{"id":48215,"date":"2026-09-30T13:00:00","date_gmt":"2026-09-30T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=48215"},"modified":"2026-09-30T13:00:26","modified_gmt":"2026-09-30T16:00:26","slug":"ana-amplia-prazo-para-agencias-locais-adequarem-mandatos-de-diretores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-amplia-prazo-para-agencias-locais-adequarem-mandatos-de-diretores\/","title":{"rendered":"ANA amplia prazo para ag\u00eancias locais adequarem mandatos de diretores"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\"><strong>Beatriz Kawai, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As dificuldades para as ag\u00eancias reguladoras infranacionais implementarem, em suas diretorias, mandatos fixos de at\u00e9 cinco anos, com veto \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o, fizeram a ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) dobrar o prazo de adapta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os locais a&nbsp;essa norma \u2013 que espelha regra federal prevista na Lei Geral das Ag\u00eancias Reguladoras, de 2019.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o foi tomada nesta ter\u00e7a-feira (29) pela diretoria da ANA, respons\u00e1vel por editar as normas de refer\u00eancia regulat\u00f3ria para o setor de saneamento desde a aprova\u00e7\u00e3o do marco legal de 2020. Uma ag\u00eancia infranacional que esteja fora das regras de refer\u00eancia nacional do saneamento pode ter como consequ\u00eancia que contratos regulados por ela sejam impedidos de acessar recursos federais, inclusive para financiamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora, as ERIs (Entidades Reguladoras Infranacionais) ter\u00e3o at\u00e9 2028 para comprovar que, em suas governan\u00e7as, conseguiram estabelecer esses mandatos fixos, n\u00e3o coincidentes, para seus diretores ou conselheiros. A exig\u00eancia inicial, prevista inicialmente na&nbsp;<a href=\"https:\/\/us.list-manage.com\/F3a48W5TyRN?e=bc52f68d74&amp;c2id=0e3ddd24a949fc662cb1616c69a9f273\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">NR (Norma de Refer\u00eancia) 4, de 2024<\/a>, dava prazo de dois anos para a ades\u00e3o&nbsp;\u2013 que acabou em 20 de agosto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a diretora-interina Ana Paula&nbsp;Fioreze, que relatou o processo, das 55 ERIs que responderam \u00e0 ANA, no m\u00e1ximo 26 mostraram potencial de comprovar a ader\u00eancia \u00e0 norma \u2013 equivalente a 30% do total de 82 entidades cadastradas no sistema da ag\u00eancia nacional. Al\u00e9m disso, as reguladoras que indicaram potencial ainda precisam comprovar a capacidade com evid\u00eancias documentais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora as normas de refer\u00eancia editadas pela ANA sejam relativas ao setor de saneamento, v\u00e1rias das reguladoras que precisam adaptar-se \u00e0s diretrizes do \u00f3rg\u00e3o nacional tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis por outros servi\u00e7os regulados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os entraves para o avan\u00e7o na governan\u00e7a das entidades reguladoras locais foram reconhecidos pela diretoria da ANA. A defini\u00e7\u00e3o sobre o desenho de mandato das ag\u00eancias depende de decis\u00f5es legislativas que extrapolam o poder decis\u00f3rio desses \u00f3rg\u00e3os. S\u00e3o leis que precisam ser aprovadas pelas assembleias legislativas dos estados ou pelas c\u00e2maras municipais \u2013 caso a ag\u00eancia seja do munic\u00edpio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA an\u00e1lise da \u00e1rea t\u00e9cnica demonstra que o requisito em tela possui natureza estrutural e institucional e que sua implementa\u00e7\u00e3o depende de altera\u00e7\u00f5es legislativas, estatut\u00e1rias, regimentais ou de outros atos cuja aprova\u00e7\u00e3o extrapola a esfera de atua\u00e7\u00e3o exclusiva das ERIs\u201d, descreveu a relatora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao votar pela prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, o diretor-presidente interino da ANA, Leonardo G\u00f3es Silva, destacou tamb\u00e9m o desafio de a mudan\u00e7a ser implementada em ano eleitoral.&nbsp;\u201c[Isso] depende de medidas que s\u00e3o legislativas, e ano eleitoral tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 um ano mais alvissareiro para tratar essas disposi\u00e7\u00f5es de fixa\u00e7\u00e3o de mandatos. A proposta de prorroga\u00e7\u00e3o se torna ainda mais relevante. E&nbsp;isso pode tamb\u00e9m implicar em menor preju\u00edzo \u00e0&nbsp;capta\u00e7\u00e3o de recursos t\u00e3o necess\u00e1rios \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento\u201d, afirmou Silva.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Maturidade institucional<\/strong><br>A fixa\u00e7\u00e3o de mandatos n\u00e3o coincidentes de at\u00e9 cinco anos para as ag\u00eancias reguladoras, refletindo a lei federal, parte da avalia\u00e7\u00e3o de que o formato confere maior estabilidade t\u00e9cnica para esses \u00f3rg\u00e3os, ajudando tamb\u00e9m a mitigar a inger\u00eancia pol\u00edtica nas decis\u00f5es das ag\u00eancias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O epis\u00f3dio exemplifica a preocupa\u00e7\u00e3o que o mercado de saneamento ainda guarda sobre a capacidade t\u00e9cnica e maturidade institucional das reguladoras locais. Com o avan\u00e7o de concess\u00f5es dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto, o papel das ERIs em fiscaliza\u00e7\u00e3o, defini\u00e7\u00e3o de ajustes tarif\u00e1rios e elabora\u00e7\u00e3o de normas locais passou a ter maior peso no pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A atribui\u00e7\u00e3o para a ANA editar normas de refer\u00eancia para as reguladoras locais foi prevista pelo marco legal justamente pela avalia\u00e7\u00e3o de que muitos desses \u00f3rg\u00e3os ainda n\u00e3o estariam preparados para lidar com contratos de parceria com o privado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Ades\u00e3o \u00e0s normas e acesso a&nbsp;recursos<\/strong><br>A ANA tamb\u00e9m ficou respons\u00e1vel por acompanhar a ades\u00e3o dos agentes reguladores locais \u00e0s NRs. Pelo marco legal do saneamento, embora as ERIs n\u00e3o sejam obrigadas a seguir as normas editadas pela ANA, a n\u00e3o ader\u00eancia impede que os munic\u00edpios regulados por elas tenham acesso a recursos p\u00fablicos federais ou \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de financiamentos com recursos da Uni\u00e3o para atender ao setor de saneamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u201cinadimpl\u00eancia\u201d n\u00e3o tem efeito apenas para obras p\u00fablicas, mas tamb\u00e9m para concession\u00e1rias privadas ou estatais de saneamento que queiram tomar cr\u00e9dito em bancos p\u00fablicos federais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A previs\u00e3o foi pensada para funcionar como um \u201cenforcement\u201d do papel atribu\u00eddo \u00e0 ANA pela lei de 2020, mas j\u00e1 sofreu com algumas flexibiliza\u00e7\u00f5es devido \u00e0 dificuldade de todas as ag\u00eancias locais seguirem integralmente as diretrizes editadas pelo \u00f3rg\u00e3o nacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como&nbsp;<a href=\"https:\/\/us.list-manage.com\/1C5CxY14drH?e=bc52f68d74&amp;c2id=0e3ddd24a949fc662cb1616c69a9f273\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">mostrou<\/a>&nbsp;a&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, dado levantado pelo Instituto Trata Brasil a partir da \u201clista positiva\u201d de 2025 mostrou que n\u00e3o teria chegado \u00e0 metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira o n\u00famero de pessoas que moram em cidades cuja ag\u00eancia reguladora respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de saneamento ali prestados estava aderente \u00e0s normas de refer\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De 82 ag\u00eancias cadastradas pela ANA, 29 estavam aderentes, contemplando 2.809 munic\u00edpios onde moram 92 milh\u00f5es de pessoas \u2013 embora, dentro da ANA, a expectativa seja de que o n\u00famero sofra um salto na lista que ser\u00e1 divulgada no final de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para este ano, a comprova\u00e7\u00e3o de ader\u00eancia precisa&nbsp;ser feita em rela\u00e7\u00e3o a nove normas de refer\u00eancia. Dentro da rela\u00e7\u00e3o est\u00e1 a NR de governan\u00e7a das ag\u00eancias \u2013 e que sofreu o ajuste do prazo na parte referente aos mandatos \u2013, e a que trata da metodologia de indeniza\u00e7\u00e3o de investimentos realizados e ainda n\u00e3o amortizados nos contratos de saneamento, por exemplo.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Beatriz Kawai, da Ag\u00eancia iNFRA As dificuldades para as ag\u00eancias reguladoras infranacionais implementarem, em suas diretorias, mandatos fixos de at\u00e9 cinco anos, com veto \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o, fizeram a ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) dobrar o prazo de adapta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os locais a&nbsp;essa norma \u2013 que espelha regra federal prevista na Lei Geral 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