{"id":47422,"date":"2026-09-17T10:00:00","date_gmt":"2026-09-17T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=47422"},"modified":"2026-09-17T20:44:52","modified_gmt":"2026-09-17T23:44:52","slug":"mercado-receia-maior-atuacao-de-agencias-em-contratos-de-saneamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mercado-receia-maior-atuacao-de-agencias-em-contratos-de-saneamento\/","title":{"rendered":"Mercado receia maior atua\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias em contratos de saneamento"},"content":{"rendered":"\n

Beatriz Kawai, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A defini\u00e7\u00e3o proposta pela ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) de regula\u00e7\u00e3o contratual e discricion\u00e1ria pode promover mudan\u00e7as na ger\u00eancia das concess\u00f5es de saneamento. Levantada pelo mercado a partir de texto colocado em consulta p\u00fablica pela ag\u00eancia, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que os conceitos sugeridos abram espa\u00e7o para maior atua\u00e7\u00e3o de entidades reguladoras em desenhos regidos pela regula\u00e7\u00e3o contratual, caracterizada pela menor influ\u00eancia dos entes reguladores no andamento do contrato. <\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a est\u00e1 sendo proposta via NR (Norma de Refer\u00eancia) que trata de revis\u00f5es tarif\u00e1rias, em consulta<\/a> at\u00e9 esta quinta-feira (17). O normativo visa aprimorar e uniformizar as regras de revis\u00f5es e reajustes da tarifa, que passar\u00e3o a funcionar como diretriz da atua\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias subnacionais, respons\u00e1veis por regular diretamente os contratos de \u00e1gua e esgoto. <\/p>\n\n\n\n

As reposi\u00e7\u00f5es de valores, em saneamento, podem ocorrer via revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica, ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria. Com exce\u00e7\u00e3o das revis\u00f5es extraordin\u00e1rias \u2013 caracter\u00edsticas por acontecerem em eventos excepcionais \u2013, as demais, habitualmente, s\u00e3o caracter\u00edsticas dos regimes de regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As revis\u00f5es ordin\u00e1rias s\u00e3o mais comuns nas concess\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o contratual, enquanto as peri\u00f3dicas s\u00e3o usuais na regula\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria. O primeiro modelo d\u00e1 pouca margem para o regulador porque a defini\u00e7\u00e3o da tarifa \u00e9 feita na licita\u00e7\u00e3o, e os reajustes ocorrem ao longo do contrato a partir de par\u00e2metros previamente definidos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o modelo discricion\u00e1rio d\u00e1 maior espa\u00e7o de atua\u00e7\u00e3o \u00e0s ERIs (Entidades Regionais Infranacionais), que avaliam a tarifa referencial necess\u00e1ria para recuperar, ao longo do pr\u00f3ximo ciclo tarif\u00e1rio, os custos da empresa e remunerar o capital investido por ela. <\/p>\n\n\n\n

A proposta da NR refor\u00e7a que, no modelo de regula\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria, o processo de reajuste tarif\u00e1rio ocorre na revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica. J\u00e1 a regula\u00e7\u00e3o contratual seria caracterizada por aquela cujas \u201cprincipais regras e procedimentos de remunera\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o da tarifa, metas de cobertura e expans\u00e3o do atendimento dos servi\u00e7os, n\u00edveis de desempenho e qualidade da presta\u00e7\u00e3o e aloca\u00e7\u00e3o de riscos s\u00e3o definidos nos termos do instrumento contratual pactuado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Regula\u00e7\u00e3o h\u00edbrida<\/strong>
Apesar de a revis\u00e3o peri\u00f3dica ser de fato mais comum nas regula\u00e7\u00f5es discricion\u00e1rias, seu uso como crit\u00e9rio de defini\u00e7\u00e3o do tipo de regula\u00e7\u00e3o \u00e9 preocupante, disse a diretora Regulat\u00f3ria e de Governan\u00e7a Corporativa da Abcon (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Saneamento), Tha\u00eds Mallmann, \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ela explica que o Marco Legal do Saneamento, de 2020, estabeleceu que, em processos de privatiza\u00e7\u00e3o, os contratos seriam convertidos de programa (fechados sem licita\u00e7\u00e3o) para de concess\u00e3o, onde entra a regula\u00e7\u00e3o contratual. Mas, na pr\u00e1tica, as opera\u00e7\u00f5es ainda mant\u00eam aspectos discricion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 o caso da Sabesp (Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo), que seguia o regime discricion\u00e1rio at\u00e9 sua privatiza\u00e7\u00e3o, em 2024. O contrato de desestatiza\u00e7\u00e3o da companhia estabeleceu a ado\u00e7\u00e3o de aspectos de regula\u00e7\u00e3o contratual ao mesmo tempo que mantinha elementos discricion\u00e1rios \u2013 resultando num modelo h\u00edbrido. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEsses ajustes foram feitos no per\u00edodo de prepara\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 para dar um conforto e confian\u00e7a para o investidor que vai adquirir as a\u00e7\u00f5es da empresa\u201d, continua Mallmann.<\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rio de defini\u00e7\u00e3o<\/strong>
Contudo, a nomenclatura \u201ch\u00edbrida\u201d \u00e9 informal, visto que n\u00e3o existe um conceito definido e, portanto, inexistente aos olhos da ANA. E n\u00e3o h\u00e1 expectativa de cria\u00e7\u00e3o desse novo conceito.<\/p>\n\n\n\n

Se aprovada a defini\u00e7\u00e3o proposta na minuta em consulta, a atua\u00e7\u00e3o das ERIs pode ficar limitada, e as concess\u00f5es que seguem o regime contratual, mas tem aspectos discricion\u00e1rios \u2013 como a Sabesp \u2013, podem acabar sendo enquadradas numa regula\u00e7\u00e3o inteiramente discricion\u00e1ria. O receio \u00e9 que isso resulte na inclus\u00e3o de novos elementos no contrato que n\u00e3o foram considerados durante a precifica\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n

Um dos novos fatores \u00e9 a maior presen\u00e7a das ERIs numa concess\u00e3o desenhada para n\u00e3o depender tanto delas. \u201cAbre uma discricionariedade muito grande das ERIs proporem diversas mudan\u00e7as. Existir RTP (revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica) n\u00e3o significa que [a concess\u00e3o] migrou totalmente de lado\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Hierarquiza\u00e7\u00e3o<\/strong>
A solu\u00e7\u00e3o proposta pela Abcon \u00e9 de hierarquiza\u00e7\u00e3o das fontes. Assim, em regula\u00e7\u00f5es contratuais, cujo cora\u00e7\u00e3o \u00e9 o contrato, os regulamentos das ag\u00eancias n\u00e3o teriam poder superior ao previsto contratualmente. As normas seriam utilizadas de forma complementar apenas quando houver necessidade.<\/p>\n\n\n\n

Um ponto que seria sanado com essa l\u00f3gica \u00e9 evitar o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sigilosas e delicadas, uma vez que as normas podem exigir determinadas informa\u00e7\u00f5es, que, em contratos de concess\u00e3o e PPP (Parceria P\u00fablico-Privada) n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Mais ajustes<\/strong>
Ainda sobre a minuta, a associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m defende a exclus\u00e3o da necessidade de processos de participa\u00e7\u00e3o social em casos de revis\u00f5es tarif\u00e1rias extraordin\u00e1rias, como o texto prev\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

Para a Abcon, os procedimentos de audi\u00eancia e consulta p\u00fablica gerariam morosidade numa etapa focada em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e legais. Nessa ideia, se o reajuste for aprovado, o novo valor deve ser informado com um prazo de 30 dias antes da incid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A proposta de NR ainda conta com um cap\u00edtulo dedicado a revis\u00f5es decorrentes de altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias extraordin\u00e1rias<\/a>, como a reforma tribut\u00e1ria, como mostrou reportagem da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. O material segue em consulta p\u00fablica e a expectativa \u00e9 de que ele seja aprovado e se torne norma at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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