{"id":47588,"date":"2026-09-21T08:00:00","date_gmt":"2026-09-21T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=47588"},"modified":"2026-09-21T08:04:49","modified_gmt":"2026-09-21T11:04:49","slug":"governo-quer-levar-repactuacao-da-transbrasiliana-ao-tcu-este-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-quer-levar-repactuacao-da-transbrasiliana-ao-tcu-este-ano\/","title":{"rendered":"Governo quer levar repactua\u00e7\u00e3o da Transbrasiliana ao TCU neste ano"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo,<\/strong> da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O governo quer mandar ainda neste ano \u00e0 SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) a proposta de repactua\u00e7\u00e3o do \u00faltimo contrato de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria federal que restar\u00e1 com o grupo Triunfo, referente \u00e0 Transbrasiliana. O trecho de 321 quil\u00f4metros da BR-153 que vai da divisa de Minas Gerais com S\u00e3o Paulo at\u00e9 a divisa com o Paran\u00e1 \u00e9 mantido pela empresa desde 2008, com prazo para a opera\u00e7\u00e3o terminar em 2033. Mas a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 de rever o contrato desde j\u00e1 para prever um volume relevante \u2013 se n\u00e3o integral \u2013 de duplica\u00e7\u00e3o na rodovia que corta 22 munic\u00edpios de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n\n\n\n

A entrada da Triunfo na disputa pelo novo ativo dependeria das negocia\u00e7\u00f5es na SecexConsenso do TCU. No caso da Concebra \u2013 concess\u00e3o entre Bras\u00edlia (DF) e Hidrol\u00e2ndia (GO) que ela tamb\u00e9m administra \u2013, o acordo constru\u00eddo na corte definiu a sa\u00edda<\/a> da Triunfo at\u00e9 16 de dezembro, com proibi\u00e7\u00e3o de ela entrar na concorr\u00eancia pelo novo contrato. O hist\u00f3rico da empresa em concess\u00f5es pesou contra e o processo ficou marcado<\/a> como uma das mesas de concilia\u00e7\u00e3o mais conflituosas que passaram pela SecexConsenso.<\/p>\n\n\n\n

O contrato da Transbrasiliana pode se diferenciar desse \u00faltimo por n\u00e3o haver o mesmo n\u00edvel de conflitos, o que torna a perman\u00eancia na concess\u00e3o muito mais relevante para a Triunfo. O ativo foi licitado na segunda etapa de leil\u00f5es rodovi\u00e1rios, cujos problemas se deram especialmente pela limita\u00e7\u00e3o de investimentos, o que piora a qualidade do servi\u00e7o aos usu\u00e1rios. Os contratos dessa etapa focaram mais em manuten\u00e7\u00e3o e o n\u00edvel de servi\u00e7o ficou bastante saturado com o passar do tempo. <\/p>\n\n\n\n

Pessoas do mercado a par das discuss\u00f5es avaliam que a empresa pode preferir reformar o contrato, incluindo os investimentos em duplica\u00e7\u00e3o e o contorno de Mar\u00edlia, por meio de um processo de reequil\u00edbrio discutido diretamente na ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres). A dimens\u00e3o das mudan\u00e7as, contudo, dependeria de uma extens\u00e3o de prazo contratual, e at\u00e9 o momento nenhum contrato conseguiu esse tipo de altera\u00e7\u00e3o sem passar pela SecexConsenso do TCU. <\/p>\n\n\n\n

No radar atualmente est\u00e1 o caso da Arteris Litoral Sul. O governo e a concession\u00e1ria n\u00e3o alcan\u00e7aram um acordo dentro da mesa de solu\u00e7\u00e3o consensual do TCU e agora o governo tem um plano de repactua\u00e7\u00e3o em duas etapas para a concess\u00e3o, que tamb\u00e9m sofre em n\u00edvel de servi\u00e7o. Uma das fases envolve reestrutura\u00e7\u00e3o mais profunda para inclus\u00e3o de um Capex de aproximadamente R$ 10 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Quando fechada, a negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 levada \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do TCU, ainda que fora do ambiente da SecexConsenso, que n\u00e3o admite a rediscuss\u00e3o de temas que terminaram sem entendimento. No caso da Litoral Sul, contudo, houve uma tentativa de repactua\u00e7\u00e3o via secretaria de solu\u00e7\u00e3o consensual, na qual os t\u00e9cnicos do TCU acompanham as tratativas integralmente. Isso costuma facilitar a avalia\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio da corte.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, isso n\u00e3o \u00e9 garantia de aprova\u00e7\u00e3o. H\u00e1 processos que n\u00e3o s\u00e3o homologados pelo plen\u00e1rio e outros, como o caso da Concebra, no qual os ministros condicionam a aprova\u00e7\u00e3o do acordo a uma revis\u00e3o dos termos pactuados na SecexConsenso. <\/p>\n\n\n\n

Antes de avan\u00e7ar com uma proposta de repactua\u00e7\u00e3o da Transbrasiliana \u00e0 SecexConsenso do TCU, a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) deve aprovar o acordo que est\u00e1 sendo negociado<\/a> com a Triunfo dentro da Compor (C\u00e2mara de Negocia\u00e7\u00e3o e Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias) da reguladora. Segundo apurou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, as negocia\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o em fase final. Elas foram focadas em diverg\u00eancias mais pontuais do contrato, para tratar especialmente de pleitos de reequil\u00edbrio feitos pela Triunfo (veja mais abaixo). <\/p>\n\n\n\n

Novos investimentos<\/strong>
A avalia\u00e7\u00e3o dentro do governo tamb\u00e9m \u00e9 de que h\u00e1 um descompasso expressivo em rela\u00e7\u00e3o ao que est\u00e1 previsto no contrato atual da Transbrasiliana em compara\u00e7\u00e3o com as outras concess\u00f5es mais novas da BR-153 que se ligam ao trecho administrado pela Triunfo. Para cima do mapa, a Way Concess\u00f5es arrematou no ano passado o contrato para gerir a BR-153 e a BR-262 entre Minas Gerais e Goi\u00e1s, conectando 21 munic\u00edpios entre Hidrol\u00e2ndia (GO) e Comendador Gomes (MG). <\/p>\n\n\n\n

L\u00e1, que \u00e9 chamada de Rota Sertaneja, o investimento previsto \u00e9 de R$ 5,6 bilh\u00f5es. No Paran\u00e1, parte da BR-153 foi concedida com outro grupo de rodovias em 2024 para a EPR \u2013 o lote 2 dos seis modelados no estado \u2013, com Capex projetado em quase R$ 11 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

A expectativa \u00e9 de que o novo contrato da Transbrasiliana em S\u00e3o Paulo, indo a teste de mercado, gere um bom interesse no mercado. Uma das obras que devem ser inclu\u00eddas na repactua\u00e7\u00e3o \u00e9 do contorno rodovi\u00e1rio de Mar\u00edlia, que j\u00e1 vem sendo discutido h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada pela necessidade de melhorar o tr\u00e2nsito da cidade retirando o tr\u00e1fego pesado de ve\u00edculos da \u00e1rea urbana. <\/p>\n\n\n\n

\u00c0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a Triunfo afirmou em nota que, no momento, o processo passa por an\u00e1lise da ANTT, “a qual poder\u00e1 deliberar pelo encaminhamento ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Negocia\u00e7\u00f5es na Compor<\/strong>
J\u00e1 as tratativas feitas na Compor da ANTT est\u00e3o centradas em dois temas principais e t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com a inclus\u00e3o de investimentos que a Triunfo j\u00e1 tentou fazer dentro do contrato da Transbrasiliana no passado. Um deles se refere aos par\u00e2metros que podem ser aplicados ao reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos 50% remanescentes de custos dos projetos executivos dos Lotes 2, 4, 5, 6 e Contorno de Mar\u00edlia \u2013 tema estimado em R$ 91 milh\u00f5es \u2013 e \u00e0s discuss\u00f5es relacionadas \u00e0s obras de duplica\u00e7\u00e3o dos Lotes 1 e 3, que j\u00e1 est\u00e3o ocorrendo. <\/p>\n\n\n\n

O segundo t\u00f3pico \u00e9 da ordem de R$ 147 milh\u00f5es. A inclus\u00e3o da duplica\u00e7\u00e3o desses dois lotes na concess\u00e3o foi decidida ainda na d\u00e9cada passada pela ANTT para resolver a satura\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de servi\u00e7o da rodovia. No meio do caminho, o tema foi judicializado, quando o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o) determinou o in\u00edcio imediato das obras, al\u00e9m de ter sido alvo de um processo no TCU. <\/p>\n\n\n\n

No pedido de solu\u00e7\u00e3o consensual feito \u00e0 ANTT, a Triunfo afirmou que embora as interven\u00e7\u00f5es j\u00e1 tenham sido incorporadas ao contrato em 2024, \u00e0 \u00e9poca da aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, a ag\u00eancia ainda n\u00e3o havia conclu\u00eddo o processo referente ao c\u00e1lculo dos custos relativos a essas atividades. Na ag\u00eancia, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que os termos encaminhados formam um bom acordo para a ANTT, uma vez que a Triunfo havia conseguido duas decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis nas disputas levadas \u00e0 Compor.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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