{"id":48643,"date":"2026-10-08T14:00:00","date_gmt":"2026-10-08T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=48643"},"modified":"2026-10-08T15:59:56","modified_gmt":"2026-10-08T18:59:56","slug":"tce-mg-atende-cleitinho-e-suspende-reajuste-epr-sul-de-minas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tce-mg-atende-cleitinho-e-suspende-reajuste-epr-sul-de-minas\/","title":{"rendered":"TCE-MG atende Cleitinho e suspende reajuste EPR Sul de Minas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\"><strong>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/assine-nossos-servicos\/\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"966\" height=\"117\" src=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-35239\" style=\"width:400px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1.png 966w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1-300x36.png 300w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1-768x93.png 768w\" sizes=\"(max-width: 966px) 100vw, 966px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A investida do governador eleito de Minas Gerais, senador Cleitinho (Republicanos), contra o reajuste de ped\u00e1gio da EPR Sul de Minas teve apoio no TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado&nbsp;de Minas Gerais), que decidiu nesta quarta-feira (7) suspender o novo valor de tarifa que passaria a valer na&nbsp;sexta-feira (9). A resposta do \u00f3rg\u00e3o refor\u00e7a a preocupa\u00e7\u00e3o do atual governo e, em especial, do mercado, sobre os riscos de interfer\u00eancia nas concess\u00f5es a partir da atua\u00e7\u00e3o do futuro chefe do Executivo local.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora deva evitar um embate p\u00fablico, a gest\u00e3o que fica at\u00e9 o final de 2026 \u00e0 frente do estado vai tentar demonstrar que a conta da interfer\u00eancia na concess\u00e3o pode virar um problema econ\u00f4mico para o pr\u00f3prio pol\u00edtico a partir de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O reajuste da EPR Sul de Minas \u00e9 o ordin\u00e1rio do contrato, ou seja, o que cobre a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo. A cada dia em que a operadora n\u00e3o puder faturar o valor previsto em contrato, o poder concedente, que \u00e9 o estado de Minas, vai acumular uma d\u00edvida com a empresa, j\u00e1 que a remunera\u00e7\u00e3o faz parte da equa\u00e7\u00e3o financeira do contrato e ser\u00e1 cobrada em reequil\u00edbrio posteriormente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste caso, o mais prov\u00e1vel \u00e9 que a recomposi\u00e7\u00e3o ocorra justamente pelo reajuste do ped\u00e1gio, gerando uma alta mais abrupta para quem trafega nos mais de 400 quil\u00f4metros de rodovias concedidas \u00e0 EPR Sul de Minas \u2013 operadora dos trechos desde 2024. Outra sa\u00edda poss\u00edvel seria o governo precisar aportar na concess\u00e3o ou reduzir investimentos previstos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse tipo de a\u00e7\u00e3o sobre contratos de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria levou a v\u00e1rios problemas de desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro no passado, que culminaram em geral em contratos que n\u00e3o realizaram os investimentos previstos e se mantiveram por anos garantidos por a\u00e7\u00f5es judiciais. Os contratos no Paran\u00e1 na d\u00e9cada de 1990 s\u00e3o&nbsp;o principal exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O novo valor de tarifa na concess\u00e3o em Minas \u2013 de R$ 10,10 para R$ 10,60 \u2013&nbsp;passaria a ser cobrado ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o dada pela Artemig (Ag\u00eancia Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais) no final de setembro. Cleitinho acionou o TCE-MG&nbsp;nesta ter\u00e7a-feira (6), dois dias ap\u00f3s eleito, contra o reajuste, e conseguiu um dia depois decis\u00e3o para suspender o ato da ag\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A medida foi tomada pelo relator do processo, conselheiro Agostinho Patrus, que deu 48 horas para que a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias) e a Artemig expliquem os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, as condi\u00e7\u00f5es e os c\u00e1lculos considerados para autorizar o novo valor. Ele ainda intimou o governo do estado a apresentar documentos que justifiquem os motivos para aumentar a tarifa de ped\u00e1gio nas rodovias administradas pela EPR Sul de Minas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O movimento de Cleitinho confirmou uma preocupa\u00e7\u00e3o grande que j\u00e1 rondava o mercado de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias diante da probabilidade de sua elei\u00e7\u00e3o. Como parlamentar, o governador eleito manteve historicamente uma atua\u00e7\u00e3o incisiva e cr\u00edtica a ped\u00e1gios e concess\u00f5es, alimentando o receio de que, na cadeira de Executivo estadual, ele interferisse na remunera\u00e7\u00e3o das operadoras locais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Investimentos<\/strong><br>Em v\u00eddeo publicado nas redes ap\u00f3s a decis\u00e3o do TCE-MG, o senador disse saber que existe um contrato prevendo o reajuste anual das concession\u00e1rias, mas questionou o motivo de haver aumento sem que, segundo ele, haja investimento. Afirmou ainda que vai rever \u201ccontrato por contrato\u201d quando assumir o governo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cPor que o motivo de aumentar todo o ano se n\u00e3o tem investimento? Eu sei que existe um contrato, mas o que eu vou fazer agora \u00e9 rever contrato por contrato, porque se n\u00e3o tiver interesse p\u00fablico, pode ter certeza que eu vou para cima como eu fiz agora\u201d, disse o futuro chefe do Executivo local, que \u00e9 do mesmo partido do governador de S\u00e3o Paulo, reeleito, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), sigla que declarou apoio a Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL) na disputa em segundo turno ao Pal\u00e1cio do Planalto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A EPR Sul de Minas afirmou em nota que, desde 2023, foram investidos R$ 600 milh\u00f5es, de um total de R$ 2,4 bilh\u00f5es em investimentos previstos ao longo dos 30 anos da concess\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA opera\u00e7\u00e3o conta atualmente com 235 empregados diretos e mobilizou mais de 1.200 trabalhadores terceirizados em 2026\u201d, disse a operadora, refor\u00e7ando que a atualiza\u00e7\u00e3o da tarifa de ped\u00e1gio corresponde ao reajuste anual previsto no contrato de concess\u00e3o, que considera varia\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA concession\u00e1ria mant\u00e9m os servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o dos investimentos previstos no contrato, sob fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Concedente, com foco na seguran\u00e7a vi\u00e1ria e no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais e contratuais\u201d, concluiu.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Percep\u00e7\u00e3o negativa&nbsp;<\/strong><br>A percep\u00e7\u00e3o entre agentes dos setores p\u00fablico e privado&nbsp;\u00e9 de que o governo de Cleitinho pode provocar uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica geral em contratos de parceria com o privado, remunerados por tarifa, o que espantar\u00e1 tamb\u00e9m a atra\u00e7\u00e3o de novos investimentos em Minas \u2013 que tem um dos maiores programas de infraestrutura estaduais do Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mg-preve-201-bilhoes-em-parcerias-para-infraestrutura-logistica-ate-2055\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PELTMG-LP<\/a>&nbsp;(Plano Estadual de Log\u00edstica e Transportes de Longo Prazo), instrumento que orienta a expans\u00e3o e a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura do estado, prev\u00ea que mais de R$ 200 bilh\u00f5es em investimentos por meio de parcerias com a iniciativa privada devem ser feitos em Minas Gerais at\u00e9 2055. Houve um esfor\u00e7o para passar mais seguran\u00e7a ao setor privado, com a cria\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 receio tamb\u00e9m com passos mais imediatos que Cleitinho possa dar, dessa vez com a EPR Tri\u00e2ngulo, outra concess\u00e3o rodovi\u00e1ria estadual que est\u00e1 pr\u00f3xima de ter a tarifa reajustada. A atualiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 programada para o final de outubro e atualmente o valor da tarifa-base para ve\u00edculos de passeio \u00e9 de R$ 14.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Processo \u201cpadr\u00e3o\u201d<\/strong><br>Ap\u00f3s a decis\u00e3o do TCE-MG, a Seinfra e a Artemig informam que cumprir\u00e3o a determina\u00e7\u00e3o prestando os esclarecimentos solicitados pelo tribunal. Na nota, o Governo de Minas refor\u00e7ou que o reajuste anual est\u00e1 previsto no contrato de concess\u00e3o e segue crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e contratuais previamente estabelecidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA atualiza\u00e7\u00e3o considera principalmente a varia\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria e os demais par\u00e2metros contratuais, sendo o processo instru\u00eddo com base em estudos, manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e mem\u00f3rias de c\u00e1lculo\u201d, afirmou a gest\u00e3o, lembrando ser um procedimento padr\u00e3o, adotado por ag\u00eancias como a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), no \u00e2mbito federal, e a Artesp (Ag\u00eancia de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo), nas rodovias paulistas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201c[\u2026] Elas adotam o mesmo processo para o reajuste das tarifas de ped\u00e1gio: atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica prevista em contrato, com base em \u00edndice de pre\u00e7os e instru\u00edda por an\u00e1lise t\u00e9cnica. A Artemig esclarece por fim que segue acompanhando e fiscalizando a execu\u00e7\u00e3o do contrato, incluindo as obriga\u00e7\u00f5es da concession\u00e1ria quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o das rodovias e \u00e0 cobran\u00e7a das tarifas\u201d, conclu\u00edram&nbsp;os \u00f3rg\u00e3os em nota conjunta.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Pontos que ser\u00e3o analisados<\/strong><br>Segundo o tribunal de contas do estado, entre os pontos que dever\u00e3o ser esclarecidos est\u00e3o eventuais altera\u00e7\u00f5es no contrato, o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es da concession\u00e1ria, os crit\u00e9rios e a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo do reajuste, al\u00e9m dos efeitos de investimentos, tr\u00e1fego, arrecada\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00f5es financeiras sobre a tarifa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir da representa\u00e7\u00e3o de Cleitinho, o TCE-MG quer verificar, por exemplo, os elementos utilizados para concluir pela inexist\u00eancia de receitas acess\u00f3rias na terceira Revis\u00e3o Anual da concess\u00e3o; e se houve cancelamento, atraso, antecipa\u00e7\u00e3o, posterga\u00e7\u00e3o ou reprograma\u00e7\u00e3o de investimentos previstos no contrato e se essas ocorr\u00eancias produziram ou podem produzir efeitos econ\u00f4mico-financeiros em favor do estado ou dos usu\u00e1rios, inclusive na forma\u00e7\u00e3o da tarifa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais, tr\u00e1fego e arrecada\u00e7\u00e3o, mem\u00f3ria de c\u00e1lculo que resultou na tarifa de R$ 10,60 e a metodologia da compensa\u00e7\u00e3o reconhecida em favor da concession\u00e1ria em raz\u00e3o do DUF (Desconto de Usu\u00e1rio Frequente) tamb\u00e9m ser\u00e3o analisados, de acordo com a informa\u00e7\u00e3o do tribunal de contas.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA A investida do governador eleito de Minas Gerais, senador Cleitinho (Republicanos), contra o reajuste de ped\u00e1gio da EPR Sul de Minas teve apoio no TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado&nbsp;de Minas Gerais), que decidiu nesta quarta-feira (7) suspender o novo valor de tarifa que passaria a valer na&nbsp;sexta-feira (9). 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