{"id":4843,"date":"2020-05-11T08:00:33","date_gmt":"2020-05-11T11:00:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=4843"},"modified":"2020-05-08T20:11:16","modified_gmt":"2020-05-08T23:11:16","slug":"diretoria-da-antaq-veta-primeira-versao-de-estudo-para-criar-franquia-e-preco-de-teto-do-sse-thc2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/diretoria-da-antaq-veta-primeira-versao-de-estudo-para-criar-franquia-e-preco-de-teto-do-sse-thc2\/","title":{"rendered":"Diretoria da ANTAQ veta primeira vers\u00e3o de estudo para criar franquia e pre\u00e7o de teto do SSE\/THC2"},"content":{"rendered":"
\n
Tales Silveira e Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n

A diretoria da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) n\u00e3o aceitou a primeira vers\u00e3o de um estudo t\u00e9cnico para analisar a cria\u00e7\u00e3o de franquia e de pre\u00e7o teto na cobran\u00e7a do\u00a0SSE\u00a0(Servi\u00e7o de Segrega\u00e7\u00e3o e Entrega) ou THC2 \u2013 taxa cobrada por terminais portu\u00e1rios com acesso aos navios para movimentar cont\u00eaineres que v\u00e3o para terminais retroalfandegados.<\/p>\n

A decis\u00e3o veio durante reuni\u00e3o do colegiado realizada na \u00faltima quinta-feira (7). Num processo que analisava os embargos referentes \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o 34\/19 \u2013 que estabelece novas regras para essa cobran\u00e7a \u2013, o revisor do processo, diretor Adalberto Tokarski, entendeu que os estudos feitos pela Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o estavam suficientes e enviou os dados para um novo processo, j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os dois \u00faltimos embargos contra a resolu\u00e7\u00e3o,\u00a0feitos por Usuport-RJ (Associa\u00e7\u00e3o dos Usu\u00e1rios dos Portos do Rio de Janeiro) e Abratec\u00a0(Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais de Cont\u00eaineres de Uso P\u00fablico), foram rejeitados. As entidades pediam explica\u00e7\u00f5es pela diferen\u00e7a do que foi tratado verbalmente entre ag\u00eancia e associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A Usuport-RJ afirma que a inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi pedir\u00a0embargo,\u00a0mas cobrar explica\u00e7\u00f5es acerca da manuten\u00e7\u00e3o de franquias nos contratos, ao que a entidade \u00e9 contr\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cEm que pese a associa\u00e7\u00e3o entender que deu margem para que o pedido de esclarecimento pudesse ser tratado como embargos, deixamos claro que reiteramos o pedido ao diretor Francisval Mendes, cujo voto foi o vencedor, e que at\u00e9 o presente momento n\u00e3o recebemos respostas\u201d, informou a associa\u00e7\u00e3o em nota.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, Tokarski rejeitou os embargos dando a possibilidade para que os mesmos possam ser impetrados no novo processo. A \u00edntegra do voto do relator est\u00e1\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n

Licita\u00e7\u00e3o dos terminais de celulose<\/strong>
\nNa mesma sess\u00e3o, a ANTAQ aprovou o procedimento de licita\u00e7\u00e3o de arrendamento dos terminais STS 14 e STS 14 A \u2013 destinados \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de celulose \u2013 no Porto de Santos (SP). A aprova\u00e7\u00e3o segue o cronograma apresentado pelo governo de publica\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n

Entre os investimentos previstos no contrato, est\u00e3o instala\u00e7\u00f5es de 600 metros\u00a0de ramal ferrovi\u00e1rio interno e dois aparelhos de mudan\u00e7a de via.<\/p>\n

Marimex obt\u00e9m liminar para manter contrato<\/strong>
\nA Marimex, terminal de cont\u00eainer retroalfandegado no Porto de Santos (SP), obteve liminar no Tribunal Regional Federal suspendendo o encerramento de seu contrato de arrendamento que terminaria na sexta-feira (8) e o governo n\u00e3o pretende renovar.<\/p>\n

O desembargador Daniel Paes Ribeiro, da 6\u00aa Turma do TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o, entendeu, no processo\u00a01012585-04.2020.4.01.0000,\u00a0que o procedimento do governo que analisou o pedido da empresa de renova\u00e7\u00e3o do contrato n\u00e3o deu a ela o direito a ampla defesa.<\/p>\n

Ap\u00f3s pareceres favor\u00e1veis de diversos \u00f3rg\u00e3os, ao longo dos \u00faltimos tr\u00eas anos, no ano passado a SPA (Santos Port Authority) e a Secretaria de Portos do Minist\u00e9rio da Infraestrutura entenderam que v\u00e3o alterar a destina\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ocupada pela Marimex para ampliar a ferrovia do porto e, por isso, o contrato n\u00e3o ser\u00e1 renovado.<\/p>\n

No entanto, o governo j\u00e1 havia anunciado que faria contratos de transi\u00e7\u00e3o com a companhia para que ela pudesse operar at\u00e9 novo projeto para a \u00e1rea ficar pronto. A decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia foi por negar o pedido da Marimex. Na revis\u00e3o, o desembargador entendeu que havia elementos suficientes para manter o contrato em vigor at\u00e9 decis\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o deixa claro que o poder p\u00fablico n\u00e3o pode decidir quest\u00f5es de tamanha relev\u00e2ncia sem o respeito a princ\u00edpios e regras de processo, e sem apresentar, de forma transparente, motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea e coerente acerca dos pontos que n\u00e3o podem deixar de ser examinados \u00e0 luz das normas sobre prorroga\u00e7\u00e3o de contratos de arrendamento\u201d, disse o advogado da companhia, Jos\u00e9 Dutra J\u00fanior.<\/p>\n

Inten\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o prorrogar, diz minist\u00e9rio<\/strong>
\nEm nota, o Minist\u00e9rio da Infraestrutura esclareceu que vai recorrer da decis\u00e3o, informa estar convicto de que n\u00e3o prorrogar o contrato \u00e9 a melhor medida para o planejamento log\u00edstico nacional e que a decis\u00e3o tem validade somente at\u00e9 que se julgue o mandado de seguran\u00e7a.<\/p>\n

“A pasta refor\u00e7a, mais uma vez, que o n\u00e3o prorrogamento do contrato \u00e9 prerrogativa do Poder P\u00fablico e leva em conta a urgente necessidade de constru\u00e7\u00e3o de um ramal ferrovi\u00e1rio em parte da \u00e1rea ocupada pela Marimex para dar vaz\u00e3o \u00e0 armazenagem e \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de graneis s\u00f3lidos e de carga geral, al\u00e9m da movimenta\u00e7\u00e3o de graneis s\u00f3lidos minerais”, informa o texto.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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