{"id":47902,"date":"2026-09-24T11:00:00","date_gmt":"2026-09-24T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=47902"},"modified":"2026-09-24T11:00:01","modified_gmt":"2026-09-24T14:00:01","slug":"governo-nao-define-se-ira-licitar-ou-renovar-concessoes-de-hidreletricas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-nao-define-se-ira-licitar-ou-renovar-concessoes-de-hidreletricas\/","title":{"rendered":"Governo n\u00e3o define se ir\u00e1 licitar ou renovar concess\u00f5es de hidrel\u00e9tricas"},"content":{"rendered":"\n

Lais Carregosa, Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) colocou em consulta p\u00fablica na quarta-feira (23) uma nota t\u00e9cnica<\/a> com as diretrizes para as outorgas de hidrel\u00e9tricas que vencem at\u00e9 2032, mas n\u00e3o definiu se dever\u00e1 optar pela licita\u00e7\u00e3o ou pela renova\u00e7\u00e3o dos contratos. Agentes hidrel\u00e9tricos, que se dividem sobre qual tratamento deveria ser aplicado \u00e0s concess\u00f5es, avaliam que a manifesta\u00e7\u00e3o do governo foi \u201cneutra\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A nota t\u00e9cnica traz algumas pondera\u00e7\u00f5es sobre cada alternativa. A prorroga\u00e7\u00e3o garantiria continuidade da opera\u00e7\u00e3o, evitando custos e riscos, e antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento da outorga. J\u00e1 a licita\u00e7\u00e3o poderia promover aumento de arrecada\u00e7\u00e3o, com a valoriza\u00e7\u00e3o da outorga por meio da competi\u00e7\u00e3o em leil\u00f5es; atualiza\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o dos ativos com a entrada de novos operadores; e aumento da transpar\u00eancia com a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es aos interessados. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a \u00e1rea t\u00e9cnica da pasta, a escolha deve ser \u201cexercida a partir de um ju\u00edzo de conveni\u00eancia e oportunidade\u201d. Fontes do setor, entretanto, entendem que a tend\u00eancia maior do governo no momento seria a op\u00e7\u00e3o pela relicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O documento aponta que 80 usinas t\u00eam outorgas vencendo at\u00e9 2032. Elas somam 16,1 GW (gigawatts) de capacidade. Fontes destacam, no entanto, que parte dessas concess\u00f5es j\u00e1 venceu e s\u00e3o mantidas de forma \u201cprec\u00e1ria\u201d, sem seguran\u00e7a sobre o tratamento a ser dado aos contratos. Diante disso, o MME diz ser necess\u00e1ria uma avalia\u00e7\u00e3o, durante a consulta p\u00fablica, sobre os prazos para a execu\u00e7\u00e3o de cada alternativa.<\/p>\n\n\n\n

Um interlocutor do segmento de gera\u00e7\u00e3o ouvido pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> destacou que, apesar da divis\u00e3o dos geradores sobre o assunto, h\u00e1 dois temas de maior consenso. O primeiro, \u00e9 que h\u00e1 urg\u00eancia na defini\u00e7\u00e3o da regra, para dar previsibilidade aos agentes e resolver o problema das usinas que j\u00e1 tiveram os contratos expirados. Outro ponto que seria mais pac\u00edfico \u00e9 de que, seja qual for a regra a ser definida, que ela tenha aplica\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o pode ter um tratamento diferenciado. Por exemplo, n\u00e3o podemos ter a usina A sendo relicitada e a usina B sendo prorrogada. Tem que ser um tratamento ison\u00f4mico, seguindo o quesito se est\u00e1 prestando um bom servi\u00e7o\u201d, disse esse interlocutor. Assim, em caso de renova\u00e7\u00e3o, a regra deveria alcan\u00e7ar todas, desde que cumpram o crit\u00e9rio da boa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Um agente concorda que a agilidade \u00e9 necess\u00e1ria, mas aponta para a possibilidade de a defini\u00e7\u00e3o sobre o tema ficar para o pr\u00f3ximo governo. <\/p>\n\n\n\n

C\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong>
A proposta do MME \u00e9 que, caso se opte pela licita\u00e7\u00e3o das usinas, a indeniza\u00e7\u00e3o pelos ativos n\u00e3o amortizados ser\u00e1 paga pelo vencedor do leil\u00e3o ao antigo operador. Segundo fontes, apesar de ser uma pr\u00e1tica consolidada no setor el\u00e9trico, a medida pode adiar o certame devido \u00e0 complexidade dos c\u00e1lculos e aos eventuais questionamentos judiciais por parte do agente que ceder\u00e1 a hidrel\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n

A pasta aponta que h\u00e1 um desafio em rela\u00e7\u00e3o ao prazo para defini\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o, uma vez que os agentes podem investir at\u00e9 o \u00faltimo dia da outorga. Por isso, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 de estabelecimento de um corte temporal para apura\u00e7\u00e3o dos investimentos. Assim, s\u00f3 ser\u00e3o indenizados os investimentos realizados at\u00e9 a data a ser estabelecida.<\/p>\n\n\n\n

Para o advogado Caio Alves, head de Energia do escrit\u00f3rio Rolim Goulart Cardoso, se prevalecer a proposta, o governo ir\u00e1 sinalizar ao mercado que n\u00e3o \u00e9 para investir depois daquela data. \u201cRequer-se uma discuss\u00e3o sobre casos excepcionais, por exemplo, situa\u00e7\u00f5es em que investimentos emergenciais devam ser feitos\u201d, destacou. <\/p>\n\n\n\n

Regime de cotas<\/strong>
A Lei 15.269\/2025<\/a>, que alterou as regras para renova\u00e7\u00e3o ou licita\u00e7\u00e3o das usinas, prev\u00ea que as concess\u00f5es deixem o regime de cotas \u2013 no qual a energia produzida \u00e9 destinada ao mercado regulado por pre\u00e7os reduzidos \u2013 e passem ao regime de PIE (Produ\u00e7\u00e3o Independente de Energia). <\/p>\n\n\n\n

Para o MME, essa altera\u00e7\u00e3o \u201cmuda profundamente os incentivos\u201d aos agentes, j\u00e1 que passar\u00e3o a negociar a energia no mercado livre, assumindo riscos como pre\u00e7o, lastro, hidrologia, disponibilidade e estrat\u00e9gia comercial.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Henrique Reis, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Demarest, destaca que a nota t\u00e9cnica n\u00e3o enfrenta a possibilidade de uma eventual continuidade do regime de cotas para determinadas concess\u00f5es. \u201cSeria importante que o MME esclarecesse expressamente se entende que ainda h\u00e1 um card\u00e1pio de alternativas ou se a op\u00e7\u00e3o pelo PIE passa a ser a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o para as futuras prorroga\u00e7\u00f5es e licita\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Fontes apontam que, apesar do regime de cotas ser considerado ultrapassado \u201cem muitos lugares do mundo e inclusive no Brasil\u201d, \u00e9 preciso observar que permitir a sa\u00edda de todas as usinas dessa modalidade de outorga ir\u00e1 elevar o pre\u00e7o m\u00e9dio da energia contratada pelas distribuidoras. \u201cO governo est\u00e1 ignorando o efeito nocivo que isso vai causar\u201d, avalia um especialista. <\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, o contexto de abertura de mercado tamb\u00e9m deve ser considerado, uma vez que a carteira de clientes das distribuidoras ir\u00e1 encolher. \u201cSer\u00e1 muito importante contar com contratos como os de cotas para evitar tarifas altas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Outro especialista pondera que, apesar do pre\u00e7o da energia, \u00e9 preciso considerar a aloca\u00e7\u00e3o do risco hidrol\u00f3gico, e os investimentos em moderniza\u00e7\u00e3o, acr\u00e9scimo de pot\u00eancia, flexibilidade, servi\u00e7os ancilares, que n\u00e3o seriam incentivados em contratos de cotas. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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