{"id":47743,"date":"2026-09-23T08:00:00","date_gmt":"2026-09-23T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=47743"},"modified":"2026-09-22T10:15:05","modified_gmt":"2026-09-22T13:15:05","slug":"aereas-podem-nao-ter-que-cumprir-meta-de-saf-em-2027-preve-regra-da-anac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/aereas-podem-nao-ter-que-cumprir-meta-de-saf-em-2027-preve-regra-da-anac\/","title":{"rendered":"A\u00e9reas podem n\u00e3o ter que cumprir meta de SAF em 2027, prev\u00ea regra da ANAC"},"content":{"rendered":"\n

Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As empresas a\u00e9reas v\u00e3o poder n\u00e3o cumprir a meta de uso de SAF (Combust\u00edvel Sustent\u00e1vel de Avia\u00e7\u00e3o) prevista na Lei do Combust\u00edvel do Futuro a partir do ano que vem, caso o produto n\u00e3o esteja dispon\u00edvel nos aeroportos e um sistema de compra de certificados n\u00e3o esteja operando.<\/p>\n\n\n\n

Essas regras est\u00e3o previstas na proposta da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) de regulamenta\u00e7\u00e3o \u201cdo monitoramento, do reporte, da verifica\u00e7\u00e3o (MRV) e da fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da meta regulat\u00f3ria anual de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de di\u00f3xido de carbono (CO2) relativas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es a\u00e9reas dom\u00e9sticas\u201d. <\/p>\n\n\n\n

A consulta p\u00fablica<\/a> sobre o tema, que est\u00e1 no \u00e2mbito do ProBioQAV (Programa Nacional de Combust\u00edvel Sustent\u00e1vel de Avia\u00e7\u00e3o), tem prazo para contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 at\u00e9 1\u00ba de outubro.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil aderiu ao pacto internacional para reduzir emiss\u00f5es do setor a\u00e9reo e criou metas anuais individualizadas de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de CO\u2082 (di\u00f3xido de carbono) para cada companhia em voos dom\u00e9sticos \u2013 come\u00e7ando em 1% em 2027 e alcan\u00e7ando 10% a partir de 2037. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, as companhias podem enfrentar dificuldades para iniciar a execu\u00e7\u00e3o no ano que vem por dois motivos principais: a falta de produto no mercado e tamb\u00e9m o impacto nos custos, j\u00e1 que a estimativa no Brasil \u00e9 de que o combust\u00edvel seja respons\u00e1vel por mais de 40% dos custos das empresas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSeu uso em larga escala somente ser\u00e1 vi\u00e1vel caso haja garantia de neutralidade de custos para um setor em que o combust\u00edvel representa cerca de 40% das despesas totais, realidade que ainda n\u00e3o se verifica\u201d, disse a Abear (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas), entidade que representa as principais companhias a\u00e9reas do pa\u00eds, \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sobre o uso do SAF.<\/p>\n\n\n\n

Na proposta da ANAC em consulta, h\u00e1 uma regra de transi\u00e7\u00e3o para lidar com a eventual indisponibilidade do combust\u00edvel. As empresas podem comprar certificados que comprovem a produ\u00e7\u00e3o do SAF em outra localidade para cumprir a sua parte nas metas. No entanto, esse sistema, que est\u00e1 a cargo de outra ag\u00eancia, a ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis), pode n\u00e3o estar pronto no prazo inicial para o uso do SAF.<\/p>\n\n\n\n

Caber\u00e1 \u00e0 ANP estabelecer as regras para emiss\u00e3o e registro dos CS-SAF (Certificados de Sustentabilidade do SAF), al\u00e9m dos procedimentos de rastreabilidade e funcionamento do sistema. A previs\u00e3o \u00e9 de que a regulamenta\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda em dezembro deste ano, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 uma proposta consolidada submetida \u00e0 an\u00e1lise p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto o sistema dos CS-SAF n\u00e3o estiver em opera\u00e7\u00e3o, uma companhia poder\u00e1 pedir a redu\u00e7\u00e3o de sua meta caso comprove que n\u00e3o teve acesso a SAF suficiente nos aeroportos em que operou. Essa possibilidade deixa de valer quando o sistema entrar em funcionamento, j\u00e1 que os certificados poder\u00e3o ser adquiridos mesmo que a empresa n\u00e3o tenha abastecido fisicamente com SAF naquele aeroporto.<\/p>\n\n\n\n

Combust\u00edvel do Futuro<\/strong>
O ProBioQAV \u00e9 um dos desdobramentos da Lei do Combust\u00edvel do Futuro. O programa estabelece metas individuais de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es, considerando o n\u00edvel medido nas opera\u00e7\u00f5es de cada companhia. Ser\u00e3o abrangidos, de forma obrigat\u00f3ria, os operadores que emitam pelo menos dez mil toneladas de carbono por ano em voos dom\u00e9sticos. <\/p>\n\n\n\n

Embora apenas 19% das empresas atinjam esse patamar, elas concentram cerca de 99% das emiss\u00f5es consideradas. Para definir a obriga\u00e7\u00e3o de cada companhia, a ANAC calcular\u00e1 as emiss\u00f5es a partir do combust\u00edvel consumido e aplicar\u00e1 sobre o resultado o percentual de redu\u00e7\u00e3o previsto para cada ano. Pela f\u00f3rmula proposta, cada tonelada de QAV (Querosene de Avia\u00e7\u00e3o) corresponder\u00e1 a 3,16 toneladas de CO\u2082. <\/p>\n\n\n\n

Assim, uma empresa que registre um milh\u00e3o de toneladas de emiss\u00f5es ter\u00e1 de comprovar uma redu\u00e7\u00e3o de dez mil toneladas em 2027, correspondente \u00e0 meta de 1%. Apesar de o SAF cumprir papel fundamental na contabiliza\u00e7\u00e3o admitida pela ANAC, parte da obriga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser atendida com outros instrumentos, como combust\u00edveis de avia\u00e7\u00e3o de menor emiss\u00e3o de carbono, certificados estrangeiros de SAF e cr\u00e9ditos vinculados ao SBCE (Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es). O limite para a combina\u00e7\u00e3o dessas alternativas ser\u00e1 de 15% da meta em 2027 e 2028, cair\u00e1 para 10% em 2029 e chegar\u00e1 a 5% nos anos seguintes.<\/p>\n\n\n\n

Desafio Global<\/strong>
A oferta restrita de SAF \u00e9 um desafio global. A Iata (Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Transporte A\u00e9reo) estima que a produ\u00e7\u00e3o mundial neste ano ser\u00e1 suficiente para atender apenas 0,8% do combust\u00edvel consumido pela avia\u00e7\u00e3o. Ainda assim, a entidade estabeleceu, ainda em 2021, que as opera\u00e7\u00f5es internacionais dever\u00e3o alcan\u00e7ar a neutralidade das emiss\u00f5es at\u00e9 2050, com o SAF representando 65% dos esfor\u00e7os necess\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

No Brasil, a produ\u00e7\u00e3o comercial de SAF come\u00e7a a avan\u00e7ar com lotes iniciais da Petrobras, mas ainda em pequena escala. Enquanto a oferta nacional for insuficiente, parte da demanda deve depender de importa\u00e7\u00f5es, com impacto direto sobre os custos. Por conta disso, a Abear defende incentivos tribut\u00e1rios e fiscais para a transi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de est\u00edmulos \u00e0 pesquisa, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e ao uso do novo combust\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n

Acompanhamento<\/strong>
Na proposta da ag\u00eancia, o acompanhamento come\u00e7ar\u00e1 por dois instrumentos. No PME (Plano de Monitoramento de Emiss\u00f5es), cada companhia dever\u00e1 informar como medir\u00e1 o consumo de combust\u00edvel e as emiss\u00f5es. J\u00e1 o RE (Relat\u00f3rio de Emiss\u00f5es), apresentado anualmente, reunir\u00e1 dados sobre voos, combust\u00edvel consumido e mecanismos utilizados para alcan\u00e7ar a meta. A ANAC n\u00e3o prev\u00ea, inicialmente, a contrata\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de auditoria independente e far\u00e1 a confer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es por meio do cruzamento de dados, da solicita\u00e7\u00e3o de documentos e de fiscaliza\u00e7\u00f5es direcionadas.<\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o dedica aten\u00e7\u00e3o \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da dupla contagem das redu\u00e7\u00f5es. Certificados e cr\u00e9ditos utilizados para cumprir o ProBioQAV dever\u00e3o ser retirados de circula\u00e7\u00e3o depois de contabilizados, e as companhias ter\u00e3o de informar sua participa\u00e7\u00e3o em outros programas de redu\u00e7\u00e3o de CO\u2082. No caso do CS-SAF, a empresa dever\u00e1 \u201caposentar\u201d o certificado, retirando-o definitivamente de circula\u00e7\u00e3o para evitar que o mesmo benef\u00edcio ambiental seja utilizado mais de uma vez.<\/p>\n\n\n\n

O descumprimento das regras poder\u00e1 resultar em multas. A falta do Plano de Monitoramento ter\u00e1 multa-base de R$ 84 mil, enquanto a aus\u00eancia do Relat\u00f3rio de Emiss\u00f5es poder\u00e1 levar a uma penalidade de R$ 120 mil. J\u00e1 o n\u00e3o cumprimento da meta poder\u00e1 ser punido com R$ 750 por tonelada de carbono que deixou de ser reduzida. O pagamento n\u00e3o extinguir\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o: o saldo pendente ser\u00e1 transferido para o ano seguinte e somado \u00e0 nova meta da companhia.<\/p>\n\n\n\n

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