{"id":4811,"date":"2020-05-06T08:00:21","date_gmt":"2020-05-06T11:00:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=4811"},"modified":"2020-05-04T17:08:41","modified_gmt":"2020-05-04T20:08:41","slug":"ministro-da-infraestrutura-diz-ser-contra-pl-para-regular-reequilibrio-de-contratos-de-concessao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministro-da-infraestrutura-diz-ser-contra-pl-para-regular-reequilibrio-de-contratos-de-concessao\/","title":{"rendered":"Ministro da Infraestrutura diz ser contra PL para regular reequil\u00edbrio de contratos de concess\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\n
Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n

O ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio de Freitas, afirmou que \u00e9 contra proposta em elabora\u00e7\u00e3o por parlamentares de um projeto de lei para tratar de reequil\u00edbrio de contratos de concess\u00e3o do setor de infraestrutura. De acordo com o ministro, os instrumentos hoje dispon\u00edveis s\u00e3o suficientes para enfrentar os desafios impostos pela pandemia da Covid-19 no setor, e uma lei poderia at\u00e9 mesmo dificultar o trabalho j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o de manter vi\u00e1veis as concess\u00f5es em andamento.<\/p>\n

\u201cO que tem hoje te d\u00e1 o ferramental para fazer os reequil\u00edbrios. Uma lei nova pode levar a pontos de risco\u201d, disse o ministro, que recebeu a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0em seu gabinete na \u00faltima quinta-feira (30).<\/p>\n

A ideia de fazer uma nova lei para os reequil\u00edbrios partiu do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) na semana passada. No\u00a0iNFRADebate Live<\/strong>, promovido pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o deputado defendeu a nova legisla\u00e7\u00e3o, afirmando que s\u00e3o necess\u00e1rios crit\u00e9rios para transpar\u00eancia dos processos e agilidade na execu\u00e7\u00e3o. A \u00edntegra do programa est\u00e1\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n

Segundo Freitas, a lei e os regulamentos j\u00e1 preveem que h\u00e1 formas para tornar os contratos equilibrados e o governo j\u00e1 come\u00e7ou a fazer os processos, com a admiss\u00e3o pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) de que a pandemia pode ser classificada como \u201ccaso fortuito\u201d ou \u201cfor\u00e7a maior\u201d.<\/p>\n

De acordo com ele, a ideia geral \u00e9 que se tenha reequil\u00edbrios econ\u00f4micos para evitar mais aumentos de custos ao consumidor e n\u00e3o permitir que a parte de contratos que j\u00e1 estavam desequilibradas anteriormente sejam solucionadas pela atual situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ministro afirmou ainda que os t\u00e9cnicos do governo j\u00e1 est\u00e3o na fase de \u201cfazer contas\u201d para os contratos, inclusive com as primeiras estimativas. Segundo ele, esse trabalho pr\u00e9vio repete o que foi feito quando se decidiu por seguir na linha de regulamentar os pedidos de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel dos contratos de concess\u00e3o. As contas pr\u00e9vias j\u00e1 mostravam que seria poss\u00edvel que o novo contrato fosse suficiente para investimentos e o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es das concess\u00f5es anteriores.<\/p>\n

\u201cQuando entrarem os pedidos, teremos os fundamentos para trabalhar e os valores estimativos. Queremos fazer isso tendo seguran\u00e7a jur\u00eddica, por isso j\u00e1 estamos conversando com o TCU [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o] para que tenhamos uma metodologia e um acompanhamento pari passu com ele\u201d, disse Freitas. \u201cQueremos passar por isso de forma tranquila, porque assim daremos mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para nossos contratos.\u201d<\/p>\n

Nesta semana, Freitas abrir\u00e1 s\u00e9rie de webin\u00e1rios promovida pelo\u00a0Grupo Tem\u00e1tico de Infraestrutura do Centro de Altos Estudos em Controle e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do TCU para tratar os desafios da pandemia da Covid-19 para os setores de infraestrutura. A programa\u00e7\u00e3o e as inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n

Papel fundamental do Parlamento<\/strong>
\nFreitas afirmou que o Parlamento teve papel fundamental para que os contratos de concess\u00e3o se mantivessem equilibrados em alguns setores, citando especificamente o de rodovias, sobre o qual n\u00e3o foram para frente propostas de permitir a abertura de cancelas de ped\u00e1gios, o que geraria ainda maiores problemas para o equil\u00edbrio dos contratos.<\/p>\n

Ainda de acordo com o ministro, os parlamentares est\u00e3o procurando apoiar o pa\u00eds no p\u00f3s-pandemia e ter\u00e3o uma extensa pauta para isso com os projetos que o governo vai defender no campo “Ordem” do programa Pr\u00f3-Brasil. Ele citou como exemplos a lei do saneamento, a de cabotagem, a de swap cambial, de deb\u00eantures, de autoriza\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria e a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.<\/p>\n

\u201cO que nos anima \u00e9 que o Parlamento est\u00e1 procurando uma agenda para apoiar o Brasil. Est\u00e1 todo mundo interessado em ajudar. O ano de 2019 no Legislativo foi muito bom na aprova\u00e7\u00e3o de projetos importantes para o setor. Acho que em 2020 tamb\u00e9m vai ser\u201d, afirmou Freitas, que, em webin\u00e1rio tamb\u00e9m na quinta-feira, para o Banco Ita\u00fa-BBA, afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, “\u00e9 o comandante do programa”.<\/p>\n

Melhoria do ambiente de neg\u00f3cios<\/strong>
\nFreitas voltou a afirmar que a parte mais importante do Pr\u00f3-Brasil \u00e9 a de melhoria no ambiente de neg\u00f3cios, o que incentivar\u00e1 o investimento privado no pa\u00eds. O ministro disse que tem atuado para apaziguar os \u00e2nimos dentro do governo para evitar novas crises em torno do plano recentemente apresentado. Segundo ele, o Pr\u00f3-Brasil n\u00e3o sai do discurso que ele defende desde o in\u00edcio do governo:<\/p>\n

\u201cPrecisamos de investimentos privados. O grosso \u00e9 esse. Isso n\u00e3o muda com a crise\u201d, disse o ministro, lembrando que o governo precisa seguir enviando sua mensagem de que ter\u00e1 solv\u00eancia nas contas p\u00fablicas para continuar reduzindo juros, abrindo assim mais espa\u00e7o fiscal para os investimentos p\u00fablicos.<\/p>\n

Segundo ele, al\u00e9m da linha de solv\u00eancia, \u00e9 preciso tamb\u00e9m refor\u00e7ar o segmento de reformas estruturais, que foram as respons\u00e1veis por reduzir os juros em mais de 10 pontos percentuais nos \u00faltimos tr\u00eas anos. Freitas, no entanto, aponta que o mercado privado vai passar por uma readequa\u00e7\u00e3o com a pandemia e que ele ter\u00e1 \u201cmais medo\u201d:<\/p>\n

\u201cPor isso, vamos ter que conversar mais, estruturar mais, fazer melhor calibragem dos projetos\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

Ainda\u00a0defendendo que o grosso do investimento ser\u00e1\u00a0privado, ele lembrou que\u00a0h\u00e1 um delay nesse tipo de investimento. Os dois primeiros anos dos projetos de concess\u00e3o s\u00e3o para que as empresas possam estruturar projetos, licen\u00e7a e funding, e as obras ganham f\u00f4lego do 3\u00ba ao\u00a06\u00ba ano.<\/p>\n

Projetos execut\u00e1veis<\/strong>
\nRebatendo cr\u00edticas sobre a falta de projetos execut\u00e1veis para investimentos com recursos p\u00fablicos, Freitas lembrou que em 2019 usou 99,4% do or\u00e7amento previsto\u00a0e que poderia ter feito mais. Segundo ele, em 2013, como diretor-executivo do DNIT, foram pagos R$ 13 bilh\u00f5es. Em 2019, todo o or\u00e7amento de investimento da Infraestrutura foi de R$ 8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Ele citou que os projetos da Fiol, da BR-135\/MA e da BR-158\/MT t\u00eam licen\u00e7as, podem ser contratados e s\u00e3o essenciais para o desenvolvimento do agroneg\u00f3cio no pa\u00eds, mas que n\u00e3o t\u00eam recurso or\u00e7ament\u00e1rio para serem executados.<\/p>\n

\u201cSe tiver mais R$ 2 bilh\u00f5es a R$ 3 bilh\u00f5es a mais, eu vou conseguir fazer agora\u201d, disse o ministro.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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