{"id":47673,"date":"2026-09-21T08:29:15","date_gmt":"2026-09-21T11:29:15","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=47673"},"modified":"2026-09-21T08:29:17","modified_gmt":"2026-09-21T11:29:17","slug":"artigo-reforma-tributaria-abre-portas-para-as-cidades-do-futuro-mas-quais-os-riscos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/artigo-reforma-tributaria-abre-portas-para-as-cidades-do-futuro-mas-quais-os-riscos\/","title":{"rendered":"Artigo | Reforma Tribut\u00e1ria abre portas para as Cidades do Futuro, mas quais os riscos?"},"content":{"rendered":"\n

Denise de Pasqual*, F\u00e1bio Lunardi Tieppo** e Andr\u00e9 Paiva***<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante muitos anos, falar em cidades inteligentes parecia uma refer\u00eancia a um futuro distante. Hoje, por\u00e9m, isso j\u00e1 \u00e9 uma realidade.<\/p>\n\n\n\n

A tecnologia atual permite, por exemplo, que os munic\u00edpios alterem a din\u00e2mica de seus sem\u00e1foros em tempo real, em fun\u00e7\u00e3o de picos de tr\u00e1fego ou necessidade de fluidez para casos espec\u00edficos (como a passagem de ambul\u00e2ncias). Eles tamb\u00e9m podem identificar risco de enchentes por meio de sensores, detectar ru\u00eddos excessivos sem a necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o in loco<\/em> ou mesmo acompanhar a limpeza de bocas de lobo \u00e0 dist\u00e2ncia. O desafio deixou, ent\u00e3o, de ser tecnol\u00f3gico e passou a ser financeiro.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a Cosip (Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica) ganha import\u00e2ncia. Criada para financiar a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ela se consolidou como a principal fonte de receita das PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas) que modernizaram milh\u00f5es de pontos de ilumina\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 alterou esse cen\u00e1rio ao ampliar as finalidades da Cosip. Al\u00e9m de custear, expandir e melhorar a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a contribui\u00e7\u00e3o passou a poder financiar sistemas de monitoramento voltados \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos logradouros p\u00fablicos. Na pr\u00e1tica, abre-se espa\u00e7o para que uma parte dessa receita seja utilizada em solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que aproximam os munic\u00edpios do conceito de cidades inteligentes, como videomonitoramento e sensores destinados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e ao monitoramento dos espa\u00e7os p\u00fablicos, al\u00e9m de diversos outros servi\u00e7os previstos por meio de nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio das Cidades, feita junto ao PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil.<\/p>\n\n\n\n

A medida, no entanto, tamb\u00e9m levanta quest\u00f5es importantes. A primeira delas \u00e9 tribut\u00e1ria. Embora a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabele\u00e7a um teto nacional para a Cosip, a amplia\u00e7\u00e3o de suas finalidades pode levar alguns munic\u00edpios a discutirem a revis\u00e3o dos valores da contribui\u00e7\u00e3o para financiar novos investimentos. Eventuais aumentos, contudo, depender\u00e3o de leis municipais e continuar\u00e3o sujeitos aos princ\u00edpios de razoabilidade, proporcionalidade e destina\u00e7\u00e3o constitucional da receita.<\/p>\n\n\n\n

Outra discuss\u00e3o envolve os contratos j\u00e1 existentes de PPPs de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Muitos deles foram estruturados considerando apenas a moderniza\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o. Surge ent\u00e3o a d\u00favida: seria poss\u00edvel incorporar sistemas de monitoramento aos contratos j\u00e1 existentes por meio de reequil\u00edbrios ou aditivos contratuais, ou ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar novas licita\u00e7\u00f5es?<\/p>\n\n\n\n

A resposta ter\u00e1 impacto direto na velocidade com que essas solu\u00e7\u00f5es chegar\u00e3o \u00e0s cidades. Para serem vi\u00e1veis, projetos de cidades inteligentes dependem de escalabilidade e compartilhamento de estrutura que proporcionem economias de escopo. O fracionamento das solu\u00e7\u00f5es em diferentes contratos aumenta o custo de implementa\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e prejudica a viabilidade desses projetos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, dentro do mesmo contrato, um projeto de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica passa a ser licitado com outras funcionalidades, como conectividade de rede e c\u00e2meras de monitoramento.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda um efeito sobre os investimentos. Em diversos projetos, o excedente da arrecada\u00e7\u00e3o da Cosip funcionava como uma margem que permitia absorver riscos, financiar expans\u00f5es e tornar os contratos mais atrativos para investidores e financiadores. Se parte desse excedente passa a ser direcionada para novas aplica\u00e7\u00f5es, a margem or\u00e7ament\u00e1ria diminui e o risco do ente privado aumenta, exigindo novos modelos de estrutura\u00e7\u00e3o financeira e maior previsibilidade regulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Outro desafio refere-se \u00e0 gest\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o dos contratos. Contratos maiores e mais sofisticados demandam maior expertise das ag\u00eancias ou dos reguladores municipais, seja para fiscalizar o contrato, garantir o atendimento aos par\u00e2metros de qualidade e remunera\u00e7\u00e3o contratual estabelecidos ou discutir reequil\u00edbrios.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil deu um passo importante ao criar condi\u00e7\u00f5es para a utiliza\u00e7\u00e3o de uma fonte de receitas consolidada no financiamento de tecnologias voltadas \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos. O pr\u00f3ximo desafio ser\u00e1 transformar essa oportunidade em um ambiente regulat\u00f3rio est\u00e1vel, capaz de equilibrar inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade fiscal e seguran\u00e7a para investidores. Afinal, cidades inteligentes n\u00e3o dependem apenas de tecnologia \u2013 dependem tamb\u00e9m de regras claras, seguran\u00e7a jur\u00eddica e de modelos sustent\u00e1veis de financiamento.<\/p>\n\n\n\n

*Denise de Pasqual<\/strong> \u00e9 s\u00f3cia fundadora e diretora de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Tend\u00eancias Consultoria. Graduada em Ci\u00eancia Econ\u00f4micas pela FEA\/USP, com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Economia do Setor Financeiro pela Fipe\/USP e especializa\u00e7\u00e3o em Administra\u00e7\u00e3o para Graduados pela FGV.<\/p>\n\n\n\n

**F\u00e1bio Lunardi Tieppo<\/strong> \u00e9 consultor da Tend\u00eancias Consultoria. Mestre em Teoria Econ\u00f4mica pela FEA\/USP, \u00e9 graduado em Engenharia de Produ\u00e7\u00e3o pela Poli\/USP e em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Administra\u00e7\u00e3o de Empresas pela FGV. Atualmente, cursa o MBA em Gest\u00e3o Tribut\u00e1ria da Fipecafi.<\/p>\n\n\n\n

***Andr\u00e9 Paiva<\/strong> \u00e9 consultor da Tend\u00eancias Consultoria. Mestre em Economia Aplicada pela Esalq\/USP e graduado em Ci\u00eancias Econ\u00f4micas pela Fecap, possui MBA em Gest\u00e3o Financeira e Econ\u00f4mica de Tributos pela FGV.<\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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