{"id":48359,"date":"2026-10-02T11:43:47","date_gmt":"2026-10-02T14:43:47","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=48359"},"modified":"2026-10-02T11:43:51","modified_gmt":"2026-10-02T14:43:51","slug":"artigo-31-anos-da-lei-de-concessoes-e-a-transformacao-da-infraestrutura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/artigo-31-anos-da-lei-de-concessoes-e-a-transformacao-da-infraestrutura\/","title":{"rendered":"Artigo | 31 anos da Lei de Concess\u00f5es e a transforma\u00e7\u00e3o da infraestrutura"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\"><strong>Rodrigo Abdala*<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em fevereiro de 1995, quando foi publicada a Lei n\u00ba 8.987, a Lei de Concess\u00f5es, o Brasil iniciava uma das mais profundas transforma\u00e7\u00f5es de sua infraestrutura. Naquele momento, poucos imaginavam a dimens\u00e3o das mudan\u00e7as que seriam produzidas ao longo das d\u00e9cadas seguintes. Eu, certamente, n\u00e3o imaginava.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Rec\u00e9m-formado em Engenharia Civil pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), iniciava minha trajet\u00f3ria em um pa\u00eds cuja infraestrutura ainda carregava anos de restri\u00e7\u00f5es de investimento p\u00fablico e limita\u00e7\u00f5es operacionais. Trinta anos depois, percebo que minha carreira se confundiu com a pr\u00f3pria evolu\u00e7\u00e3o do modelo de concess\u00f5es brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mais do que espectador, tive o privil\u00e9gio de participar de momentos que ajudaram a moldar o setor. Vi concess\u00f5es nascerem e encerrarem, contratos entrarem em crise, reguladores amadurecerem e conflitos se transformarem em solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Os primeiros passos de um setor que ainda n\u00e3o existia<\/strong><br>Na d\u00e9cada de 1990, praticamente n\u00e3o existia no Brasil uma cultura consolidada de gest\u00e3o de contratos de concess\u00e3o. As primeiras gera\u00e7\u00f5es concentravam-se em responder uma pergunta simples: como atrair capital privado para investimentos que o Estado sozinho j\u00e1 n\u00e3o conseguia financiar?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A preocupa\u00e7\u00e3o principal estava na execu\u00e7\u00e3o das obras, come\u00e7ando pelas rodovi\u00e1rias. Duplicar rodovias, recuperar pavimentos, melhorar n\u00edveis de servi\u00e7o e instalar sistemas de atendimento aos usu\u00e1rios. Era uma fase em que engenharia e opera\u00e7\u00e3o predominavam sobre os demais temas. A maturidade que o setor alcan\u00e7ou depois exigiria muito mais: capacidade de negocia\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o de riscos, modelagem econ\u00f4mico-financeira e relacionamento institucional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quando a engenharia encontrou a regula\u00e7\u00e3o<\/strong><br>Um dos per\u00edodos mais marcantes da minha trajet\u00f3ria ocorreu no Rio de Janeiro, na gest\u00e3o dos contratos da Ponte Rio-Niter\u00f3i, ViaLagos (RJ-124) e Sistema Barcas. Ali, os contratos originais j\u00e1 n\u00e3o ofereciam respostas completas para os novos desafios: investimentos n\u00e3o previstos, riscos n\u00e3o mapeados, evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, press\u00f5es populistas e eventos clim\u00e1ticos cada vez mais frequentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o havia respostas prontas, s\u00f3 sab\u00edamos que os contratos precisavam acompanhar a realidade. Foi ali que comecei a perceber que os contratos de concess\u00e3o s\u00e3o organismos vivos, que exigem adapta\u00e7\u00e3o constante e solu\u00e7\u00f5es capazes de equilibrar interesses leg\u00edtimos, mas frequentemente divergentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O surgimento do Fluxo de Caixa Marginal<\/strong><br>Um dos epis\u00f3dios mais emblem\u00e1ticos que testemunhei foi a evolu\u00e7\u00e3o da metodologia de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, que culminou com o Fluxo de Caixa Marginal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tudo come\u00e7ou com um processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o controverso do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), em 2007, que resultou no Ac\u00f3rd\u00e3o 2.154\/2007. O Tribunal colocou sob escrut\u00ednio a rentabilidade das primeiras concess\u00f5es rodovi\u00e1rias federais, questionando a l\u00f3gica de tratar os desequil\u00edbrios exclusivamente pela manuten\u00e7\u00e3o da TIR (Taxa Interna de Retorno) contratual original. O ac\u00f3rd\u00e3o recomendou, na \u00e9poca, redu\u00e7\u00f5es de mais de 60% nas tarifas de ped\u00e1gio, condi\u00e7\u00e3o que depois se mostrou equivocada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre 2007 e 2011, acompanhei as discuss\u00f5es entre TCU e ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), defendendo que as condi\u00e7\u00f5es originais das propostas fossem preservadas, mas que novos eventos de reequil\u00edbrio fossem tratados pelas condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas vigentes no momento em que ocorressem. A publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 3.651, em 2011, consolidou essa mudan\u00e7a de paradigma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Usando essa refer\u00eancia, tive a oportunidade de estruturar, ainda naquele ano, uma proposta de reequil\u00edbrio para a ViaLagos baseada no Fluxo de Caixa Marginal, aprovada pelo conselho da Agetransp (Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Concedidos de Transportes Aquavi\u00e1rios, Ferrovi\u00e1rios, Metrovi\u00e1rios e Rodovi\u00e1rios do Estado do Rio de Janeiro). Salvo engano, acredito ter sido o primeiro reequil\u00edbrio contratual desse tipo realizado no Brasil, datado de dezembro de 2011.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mudan\u00e7a n\u00e3o foi apenas matem\u00e1tica, mas conceitual. Sa\u00edmos da l\u00f3gica de preservar a rentabilidade original do contrato para uma an\u00e1lise objetiva do impacto econ\u00f4mico de cada evento espec\u00edfico. Hoje esse racioc\u00ednio parece natural. Naquele momento, representava uma verdadeira ruptura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A era das grandes negocia\u00e7\u00f5es<\/strong><br>Se a primeira d\u00e9cada das concess\u00f5es foi marcada pela implanta\u00e7\u00e3o dos contratos, as d\u00e9cadas seguintes foram marcadas pela necessidade de sua adapta\u00e7\u00e3o. Nenhum epis\u00f3dio ilustra isso melhor do que a repactua\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es rodovi\u00e1rias paulistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao assumir, em 2017, a Superintend\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o dos Contratos de cinco concess\u00f5es (AutoBAn, ViaOeste, SPVias, Rodoanel Oeste e Renovias), encontrei uma rela\u00e7\u00e3o j\u00e1 degradada entre concession\u00e1rias, Artesp (Ag\u00eancia Reguladora de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo) e governo do estado. S\u00f3 nessas cinco concess\u00f5es, havia cerca de 90 a\u00e7\u00f5es judiciais em curso e mais de 200 processos administrativos parados, causando inefici\u00eancia \u00e0 execu\u00e7\u00e3o contratual e afetando a qualidade do servi\u00e7o aos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As negocia\u00e7\u00f5es foram retomadas em 2019 e, ap\u00f3s esfor\u00e7o conjunto entre concession\u00e1rias, ag\u00eancia reguladora e secretarias de governo, chegamos em mar\u00e7o de 2022 a um consenso que encerrou mais de uma d\u00e9cada de lit\u00edgios. O termo aditivo resultante se tornou um dos marcos regulat\u00f3rios mais importantes do setor rodovi\u00e1rio paulista, restabelecendo a execu\u00e7\u00e3o contratual e viabilizando investimentos relevantes para milh\u00f5es de usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Das rodovias aos aeroportos<\/strong><br>Em junho de 2022, minha trajet\u00f3ria me levou ao setor aeroportu\u00e1rio, com a responsabilidade pelos contratos do Bloco Sul, do Bloco Central de Confins e do aeroporto de Pampulha. O cen\u00e1rio era outro: os temas agora inclu\u00edam experi\u00eancia do passageiro, transforma\u00e7\u00e3o digital, sustentabilidade, descarboniza\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o multimodal. Ainda assim, os fundamentos permanecem os mesmos: seguran\u00e7a jur\u00eddica, equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e previsibilidade regulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A busca por solu\u00e7\u00f5es consensuais<\/strong><br>Se as primeiras d\u00e9cadas foram de estrutura\u00e7\u00e3o de contratos e regula\u00e7\u00e3o, os \u00faltimos anos revelam uma nova fase: a busca por consenso nas quest\u00f5es acumuladas ao longo da execu\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um exemplo \u00e9 a SecexConsenso, secretaria do TCU criada para viabilizar solu\u00e7\u00f5es negociadas em projetos de interesse p\u00fablico. No setor aeroportu\u00e1rio, essa iniciativa tem oferecido um ambiente institucional para discutir equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, investimentos e eventos extraordin\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como representante da concession\u00e1ria de Confins (MG), participei de um dos primeiros processos de busca de consenso da secretaria. Ainda que n\u00e3o tenhamos alcan\u00e7ado o resultado pretendido, o epis\u00f3dio ajudou a moldar o modelo de atua\u00e7\u00e3o para casos futuros, que privilegia o di\u00e1logo entre concession\u00e1rias, poder concedente, reguladores e \u00f3rg\u00e3os de controle, em vez do lit\u00edgio tradicional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um resultado concreto e recente desse movimento foi a troca de titularidade da opera\u00e7\u00e3o do aeroporto do Gale\u00e3o, viabilizada por uma repactua\u00e7\u00e3o contratual que saneou problemas financeiros graves e permitiu retomar investimentos e qualidade de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O que aprendi em quase trinta anos<\/strong><br>Minha conclus\u00e3o \u00e9 simples: uma das maiores conquistas da Lei de Concess\u00f5es foi criar um ambiente institucional capaz de conectar interesses p\u00fablicos e privados em torno de objetivos comuns.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesses trinta anos, constru\u00edmos estradas, modernizamos aeroportos, ampliamos sistemas de mobilidade e viabilizamos investimentos de dezenas de bilh\u00f5es de reais, al\u00e9m de conhecimento t\u00e9cnico e institui\u00e7\u00f5es fortes, hoje reconhecidos internacionalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A discuss\u00e3o n\u00e3o para. Tramita no Congresso Nacional uma proposta de moderniza\u00e7\u00e3o da lei, que busca mecanismos mais \u00e1geis de reequil\u00edbrio, melhor compartilhamento de riscos, fortalecimento da solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos, mais flexibilidade para mudan\u00e7as de escopo e refor\u00e7o das garantias a financiadores, tudo para tornar os contratos mais seguros e adapt\u00e1veis aos desafios atuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tive o privil\u00e9gio de acompanhar essa hist\u00f3ria de perto, como engenheiro, t\u00e9cnico, gestor, negociador e executivo. E, sobretudo, como algu\u00e9m que segue acreditando que a infraestrutura \u00e9 um dos mais poderosos instrumentos de transforma\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>*Rodrigo Abdala<\/strong> \u00e9 especialista em Assuntos Contratuais e Rela\u00e7\u00f5es Governamentais, com quase 30 anos de experi\u00eancia na gest\u00e3o de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias e aeroportu\u00e1rias. \u00c9 formado em Engenharia Civil pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e possui MBA em Finan\u00e7as Corporativas pelo Insper.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color wp-elements-1 wp-block-paragraph\">As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da<strong> Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Rodrigo Abdala* Em fevereiro de 1995, quando foi publicada a Lei n\u00ba 8.987, a Lei de Concess\u00f5es, o Brasil iniciava uma das mais profundas transforma\u00e7\u00f5es de sua infraestrutura. 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