{"id":4872,"date":"2020-05-13T13:00:47","date_gmt":"2020-05-13T16:00:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=4872"},"modified":"2020-05-12T18:33:30","modified_gmt":"2020-05-12T21:33:30","slug":"infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Malha a\u00e9rea essencial – A prote\u00e7\u00e3o do sistema a\u00e9reo na pandemia da Covid-19"},"content":{"rendered":"
Alan de Oliveira Lopes*<\/span><\/strong><\/h5>\n

Dentre as a\u00e7\u00f5es do governo federal para manuten\u00e7\u00e3o da mobilidade entre as unidades da federa\u00e7\u00e3o durante a crise da pandemia da Covid-19 est\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o da denominada \u201cmalha a\u00e9rea essencial\u201d. Trata-se de um esfor\u00e7o conjunto de v\u00e1rias entidades p\u00fablicas e privadas no intuito de impedir o colapso total do sistema a\u00e9reo brasileiro.<\/span><\/p>\n

Esse esfor\u00e7o se iniciou ainda em janeiro de 2020 com a ado\u00e7\u00e3o dos protocolos de sa\u00fade determinados pela Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) e pelo MS (Minist\u00e9rio da Sa\u00fade)<\/span>1<\/sup><\/span>, que envolvem a obriga\u00e7\u00e3o de uso de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual espec\u00edficos para os trabalhadores aeroportu\u00e1rios, intensifica\u00e7\u00e3o da desinfec\u00e7\u00e3o das \u00e1reas operacionais e dentro das aeronaves, divulga\u00e7\u00e3o de \u00e1udios (speeches<\/i>) com informa\u00e7\u00f5es aos passageiros e triagem da Anvisa a partir de monitoramentos de tripula\u00e7\u00f5es, funcion\u00e1rios dos aeroportos e autodeclara\u00e7\u00e3o, em articula\u00e7\u00e3o com as secret\u00e1rias de Sa\u00fade locais.<\/span><\/p>\n

Com o agravamento da crise, a ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), em 13 de mar\u00e7o de 2020, realizou o Comunicado 57\/2000<\/span>2<\/sup><\/span>, em que, devido ao impacto causado pela expans\u00e3o da contamina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus (Covid-19), a ANAC adotou medida (waiver<\/i>) que abona o cancelamento de slots (hor\u00e1rios de chegada e partida em aeroportos coordenados) do c\u00e1lculo do \u00edndice de regularidade para a obten\u00e7\u00e3o de direitos hist\u00f3ricos pelas companhias a\u00e9reas. O waiver<\/i> \u00e9 v\u00e1lido at\u00e9 o final da temporada ver\u00e3o 2020 (S20), ou seja, 24 de outubro de 2020, e est\u00e1 alinhada com decis\u00e3o semelhante adotada por outras organiza\u00e7\u00f5es e autoridades de avia\u00e7\u00e3o civil, como a Comiss\u00e3o Europeia, a Euaca (European Airport Coordinators Association<\/i>), da Europa, e a FAA (Federal Aviation Administration<\/i>), dos Estados Unidos. No mesmo sentido, pela queda de demanda para voos internacionais, a ag\u00eancia tamb\u00e9m decidiu flexibilizar o monitoramento de frequ\u00eancias internacionais de 12 de mar\u00e7o at\u00e9 21 de outubro de 2020, de modo a n\u00e3o considerar a baixa utiliza\u00e7\u00e3o no per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

Ainda em mar\u00e7o, verificando o grave risco ao fluxo de caixas das empresas a\u00e9reas regulares e aos aeroportos concedidos, foi publicada a MP (Medida Provis\u00f3ria) 925<\/span>3<\/sup><\/span>, de 18 de mar\u00e7o de 2020, que disp\u00f5e sobre medidas emergenciais para a avia\u00e7\u00e3o civil brasileira em raz\u00e3o da pandemia da Covid-19. A MP 925 estabeleceu que as contribui\u00e7\u00f5es fixas e as vari\u00e1veis com vencimento no ano de 2020 poder\u00e3o ser pagas at\u00e9 o dia 18 de dezembro de 2020 previstas em contratos de concess\u00e3o de aeroportos do governo federal. No que tange as empresas a\u00e9reas a medida focou nas rela\u00e7\u00f5es com os consumidores (passageiros). Foi previsto que o prazo para o reembolso do valor relativo \u00e0 compra de passagens a\u00e9reas ser\u00e1 de doze meses, observadas as regras do servi\u00e7o contratado e mantida a assist\u00eancia material, nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o vigente. Em contrapartida, os consumidores ficar\u00e3o isentos das penalidades contratuais, por meio da aceita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para utiliza\u00e7\u00e3o no prazo de doze meses, contado da data do voo contratado. <\/span><\/p>\n

No mesmo sentido foi publicado o Decreto 10.284, de 20 de mar\u00e7o de 2020<\/a><\/span>4<\/sup><\/span>, que tratou da dila\u00e7\u00e3o do prazo de vencimento das tarifas de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea at\u00e9 o fim do ano fiscal corrente, durante o per\u00edodo de enfrentamento da pandemia da Covid-19, devidas pelas empresas a\u00e9reas ao Comando da Aeron\u00e1utica pelos servi\u00e7os prestados pelo Decea (Departamento de Controle do Espa\u00e7o A\u00e9reo).<\/span><\/p>\n

Em virtude da recente fal\u00eancia da empresa a\u00e9rea Avianca, existe o temor de que os passageiros fiquem sem poder utilizar os seus cr\u00e9ditos com novas fal\u00eancias. Ainda nesse sentido, o Minist\u00e9rio da Infraestrutura apoiou iniciativa da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica), por meio da 3\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do Consumidor e Ordem Econ\u00f4mica – MPF, que, em 20 de mar\u00e7o de 2020, celebrou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) e o MPDFT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios), a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e a Abear (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas) – Latam, Azul, Gol e Passaredo<\/span>5<\/sup><\/span>. <\/span><\/p>\n

No TAC se previu que os passageiros que tiverem adquirido passagem at\u00e9 a data de assinatura do TAC e possuir\u00a0bilhete de voo operado entre 1\u00ba de mar\u00e7o e 30 de junho de 2020 poder\u00e3o remarcar a sua viagem nacional ou internacional por uma \u00fanica vez, sem qualquer custo, respeitada a mesma origem e destino.\u00a0A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para voos operados em \u201ccode-share\u201d, \u201cinterline\u201d (acordo de compartilhamentos de voos com outras companhias), por companhias que possuam parceria de plano de milhagem e voo \u201ccharter\u201d.\u00a0A remarca\u00e7\u00e3o poder\u00e1 acontecer para qualquer per\u00edodo dentro do intervalo de validade da passagem, sem a cobran\u00e7a de taxa de remarca\u00e7\u00e3o ou diferen\u00e7a tarif\u00e1ria. Os passageiros com passagens compradas para per\u00edodos de \u201calta temporada\u201d (julho, dezembro, janeiro, feriados e v\u00e9speras de feriados) poder\u00e3o remarcar a viagem para qualquer data compreendida pelo tempo de validade do bilhete. J\u00e1 quem comprou passagens para baixa temporada poder\u00e1 remarc\u00e1-las gratuitamente para voos a serem operados tamb\u00e9m em baixa temporada. Caso o consumidor queira remarcar para datas de alta temporada, dever\u00e1 pagar diferen\u00e7a tarif\u00e1ria. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel remarcar a viagem para outro destino, com eventual pagamento de diferen\u00e7a da tarifa.<\/span><\/p>\n

Ainda em mar\u00e7o foram necess\u00e1rias a\u00e7\u00f5es articuladas no sentido de manter o sistema log\u00edstico do pa\u00eds em funcionamento. Em 20 de mar\u00e7o de 2020 foram publicadas a Medida Provis\u00f3ria 926<\/a><\/span>6<\/sup><\/span>\u00a0e o Decreto 10.282, de 20 de mar\u00e7o de 2020<\/a>, que alteraram e regulamentaram, respectivamente, a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020<\/span>7<\/sup><\/span>, para a defini\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais durante o enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus. Nesse conjunto, a sustenta\u00e7\u00e3o de rotas a\u00e9reas regulares se mostra fundamental para o transporte de insumos e equipes m\u00e9dicas. Para a sustenta\u00e7\u00e3o dessa rede log\u00edstica tanto a\u00e9rea quanto rodovi\u00e1ria e fluvial foi a cria\u00e7\u00e3o do Consetrans (Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Transportes), por meio do Decreto 10.298, de 30 de mar\u00e7o de 2020, em que, por meio de reuni\u00f5es virtuais e grupo de comunica\u00e7\u00e3o digital, conseguiu-se estabelecer din\u00e2mica interlocu\u00e7\u00e3o entre o Minist\u00e9rio da Infraestrutura e as unidades equivalentes nos demais estados e Distrito Federal quanto formula\u00e7\u00e3o, da implementa\u00e7\u00e3o e da avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas do setor de transportes durante a fase inicial da pandemia da Covid-19.<\/span><\/p>\n

O apoio do Consetrans tamb\u00e9m colaborou com o entendimento da necessidade de manuten\u00e7\u00e3o de voos humanit\u00e1rios internacionais no esfor\u00e7o do Grupo Consular de Crise\u00a0 do MRE (Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores), da ANAC e da SAC (Secret\u00e1ria Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) para assist\u00eancia a viajantes brasileiros afetados pela pandemia do novo coronav\u00edrus no exterior a repatria\u00e7\u00e3o de milhares de brasileiros. A magnitude dessa a\u00e7\u00e3o \u00e9 expressa pelo montante de 11,7 mil brasileiros espalhados em 90 pa\u00edses que j\u00e1 tinham sido repatriados at\u00e9 o dia 11 de abril de 2020<\/span>8<\/sup><\/span>. Devido a dificuldades de comunica\u00e7\u00e3o, a ANAC disponibilizou formul\u00e1rio no s\u00edtio eletr\u00f4nico <http:\/\/www.anac.gov.br\/brasileironoexterior<\/a>> como forma de organizar as demandas ainda remanescentes.<\/span><\/p>\n

Toda essa articula\u00e7\u00e3o para a manuten\u00e7\u00e3o de malha a\u00e9rea essencial foi baseada nas pol\u00edticas de liberdade tarif\u00e1ria e de rotas vigentes no Brasil. Esse regime de liberdade tarif\u00e1ria adotado para a regula\u00e7\u00e3o do setor a\u00e9reo nacional busca a exist\u00eancia de mercados com livre entrada e sa\u00edda, nos quais o pre\u00e7o \u00e9 definido por meio da intera\u00e7\u00e3o entre oferta e demanda, sem interven\u00e7\u00e3o estatal. Portanto, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a\u00e9reos n\u00e3o pode ser vista como uma concess\u00e3o comum. Esse entendimento foi consagrado pelo Ac\u00f3rd\u00e3o 346\/2008 do plen\u00e1rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e ratificado em ocasi\u00f5es posteriores, pelos Ac\u00f3rd\u00e3os 1241\/2018 e 2955\/2019, ambos do plen\u00e1rio do TCU. Existem dois pilares no setor a\u00e9reo: a liberdade de oferta e a liberdade tarif\u00e1ria, que passou a vigorar com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda 248, de 10 de agosto de 2001. Esses mesmos princ\u00edpios foram ratificados nos artigos 48 e 49 da Lei Federal 11.182\/05, que criou a ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil).<\/span><\/p>\n

Esse ambiente de liberdade concorrencial permitiu que diante da violenta queda de demanda as principais empresas a\u00e9reas nacionais apresentassem proposta de diminui\u00e7\u00e3o de suas atuais rotas onde as capitais dos 26 estados e o Distrito Federal, outras 18 cidades do pa\u00eds \u2013 Guarulhos, S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, Uberl\u00e2ndia, Campinas, Montes Claros, Porto Seguro, Ilh\u00e9us, Imperatriz, Fernando de Noronha, Juazeiro do Norte, Petrolina, Navegantes, Chapec\u00f3, Londrina, Foz do Igua\u00e7u, Santar\u00e9m, Tabatinga e Tef\u00e9 – permaneceriam atendidas, em procedimento de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 440 da ANAC<\/span>9<\/sup><\/span>, que estabelece as regras para o processo de registro dos servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo. <\/span><\/p>\n

Essa nova malha com centros de distribui\u00e7\u00e3o nos Aeroportos de Guarulhos (Gol e Latam) e de Viracopos (Azul) teve in\u00edcio em 28 de mar\u00e7o de 2020, tinham como meta at\u00e9 o final de abril, distribu\u00eddos em frequ\u00eancias semanais com: 723 voos no Sudeste, 153 na regi\u00e3o Nordeste, 155 voos no Sul, 135 no Centro-oeste e 75 voos para a regi\u00e3o Norte. A dimens\u00e3o do choque no sistema a\u00e9reo \u00e9 evidenciada pelo fato de que a malha essencial remanescente \u00e9 91,61% menor do que a originalmente prevista pelas empresas para o per\u00edodo. Considerando a programa\u00e7\u00e3o de Gol, Azul e Latam, a queda \u00e9 de 56,06% das localidades atendidas, passando de 106 para 46. O n\u00famero de voos semanais passou de 14.781 para 1.241. Esse processo envolveu al\u00e9m da ANAC tamb\u00e9m participam da a\u00e7\u00e3o o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica), do Minist\u00e9rio da Economia, e o Minist\u00e9rio da Infraestrutura, que tem buscado junto aos governos estaduais apoio para a iniciativa.<\/span><\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica da oferta de voos levou a ANAC a publicar a Portaria 880, de 27 de mar\u00e7o de 2020, que autoriza, em car\u00e1ter excepcional, transporte de carga por operador certi\ufb01cado sob o RBAC (Regulamento Brasileiro de Avia\u00e7\u00e3o Civil) 135<\/span>10<\/sup><\/span>. Essa a\u00e7\u00e3o levou a permiss\u00e3o de que empresas de t\u00e1xi-a\u00e9reo pudessem suprir demandas de transportes, especialmente de artigos hospitalares, amostras laboratoriais, carga de \u00e1lcool gel e l\u00edquido, entre outros.<\/span><\/p>\n

A necessidade de p\u00e1tios de aeronaves foi consequ\u00eancia imediata da suspens\u00e3o de centenas de voos. Para enfrentar essa necessidade foi editado o Decreto 10.308, de 2 de abril de 2020, que permitiu requisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os prestados por empresas p\u00fablicas vinculadas ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura durante o per\u00edodo do estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia de coronav\u00edrus, objetivando o uso da rede de aeroportos da Infraero. De forma complementar, foi publicada a Medida Provis\u00f3ria 945, de 4 de abril de 2020, que tratou entre outras temas da cess\u00e3o de p\u00e1tios sob administra\u00e7\u00e3o militar, resguardado o fato de que a manuten\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o das aeronaves correr\u00e3o \u00e0s contas da cession\u00e1ria das \u00e1reas.<\/span><\/p>\n

O uso de aer\u00f3dromos na Amaz\u00f4nia tamb\u00e9m foi objeto das medidas excepcionais durante a pandemia da Covid-19. Por meio de altera\u00e7\u00e3o dos anexos da Portaria 3.352\/2018<\/a>, publicada na Portaria 945<\/span>11<\/sup><\/span>, de 2 de abril de 2020, que simplifica as regras para a regulariza\u00e7\u00e3o de pistas privadas de pouso e decolagem existentes na regi\u00e3o da Amaz\u00f4nia Legal, sem a necessidade de elas passarem pelo processo de autoriza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia. Com a decis\u00e3o, a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio e a Sesai\/MS (Secretaria Especial de Sa\u00fade Ind\u00edgena do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade) preveem o cadastro de mais de 200 aer\u00f3dromos naquela regi\u00e3o para atendimento de sa\u00fade ind\u00edgena<\/span>12<\/sup><\/span>. A medida aplicada aos aer\u00f3dromos da Amaz\u00f4nia Legal garante uma s\u00e9rie de benef\u00edcios aos moradores e pessoas que precisam acessar a regi\u00e3o. Al\u00e9m disso, contribui para o fomento da avia\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o, o atendimento de comunidades isoladas \u2013 que t\u00eam o modal a\u00e9reo como uma das poucas formas de locomo\u00e7\u00e3o \u2013, permite o acesso \u00e0 sa\u00fade, o apoio a opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, e est\u00e1 em linha com o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica, que permite que seja dado um tratamento diferenciado \u00e0quela regi\u00e3o. A altera\u00e7\u00e3o realizada pela ANAC dispensa a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de constru\u00e7\u00e3o de aer\u00f3dromos privados j\u00e1 constru\u00eddos e que estejam dentro da Amaz\u00f4nia Legal, desde que n\u00e3o estejam situadas em \u00e1rea de faixa de fronteira. Com este processo foi substitu\u00edda a anota\u00e7\u00e3o de responsabilidade t\u00e9cnica de projeto e execu\u00e7\u00e3o por uma \u00fanica de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Essas a\u00e7\u00f5es iniciais ilustram o impacto que a pandemia da Covid-19 atingiu o setor a\u00e9reo no Brasil. Elas garantiram meios para a distribui\u00e7\u00e3o de elevadas quantidades de insumos m\u00e9dicos e equipes de sa\u00fade. Todavia, a continuidade dessa disponibilidade depende de outras a\u00e7\u00f5es, tanto por parte do poder p\u00fablico quanto da pr\u00f3pria reorganiza\u00e7\u00e3o do setor privado. Essas novas medidas est\u00e3o sendo estudadas e precisaram ser implementadas ao longo dos pr\u00f3ximos meses visando garantir a travessia desse per\u00edodo e a retomada do setor a\u00e9reo como um todo<\/span>.<\/p>\n

<\/h6>\n
*Alan de Oliveira Lopes \u00e9 engenheiro civil e mestre em Transportes pela Universidade de Bras\u00edlia. Exerceu o cargo de engenheiro civil na Infraero, perito criminal federal da Pol\u00edcia Federal e assessor especial do ministro da Infraestrutura. Atua como professor de Engenharia Legal na Academia Nacional de Pol\u00edcia e palestrante. \u00c9 autor do livro \u201cSuperfaturamento de Obras P\u00fablicas\u201d.<\/b><\/span><\/h6>\n
1 <\/b><\/span>https:\/\/www.segs.com.br\/mais\/turismo-viagens\/226737-servico-infraero-esclarece-duvidas-sobre-operacao-de-aeroportos-e-acoes-contra-o-covid-19<\/b><\/span><\/h6>\n
2 <\/b><\/span>https:\/\/www.anac.gov.br\/assuntos\/setor-regulado\/empresas\/slot\/comunicados\/Comunicado57WaiverCOVID19.pdf<\/b><\/span><\/h6>\n
3 http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2020\/Mpv\/mpv925.htm<\/b><\/span><\/h6>\n
4 http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2020\/Decreto\/D10284.htm<\/b><\/span><\/h6>\n
5 http:\/\/www.mpf.mp.br\/pgr\/noticias-pgr\/mpf-e-senacon-firmam-acordo-com-empresas-aereas-para-garantir-direitos-do-consumidor-afetados-pela-pandemia<\/b><\/span><\/h6>\n
6 <\/b><\/span>http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2020\/Mpv\/mpv926.htm<\/b><\/span><\/h6>\n
7 http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2020\/lei\/L13979.htm<\/b><\/span><\/h6>\n
8 <\/b><\/span>https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/noticias\/assistencia-social\/2020\/04\/itamaraty-atua-no-retorno-de-brasileiros-retidos-no-exterior<\/b><\/span><\/h6>\n
9 <\/b><\/span>https:\/\/www.anac.gov.br\/assuntos\/legislacao\/legislacao-1\/resolucoes\/2017\/resolucao-no-440-09-08-2017\/@@display-file\/arquivo_norma\/RA2017-0440.pdf<\/b><\/span><\/h6>\n
10 <\/b><\/span>https:\/\/www.anac.gov.br\/noticias\/2020\/anac-publica-lista-das-empresas-de-taxi-aereo-autorizadas-a-operar-carga<\/b><\/span><\/h6>\n
11 <\/b><\/span>http:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/portaria-n-945-de-2-de-abril-de-2020-251702863<\/b><\/span><\/h6>\n
12 https:\/\/www.anac.gov.br\/noticias\/2020\/anac-simplifica-regularizacao-de-pistas-de-pouso-na-regiao-da-amazonia-legal<\/b><\/span><\/h6>\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Alan de Oliveira Lopes* Dentre as a\u00e7\u00f5es do governo federal para manuten\u00e7\u00e3o da mobilidade entre as unidades da federa\u00e7\u00e3o durante a crise da pandemia da Covid-19 est\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o da denominada \u201cmalha a\u00e9rea essencial\u201d. Trata-se de um esfor\u00e7o conjunto de v\u00e1rias entidades p\u00fablicas e privadas no intuito de impedir o colapso total do sistema a\u00e9reo […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":4873,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[1989,599,1758,1759,1988,1916,1990,1991,1936,362],"class_list":["post-4872","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-infradebate","tag-alan-de-oliveira-lopes","tag-aviacao-civil","tag-coronavirus","tag-covid-19","tag-malha-aerea-essencial","tag-mp-925","tag-mp-926","tag-mp-945","tag-pandemia","tag-transporte-aereo"],"yoast_head":"\niNFRADebate: Malha a\u00e9rea essencial - A prote\u00e7\u00e3o do sistema a\u00e9reo na pandemia da Covid-19 - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"iNFRADebate: Malha a\u00e9rea essencial - A prote\u00e7\u00e3o do sistema a\u00e9reo na pandemia da Covid-19\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Alan de Oliveira Lopes* Dentre as a\u00e7\u00f5es do governo federal para manuten\u00e7\u00e3o da mobilidade entre as unidades da federa\u00e7\u00e3o durante a crise da pandemia da Covid-19 est\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o da denominada \u201cmalha a\u00e9rea essencial\u201d. Trata-se de um esfor\u00e7o conjunto de v\u00e1rias entidades p\u00fablicas e privadas no intuito de impedir o colapso total do sistema a\u00e9reo […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-05-13T16:00:47+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/aviao-voo-dominio-publico.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1200\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"800\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Rodrigo Zuquim\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Rodrigo Zuquim\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"13 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/\"},\"author\":{\"name\":\"Rodrigo Zuquim\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1\"},\"headline\":\"iNFRADebate: Malha a\u00e9rea essencial – A prote\u00e7\u00e3o do sistema a\u00e9reo na pandemia da Covid-19\",\"datePublished\":\"2020-05-13T16:00:47+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/\"},\"wordCount\":2555,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/aviao-voo-dominio-publico.jpg\",\"keywords\":[\"Alan de Oliveira Lopes\",\"avia\u00e7\u00e3o civil\",\"coronav\u00edrus\",\"Covid-19\",\"malha a\u00e9rea essencial\",\"MP 925\",\"MP 926\",\"MP 945\",\"pandemia\",\"transporte a\u00e9reo\"],\"articleSection\":[\"iNFRADebate\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2020\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/\",\"name\":\"iNFRADebate: Malha a\u00e9rea essencial - A prote\u00e7\u00e3o do sistema a\u00e9reo na pandemia da Covid-19 - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/aviao-voo-dominio-publico.jpg\",\"datePublished\":\"2020-05-13T16:00:47+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/aviao-voo-dominio-publico.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/aviao-voo-dominio-publico.jpg\",\"width\":1200,\"height\":800,\"caption\":\"Foto: Dom\u00ednio p\u00fablico\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"iNFRADebate: Malha a\u00e9rea essencial – A prote\u00e7\u00e3o do sistema a\u00e9reo na pandemia da Covid-19\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1\",\"name\":\"Rodrigo Zuquim\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Rodrigo Zuquim\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/rodrigo-zuquim\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"iNFRADebate: Malha a\u00e9rea essencial - A prote\u00e7\u00e3o do sistema a\u00e9reo na pandemia da Covid-19 - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"iNFRADebate: Malha a\u00e9rea essencial - A prote\u00e7\u00e3o do sistema a\u00e9reo na pandemia da Covid-19","og_description":"Alan de Oliveira Lopes* Dentre as a\u00e7\u00f5es do governo federal para manuten\u00e7\u00e3o da mobilidade entre as unidades da federa\u00e7\u00e3o durante a crise da pandemia da Covid-19 est\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o da denominada \u201cmalha a\u00e9rea essencial\u201d. Trata-se de um esfor\u00e7o conjunto de v\u00e1rias entidades p\u00fablicas e privadas no intuito de impedir o colapso total do sistema a\u00e9reo […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2020-05-13T16:00:47+00:00","og_image":[{"width":1200,"height":800,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/aviao-voo-dominio-publico.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Rodrigo Zuquim","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Rodrigo Zuquim","Est. tempo de leitura":"13 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/"},"author":{"name":"Rodrigo Zuquim","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1"},"headline":"iNFRADebate: Malha a\u00e9rea essencial – A prote\u00e7\u00e3o do sistema a\u00e9reo na pandemia da Covid-19","datePublished":"2020-05-13T16:00:47+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/"},"wordCount":2555,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/aviao-voo-dominio-publico.jpg","keywords":["Alan de Oliveira Lopes","avia\u00e7\u00e3o civil","coronav\u00edrus","Covid-19","malha a\u00e9rea essencial","MP 925","MP 926","MP 945","pandemia","transporte a\u00e9reo"],"articleSection":["iNFRADebate"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2020","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/","name":"iNFRADebate: Malha a\u00e9rea essencial - A prote\u00e7\u00e3o do sistema a\u00e9reo na pandemia da Covid-19 - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/aviao-voo-dominio-publico.jpg","datePublished":"2020-05-13T16:00:47+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/aviao-voo-dominio-publico.jpg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/aviao-voo-dominio-publico.jpg","width":1200,"height":800,"caption":"Foto: Dom\u00ednio p\u00fablico"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-malha-aerea-essencial-a-protecao-do-sistema-aereo-na-pandemia-da-covid-19\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"iNFRADebate: Malha a\u00e9rea essencial – A prote\u00e7\u00e3o do sistema a\u00e9reo na pandemia da Covid-19"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1","name":"Rodrigo Zuquim","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g","caption":"Rodrigo Zuquim"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/rodrigo-zuquim\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4872","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4872"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4872\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4873"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4872"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4872"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4872"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}