{"id":49297,"date":"2026-10-27T07:56:15","date_gmt":"2026-10-27T10:56:15","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=49297"},"modified":"2026-10-27T07:56:57","modified_gmt":"2026-10-27T10:56:57","slug":"padronizacao-de-cobranca-de-servicos-em-tecons-pode-avancar-na-antaq","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/padronizacao-de-cobranca-de-servicos-em-tecons-pode-avancar-na-antaq\/","title":{"rendered":"Padroniza\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de servi\u00e7os em Tecons pode avan\u00e7ar na ANTAQ"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Contra o risco de condutas abusivas em cobran\u00e7as feitas pelos terminais de cont\u00eaineres, a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) indicou que pode avan\u00e7ar na padroniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os faturados, al\u00e9m de fazer uma revis\u00e3o das cestas que existem atualmente. A op\u00e7\u00e3o foi bem avaliada pela \u00e1rea t\u00e9cnica da ag\u00eancia dentro de um primeiro passo regulat\u00f3rio na constru\u00e7\u00e3o de potencial nova norma sobre o tema.

As avalia\u00e7\u00f5es est\u00e3o em relat\u00f3rio de AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio) preliminar aprovado na \u00faltima quinta-feira (22) pela diretoria, que autorizou tamb\u00e9m uma tomada de subs\u00eddios para ouvir o setor.\u00a0Ela ficar\u00e1 aberta entre os dias 3 de novembro e 2 de dezembro.

Uma das principais motiva\u00e7\u00f5es para a ANTAQ buscar uma nova regula\u00e7\u00e3o sobre o assunto \u00e9 a controv\u00e9rsia sobre a taxa do SSE (Servi\u00e7o de Segrega\u00e7\u00e3o e Entrega), custo cobrado\u00a0pelos terminais molhados dos terminais retroalfandegados (chamados de secos por n\u00e3o receberem navios) sob a alega\u00e7\u00e3o de que fazem um servi\u00e7o adicional.

Os terminais secos\u00a0reclamam da fatura alegando que os donos da carga j\u00e1 pagam pelos servi\u00e7os por meio da THC (Terminal Handling Charge). Os molhados dizem que fazem um servi\u00e7o espec\u00edfico quando os cont\u00eaineres s\u00e3o importados e retirados pelos secos fora do prazo de entrega previsto, por isso a cobran\u00e7a seria justificada e legal.\u00a0

A cobran\u00e7a virou alvo de uma disputa judicial grande nos \u00faltimos 20 anos, que chegou ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica). A regulamenta\u00e7\u00e3o atual da ANTAQ reconhece a possibilidade de o SSE ser cobrada, mas a ag\u00eancia v\u00ea espa\u00e7o para melhorar o regramento e coibir condutas abusivas.\u00a0

Ag\u00eancia descarta tabelamento<\/strong>
Uma maior padroniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os cobrados pelos terminais de cont\u00eaineres j\u00e1 foi tentada no passado pela reguladora, mas n\u00e3o avan\u00e7ou. H\u00e1 muita resist\u00eancia dos operadores, que enxergam nessa pauta\u00a0uma interfer\u00eancia na liberdade de pre\u00e7os do mercado portu\u00e1rio.

Na proposta atual, h\u00e1\u00a0duas alternativas mais fortes e ambas preveem a padroniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a revis\u00e3o das cestas.\u00a0Uma, no entanto, d\u00e1 alguma liberdade aos operadores para alterar a padroniza\u00e7\u00e3o, mediante avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da ag\u00eancia.\u00a0A outra \u00e9 mais taxativa. O relator do processo, diretor-geral Frederico Dias, disse durante a vota\u00e7\u00e3o da AIR que qualquer alternativa avaliada pela ANTAQ afasta o tabelamento de valores.\u00a0

\u201cEm ambas as alternativas, a forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os permanecer\u00e1 submetida \u00e0 liberdade comercial dos terminais, observadas as condi\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e os mecanismos regulat\u00f3rios de controle de eventuais abusos\u201d, diz trecho do relat\u00f3rio. A ag\u00eancia ainda alertou que a an\u00e1lise do valor cobrado permanece a cargo da metodologia de abusividade de pre\u00e7os, paralelamente em desenvolvimento na reguladora.

O diagn\u00f3stico da ANTAQ de que as cobran\u00e7as feitas pelos terminais devem ser mais transparentes est\u00e1 dentro de um contexto maior de conflitos no setor de cont\u00eaineres, que se estende tamb\u00e9m a armadores no caso da\u00a0sobre-estadia \u2013 valor faturado quando o cont\u00eainer permanece com o importador ou exportador al\u00e9m do prazo livre previsto em contrato\u00a0(tema que igualmente est\u00e1 na agenda regulat\u00f3ria da ag\u00eancia). As reclama\u00e7\u00f5es mais frequentes partem de empresas menores, que teriam menor poder de barganha na cadeia portu\u00e1ria.\u00a0

No caso dos servi\u00e7os cobrados pelos terminais molhados, dentro de uma compara\u00e7\u00e3o de tabelas p\u00fablicas de 18 operadores, a \u00e1rea t\u00e9cnica da ANTAQ encontrou diferen\u00e7as de nomenclatura, de conte\u00fado das rubricas, de unidades de cobran\u00e7a e de marcos de in\u00edcio e fim dos per\u00edodos. Segundo os t\u00e9cnicos,\u00a0muitas vezes n\u00e3o foi poss\u00edvel saber se duas cobran\u00e7as correspondiam ao mesmo servi\u00e7o. \u201cIsso reduz a capacidade de compara\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios e dificulta a atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria sobre poss\u00edveis sobreposi\u00e7\u00f5es ou excessos de cobran\u00e7a\u201d, apontou\u00a0a AIR aprovada pela diretoria.\u00a0

Alternativas mais bem avaliadas\u00a0<\/strong>
Al\u00e9m de aprovar a abertura da tomada de subs\u00eddios e o relat\u00f3rio preliminar \u2013 que n\u00e3o implica a escolha de qualquer alternativa avaliada \u2013, a ANTAQ tamb\u00e9m marcou para 10 de novembro um webin\u00e1rio sobre a pauta. S\u00f3 depois de receber contribui\u00e7\u00f5es do mercado \u00e9 que a AIR definitiva ser\u00e1 aprovada, o que vai originar uma minuta de proposta normativa que ainda ir\u00e1 \u00e0 consulta p\u00fablica.\u00a0

No relat\u00f3rio preliminar, nove alternativas regulat\u00f3rias para lidar com o problema encontrado pela ag\u00eancia nas cobran\u00e7as feitas pelos terminais de cont\u00eaineres\u00a0foram avaliadas, e duas sa\u00edram mais bem pontuadas. Ambas preveem a padroniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a revis\u00e3o das cestas.\u00a0

A diferen\u00e7a \u00e9 que uma criaria um rol taxativo dos servi\u00e7os e, por isso, somente os servi\u00e7os expressamente previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o poderiam ser cobrados de forma aut\u00f4noma \u2013 e a inclus\u00e3o de novos dependeria de altera\u00e7\u00e3o normativa. Na outra op\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o taxativa, mas a cobran\u00e7a de servi\u00e7os n\u00e3o contemplados na estrutura previamente estabelecida ficaria condicionada \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da ANTAQ.

J\u00e1 a revis\u00e3o das cestas que seria feita em ambas as alternativas n\u00e3o se limitaria a determinada cobran\u00e7a ou servi\u00e7o espec\u00edfico. Seria um reexame das atividades que integram ou deveriam integrar cada cesta ou rubrica. A ideia \u00e9 buscar delimitar com maior clareza seu conte\u00fado e reduzir sobreposi\u00e7\u00f5es ou d\u00favidas quanto \u00e0s atividades j\u00e1 abrangidas pela respectiva remunera\u00e7\u00e3o.

A express\u00e3o \u201ccesta de servi\u00e7os\u201d \u00e9 usada para designar o conjunto de atividades remuneradas conjuntamente. \u201cNesse contexto, a quest\u00e3o central consiste em delimitar quais atividades integram presta\u00e7\u00f5es j\u00e1 remuneradas e quais justificam a cobran\u00e7a aut\u00f4noma\u201d, apontou Dias.\u00a0

Os objetivos finais da ANTAQ com o avan\u00e7o dessa regula\u00e7\u00e3o passam por reduzir demandas administrativas e judiciais e os conflitos entre os agentes; garantir modicidade de pre\u00e7os e promover a transpar\u00eancia e a comparabilidade de pre\u00e7os e servi\u00e7os portu\u00e1rios.\u00a0

\u201cA quest\u00e3o central reside na dificuldade de delimitar as cestas, reconhecer as atividades que as comp\u00f5em e identificar as condi\u00e7\u00f5es em que uma presta\u00e7\u00e3o pode fundamentar cobran\u00e7a aut\u00f4noma. A heterogeneidade das tabelas e a insuficiente explicita\u00e7\u00e3o das regras de aplica\u00e7\u00e3o reduzem a comparabilidade, dificultam a identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis sobreposi\u00e7\u00f5es e ampliam a inseguran\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es entre terminais e usu\u00e1rios\u201d, concluiu a AIR.\u00a0

Abratec<\/strong>\u00a0
Antes de aprovar a abertura de uma tomada de subs\u00eddios sobre a AIR, a diretoria da reguladora ainda negou alguns pedidos da Abratec (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais de Cont\u00eaineres) relativos ao assunto. Uma vez que uma decis\u00e3o recente do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou ac\u00f3rd\u00e3o do TCU que considerava a cobran\u00e7a do SSE ilegal, a entidade pediu que as premissas da agenda regulat\u00f3ria da ANTAQ fossem revistas.

Ao rejeitar a solicita\u00e7\u00e3o, o relator, Frederico Dias, argumentou que o escopo do tema parte de um mapeamento e an\u00e1lise cr\u00edtica das decis\u00f5es da pr\u00f3pria ANTAQ, do TCU, dos tribunais e do Cade. \u201cO debate sobre o SSE \u00e9 componente relevante, mas n\u00e3o esgota o problema regulat\u00f3rio\u201d, pontuou ainda o relator.\u00a0

Com a decis\u00e3o da Suprema Corte\u00a0de restabelecer a possibilidade de cobran\u00e7a do SSE, os terminais de cont\u00eaineres t\u00eam atuado para que a ANTAQ n\u00e3o avance mais na regula\u00e7\u00e3o sobre o tema, preservando apenas a resolu\u00e7\u00e3o que permite a fatura. Mas a avalia\u00e7\u00e3o feita dentro do \u00f3rg\u00e3o\u00a0\u00e9 de que a autoriza\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a n\u00e3o exime a ag\u00eancia de regular o assunto mais profundamente para coibir potenciais abusos.\u00a0

Recentemente, essa necessidade foi refor\u00e7ada em pareceres dados pelo MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) junto ao Cade e pela SG (Superintend\u00eancia-Geral) do \u00f3rg\u00e3o antitruste (veja<\/a>\u00a0a reportagem). \u201cReconhecer que o servi\u00e7o n\u00e3o \u00e9 ilegal n\u00e3o significa que n\u00e3o se deva regular o assunto. S\u00e3o coisas completamente diferentes\u201d, refor\u00e7ou o diretor-geral.\u00a0

Afretamento<\/strong>
Ainda nesta quinta-feira, a ANTAQ aprovou um Manual de Conformidade Regulat\u00f3ria de Contratos de Afretamento. O objetivo \u00e9 orientar as EBNs (Empresas Brasileiras de Navega\u00e7\u00e3o) sobre as informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas e boas pr\u00e1ticas para a formaliza\u00e7\u00e3o e o envio de contratos de afretamento \u00e0 ag\u00eancia. O produto foi resultado de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia que identificou defici\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es por descri\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, imprecisas ou evasivas sobre embarca\u00e7\u00f5es, portos, opera\u00e7\u00f5es e per\u00edodos contratuais.\u00a0

Os diretores tamb\u00e9m aprovaram altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 66\/2022, que disciplina a instru\u00e7\u00e3o processual no \u00e2mbito da ag\u00eancia. Um dos ajustes busca aumentar a governan\u00e7a da diretoria sobre os processos que extrapolem o prazo regular de aprecia\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA Contra o risco de condutas abusivas em cobran\u00e7as feitas pelos terminais de cont\u00eaineres, a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) indicou que pode avan\u00e7ar na padroniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os faturados, al\u00e9m de fazer uma revis\u00e3o das cestas que existem atualmente. 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