{"id":48871,"date":"2026-10-15T11:44:38","date_gmt":"2026-10-15T14:44:38","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=48871"},"modified":"2026-10-15T12:19:09","modified_gmt":"2026-10-15T15:19:09","slug":"propostas-da-aneel-para-transicao-tributaria-agradam-distribuidoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/propostas-da-aneel-para-transicao-tributaria-agradam-distribuidoras\/","title":{"rendered":"Propostas da ANEEL para transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria agradam distribuidoras"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

As propostas da \u00e1rea t\u00e9cnica da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) para a transi\u00e7\u00e3o de impostos federais com a reforma tribut\u00e1ria, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, agradaram as distribuidoras de energia. O andamento do tema era aguardado diante da proximidade da implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as, que devem afetar toda a l\u00f3gica de arrecada\u00e7\u00e3o do setor.

Na ter\u00e7a-feira (13), a ANEEL publicou duas notas t\u00e9cnicas nas quais prop\u00f5e formas de excluir as al\u00edquotas de PIS\/Cofins embutidas nos contratos de energia e na conta de luz dos consumidores. Segundo o advogado Douglas Mota, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Demarest, as propostas visam retirar os efeitos dos tributos que hoje s\u00e3o contabilizados dentro dos pre\u00e7os da energia. A CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), que come\u00e7ar\u00e1 a valer a partir de janeiro, ser\u00e1 cobrada \u201cpor fora\u201d.\u00a0

\u00c0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, interlocutores do segmento de distribui\u00e7\u00e3o falaram que as propostas trazem avan\u00e7os. Os pontos mais destacados como positivos foram a obrigatoriedade de revis\u00e3o de contratos de gera\u00e7\u00e3o \u2013 ainda que sem a realiza\u00e7\u00e3o de aditivos \u2013 e a cria\u00e7\u00e3o de um componente nos processos tarif\u00e1rios para equalizar eventuais custos ap\u00f3s o fim do PIS e da Cofins no ano que vem.\u00a0

A Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica) afirmou que as defini\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes para todo o setor e reconheceu o esfor\u00e7o da reguladora para o avan\u00e7o da pauta diante do prazo apertado. A entidade disse ainda que vai se debru\u00e7ar sobre as propostas para a fase de consulta p\u00fablica.\u00a0

Para Eduardo Pinho, s\u00f3cio-conselheiro do escrit\u00f3rio Bichara Advogados, as propostas demonstram que a ANEEL est\u00e1 \u201cpreocupada em dar maior previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que existem no setor\u201d. O tema passar\u00e1 por delibera\u00e7\u00e3o da diretoria e a proposta \u00e9 que seja \u00a0submetido \u00e0 consulta pelo prazo de dez dias.

Base de ativos<\/strong>
Uma das mudan\u00e7as propostas diz respeito \u00e0 BRR (Base Regulat\u00f3ria de Ativos), que comp\u00f5e a tarifa cobrada dos consumidores e representa o conjunto de bens da concession\u00e1ria para reconhecimento tarif\u00e1rio e amortiza\u00e7\u00e3o. Atualmente, o PIS e a Cofins incidem sobre esses ativos. Em princ\u00edpio, a proposta da \u00e1rea t\u00e9cnica deixa a revis\u00e3o geral da BRR apenas para 2027\/2028, mas j\u00e1 retira esses tributos da base de ativos, criando um componente financeiro negativo, com efeito redutor sobre uma das parcelas que comp\u00f5em a conta de luz.\u00a0

\u201cIsso \u00e9 o que permite \u00e0 ANEEL deixar a revis\u00e3o da base regulat\u00f3ria para depois, porque como j\u00e1 vai ter a regra transit\u00f3ria do componente financeiro, at\u00e9 ela discutir a metodologia ter\u00e1 um instrumento para equalizar o pre\u00e7o final para o consumidor\u201d, comenta um analista do setor.

Douglas Mota, s\u00f3cio do Demarest, ressalta ainda que os ativos da BRR geram cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins que continuar\u00e3o sendo tomados mesmo ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o dos tributos. \u201cS\u00f3 que a CBS s\u00f3 incide na opera\u00e7\u00e3o com o consumidor final, ela n\u00e3o incide nas etapas anteriores da venda\u201d, destaca.

Faturas de fim de ano<\/strong>
Uma das d\u00favidas do segmento sobre a reforma tribut\u00e1ria era sobre\u00a0o tratamento para as faturas de fim de ano. A reguladora tamb\u00e9m prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um componente financeiro para fazer essa transi\u00e7\u00e3o. Segundo uma fonte, o componente repassar\u00e1 ao consumidor, a partir de janeiro, eventuais saldos ou custos relacionados ao PIS\/Cofins que n\u00e3o poder\u00e3o mais ser recolhidos diretamente na conta de luz pela distribuidora, uma vez que ser\u00e3o\u00a0extintos.

Um exemplo citado foi o das contas de luz emitidas entre novembro e dezembro deste ano. As concession\u00e1rias recolhem o PIS\/Cofins \u00e0 Uni\u00e3o ao emitir as faturas \u2013 antes ainda da quita\u00e7\u00e3o pelo consumidor \u2013, mas a Receita demora a homologar esses pagamentos, o que tende a acontecer apenas entre fevereiro e mar\u00e7o do ano que vem. Se a Receita afirmar que o recolhimento foi menor que o necess\u00e1rio, por exemplo, a distribuidora precisaria recolher o restante nas faturas, mas isso n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel uma vez que o PIS\/Cofins n\u00e3o existir\u00e1 mais em 2027.\u00a0

\u201cCom o componente financeiro, quando a Receita homologar os valores, posso ajustar isso para baixo ou para cima na tarifa do consumidor a fim de equilibrar. Se tiver que pagar mais imposto, repassa via componente. Se pagou a mais, a empresa devolve o excedente ao consumidor\u201d, explica um interlocutor.

Contratos<\/strong>
No caso da revis\u00e3o dos contratos de gera\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de energia, a proposta da ANEEL \u00e9 que isso seja feito sem a necessidade de celebra\u00e7\u00e3o de aditivos, a partir do comando legal e da determina\u00e7\u00e3o da reguladora. A ideia \u00e9 retirar o PIS\/Cofins dos pre\u00e7os atuais fixados em contrato, no montante da al\u00edquota nominal de 9,25% (para vendedores no regime n\u00e3o cumulativo).

No entanto, ser\u00e3o adotados dois tratamentos diferentes: contratos assinados antes da publica\u00e7\u00e3o da lei complementar que disciplina a implementa\u00e7\u00e3o da reforma, em 16 de janeiro de 2025, ter\u00e3o a al\u00edquota de PIS\/Cofins retirada do pre\u00e7o; j\u00e1 os contratos assinados ap\u00f3s essa data n\u00e3o ser\u00e3o ajustados.

Pela proposta da \u00e1rea t\u00e9cnica, a operacionaliza\u00e7\u00e3o do ajuste com aplica\u00e7\u00e3o padronizada da metodologia dever\u00e1 ser realizada pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia) nos casos de contratos do ambiente regulado (CCEAR, CER, CRCAP), pelas concession\u00e1rias e permission\u00e1rias respons\u00e1veis por contratos bilaterais e pela ENBPar (Empresa Brasileira de Participa\u00e7\u00f5es em Energia Nuclear e Binacional) nos contratos do Proinfa.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a Abrage (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Geradoras de Energia El\u00e9trica), entidade que representa as grandes hidrel\u00e9tricas, afirmou que a quest\u00e3o da metodologia para retirada do PIS\/Cofins dos contratos \u00e9 um principais desafios t\u00e9cnicos oriundos da reforma. A associa\u00e7\u00e3o afirmou que “se alinha de modo geral \u00e0 posi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica da ANEEL, para que sejam aplicadas, a partir de janeiro de 2027, as al\u00edquotas nominais conforme os regimes tribut\u00e1rios e as condi\u00e7\u00f5es de cada contrato”.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com a Abrage outros desafios envolvem o tratamento dos efeitos posteriores da CBS e do IBS, especialmente quanto \u00e0 carga tribut\u00e1ria efetiva e \u00e0 n\u00e3o cumulatividade e ao aproveitamento de cr\u00e9ditos, evitando ajustes autom\u00e1ticos ou duplicidade de efeitos para empresas do segmento. A entidade afirmou que est\u00e1 se aprofundando nessas quest\u00f5es para a fase de consulta p\u00fablica.

Encargos<\/strong>
Dois dos subs\u00eddios da CDE (Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico) ter\u00e3o ajustes, conforme as notas t\u00e9cnicas: a CCC (Conta de Consumo de Combust\u00edveis) e os benef\u00edcios para a aquisi\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o nacional.\u00a0

Segundo a ANEEL, esses s\u00e3o os \u00fanicos encargos que incluem os custos com PIS\/Cofins, uma vez que reembolsam o custo total da gera\u00e7\u00e3o e os cr\u00e9ditos n\u00e3o compensados dos impostos. No caso da CCC, dever\u00e3o ser apurados os valores custeados pelo encargo. E, \u00e0 medida que os cr\u00e9ditos forem sendo utilizados, haver\u00e1 devolu\u00e7\u00e3o \u00e0 conta.<\/p>\n\n\n\n

*O texto foi atualizado no dia 15\/10\/2026, \u00e0s 12h20, para incluir posicionamento da Abrage.<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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