{"id":47820,"date":"2026-09-24T10:00:00","date_gmt":"2026-09-24T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=47820"},"modified":"2026-09-24T10:00:01","modified_gmt":"2026-09-24T13:00:01","slug":"reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: AGU prev\u00ea diretrizes para reequil\u00edbrio contratual"},"content":{"rendered":"\n

Luiz Ara\u00fajo e Beatriz Kawai, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) vai dar diretrizes comuns a todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o para as an\u00e1lises de reequil\u00edbrio de contratos de concess\u00e3o e PPP (Parceria P\u00fablico-Privada) que foram afetados pela Reforma Tribut\u00e1ria. Esse \u00e9 o encaminhamento principal do GT (Grupo de Trabalho) criado pelo \u00f3rg\u00e3o para analisar os impactos da reforma tribut\u00e1ria sobre os contratos de parceria, grande parte deles afetando o setor de infraestrutura.

O objetivo \u00e9 evitar interpreta\u00e7\u00f5es divergentes sobre os efeitos do novo sistema tribut\u00e1rio. Essa uniformiza\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00f5es em temas espec\u00edficos, no entanto, n\u00e3o entrar\u00e1 nas compet\u00eancias espec\u00edficas de cada entidade para tomar as decis\u00f5es sobre os reequil\u00edbrios em cada um dos contratos. N\u00e3o caber\u00e1 ao grupo calcular valores ou propor a revis\u00e3o de contratos espec\u00edficos, por exemplo, atribui\u00e7\u00f5es que continuar\u00e3o sob responsabilidade das ag\u00eancias, minist\u00e9rios e demais \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis \u200b\u200bpelos contratos. 

O GT foi criado em 18 de agosto e come\u00e7ou a funcionar formalmente nesta semana, com a designa\u00e7\u00e3o de seus integrantes. Est\u00e3o no grupo Milton Carvalho Gomes (coordenador), Andr\u00e9 Luiz Macgnan Freire (substituto), Daniela Ferreira Marques, Felipe Nogueira Fernandes, Marcela Muniz Campos, Marconi Arani Melo Filho e Tiago Linhares Dias. O GT tem um prazo de 180 dias para seu funcionamento. O grupo definiu doze eixos de atua\u00e7\u00e3o, divididos em quatro blocos. S\u00e3o eles: 

1) Enquadramento jur\u00eddico e institucional – Regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel e delimita\u00e7\u00e3o dos contratos propostos;
2) Din\u00e2mica tribut\u00e1ria, cont\u00e1bil e empresarial – Efeitos econ\u00f4micos da reforma no \u00e2mbito da empresa e do projeto;
3) Impacto econ\u00f4mico, evid\u00eancia e mensura\u00e7\u00e3o – Identifica\u00e7\u00e3o, imputa\u00e7\u00e3o e mensura\u00e7\u00e3o dos efeitos;
4) Resposta contratual, governan\u00e7a e controv\u00e9rsias – Procedimento de recomposi\u00e7\u00e3o, governan\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias.

Foi criado um guia com 64 quest\u00f5es dentro dos doze eixos para o di\u00e1logo sobre os impactos do novo sistema tribut\u00e1rio. O grupo tamb\u00e9m pretende promover uma atua\u00e7\u00e3o coordenada dos diferentes \u00f3rg\u00e3os da AGU, a CGU (Consultoria-Geral da Uni\u00e3o), a PGF (Procuradoria-Geral Federal) e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

A iniciativa da AGU para cria\u00e7\u00e3o do GT partiu de uma provoca\u00e7\u00e3o da Secretaria do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), ligada \u00e0 Casa Civil. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que uma mudan\u00e7a no sistema de tributa\u00e7\u00e3o resulte em uma avalanche de pedidos de recomposi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira que, sem crit\u00e9rios claros para an\u00e1lise, podem virar objetos de disputas entre empresas e o governo, o que historicamente tende a paralisar contratos durante anos.

A reforma foi aprovada em 2023 e regulamentada em 2025. No \u00e2mbito federal, PIS e Cofins ser\u00e3o substitu\u00eddos pela CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os); nos estados e munic\u00edpios, ICMS e ISS dar\u00e3o lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os). Embora a transi\u00e7\u00e3o seja gradual, estendendo-se at\u00e9 2033, a primeira mudan\u00e7a relevante ocorrer\u00e1 j\u00e1 no ano que vem, com a entrada da CBS, o que antecipar\u00e1 os poss\u00edveis efeitos sobre os contratos de concess\u00e3o.

Necessidade de interpreta\u00e7\u00e3o<\/strong>
O coordenador do grupo de trabalho da AGU, o procurador federal Milton Carvalho Gomes, afirmou em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> que o papel do GT ser\u00e1 estabelecer par\u00e2metros comuns para a an\u00e1lise dos efeitos, incluindo quais documentos devem ser coletados, os c\u00e1lculos e crit\u00e9rios para separar os impactos provocados pela reforma de outras varia\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas.

\u201cPara entender muito a fundo, desde quais s\u00e3o as quest\u00f5es jur\u00eddicas, quais s\u00e3o os impactos dentro da empresa, dos projetos, como \u00e9 que o poder p\u00fablico pode conseguir esses impactos e lidar com isso, e quais s\u00e3o as ferramentas\u201d, explica o coordenador do GT. Ele destaca que a composi\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio pode recair tanto a favor das empresas quanto do poder p\u00fablico, uma vez que a reforma pode reduzir os custos previstos em determinados contratos de concess\u00e3o.

Gomes cita como exemplo da necessidade de interpreta\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 214<\/a> a informa\u00e7\u00e3o sobre os reequil\u00edbrios poderem ser aplicados em contratos celebrados antes da edi\u00e7\u00e3o da lei.
\u201cE a\u00ed voc\u00ea tem uma discuss\u00e3o: o que fazemos com os contratos que foram contratados depois, mas que, na modelagem econ\u00f4mico-financeira, n\u00e3o consideramos impacto da reforma?\u201d, pergunta o procurador, apontando para a necessidade de uma interpreta\u00e7\u00e3o comum para todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.

A partir de di\u00e1logos e an\u00e1lises preliminares, Gomes avalia que a press\u00e3o da reforma nos contratos tende a ser menor do que as previs\u00f5es iniciais do setor privado, lembrando que o novo regime \u00e9 um sistema de d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos que em alguns casos pode levar \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de impostos pagos. 

\u201cDevemos ter impacto grande pontualmente em alguns. Mas longe de ser algo que v\u00e1 devastar os setores ou que exija uma interven\u00e7\u00e3o ampla e instant\u00e2nea […] Acredito que as interven\u00e7\u00f5es e urgentes ser\u00e3o mais pontuais\u201d, disse o coordenador. 

Programa de Trabalho<\/strong>
De acordo com o programa de trabalho, a primeira etapa do trabalho ser\u00e1 dedicada ao diagn\u00f3stico dos principais modelos contratuais, matrizes de risco e cl\u00e1usulas de equil\u00edbrio dos diferentes setores, com a an\u00e1lise de contratos para identificar como cada estrutura poder\u00e1 ser afetada. Em seguida, o grupo avan\u00e7ar\u00e1 para a an\u00e1lise jur\u00eddica das novas regras, com aten\u00e7\u00e3o inicial aos efeitos da substitui\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins pela CBS a partir de 2027.

Na terceira etapa, o GT far\u00e1 a interlocu\u00e7\u00e3o com agentes p\u00fablicos e privados, com previs\u00e3o de cerca de duas reuni\u00f5es por semana. A discuss\u00e3o envolve empresas e associa\u00e7\u00f5es de infraestrutura, ag\u00eancias reguladoras, minist\u00e9rios, PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), \u00f3rg\u00e3os de controle, consultorias, escrit\u00f3rios de advocacia, financiadores e pesquisadores, entre outros. Uma das preocupa\u00e7\u00f5es do grupo \u00e9 abrir um canal de interlocu\u00e7\u00e3o com a Receita Federal para apresentar os poss\u00edveis impactos nesses setores de decis\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o fiscal.

Ap\u00f3s as consultas, a \u00faltima etapa ser\u00e1 dedicada \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o dos resultados em um relat\u00f3rio, com as controv\u00e9rsias identificadas e poss\u00edveis caminhos para uniformizar a atua\u00e7\u00e3o da AGU, que tem representa\u00e7\u00e3o fragmentada nos mais variados \u00f3rg\u00e3os federais. O formato da orienta\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 resultar nesse trabalho ainda n\u00e3o foi definido e poder\u00e1 assumir, por exemplo, a forma de parecer, manual ou orienta\u00e7\u00e3o normativa.

Di\u00e1logo com subnacionais<\/strong>
Como o material atender\u00e1 a todos os setores de infraestrutura, diferentes regimes contratuais e contextos, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o sobre a mensura\u00e7\u00e3o dos diversos efeitos. Para isso, um dos pilares do roteiro \u00e9 tentar compreender se \u00e9 poss\u00edvel estabelecer uma metodologia nacional como refer\u00eancia \u2013 acrescentada a aspectos setoriais e contratuais \u2013 ou se a solu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos individualizados.

O coordenador do GT afirmou ainda que vai tamb\u00e9m conversar com entidades subnacionais de regula\u00e7\u00e3o para tentar deixar restrito. Segundo ele, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o especial com os contratos de saneamento, que t\u00eam a ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) como reguladora de refer\u00eancia, mas cujas decis\u00f5es cabem aos reguladores infranacionais.

\u201cTeremos uma aproxima\u00e7\u00e3o com a ANA muito forte, at\u00e9 porque a ANA tem trabalhado em uma norma de refer\u00eancia sobre isso, para tentar ajudar exatamente nos estados e munic\u00edpios\u201d, explicou Gomes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Luiz Ara\u00fajo e Beatriz Kawai, da Ag\u00eancia iNFRA A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) vai dar diretrizes comuns a todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o para as an\u00e1lises de reequil\u00edbrio de contratos de concess\u00e3o e PPP (Parceria P\u00fablico-Privada) que foram afetados pela Reforma Tribut\u00e1ria. Esse \u00e9 o encaminhamento principal do GT (Grupo de Trabalho) criado pelo \u00f3rg\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5101,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7249],"tags":[353,18060,3594,8607,19130,1610,916,7309,1730,8428],"class_list":["post-47820","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","tag-agu","tag-beatriz-kawai","tag-contratos","tag-grupo-de-trabalho","tag-luiz-araujo","tag-milton-carvalho-gomes","tag-parceria-publico-privada","tag-reequilibrio-contratual","tag-reforma-tributaria","tag-sistema-tributario"],"yoast_head":"\nReforma tribut\u00e1ria: AGU prev\u00ea diretrizes para reequil\u00edbrio contratual - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Reforma tribut\u00e1ria: AGU prev\u00ea diretrizes para reequil\u00edbrio contratual\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Luiz Ara\u00fajo e Beatriz Kawai, da Ag\u00eancia iNFRA A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) vai dar diretrizes comuns a todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o para as an\u00e1lises de reequil\u00edbrio de contratos de concess\u00e3o e PPP (Parceria P\u00fablico-Privada) que foram afetados pela Reforma Tribut\u00e1ria. Esse \u00e9 o encaminhamento principal do GT (Grupo de Trabalho) criado pelo \u00f3rg\u00e3o […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-09-24T13:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-09-24T13:00:01+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/contratos-foto-dominio-publico-e1751021330131.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"762\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\"},\"headline\":\"Reforma tribut\u00e1ria: AGU prev\u00ea diretrizes para reequil\u00edbrio contratual\",\"datePublished\":\"2026-09-24T13:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-09-24T13:00:01+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\\\/\"},\"wordCount\":1307,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/06\\\/contratos-foto-dominio-publico-e1751021330131.jpg\",\"keywords\":[\"AGU\",\"Beatriz Kawai\",\"contratos\",\"Grupo de Trabalho\",\"Luiz Ara\u00fajo\",\"Milton Carvalho Gomes\",\"parceria p\u00fablico-privada\",\"reequil\u00edbrio contratual\",\"reforma tribut\u00e1ria\",\"Sistema Tribut\u00e1rio\"],\"articleSection\":[\"Destaque\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2026\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\\\/\",\"name\":\"Reforma tribut\u00e1ria: AGU prev\u00ea diretrizes para reequil\u00edbrio contratual - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/06\\\/contratos-foto-dominio-publico-e1751021330131.jpg\",\"datePublished\":\"2026-09-24T13:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-09-24T13:00:01+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/06\\\/contratos-foto-dominio-publico-e1751021330131.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/06\\\/contratos-foto-dominio-publico-e1751021330131.jpg\",\"width\":1280,\"height\":762,\"caption\":\"Foto: Dom\u00ednio p\u00fablico\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Reforma tribut\u00e1ria: AGU prev\u00ea diretrizes para reequil\u00edbrio contratual\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/09\\\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/09\\\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/ageninfra\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/agencia_infra\",\"https:\\\/\\\/www.linkedin.com\\\/company\\\/ag\u00eanciainfra\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/agenciainfra\\\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/author\\\/admin\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Reforma tribut\u00e1ria: AGU prev\u00ea diretrizes para reequil\u00edbrio contratual - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Reforma tribut\u00e1ria: AGU prev\u00ea diretrizes para reequil\u00edbrio contratual","og_description":"Luiz Ara\u00fajo e Beatriz Kawai, da Ag\u00eancia iNFRA A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) vai dar diretrizes comuns a todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o para as an\u00e1lises de reequil\u00edbrio de contratos de concess\u00e3o e PPP (Parceria P\u00fablico-Privada) que foram afetados pela Reforma Tribut\u00e1ria. Esse \u00e9 o encaminhamento principal do GT (Grupo de Trabalho) criado pelo \u00f3rg\u00e3o […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2026-09-24T13:00:00+00:00","article_modified_time":"2026-09-24T13:00:01+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":762,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/contratos-foto-dominio-publico-e1751021330131.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\/"},"author":{"name":"Ag\u00eancia iNFRA","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa"},"headline":"Reforma tribut\u00e1ria: AGU prev\u00ea diretrizes para reequil\u00edbrio contratual","datePublished":"2026-09-24T13:00:00+00:00","dateModified":"2026-09-24T13:00:01+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\/"},"wordCount":1307,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/contratos-foto-dominio-publico-e1751021330131.jpg","keywords":["AGU","Beatriz Kawai","contratos","Grupo de Trabalho","Luiz Ara\u00fajo","Milton Carvalho Gomes","parceria p\u00fablico-privada","reequil\u00edbrio contratual","reforma tribut\u00e1ria","Sistema Tribut\u00e1rio"],"articleSection":["Destaque"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2026","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\/","name":"Reforma tribut\u00e1ria: AGU prev\u00ea diretrizes para reequil\u00edbrio contratual - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/contratos-foto-dominio-publico-e1751021330131.jpg","datePublished":"2026-09-24T13:00:00+00:00","dateModified":"2026-09-24T13:00:01+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/contratos-foto-dominio-publico-e1751021330131.jpg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/contratos-foto-dominio-publico-e1751021330131.jpg","width":1280,"height":762,"caption":"Foto: Dom\u00ednio p\u00fablico"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-agu-preve-diretrizes-para-reequilibrio-contratual\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Reforma tribut\u00e1ria: AGU prev\u00ea diretrizes para reequil\u00edbrio contratual"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa","name":"Ag\u00eancia iNFRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47820","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47820"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47820\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47909,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47820\/revisions\/47909"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5101"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47820"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47820"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47820"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}