{"id":49124,"date":"2026-10-23T08:00:00","date_gmt":"2026-10-23T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=49124"},"modified":"2026-10-23T18:15:15","modified_gmt":"2026-10-23T21:15:15","slug":"mpor-quer-prever-mudanca-no-perfil-de-carga-nos-portos-pos-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mpor-quer-prever-mudanca-no-perfil-de-carga-nos-portos-pos-licitacao\/","title":{"rendered":"MPor quer prever mudan\u00e7a no perfil de carga nos portos p\u00f3s-licita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) prop\u00f4s que a regulamenta\u00e7\u00e3o que orienta a gest\u00e3o dos arrendamentos portu\u00e1rios passe a prever a possibilidade de os contratos sofrerem uma altera\u00e7\u00e3o do perfil de carga definido anteriormente na licita\u00e7\u00e3o. Se concretizada, a nova previs\u00e3o pode tornar esse tipo de mudan\u00e7a mais acess\u00edvel ao mercado. Na pr\u00e1tica,\u00a0se tiver aval do\u00a0governo, um terminal que movimenta granel s\u00f3lido poderia passar\u00a0a trabalhar com carga geral ou conteinerizada, por exemplo.\u00a0

A norma atual estabelece tratamento apenas para altera\u00e7\u00f5es de tipo de carga \u2013 ou seja, mudan\u00e7as feitas dentro de um mesmo grupo. Por exemplo, se um terminal se ajusta para movimentar fertilizante no lugar de soja (ambos gran\u00e9is s\u00f3lidos). Mesmo esse tipo de mudan\u00e7a sendo prevista, ela\u00a0\u00e9 motivo de disputa entre empresas em v\u00e1rios casos.

O perfil de carga \u00e9 mais amplo. As cargas portu\u00e1rias\u00a0se dividem em quatro modalidades: granel s\u00f3lido; granel l\u00edquido e gasoso; carga geral; e carga conteinerizada. Portanto, uma troca entre esses grupos\u00a0significaria uma altera\u00e7\u00e3o relevante no arrendamento e no planejamento inicialmente feito para o porto.\u00a0

Essa e outras sugest\u00f5es de revis\u00e3o da\u00a0Portaria 530\/2019<\/a>\u00a0est\u00e3o em\u00a0consulta p\u00fablica<\/a>\u00a0at\u00e9 o pr\u00f3ximo domingo (25), per\u00edodo em que o MPor espera receber contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 proposta elaborada pela Secretaria Nacional de Portos.\u00a0Na lista de outras mudan\u00e7as sugeridas est\u00e1, por exemplo, uma revis\u00e3o nas regras de prorroga\u00e7\u00e3o<\/a> dos arrendamentos por meio de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro. O\u00a0quadro comparativo entre a portaria atual e o texto colocado em consulta\u00a0pode ser visto\u00a0aqui<\/a>.\u00a0

\u00c0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o secret\u00e1rio nacional de Portos, Alex \u00c1vila, afirmou que a proposta reflete um amadurecimento vivido pelo setor desde 2019. \u201cAo longo deste per\u00edodo, fomos percebendo oportunidades de melhoria, temas que amadurecemos mais como institui\u00e7\u00e3o, como setor, para analisar. Ent\u00e3o, eu chamo [a revis\u00e3o] de aprimoramento\u201d, disse.\u00a0

Flexibilidade<\/strong>
Na pr\u00e1tica, a revis\u00e3o da Portaria 530 quer deixar os contratos de arrendamento portu\u00e1rio mais flex\u00edveis. A avalia\u00e7\u00e3o feita pelos terminais \u00e9 que o modelo atual precisa de mais flexibilidade para atender a novas demandas que surgem durante a concess\u00e3o. A cr\u00edtica \u00e9 de que as altera\u00e7\u00f5es nos contratos dependem hoje de um processo considerado burocr\u00e1tico e demorado, que n\u00e3o supriria necessidades mais urgentes do mercado e distanciaria muito o modelo de arrendamento da versatilidade dos TUPs (Terminais de Uso Privado), que n\u00e3o t\u00eam restri\u00e7\u00f5es para mudar os perfis.

Dentro desse contexto, o setor se movimentou nos \u00faltimos dois anos para alterar a Lei de Portos sancionada em 2013, mas a proposta ainda aguarda parecer do deputado Arthur Maia (Uni\u00e3o-BA) na comiss\u00e3o especial criada para analisar o\u00a0PL (Projeto de Lei) 733\/2025<\/a>. Na elei\u00e7\u00e3o do \u00faltimo dia 4, Maia n\u00e3o foi reeleito para um novo mandato na Casa.\u00a0

O avan\u00e7o de novas regras para o setor portu\u00e1rio neste fim de ano ainda \u00e9 d\u00favida. No Congresso, o setor aguarda a defini\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o presidencial para entender se o PL 733 vai avan\u00e7ar no restante desta legislatura e do atual mandato de Lula (PT), que tenta a reelei\u00e7\u00e3o contra Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL) neste domingo. Parte do governo petista \u00e9 cr\u00edtica ao formato proposto pelo PL 733 pelo fato de o texto revogar integralmente a lei atual.\u00a0

Na parte infralegal, a revis\u00e3o da Portaria 530 pode demandar um di\u00e1logo intenso com o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), que nos \u00faltimos anos julgou processos que se debru\u00e7am sobre v\u00e1rios pontos da proposta feita pelo MPor \u2013 cen\u00e1rio que pode tornar a publica\u00e7\u00e3o do novo normativo invi\u00e1vel at\u00e9 dezembro.

Impactos por mudan\u00e7a de carga<\/strong>
A altera\u00e7\u00e3o da carga que \u00e9 movimentada em terminais nos portos p\u00fablicos \u00e9 um tema que levanta debates intensos no mercado e tamb\u00e9m passou por escrut\u00ednio recente do TCU. Mesmo em mudan\u00e7as menores, dentro de um mesmo perfil de carga (como j\u00e1 admite a portaria atual), o tema gera controv\u00e9rsia porque suscita, por exemplo, discuss\u00f5es concorrenciais.

Dois aspectos principais costumam ser mencionados. O primeiro, o impacto que a altera\u00e7\u00e3o pode ter nos demais terminais do porto. Se um arrendat\u00e1rio passa a movimentar uma nova carga, ele pode se tornar concorrente num mercado j\u00e1 estabelecido \u2013 o que pode inclusive gerar pleito de reequil\u00edbrio por parte de quem j\u00e1 movimentava determinado produto.\u00a0

Outro problema apontado em mudan\u00e7as muito bruscas \u00e9 o risco de desvirtuamento da licita\u00e7\u00e3o. Ou seja, a concorr\u00eancia que definiu o operador partiu de modelagem que considerou uma carga espec\u00edfica. Ao mud\u00e1-la, algum agente no mercado pode questionar argumentando que, se tal perfil tivesse sido considerado no projeto leiloado, o resultado do certame poderia ser diferente.

O diretor de Novas Outorgas e Pol\u00edticas Regulat\u00f3rias Portu\u00e1rias do MPor, Bruno Neri da Silva, reconhece que esses pontos geram debate no setor, mas argumenta que qualquer mudan\u00e7a em perfil de carga, se a portaria for revisada neste sentido, ser\u00e1 analisada a partir de diversos crit\u00e9rios estabelecidos no texto e julgada pelo interesse p\u00fablico.\u00a0

\u201cPrecisamos tornar os contratos mais adapt\u00e1veis \u00e0 realidade do setor. Mas isso n\u00e3o quer dizer que essa altera\u00e7\u00e3o vai ser levada a esmo. Existe um rito, um procedimento, uma necessidade de justificativa\u201d, respondeu. A ideia foi refor\u00e7ada pelo secret\u00e1rio de Portos, para quem o governo precisa ter o \u201cconforto\u201d de analisar qualquer mudan\u00e7a a partir de um rito previamente estabelecido, o que a portaria atual n\u00e3o oferece.\u00a0

\u201cObviamente vai ser analisado se existe demanda para aquela carga, se existe falta de capacidade, se n\u00e3o existe falta de capacidade\u201d, completou o diretor de Novas Outorgas, lembrando que a ANTAQ pode ser demandada para fazer uma an\u00e1lise concorrencial sobre a potencial mudan\u00e7a.\u00a0

TCU viu lacunas em regras de mudan\u00e7a de carga<\/strong>
O TCU concluiu no final do ano passado que as regras para altera\u00e7\u00e3o de cargas movimentadas pelos terminais arrendados teriam lacunas normativas e regulat\u00f3rias que poderiam comprometer a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos contratos. No\u00a0julgamento<\/a>, a corte fez uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) e ao MPor sobre o tema.\u00a0

Um dos achados da auditoria foi justamente a constata\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que discipline a altera\u00e7\u00e3o do perfil de carga nos contratos \u2013 tanto por meio de aditivos contratuais assinados pelo MPor quanto por autoriza\u00e7\u00f5es especiais e emergenciais emitidas pela ANTAQ. Hoje, devido \u00e0 excepcionalidade da medida, o MPor analisa solicita\u00e7\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o de perfil de carga por analogia com o rito de mudan\u00e7a no tipo de carga, amparado por pareceres da consultoria jur\u00eddica para cada caso concreto.
\u00a0
Mas a unidade t\u00e9cnica da corte avaliou que a lacuna normativa pode gerar modifica\u00e7\u00f5es grandes no objeto dos contratos com risco de burla ao procedimento licitat\u00f3rio. Os t\u00e9cnicos chegaram a recomendar que o MPor revisasse a Portaria 530 para incluir dispositivo espec\u00edfico sobre a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o do perfil de carga, mas essa sugest\u00e3o em espec\u00edfico n\u00e3o foi acompanhada pelo plen\u00e1rio da corte. A avalia\u00e7\u00e3o dos ministros \u00e0 \u00e9poca foi de que n\u00e3o haveria elementos suficientes que sustentassem que a normatiza\u00e7\u00e3o traria mais benef\u00edcios do que a manuten\u00e7\u00e3o do modelo atual.\u00a0

O que prev\u00ea a proposta<\/strong>
Pelo texto colocado em consulta p\u00fablica pelo MPor, a altera\u00e7\u00e3o ou inclus\u00e3o de um perfil de carga no contrato ser\u00e1\u00a0admitida, por exemplo, para amplia\u00e7\u00e3o da oferta de capacidade portu\u00e1ria ou implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica de reordenamento portu\u00e1rio prevista no PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento). Entram nas possibilidades ainda o atendimento de diretriz destinada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia ou o atendimento tempor\u00e1rio de necessidade operacional ou de conting\u00eancia destinada a assegurar a continuidade ou a efici\u00eancia dos servi\u00e7os portu\u00e1rios.

\u201cNa an\u00e1lise da altera\u00e7\u00e3o ou inclus\u00e3o de perfil de carga poder\u00e3o ser considerados, entre outros aspectos, a amplia\u00e7\u00e3o da oferta de capacidade, os ganhos de efici\u00eancia, a adequa\u00e7\u00e3o ao reordenamento previsto no PDZ, os impactos concorrenciais, log\u00edsticos e ambientais e os investimentos necess\u00e1rios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da medida\u201d, diz um trecho da proposta.

Para a Secretaria de Portos, a aus\u00eancia de regras espec\u00edficas para essas situa\u00e7\u00f5es tem prejudicado o desenvolvimento do mercado. O diretor de Novas Outorgas citou o caso de um terminal licitado em Macei\u00f3 (MAC10) que foi impedido de movimentar \u00e1cido sulf\u00farico ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal).\u00a0

\u201cA empresa participou de uma licita\u00e7\u00e3o, ganhou o contrato, mas veio um fator externo e impediu de movimentar aquela carga. E a\u00ed, como \u00e9 que a gente faz?\u201d, levantou Silva. Em agosto, a ANTAQ analisou uma proposta de altera\u00e7\u00e3o deste arrendamento para substitu\u00ed-lo por empreendimento voltado \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de combust\u00edveis \u2013 acompanhada de uma incorpora\u00e7\u00e3o de \u00e1rea e realiza\u00e7\u00e3o de novos investimentos. Os termos foram encaminhados para an\u00e1lise do MPor, que \u00e9 quem precisa assinar o aditivo.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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