reda\u00e7\u00e3o do contrato em rela\u00e7\u00e3o ao que foi analisado pelo \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 permite que todos os ativos sejam indenizados como n\u00e3o deixa claro que haver\u00e1 reequil\u00edbrio ap\u00f3s o valor real ser conhecido, o que poderia levar a preju\u00edzo ao er\u00e1rio.<\/p>\n

Manuten\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO segundo ponto decorreu do n\u00e3o atendimento de forma total a uma inconsist\u00eancia apontada pelos t\u00e9cnicos e que a ANTT havia se comprometido em mudar. Na an\u00e1lise dos estudos, o TCU apontou que cerca de R$ 2,2 bilh\u00f5es de gastos da Rumo estavam contabilizados duas vezes, como investimentos e como manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O TCU pediu para que isso fosse contabilizado s\u00f3 uma vez. Mas, segundo a Seinfra, a ANTT deixou de fazer isso para uma parte do per\u00edodo do contrato, at\u00e9 2030, o que daria cerca de R$ 350 milh\u00f5es em custos duplicados.<\/p>\n

Mudan\u00e7a de cidades<\/strong>
\nA mudan\u00e7a mais complexa, no entanto, \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o aos investimentos previstos, o que fez com que a Seinfra passasse a avaliar se realmente h\u00e1 “vantajosidade” em renovar o contrato antecipadamente. O crit\u00e9rio de vantajosidade \u00e9 essencial para que o \u00f3rg\u00e3o de controle considere legal a renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No caso da Rumo Malha Paulista, os itens essenciais que fizeram com que esse crit\u00e9rio fosse\u00a0atingido \u2013 na an\u00e1lise feita pela pr\u00f3pria ANTT \u2013 foi a realiza\u00e7\u00e3o de obras que ampliariam a capacidade da ferrovia e reduziriam os conflitos urbanos em dezenas de cidades de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Os t\u00e9cnicos da Seinfra apontaram no entanto que, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o dos estudos pelo TCU, o que ocorreu mais de dois anos depois da audi\u00eancia p\u00fablica, a ANTT rodou novos estudos e informou que “ap\u00f3s an\u00e1lise com o aux\u00edlio do software Rail Traffic Controller, teriam sido constatadas discrep\u00e2ncias significativas” em vari\u00e1veis ao se usar um trem-tipo de 120 vag\u00f5es (o atual \u00e9 de 80).<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as do estudo diz que s\u00f3 haveria um ganho de 10% e n\u00e3o de 220% como no estudo anterior, no tempo de percurso das composi\u00e7\u00f5es antes das obras.<\/p>\n

Segundo o TCU, com a mudan\u00e7a, “os investimentos em capacidade foram substancialmente impactados, tanto os ‘com prazo determinado’ quanto os ‘condicionados \u00e0 demanda'”. Ou seja, com isso, a concession\u00e1ria ter\u00e1 que gastar menos com obras e ter\u00e1 que fazer um pagamento maior em dinheiro ao governo.<\/p>\n

Sem motiva\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nOs t\u00e9cnicos ainda apontaram outro impacto no projeto, dessa vez por uma mudan\u00e7a determinada pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura, mas que, segundo eles, n\u00e3o teve a motiva\u00e7\u00e3o informada pela ag\u00eancia reguladora. Segundo eles, a previs\u00e3o inicial era que haveria no m\u00ednimo R$ 2,2 bilh\u00f5es em obras de redu\u00e7\u00e3o de conflitos urbanos, na vers\u00e3o original do estudo.<\/p>\n

Esse recurso seria decorrente da outorga a ser paga pela concession\u00e1ria e poderia at\u00e9 ser aumentado se houvesse necessidade de mais obras.<\/p>\n

No entanto, com os novos par\u00e2metros, esse valor caiu para R$ 673 milh\u00f5es na vers\u00e3o enviada ao TCU e que seria assinada pela ag\u00eancia. Houve ainda troca de cidades e mudan\u00e7as nas prioridades. Diz o relat\u00f3rio:<\/p>\n

“No que tange \u00e0 ordem de prioriza\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, deve-se registrar que deixaram de ser atendidas as cidades de Sumar\u00e9, Hortol\u00e2ndia, Uchoa, Americana, Cordeir\u00f3polis, Mat\u00e3o e Santa F\u00e9 do Sul. Ademais, foram inclu\u00eddos os munic\u00edpios de Valinhos, Bauru, Dois C\u00f3rregos, Ja\u00fa, B\u00e1lsamo, Pederneiras, Fernand\u00f3polis e Barretos (pe\u00e7a 325, p. 40-42). Ante a altera\u00e7\u00e3o, impende-se que sejam verificadas, com maior detalhamento, as justificativas para a mudan\u00e7a da rela\u00e7\u00e3o de prioriza\u00e7\u00e3o”, pede o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Segundo a unidade t\u00e9cnica, com as mudan\u00e7as realizadas ap\u00f3s a an\u00e1lise, o valor da outorga a ser paga passou a R$ 2,86 bilh\u00f5es, o que significa que ela\u00a0seria\u00a043% superior aos investimentos obrigat\u00f3rios na malha (aumento de capacidade e solu\u00e7\u00e3o de conflito).<\/p>\n

“(…) A vantajosidade da prorroga\u00e7\u00e3o antecipada da Malha Paulista anteriormente apresentada mostra-se agora reduzida de forma relevante. Tais altera\u00e7\u00f5es justificam an\u00e1lise mais aprofundada a respeito da sustenta\u00e7\u00e3o dos fundamentos anteriormente apresentados e que viabilizam juridicamente a prorroga\u00e7\u00e3o antecipada do contrato de concess\u00e3o da Malha Paulista”, informa o documento, dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>, ao pedir a suspens\u00e3o liminar da assinatura.<\/p>\n

Governo diz que vantajosidade aumentou com mudan\u00e7as<\/strong>
\nO Minist\u00e9rio da Infraestrutura defendeu que as mudan\u00e7as feitas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) na proposta de renova\u00e7\u00e3o antecipada do contrato da Rumo Malha Paulista aumentaram a “vantajosidade” do projeto.<\/p>\n

Ainda na noite de quarta-feira (15), uma reuni\u00e3o entre t\u00e9cnicos do TCU e do governo, iniciou o processo para tentar um acordo em rela\u00e7\u00e3o aos apontamentos da secretaria t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o de controle. Novos encontros ficaram acertados enquanto o governo prepara explica\u00e7\u00f5es sobre a mudan\u00e7a. A \u00edntegra da\u00a0posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Infraestrutura sobre o tema\u00a0segue abaixo:<\/p>\n

“A respeito do processo de prorroga\u00e7\u00e3o antecipada do contrato de concess\u00e3o da Rumo Malha Paulista protocolado no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), o Minist\u00e9rio da Infraestrutura esclarece que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de irregularidades nos documentos apontados no Relat\u00f3rio de Acompanhamento da Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Infraestrutura Portu\u00e1ria e Ferrovi\u00e1ria (SeinfraPortoFerrovia). Nas exposi\u00e7\u00f5es apresentadas ao \u00f3rg\u00e3o na \u00faltima quarta-feira (15), com representantes da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Minist\u00e9rio informou que os ajustes realizados na minuta contratual n\u00e3o comprometem o atendimento das recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o, mas, sim, visam dar clareza e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s partes envolvidas, al\u00e9m de buscar ainda mais atender ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o, o Minist\u00e9rio tamb\u00e9m informou que, como reflexo do amadurecimento da discuss\u00e3o sobre a prioriza\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios a serem atendidos com obras para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos urbanos, ser\u00e1 poss\u00edvel atender 40 munic\u00edpios (com cerca de 5,4 milh\u00f5es de pessoas): os 31 inicialmente previstos, al\u00e9m de outros 9, afastando a hip\u00f3tese de que parte dos munic\u00edpios deixariam de ser atendidos.<\/p>\n

Sobre os valores de investimentos, a previs\u00e3o inicial era de que haveria, no m\u00ednimo R$ 2,2 bilh\u00f5es, para a realiza\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es nos 31 munic\u00edpios, conforme proposta da audi\u00eancia p\u00fablica. No entanto, com a revis\u00e3o dos estudos P\u00f3s-Ac\u00f3rd\u00e3o, a estimativa considerou o investimento de R$ 1,014 bilh\u00e3o para interven\u00e7\u00f5es em 33 munic\u00edpios, j\u00e1 considerando os percentuais de redu\u00e7\u00e3o por conta do Regime Especial de Incentivos para o desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), bem como fatores de redu\u00e7\u00e3o por n\u00edvel de maturidade dos projetos.<\/p>\n

Por \u00faltimo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 alegada perda da condi\u00e7\u00e3o de vantajosidade da prorroga\u00e7\u00e3o antecipada da Malha Paulista, o Minist\u00e9rio esclarece ainda que, ao contr\u00e1rio dos apontamentos da SeinfraPortoFerrovia, o processo se tornou ainda mais vantajoso, na medida que ser\u00e1 poss\u00edvel executar mais obras para solu\u00e7\u00e3o de conflitos urbanos, \u00a0garantindo o aumento da capacidade de transporte da ferrovia com custos mais baixos e uma adequada presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, resultando em um saldo remanescente do valor de outorga, cujos valores excedentes ser\u00e3o destinados aos cofres da Uni\u00e3o”.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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