{"id":49192,"date":"2026-10-22T13:39:16","date_gmt":"2026-10-22T16:39:16","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=49192"},"modified":"2026-10-22T17:08:25","modified_gmt":"2026-10-22T20:08:25","slug":"setor-eletrico-ve-fragilidade-em-parecer-da-agu-sobre-direcao-das-agencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/setor-eletrico-ve-fragilidade-em-parecer-da-agu-sobre-direcao-das-agencias\/","title":{"rendered":"Setor el\u00e9trico v\u00ea fragilidade em parecer da AGU sobre dire\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Autoridades e especialistas do setor el\u00e9trico consultados pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> viram fragilidades no parecer da AGU<\/a> (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), que orienta as ag\u00eancias reguladoras a substituir interinamente os seus diretores-gerais, ap\u00f3s o t\u00e9rmino dos mandatos, por membros do pr\u00f3prio colegiado. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que \u00e9 necess\u00e1rio uniformizar os procedimentos entre as doze autarquias, mas a medida deveria ocorrer por lei ou decreto e n\u00e3o por meio de uma nota t\u00e9cnica, dizem.<\/p>\n\n\n\n

Para algumas fontes, o entendimento da AGU poderia estar extrapolando a sua compet\u00eancia ou \u201ccometendo excessos\u201d. Esse argumento tamb\u00e9m foi apontado em representa\u00e7\u00e3o<\/a> assinada na ter\u00e7a-feira (20) pelo subprocurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), Lucas Rocha Furtado, que pede a an\u00e1lise da corte sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o diretor-geral da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), Sandoval Feitosa, disse que o entendimento deveria constar em lei, a fim de \u201cassegurar a estabilidade da gest\u00e3o funcional das ag\u00eancias\u201d. Ele lembra que a substitui\u00e7\u00e3o com nomes da lista tr\u00edplice, como j\u00e1 ocorreu na reguladora, tamb\u00e9m constava em entendimento da AGU, que surgiu \u00e0 \u00e9poca de uma consulta do MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia). \u201cAparentemente, o entendimento foi alterado por outro parecer da AGU\u201d, apontou, afirmando que \u201ca origem e a movimenta\u00e7\u00e3o\u201d da consulta ao \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o partiram da ANEEL. <\/p>\n\n\n\n

A ag\u00eancia pode ter seu rito alterado por esse parecer da advocacia-geral da Uni\u00e3o no curto prazo, uma vez que o mandato de Sandoval termina em agosto de 2027. Pelas regras colocadas em pr\u00e1tica at\u00e9 ent\u00e3o pela ANEEL, quem assumiria a posi\u00e7\u00e3o, se at\u00e9 l\u00e1 n\u00e3o houvesse um nome aprovado pelo Senado, seria um dos superintendentes da lista tr\u00edplice indicada pela ag\u00eancia, aprovada pelo MME e publicada no DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

Na mesma situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 a ANM (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o), cujo diretor-geral, Mauro Sousa, tem mandato at\u00e9 dezembro de 2026. A ag\u00eancia foi uma das autarquias listadas pela SAJ (Secretaria Especial para Assuntos Jur\u00eddicos) da Casa Civil para solicitar uma defini\u00e7\u00e3o da AGU. Al\u00e9m dela, a ANCINE (Ag\u00eancia Nacional do Cinema), ANATEL (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) e ANPD (Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) tamb\u00e9m t\u00eam presidentes com t\u00e9rmino de mandato neste ano.<\/p>\n\n\n\n

Obrigatoriedade<\/strong>
Um diretor de uma ag\u00eancia apontou que, formalmente, a orienta\u00e7\u00e3o da AGU n\u00e3o \u00e9 vinculante. Ou seja, n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de ser seguida pelas reguladoras. No entanto, segundo ele, \u201co \u00f4nus de n\u00e3o seguir seria muito grande\u201d. Segundo fontes, o entendimento anterior, que permitia a substitui\u00e7\u00e3o por integrante da lista tr\u00edplice, formada por servidores, tamb\u00e9m era uma orienta\u00e7\u00e3o da advocacia-geral. <\/p>\n\n\n\n

Mas n\u00e3o foi aplicado por todas as ag\u00eancias. Parte das reguladoras n\u00e3o convocava os substitutos da lista tr\u00edplice, mantendo um dos diretores na fun\u00e7\u00e3o de dirigir a ag\u00eancia at\u00e9 a nomea\u00e7\u00e3o pelo Senado para essa vaga. H\u00e1 tamb\u00e9m o caso da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico), onde os quatro diretores com mandato est\u00e3o se revezando bimestralmente na dire\u00e7\u00e3o-geral enquanto n\u00e3o \u00e9 definido o diretor-geral da ag\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

O problema \u00e9 decorrente da Lei 13.848\/2019<\/a>, que reformulou o funcionamento das ag\u00eancias reguladoras e proibiu a recondu\u00e7\u00e3o dos diretores. No artigo que trata da substitui\u00e7\u00e3o dos diretores com o encerramento do mandato, n\u00e3o est\u00e1 claro como isso deve ser feito, gerando as diferentes interpreta\u00e7\u00f5es. H\u00e1 um movimento no Congresso para reformular essa lei ainda na atual legislatura, o que pode alterar at\u00e9 mesmo a regra de recondu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Sem car\u00e1ter vinculante, esse parecer da AGU seria apenas uma orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. A leitura de especialistas consultados \u00e9 que, para se tornar uma obriga\u00e7\u00e3o, seria preciso um ato do Advogado-Geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, e do presidente Lula. <\/p>\n\n\n\n

O advogado Caio Alves, head de Regula\u00e7\u00e3o de Energia do escrit\u00f3rio Rolim Goulart Cardoso Advogados, explica que, pela Lei Complementar 73\/1993<\/a>, apenas s\u00e3o vinculantes os pareceres assinados pelo advogado-geral que s\u00e3o ratificados em despachos do presidente da Rep\u00fablica e publicados no DOU. Somente neste cen\u00e1rio o cumprimento \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNesse caso em espec\u00edfico, a pr\u00f3pria nota da subprocuradoria menciona que a opini\u00e3o jur\u00eddica serve como \u2018par\u00e2metros preferenciais [\u2026] sem constituir requisitos absolutos de elegibilidade\u2019\u201d, comenta o advogado.<\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> procurou a AGU com as quest\u00f5es levantadas sobre o parecer e aguarda uma resposta.<\/p>\n\n\n\n

M\u00e9rito<\/strong>
Para al\u00e9m das discuss\u00f5es sobre a compet\u00eancia da AGU, h\u00e1 quem discorde do m\u00e9rito do entendimento fixado. Um dirigente defende que a escolha deveria ser por um crit\u00e9rio objetivo, como antiguidade no colegiado, por exemplo, para evitar a designa\u00e7\u00e3o do substituto pelo presidente que deixar\u00e1 a ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O parecer orienta as autarquias a escolher o substituto da diretoria-geral ou presid\u00eancia a partir de alguns crit\u00e9rios, na seguinte ordem: 1) integrante do colegiado indicado pelo diretor-geral para substitui\u00e7\u00e3o por meio de portaria; 2) na falta de portaria, membro titular da diretoria colegiada escolhido por seus pares; 3) integrante com maior tempo de exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n\n\n\n

Para o advogado Caio Alves, deve ser respeitada a legisla\u00e7\u00e3o mais recente em vigor, que d\u00e1 o poder de decis\u00e3o \u00e0 diretoria, atrav\u00e9s da elei\u00e7\u00e3o da lista tr\u00edplice de substitui\u00e7\u00e3o. Ele lembrou que a ANEEL j\u00e1 teve uma diretora-geral-substituta advinda de lista tr\u00edplice (Camila Bomfim, em 2022), com base nesse fundamento legal. <\/p>\n\n\n\n

\u201cLogo, o mecanismo \u00e9 v\u00e1lido, legal e funciona. H\u00e1 de se preservar a compet\u00eancia dos diretores para a escolha da lista tr\u00edplice de membros-substitutos (tempor\u00e1rios). A Lei 13.848\/2019 \u00e9 mais atual e espec\u00edfica do que a legisla\u00e7\u00e3o citada nos opinativos da AGU, e, portanto, prevalece\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Em coro, um ex-dirigente de reguladora disse que a medida da AGU \u201csurpreende\u201d, uma vez que as ag\u00eancias j\u00e1 t\u00eam pr\u00e1ticas adotadas. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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