{"id":48882,"date":"2026-10-15T14:00:00","date_gmt":"2026-10-15T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=48882"},"modified":"2026-10-15T14:03:53","modified_gmt":"2026-10-15T17:03:53","slug":"fim-da-escala-6x1-amplia-receio-de-falta-de-mao-de-obra-na-infraestrutura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/fim-da-escala-6x1-amplia-receio-de-falta-de-mao-de-obra-na-infraestrutura\/","title":{"rendered":"Fim da escala 6×1 amplia receio de falta de m\u00e3o de obra na infraestrutura"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O fim da escala 6×1, que seguir\u00e1 para promulga\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ser aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (14), preocupa o setor de infraestrutura\u00a0pelos\u00a0reflexos econ\u00f4micos gerados pela mudan\u00e7a trabalhista, mas tamb\u00e9m pelo potencial de agravar o problema j\u00e1 existente de falta de m\u00e3o de obra qualificada no setor.\u00a0

Com a redu\u00e7\u00e3o da jornada de horas,\u00a0as empresas precisar\u00e3o criar novos postos de trabalho, ampliando, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas, ainda mais a dificuldade para encontrar profissionais que possam ocupar essas vagas \u2013 drama que j\u00e1 tem se intensificado nos \u00faltimos anos, sem previs\u00e3o de melhora.\u00a0No caso espec\u00edfico do setor a\u00e9reo, a preocupa\u00e7\u00e3o das empresas se d\u00e1 especialmente pelo risco de a nova regra afetar voos internacionais.\u00a0

A mudan\u00e7a foi feita pela\u00a0aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 221\/2019<\/a>, que j\u00e1 tinha sido avalizada pela C\u00e2mara dos Deputados e reduz a jornada m\u00e1xima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Ela prev\u00ea limite de oito horas di\u00e1rias, com possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e redu\u00e7\u00e3o da jornada por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. O texto tamb\u00e9m estabelece repouso semanal remunerado de dois dias.

A medida se aplica aos contratos vigentes e n\u00e3o poder\u00e1 causar redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios. A transi\u00e7\u00e3o come\u00e7a dois meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda, com o limite semanal caindo para 42 horas; e um ano e dois meses depois, chega a 40 horas. Nesse per\u00edodo, acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva pode ampliar a jornada di\u00e1ria para acomodar as 42 horas, desde que mantidos os dois dias de repouso.\u00a0

Nos contratos vigentes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que envolvam m\u00e3o de obra, inclusive concess\u00f5es de servi\u00e7os e obras, a redu\u00e7\u00e3o da jornada s\u00f3 passa a valer ap\u00f3s aditamento contratual, que deve ser formalizado em at\u00e9 um ano. Por\u00e9m, o segundo dia de repouso independe de aditamento e come\u00e7a a valer dois meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.

Impactos<\/strong>
\u00c0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o advogado e professor especializado em licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica e contrato administrativo, Joel Niebuhr, afirmou que o tema n\u00e3o est\u00e1 sendo bem tratado, al\u00e9m de pontuar que n\u00e3o v\u00ea movimenta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para avaliar e pensar solu\u00e7\u00f5es para os impactos que a medida deve acarretar. “Eu n\u00e3o vejo movimenta\u00e7\u00e3o nenhuma. Ningu\u00e9m minimamente preparado para isso”, afirmou.

Niebuhr destacou que a proibi\u00e7\u00e3o da escala 6×1 ter\u00e1 maior impacto nos setores e contratos que usam e requerem m\u00e3o de obra de forma mais intensiva, como em alguns casos de obras p\u00fablicas. Ele ainda enfatizou que os reflexos v\u00e3o chegar juntamente com os impactos de outra pauta, a reforma tribut\u00e1ria, que juntas devem causar “uma grande tempestade”, em sua avalia\u00e7\u00e3o.\u00a0

No caso das concess\u00f5es, o advogado lembrou que a proposta j\u00e1 prev\u00ea a necessidade de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos. Ainda assim, a mudan\u00e7a pode gerar, al\u00e9m de impacto no or\u00e7amento, uma s\u00e9rie de judicializa\u00e7\u00f5es, caso os reequil\u00edbrios n\u00e3o ocorram dentro dos prazos previstos, alertou.

Para Niebuhr, enquanto o setor privado deve repassar os custos inflacionando os pre\u00e7os, o setor p\u00fablico deve ser atingido no or\u00e7amento (caso prefira reequilibrar concess\u00f5es com aportes) ou repassando a diferen\u00e7a aos usu\u00e1rios por meio de reajuste tarif\u00e1rio.

Adriano Pinho, especialista em assessoria econ\u00f4mico-financeira para concess\u00f5es de infraestrutura, estima que a mudan\u00e7a possa gerar um aumento de 1 a 1,5 ponto percentual em tarifas como as de ped\u00e1gio, dependendo da propor\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra nos custos de cada concess\u00e3o. “V\u00e3o existir impactos de onera\u00e7\u00e3o dos custos de m\u00e3o de obra dessas concess\u00f5es”, refor\u00e7ou.\u00a0

No caso das contrata\u00e7\u00f5es diretas feitas pelo DNIT\u00a0(Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), por exemplo, o impacto precisar\u00e1 ser absorvido integralmente pelos cofres p\u00fablicos, em repactua\u00e7\u00f5es que nem sempre ocorrem na velocidade cobrada pelas empresas contratadas.\u00a0

Pinho igualmente enfatizou que a quest\u00e3o pode ser potencializada pela escassez de m\u00e3o de obra qualificada. Com o aumento no n\u00famero de vagas, deve haver uma maior press\u00e3o sobre os sal\u00e1rios, al\u00e9m de demanda maior por investimentos em treinamento e processos seletivos. Apesar desse cen\u00e1rio, ele acredita que o setor de infraestrutura, no caso das concess\u00f5es, demonstra maturidade para enfrentar esses desafios, beneficiando-se de uma regula\u00e7\u00e3o que classificou como “bem desenvolvida”.\u00a0

Cr\u00edticas \u00e0 proposta<\/strong>
A\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0procurou a CNT (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte) e a Abear (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas) para comentarem a poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o do fim da escala 6×1, mas n\u00e3o recebeu resposta nesta quarta-feira.\u00a0

Durante a tramita\u00e7\u00e3o da PEC no Congresso, por sua vez, as duas entidades j\u00e1 haviam se pronunciado contr\u00e1rias \u00e0 proposta. No in\u00edcio do m\u00eas, a confedera\u00e7\u00e3o afirmou em nota que, se aprovada, a redu\u00e7\u00e3o da jornada resultaria em “aumento da infla\u00e7\u00e3o, desemprego e alta no pre\u00e7o de produtos e servi\u00e7os”. “O setor produtivo brasileiro considera leg\u00edtima a discuss\u00e3o da escala 6×1, mas manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com a inclus\u00e3o na pauta de vota\u00e7\u00f5es do Senado […] em pleno per\u00edodo eleitoral”, dizia o texto.\u00a0

J\u00e1 o presidente da Abear, Juliano Noman, afirmou anteriormente que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC deve ter um reflexo negativo na avia\u00e7\u00e3o civil. De acordo com ele, o texto pode inviabilizar as opera\u00e7\u00f5es das companhias a\u00e9reas, com risco imediato para rotas internacionais e para a manuten\u00e7\u00e3o da malha a\u00e9rea brasileira. Em voos para o exterior, h\u00e1 jornadas que podem chegar a 12 horas, por exemplo. A limita\u00e7\u00e3o para oito horas de jornada di\u00e1ria, portanto, inviabilizaria esse tipo de opera\u00e7\u00e3o como \u00e9 feita hoje.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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