{"id":48720,"date":"2026-10-14T08:00:00","date_gmt":"2026-10-14T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=48720"},"modified":"2026-10-14T08:00:29","modified_gmt":"2026-10-14T11:00:29","slug":"antaq-tecnicos-sugerem-punicao-de-sobre-estadia-irregular-por-conteiner","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-tecnicos-sugerem-punicao-de-sobre-estadia-irregular-por-conteiner\/","title":{"rendered":"ANTAQ: t\u00e9cnicos sugerem puni\u00e7\u00e3o de sobre-estadia irregular por cont\u00eainer"},"content":{"rendered":"\n

Vinicius Werneck, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A \u00e1rea t\u00e9cnica da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) sugeriu que cobran\u00e7as irregulares de sobre-estadia sejam penalizadas individualmente por cont\u00eainer. Essa e outras propostas \u2013 que ainda passar\u00e3o por uma s\u00e9rie de discuss\u00f5es dentro da ag\u00eancia \u2013 integram uma AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio) preliminar submetida \u00e0 tomada de subs\u00eddios at\u00e9 20 de outubro com objetivo de colher informa\u00e7\u00f5es para que a reguladora d\u00ea os pr\u00f3ximos passos na regula\u00e7\u00e3o do tema. <\/p>\n\n\n\n

Conhecida como detention ou demurrage, a cobran\u00e7a de sobre-estadia acontece quando o cont\u00eainer permanece com o importador ou exportador al\u00e9m do prazo livre previsto em contrato, com o valor sendo exigido pelo armador, que \u00e9 propriet\u00e1rio do equipamento. O ajuste nas normas est\u00e1 previsto na atual agenda regulat\u00f3ria do \u00f3rg\u00e3o e teve as discuss\u00f5es<\/a> iniciadas neste ano.<\/p>\n\n\n\n

A AIR aponta que, atualmente, uma fatura pode reunir cobran\u00e7as referentes a um ou mais cont\u00eaineres, mesmo que a irregularidade alcance v\u00e1rias unidades, \u201co ato infracional ser\u00e1 computado referente \u00e0 fatura\u201d, sem proporcionalidade com a quantidade de cobran\u00e7as indevidas.<\/p>\n\n\n\n

A reguladora realizou um webin\u00e1rio<\/a> sobre o assunto nesta quinta-feira (8) para apresentar o levantamento e tirar d\u00favidas. \u201cA iniciativa busca ampliar a compreens\u00e3o sobre o problema regulat\u00f3rio analisado, suas causas e poss\u00edveis alternativas de atua\u00e7\u00e3o, contribuindo assim para que os interessados possam apresentar contribui\u00e7\u00f5es mais qualificadas durante toda a tomada de subs\u00eddios\u201d, disse o superintendente de Regula\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, Jos\u00e9 Renato Fialho, na abertura do evento.<\/p>\n\n\n\n

Alternativas<\/strong>
No texto, os t\u00e9cnicos da ANTAQ trazem uma s\u00e9rie de alternativas para diversas quest\u00f5es encontradas em torno da cobran\u00e7a de sobre-estadia, que s\u00e3o divididas em blocos. Por\u00e9m, por meio de uma an\u00e1lise multicrit\u00e9rio, eles destacam as mais bem avaliadas pela pr\u00f3pria \u00e1rea especializada.<\/p>\n\n\n\n

A penaliza\u00e7\u00e3o individual por cont\u00eainer, por exemplo, faz parte justamente de uma das alternativas que foi a \u201cmelhor avaliada\u201d em seu bloco, que trata do baixo cumprimento das normas da ag\u00eancia, ou seja, constatando que as regras atuais t\u00eam dificuldades para serem aplicadas de forma efetiva, principalmente pela falta de infra\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e por penalidades consideradas insuficientes.<\/p>\n\n\n\n

Essa alternativa combina a incorpora\u00e7\u00e3o dos entendimentos do Ac\u00f3rd\u00e3o 521\/2025<\/a> e da Resolu\u00e7\u00e3o 62\/2021<\/a>, que j\u00e1 tratam de sobre-estadia, com a defini\u00e7\u00e3o de termos, infra\u00e7\u00f5es e penalidades espec\u00edficas, al\u00e9m da tipifica\u00e7\u00e3o de condutas indesejadas.<\/p>\n\n\n\n

Matriz de riscos<\/strong>
A \u00e1rea t\u00e9cnica tamb\u00e9m recomenda a cria\u00e7\u00e3o de uma matriz normativa com situa\u00e7\u00f5es envolvendo \u201ccasos fortuitos e de for\u00e7a maior\u201d. Por meio dela, o usu\u00e1rio responderia por riscos decorrentes de seu \u201cinteresse, op\u00e7\u00e3o, ato ou omiss\u00e3o\u201d e da atua\u00e7\u00e3o de terceiros contratados por ele. Entrariam nesse grupo eventos ligados ao planejamento e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da log\u00edstica terrestre; e \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o da carga, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 ao transportador mar\u00edtimo, ao propriet\u00e1rio do cont\u00eainer e \u00e0 rede log\u00edstica indicada por eles seriam atribu\u00eddos os riscos relacionados \u00e0 programa\u00e7\u00e3o do navio, \u00e0 rolagem ou ao corte de carga, ao excesso de reservas, \u00e0s altera\u00e7\u00f5es da reserva de pra\u00e7a e \u00e0 indisponibilidade de janelas. O mesmo tratamento alcan\u00e7aria o fechamento, a inoper\u00e2ncia ou a recusa de recebimento nos locais indicados para entrega ou devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Eventos atribu\u00eddos ao transportador n\u00e3o poderiam justificar o in\u00edcio ou a continuidade da cobran\u00e7a, nem ter seus custos transferidos contratualmente ao usu\u00e1rio. Quando houvesse concorr\u00eancia de riscos, a sobre-estadia ficaria limitada ao \u201cper\u00edodo adicional comprovadamente decorrente de evento atribu\u00eddo ao usu\u00e1rio\u201d. A cobran\u00e7a contr\u00e1ria \u00e0 matriz seria pass\u00edvel de san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Infra\u00e7\u00f5es espec\u00edficas<\/strong>
No bloco sobre infra\u00e7\u00f5es, a alternativa melhor avaliada prop\u00f5e transformar quatro condutas em infra\u00e7\u00f5es administrativas espec\u00edficas, sujeitas a penalidade: cobrar quando o atraso n\u00e3o for responsabilidade do usu\u00e1rio; cobrar sem explicar ou comprovar a raz\u00e3o; omitir informa\u00e7\u00f5es exigidas sobre a cobran\u00e7a; e continuar contando a sobre-estadia quando a contagem deveria estar suspensa.<\/p>\n\n\n\n

Outra frente estabelece crit\u00e9rios para considerar uma cobran\u00e7a inv\u00e1lida. A proposta exige identifica\u00e7\u00e3o dos intermedi\u00e1rios e dos valores repassados em cada etapa, pro\u00edbe cobran\u00e7as agregadas que escondam sua origem ou composi\u00e7\u00e3o e determina a notifica\u00e7\u00e3o dos interessados desde o primeiro dia de incid\u00eancia, al\u00e9m de impedir exig\u00eancia de pagamento antes da devolu\u00e7\u00e3o do cont\u00eainer vazio ou da entrega do cont\u00eainer cheio.<\/p>\n\n\n\n

A \u00e1rea t\u00e9cnica recomenda ainda sancionar a aus\u00eancia, a falta de atualiza\u00e7\u00e3o ou a comunica\u00e7\u00e3o tardia de informa\u00e7\u00f5es relevantes para a opera\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio, por\u00e9m, n\u00e3o apresenta a reda\u00e7\u00e3o definitiva dos tipos infracionais nem os valores das novas penalidades, que depender\u00e3o das etapas posteriores da revis\u00e3o normativa, caso essas alternativas sejam mesmo aprovadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vinicius Werneck, da Ag\u00eancia iNFRA A \u00e1rea t\u00e9cnica da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) sugeriu que cobran\u00e7as irregulares de sobre-estadia sejam penalizadas individualmente por cont\u00eainer. 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