{"id":4854,"date":"2020-05-13T08:00:27","date_gmt":"2020-05-13T11:00:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=4854"},"modified":"2020-05-11T18:48:17","modified_gmt":"2020-05-11T21:48:17","slug":"regulacao-inadequada-impede-concorrencia-nas-ferrovias-do-brasil-diz-estudo-do-banco-mundial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regulacao-inadequada-impede-concorrencia-nas-ferrovias-do-brasil-diz-estudo-do-banco-mundial\/","title":{"rendered":"Regula\u00e7\u00e3o inadequada impede concorr\u00eancia nas ferrovias do Brasil, diz estudo do Banco Mundial"},"content":{"rendered":"
\n
Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n

Desenho inadequado da regula\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o insuficiente de regras existentes e v\u00e1cuo regulat\u00f3rio em mat\u00e9rias importantes levaram \u00e0 falta de concorr\u00eancia dentro do sistema ferrovi\u00e1rio do pa\u00eds. \u00c9 o que aponta um relat\u00f3rio rec\u00e9m-conclu\u00eddo do Banco Mundial sobre as ferrovias nacionais. Uma vers\u00e3o do trabalho obtida pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0est\u00e1\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n

A nota foi preparada pela equipe de Mercados e Concorr\u00eancia, da Pr\u00e1tica Global de Finan\u00e7as, Competitividade e Inova\u00e7\u00e3o do Grupo Banco Mundial, num projeto de assessoria t\u00e9cnica \u00e0 Secretaria de Advocacia da Concorr\u00eancia e Competitividade, Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

Segundo os autores, os economistas Mariana Iootty e Guilherme de Aguiar Falco, o\u00a0objetivo \u00e9 identificar pol\u00edticas e regula\u00e7\u00f5es que estejam de alguma maneira dificultando din\u00e2micas de mercado e concorr\u00eancia na economia. Os autores concederam entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0por e-mail, dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n

No diagn\u00f3stico, os autores apontam que “grande parte dos concession\u00e1rios n\u00e3o foi capaz de cumprir as metas de investimento contratadas com o governo” e “quase um ter\u00e7o da malha concedida n\u00e3o foi explorada”.<\/p>\n

Mostram ainda que houve “consolida\u00e7\u00e3o ainda maior do min\u00e9rio de ferro como principal volume transportado, chegando a 77% em 2018 contra apenas 13% de produtos agr\u00edcolas” e que “as velocidades m\u00e9dias comerciais e de percurso, historicamente baixas, recuaram respectivamente 19% e 24% na \u00faltima d\u00e9cada”.<\/p>\n

Problemas atuais<\/strong>
\nPara os autores, os problemas de concorr\u00eancia ocorrem por praticamente n\u00e3o haver regras de compartilhamento de ativos. Segundo ele, h\u00e1 “relevantes v\u00e1cuos regulat\u00f3rios, em especial aqueles relacionados \u00e0 falta de mecanismos capazes de controlar potencial abuso de poder de mercado na defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de servi\u00e7os acess\u00f3rios”.<\/p>\n

Segundo eles, o elemento que poderia criar concorr\u00eancia intramodal nas ferrovias, o OFI (Operador Ferrovi\u00e1rio Independente), \u00e9 tratado como elemento suplementar no sistema.<\/p>\n

“Em um contexto em que as concession\u00e1rias s\u00e3o verticalizadas \u2013 o que implicaria concorr\u00eancia com os OFIs por clientes finais ao longo da sua malha, n\u00e3o h\u00e1 incentivo para a oferta de capacidade a terceiros em regi\u00f5es com potencial econ\u00f4mico”, afirma o texto, reconhecendo a baixa ociosidade nas malhas principais. “A inefic\u00e1cia das regras de compartilhamento de ativos mina a possibilidade de promover no Brasil a concorr\u00eancia intramodal experimentada por outros pa\u00edses.”<\/p>\n

Problemas com o PLS 261<\/strong>
\nSegundo o trabalho, o regime de concess\u00e3o “tem sido incapaz de levar a mais concorr\u00eancia”, mas os autores n\u00e3o veem no atual PLS 261, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, a alternativa adequada para se alcan\u00e7ar esse fim. De acordo com eles, o regime privado poderia criar discrimina\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, e a possibilidade de migra\u00e7\u00e3o dos atuais concession\u00e1rios para autorizat\u00e1rios criaria ainda mais distor\u00e7\u00f5es concorrenciais.<\/p>\n

“O PL n\u00e3o se dedica a promover concorr\u00eancia intramodal”, afirma o trabalho. “Sem concorr\u00eancia intermodal, e sem regula\u00e7\u00f5es efetivas para promo\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia intramodal, a desregulamenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica prevista pelo PL pode gerar monop\u00f3lios privados n\u00e3o regulados.”<\/p>\n

Em recente debate na Casa Infra, o ex-diretor-geral da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), Bernardo Figueiredo, e o atual diretor da ag\u00eancia, Davi Barreto, convergiram no sentido de que o projeto em seu atual formato precisa de ajustes.<\/p>\n

Na mesma linha do estudo, Figueiredo diz que a proposta atual limita o acesso a terceiros, beneficiando ainda mais os gestores da infraestrutura, o que manter\u00e1 as atuais distor\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os observadas no mercado.<\/p>\n

Barreto lembrou que o incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de ferrovias privadas \u00e9 ben\u00e9fico no projeto para dar um choque de oferta na ferrovia, mas acredita que a proposta, se aprovada, n\u00e3o ser\u00e1 panaceia para solucionar os problemas ferrovi\u00e1rios do pa\u00eds. Segundo ele, mesmo num regime privado, ser\u00e3o necess\u00e1rias regras de acesso para que se tenha concorr\u00eancia.<\/p>\n

Posi\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio<\/strong>
\nEm nota a pedido da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o Minist\u00e9rio da Infraestrutura informou que est\u00e1 aberto ao di\u00e1logo sobre a formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica no setor ferrovi\u00e1rio e entende a import\u00e2ncia de contribui\u00e7\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os de governo com vis\u00f5es diversas como parte relevante desse processo.<\/p>\n

“Os processos de prorroga\u00e7\u00e3o antecipada e de novas concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias passam por extenso e profundo processo de participa\u00e7\u00e3o social durante o qual s\u00e3o ouvidos todos os interessados, desde \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ao setor privado. As contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o avaliadas e incorporadas em aten\u00e7\u00e3o ao interesse p\u00fablico objetivado”, diz o texto.<\/p>\n

Ainda de acordo com o minist\u00e9rio, o estudo apresentado procura conceituar alguns “questionamentos de amplo conhecimento do setor, como a busca pela efici\u00eancia na regula\u00e7\u00e3o e o desafio de incrementar a competitividade”.<\/p>\n

“O Minist\u00e9rio da Infraestrutura compreende que parte das preocupa\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias apontadas no estudo est\u00e3o sendo tratadas no \u00e2mbito da moderniza\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o, por meio de aditivos de renova\u00e7\u00e3o antecipada, que cont\u00eam mecanismos adequados de provis\u00e3o e compartilhamento de infraestruturas, que t\u00eam passado por tempestivo acompanhamento dos \u00f3rg\u00e3os externos de controle. Contudo, enaltecendo a import\u00e2ncia do estudo, indicamos a continuidade da pol\u00edtica atual, em raz\u00e3o dos benef\u00edcios de desenvolvimento econ\u00f4mico, gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.”<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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