{"id":48304,"date":"2026-10-02T09:00:00","date_gmt":"2026-10-02T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=48304"},"modified":"2026-10-02T09:51:07","modified_gmt":"2026-10-02T12:51:07","slug":"ainda-impedida-de-cobrar-sse-btp-rejeita-efeito-anticompetitivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ainda-impedida-de-cobrar-sse-btp-rejeita-efeito-anticompetitivo\/","title":{"rendered":"Impedida de cobrar SSE, BTP rejeita efeito anticompetitivo"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora o Cade (Conselho\u00a0Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) ainda n\u00e3o tenha se posicionado sobre a <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mpf-e-cade-pedem-regras-para-coibir-abusos-de-cobranca-do-sse-no-caso-btp\/\">cobran\u00e7a do\u00a0SSE pela BTP<\/a>, desde 2018 a empresa est\u00e1 impedida de fazer a cobran\u00e7a dos terminais alfandeg\u00e1rios na regi\u00e3o do Porto de Santos (SP) por uma medida preventiva concedida pelo \u00f3rg\u00e3o antitruste a pedido\u00a0da Marimex. Em maio, j\u00e1 ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) que restabeleceu a regulamenta\u00e7\u00e3o da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) respons\u00e1vel por permitir a taxa, o Cade chegou a pautar o processo para definir se manteria ou n\u00e3o a decis\u00e3o liminar contra a BTP \u2013 mesmo que sem julgar o\u00a0m\u00e9rito. Mas o caso acabou retirado a pedido do pr\u00f3prio conselheiro-relator, Diogo Thomson.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em julho, Thomson tamb\u00e9m foi definido como relator da a\u00e7\u00e3o que trata do m\u00e9rito da cobran\u00e7a, e que j\u00e1 teve as manifesta\u00e7\u00f5es da SG (Superintend\u00eancia-Geral) do Cade e do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) (texto acima). Em manifesta\u00e7\u00f5es ao relator desde ent\u00e3o, a BTP e a Marimex refor\u00e7aram suas defesas no caso. Em <a href=\"https:\/\/us.list-manage.com\/17wA4B7PxxF?e=bc52f68d74&amp;c2id=0e3ddd24a949fc662cb1616c69a9f273\">peti\u00e7\u00e3o<\/a> enviada em julho, o terminal de cont\u00eaineres reafirmou que o SSE constitui servi\u00e7o diferenciado \u2013 de disponibiliza\u00e7\u00e3o de retirada expressa em at\u00e9 48 horas \u2013 prestado aos terminais retroalfandegados, e que n\u00e3o est\u00e1 contemplado pelo THC ou pelo box rate.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO servi\u00e7o \u00e9 necess\u00e1rio para garantir o atendimento \u00e0s exig\u00eancias estabelecidas pela Alf\u00e2ndega de Santos \u2013 Receita Federal do Brasil e gera impactos operacionais e custos adicionais ao terminal portu\u00e1rio para que possa cumprir com o prazo de retirada das unidades pelos TRAs, de modo que a sua cobran\u00e7a n\u00e3o pode ser considerada infra\u00e7\u00e3o por objeto, nem discrimina\u00e7\u00e3o injustificada\u201d, afirmou a empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sobre o aspecto concorrencial, a BTP tamb\u00e9m argumentou que terminais portu\u00e1rios molhados n\u00e3o det\u00eam \u201cpoder de barganha ilimitado\u201d sobre os TRAs. Ela pontuou que sua participa\u00e7\u00e3o na armazenagem alfandegada de cont\u00eaineres na hinterl\u00e2ndia do Porto de Santos era de apenas 6,7% no ano de 2024. \u201cNo cen\u00e1rio restrito ao Porto de Santos, nenhum operador ultrapassa os 20% de participa\u00e7\u00e3o, o que evidencia um mercado competitivo e bastante pulverizado\u201d, disse a empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A companhia, sociedade controlada pelas&nbsp;operadoras de navios Maersk e MSC,&nbsp;tamb\u00e9m rejeitou as acusa\u00e7\u00f5es sobre sua conduta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cargas e clientes da Marimex. Segundo a BTP, o&nbsp;envio dos comunicados aos clientes da empresa visava \u201ct\u00e3o somente desocupar espa\u00e7o do p\u00e1tio da BTP, cujo uso n\u00e3o estava sendo remunerado, e estava comprometendo a produtividade do terminal\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em nota \u00e0 reportagem, a BTP disse ainda que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o do SSE, regulamentada pela ANTAQ \u201ce com sua legalidade j\u00e1 reconhecida pelo STF e MPor\u201d e que&nbsp;\u201csobre a manifesta\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o [do MPF], a companhia esclarece que essa n\u00e3o possui car\u00e1ter vinculante\u201d, concluiu.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a Abratec (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais de Cont\u00eaineres) voltou a se manifestar no processo em agosto,&nbsp;<a href=\"https:\/\/us.list-manage.com\/IsY1ufxgJ7P?e=bc52f68d74&amp;c2id=0e3ddd24a949fc662cb1616c69a9f273\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">argumentando<\/a>&nbsp;ser dever do Cade respeitar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e os atos normativos vigentes, como a resolu\u00e7\u00e3o 72\/2022 da ANTAQ e o Memorando de Entendimentos fechado com a reguladora em 2021.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>\u201cEfeitos nocivos\u201d<\/strong><br>A Marimex, por sua vez, <a href=\"https:\/\/us.list-manage.com\/EHo2d5nnSFu?e=bc52f68d74&amp;c2id=0e3ddd24a949fc662cb1616c69a9f273\">reafirmou<\/a> que a cobran\u00e7a do SSE, em sua vis\u00e3o, produz \u201cefeitos nocivos\u201d relevantes \u00e0 concorr\u00eancia e aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os portu\u00e1rios, al\u00e9m de afastar a alega\u00e7\u00e3o de que haveria custos adicionais de segrega\u00e7\u00e3o e entrega a serem remunerados pela taxa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEssa din\u00e2mica confere aos operadores portu\u00e1rios posi\u00e7\u00e3o dominante em rela\u00e7\u00e3o aos recintos independentes, independentemente de participa\u00e7\u00e3o de mercado formal. Uma vez descarregado o cont\u00eainer em determinado terminal, o recinto alfandegado n\u00e3o possui alternativa real sen\u00e3o retirar aquela carga daquele operador espec\u00edfico. Essa depend\u00eancia estrutural permite ao operador impor custos a seus pr\u00f3prios concorrentes no mercado de armazenagem alfandegada, elevando artificialmente seus custos, comprimindo suas margens e reduzindo sua capacidade competitiva\u201d, afirmou a empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em nota \u00e0&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o s\u00f3cio do escrit\u00f3rio TG&amp;N Advogados, que representa a Marimex, Francisco Ribeiro Todorov, afirmou que a cobran\u00e7a do SSE j\u00e1 foi analisada \u201creiteradas vezes pelo Cade, reconhecendo a ilegalidade da cobran\u00e7a\u201d.&nbsp;O advogado mencionou ainda que o entendimento tamb\u00e9m est\u00e1 \u201cconsolidado\u201d no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a). \u201cPor isso, esperamos que, ao julgar o caso, o Tribunal do Cade confirme novamente sua jurisprud\u00eancia hist\u00f3rica e o entendimento j\u00e1 firmado pelo STJ\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA Embora o Cade (Conselho\u00a0Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) ainda n\u00e3o tenha se posicionado sobre a cobran\u00e7a do\u00a0SSE pela BTP, desde 2018 a empresa est\u00e1 impedida de fazer a cobran\u00e7a dos terminais alfandeg\u00e1rios na regi\u00e3o do Porto de Santos (SP) por uma medida preventiva concedida pelo \u00f3rg\u00e3o antitruste a pedido\u00a0da Marimex. 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