{"id":4787,"date":"2020-04-30T08:00:05","date_gmt":"2020-04-30T11:00:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=4787"},"modified":"2020-04-28T12:49:17","modified_gmt":"2020-04-28T15:49:17","slug":"reequilibrio-de-contrato-e-debentures-de-infraestrutura-ganham-projetos-de-lei-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reequilibrio-de-contrato-e-debentures-de-infraestrutura-ganham-projetos-de-lei-na-camara\/","title":{"rendered":"Reequil\u00edbrio de contrato e deb\u00eantures de infraestrutura ganham projetos de lei na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
\n
Guilherme Mendes e Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n

Em uma confer\u00eancia virtual realizada na \u00faltima segunda-feira (27), o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que deve apresentar, ainda nesta semana, um PL (projeto de lei) para normatizar o reequil\u00edbrio de contratos durante a pandemia.<\/p>\n

Segundo o parlamentar, que estava no debate que tratava de altera\u00e7\u00f5es legislativas no setor de infraestrutura por conta da Covid-19, setores como o de energia e log\u00edstica dever\u00e3o ser os mais beneficiados por uma repactua\u00e7\u00e3o deste equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n

“Conversei inclusive com o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) para que cheguemos a uma solu\u00e7\u00e3o c\u00e9lere, pois tais casos n\u00e3o podem ficar se arrastando por anos”, apontou Jardim, que definiu a quest\u00e3o como “estrat\u00e9gica”.<\/p>\n

O projeto sobre os reequil\u00edbrios est\u00e1 em avalia\u00e7\u00e3o final, segundo o deputado disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. O que j\u00e1 est\u00e1 pronto, segundo ele, \u00e9 o projeto de lei que vai criar um novo formato de deb\u00eantures e melhorar a regulamenta\u00e7\u00e3o das deb\u00eantures incentivadas.<\/p>\n

O projeto \u00e9 assinado com o deputado Jo\u00e3o Maia (PL-RN), que foi o presidente da comiss\u00e3o especial que elaborou o PL do novo marco legal de concess\u00f5es. Na justificativa, os parlamentares informam que retiraram essa parte do texto do PL das Concess\u00f5es para incentivar uma nova forma de financiamento para as empresas do setor no per\u00edodo da Covid-19.<\/p>\n

“Sinteticamente, o projeto de lei tem objetivo triplo: prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma nova modalidade de t\u00edtulos de d\u00edvida, as deb\u00eantures de infraestrutura, aperfei\u00e7oa o marco legal das deb\u00eantures incentivadas e busca corrigir barreiras para opera\u00e7\u00e3o de fundos de investimento em infraestrutura”, informa a justificativa do projeto, cuja minuta est\u00e1 dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n

Reequil\u00edbrio permitido<\/strong>
\nA AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) junto ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura j\u00e1 reconheceu, em parecer tornado p\u00fablico na semana passada, que a pandemia \u00e9 classific\u00e1vel como evento de “for\u00e7a maior” para efeitos de reequil\u00edbrio, mas que eles ter\u00e3o que ser analisados caso a caso e ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar o desequil\u00edbrio dos contratos.<\/p>\n

A prova do desequil\u00edbrio \u00e9 que vem preocupando especialistas em todas as \u00e1reas, j\u00e1 que os efeitos das determina\u00e7\u00f5es de paralisa\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas s\u00e3o diversificados.<\/p>\n

Participando dos \u00faltimos dois evento do iNFRADebate\u00a0Live, promovido pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, tanto o diretor da Aneaa (Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Administradoras em Aeroportos), Dyogo Oliveira, como o diretor-presidente da ABTP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais Portu\u00e1rios), Jesualdo Silva, apontaram para a necessidade urgente de que esses reequil\u00edbrios ocorram, especialmente por causa da dificuldade financeira das empresas.<\/p>\n

Mas lembraram que h\u00e1 muitas nuances ainda desconhecidas dos efeitos da pandemia sobre as opera\u00e7\u00f5es que v\u00e3o impactar nas receitas e nas despesas desses contratos. Oliveira citou, por exemplo, a necessidade de distanciamento, que vai impactar na quantidade de pessoas que poder\u00e3o usar os aeroportos.<\/p>\n

Num caso j\u00e1 em an\u00e1lise, a AGU da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) considerou que a MP 925, que determina a posterga\u00e7\u00e3o de pagamento de outorgas para as concession\u00e1rias de aeroportos at\u00e9 o fim do ano, n\u00e3o abrangeu todos os tipos de outorgas previstos nos contratos.<\/p>\n

O parecer, dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>, recomendou a cobran\u00e7a normal da chamada “contribui\u00e7\u00e3o mensal”, prevista em contratos da segunda e terceira etapa de concess\u00f5es e que incide sobre as receitas dessas concession\u00e1rias.<\/p>\n

Solu\u00e7\u00f5es comuns insuficientes<\/strong>
\nEm artigo para o iNFRADebate, dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>, os advogados Leonardo Coelho e Roberto Ara\u00fajo, indicam que as solu\u00e7\u00f5es comuns previstas nos reequil\u00edbrios podem n\u00e3o ser suficientes diante do tamanho do problema que ocorrer\u00e1 em alguns contratos.<\/p>\n

“Ser\u00e1 preciso pensar, com pertencimento de parte a parte, as melhores formas negociais de reequacionamento das concess\u00f5es para o futuro”, escrevem os autores.<\/p>\n

Investimentos nos atuais contratos<\/strong>
\nBoa parte dos contratos de concess\u00e3o do setor de transportes no governo federal, principalmente nos setores de rodovias e aeroportos, j\u00e1 estava em situa\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrio e dificuldade econ\u00f4mica e financeira antes mesmo da pandemia, o que deve se agravar agora.<\/p>\n

A maior parte dessas concess\u00f5es dificilmente ser\u00e1 salva com os atuais modelos e regras de reequil\u00edbrio presentes nos contratos de concess\u00f5es. O mais prov\u00e1vel \u00e9 que s\u00f3 seja poss\u00edvel o prosseguimento dos atuais concession\u00e1rios com uma repactua\u00e7\u00e3o mais abrangente, que inclua inclusive a amplia\u00e7\u00e3o do escopo, indicam analistas ouvidos pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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