{"id":4775,"date":"2020-04-27T13:00:37","date_gmt":"2020-04-27T16:00:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=4775"},"modified":"2020-04-27T12:30:53","modified_gmt":"2020-04-27T15:30:53","slug":"infradebate-pandemia-e-risco-de-demanda-nas-concessoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-pandemia-e-risco-de-demanda-nas-concessoes\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Pandemia e risco de demanda nas concess\u00f5es"},"content":{"rendered":"
Leonardo Coelho Ribeiro* e Roberto Ara\u00fajo**<\/span><\/strong><\/h5>\n

Como de resto vem se passando com variadas atividades econ\u00f4micas, a pandemia do coronav\u00edrus e as medidas adotadas pelos poderes p\u00fablicos para enfrent\u00e1-la acertaram em cheio as concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Informes di\u00e1rios d\u00e3o conta de que aeroportos sediam 90% menos voos; sistemas metrovi\u00e1rios transportam 80% menos passageiros; e rodovias sustentam a passagem de 70% menos ve\u00edculos em suas vias. O derretimento da demanda, especialmente nas concess\u00f5es log\u00edsticas, salta aos olhos. Uma leitura apressada poderia levar ao argumento de que \u00e9 disso que se trata: queda de demanda e, logo, risco de demanda. Entretanto, \u00e9 preciso n\u00e3o se precipitar. Como trataremos a seguir, o elemento demanda, aqui posto, consiste em uma consequ\u00eancia, e n\u00e3o em uma causa. E isso faz toda a diferen\u00e7a quando se analisa a matriz de risco dos contratos de concess\u00e3o e suas repercuss\u00f5es sobre o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro desses ajustes.<\/span><\/p>\n

\u00c9 de conhecimento convencional que os contratos t\u00eam, dentre suas fun\u00e7\u00f5es primordiais, o papel de repartir riscos de maneira eficiente. Isso lhes confere uma plasticidade que permite serem casuisticamente modelados, a fim de melhor se amoldarem ao objeto contratado. Ainda assim, a distribui\u00e7\u00e3o de alguns tipos de riscos n\u00e3o costumam sofrer grandes varia\u00e7\u00f5es de contrato a contrato. Para o que aqui nos importa, falamos do risco de caso fortuito ou for\u00e7a maior e do risco de demanda.<\/span><\/p>\n

O comum \u00e9 que, por configurarem evento de \u00e1lea extraordin\u00e1ria, dos quais \u00e9 dif\u00edcil se desvencilhar ou neutralizar efeitos por meio de seguros ou outras formas de prote\u00e7\u00e3o, o risco de caso fortuito e for\u00e7a maior seja alocado ao poder p\u00fablico concedente. Por outra via, considerando que a varia\u00e7\u00e3o da demanda configuraria hip\u00f3tese muito pr\u00f3xima ao risco do neg\u00f3cio explorado pelo concession\u00e1rio privado, costuma-se alocar o risco de demanda ao concession\u00e1rio (ou, de forma mais rara, prever bandas nessa aloca\u00e7\u00e3o, como que divisando varia\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, influenci\u00e1veis pelo operador do neg\u00f3cio, e extraordin\u00e1rias, alheias ao campo de influ\u00eancia do operador).<\/span><\/p>\n

O risco de caso fortuito ou for\u00e7a maior tem uma caracter\u00edstica espec\u00edfica: voltado a endere\u00e7ar um evento externo ao contrato e de agudas consequ\u00eancias sobre seu objeto, h\u00e1 grande chances de que ele venha a ocasionar uma grave queda de demanda. Imagine-se uma cat\u00e1strofe natural, como um terremoto, que faz ruir a terra, irrompendo diversos trechos de uma rodovia. No dia seguinte ao evento, por \u00f3bvio, o tr\u00e1fego de ve\u00edculos nesses trechos quedar\u00e1 impossibilitado e, deste modo, n\u00e3o haver\u00e1 demanda a ser atendida pela concess\u00e3o. Nesse caso, a inexist\u00eancia de demanda \u00e9 consequ\u00eancia direta do evento de for\u00e7a maior. No caso que estamos vivenciando a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 um pouco diferente. H\u00e1 mais uma etapa de medidas, fazendo com que a queda de demanda seja ainda mais indireta. Sen\u00e3o vejamos.<\/span><\/p>\n

No caso de uma pandemia ocasionada por um v\u00edrus in\u00e9dito, de alto potencial infeccioso, e que, segundo a orienta\u00e7\u00e3o da OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade), pode provocar efeitos avassaladores no sistema de sa\u00fade nacional, levando a um sem n\u00famero de mortes, caso medidas de distanciamento e isolamento social n\u00e3o sejam tomadas, o v\u00edrus, em si, n\u00e3o afeta diretamente a infraestrutura concessionada. Todavia, como a log\u00edstica tem por objeto mover coisas ou pessoas entre pontos geogr\u00e1ficos distintos, as medidas adotadas pelo poder p\u00fablico para impedir a transmiss\u00e3o do v\u00edrus importam, diretamente, em reduzir a mobilidade de coisas e pessoas. E isso, sim, consiste na redu\u00e7\u00e3o da demanda da concess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Portanto, um evento de for\u00e7a maior, secundado por medidas de autoridade (poss\u00edveis fatos do pr\u00edncipe, ou da administra\u00e7\u00e3o), de car\u00e1ter interventivo na economia e na organiza\u00e7\u00e3o da vida em sociedade, concorrem conjuntamente para gerar a causalidade que leva \u00e0 grave queda de demanda e receita nas propor\u00e7\u00f5es sinalizadas no in\u00edcio deste artigo.<\/span><\/p>\n

Como se pode ver, a situa\u00e7\u00e3o se distancia, e muito, de uma varia\u00e7\u00e3o de demanda que poderia decorrer da concorr\u00eancia intermodal; da flutua\u00e7\u00e3o da economia; da mudan\u00e7a de h\u00e1bitos dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos concedidos, dentre outros. Desta forma, de risco de demanda certamente n\u00e3o se trata, e \u00e9 preciso guardar isso em mente para seguirmos.<\/span><\/p>\n

Ora bem, \u00e9 de se esperar que, cessadas as medidas editadas pelo poder p\u00fablico, o debate do reequil\u00edbrio dos contratos de concess\u00e3o seja posto \u00e0 mesa. Em um cen\u00e1rio prov\u00e1vel, for\u00e7a maior e fatos do pr\u00edncipe e da administra\u00e7\u00e3o, e risco de demanda, ser\u00e3o opostos em argumentos contraditos. Como antecipamos, trata-se de uma falsa oposi\u00e7\u00e3o, que, na forma do racional apresentado, n\u00e3o se sustenta. De modo que, seguir por esse caminho, s\u00f3 levar\u00e1 ao aprofundamento da crise nas concess\u00f5es, e ao ineficiente caminho do lit\u00edgio.<\/span><\/p>\n

De maneira bem diferente, acreditamos que seja poss\u00edvel, e recomend\u00e1vel, que, diante dos pleitos de reequil\u00edbrio que vir\u00e3o, n\u00e3o se perca tempo em litigar empunhando argumentos question\u00e1veis ou m\u00e1ximas de superioridade e interesse p\u00fablico. Ser\u00e1 preciso pensar, com pertencimento de parte a parte, as melhores formas negociais de re-equacionamento das concess\u00f5es para o futuro.<\/span><\/p>\n

A mutabilidade das concess\u00f5es nunca ter\u00e1 sido t\u00e3o importante quanto na quadra que se aproxima. Alterar contratos ser\u00e1 imperioso, porque muitas das medidas de mero reequil\u00edbrio, com exato mesmo escopo e cesto de obriga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o encontrar\u00e1 vida f\u00e1cil na altera\u00e7\u00e3o isolada das vari\u00e1veis t\u00edpicas de outorga, indeniza\u00e7\u00e3o, tarifa, prazo, investimentos e obriga\u00e7\u00f5es. Ser\u00e1 preciso construir, dentro de par\u00e2metros compat\u00edveis com o que os dados da realidade clamam, novos conte\u00fados para preencher as molduras contratuais das concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos. Se concedentes, concession\u00e1rios e controladores n\u00e3o seguirem por essa trilha, atentos \u00e0 nota da comunh\u00e3o de esfor\u00e7os que orienta as concess\u00f5es, pode ser que os servi\u00e7os p\u00fablicos concedidos n\u00e3o cheguem a encontrar a cura da vers\u00e3o contratual do coronav\u00edrus antes que seja tarde demais<\/span>.<\/p>\n

<\/h6>\n
*Leonardo Coelho Ribeiro \u00e9 professor do LL.M em Direito da Infraestrutura e da Regula\u00e7\u00e3o na FGV Direito Rio. Mestre em Direito P\u00fablico pela UERJ. S\u00f3cio da LL Advogados.<\/b><\/span><\/h6>\n
**Roberto Ara\u00fajo \u00e9 s\u00f3cio da LOAR Engenharia.<\/b><\/span><\/h6>\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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