{"id":49427,"date":"2026-10-28T11:00:00","date_gmt":"2026-10-28T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=49427"},"modified":"2026-10-28T13:03:05","modified_gmt":"2026-10-28T16:03:05","slug":"aneel-aprova-leilao-de-baterias-mas-mudanca-em-lei-pode-adiar-certame","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/aneel-aprova-leilao-de-baterias-mas-mudanca-em-lei-pode-adiar-certame\/","title":{"rendered":"ANEEL aprova leil\u00e3o de baterias, mas mudan\u00e7a em lei pode adiar certame"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\"><strong>Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diretoria da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) aprovou na ter\u00e7a-feira (27) os editais do leil\u00e3o de baterias, marcado para ser realizado em duas sess\u00f5es nos dias 2 e 4 de dezembro. No entanto, o diretor-geral da reguladora, Sandoval Feitosa, disse que o cronograma pode ser adiado caso o Congresso aprove uma altera\u00e7\u00e3o na lei que atribui o custeio das contrata\u00e7\u00f5es aos geradores. Atualmente, h\u00e1 uma proposta em discuss\u00e3o para incluir os consumidores na conta.<br><br>\u201cSe o Congresso Nacional mudar a lei [antes do certame], n\u00f3s vamos ter que republicar o edital e vamos ter que reprogramar a sess\u00e3o p\u00fablica do leil\u00e3o\u201d, afirmou o diretor-geral \u00e0 imprensa ap\u00f3s reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da diretoria.&nbsp;<br><br>Segundo Sandoval, caso a altera\u00e7\u00e3o legislativa seja feita ap\u00f3s o leil\u00e3o, seria necess\u00e1ria uma diretriz na lei para o tratamento do certame que j\u00e1 ocorreu.&nbsp;<br><br>Se uma mudan\u00e7a for feita depois da homologa\u00e7\u00e3o e da adjudica\u00e7\u00e3o do resultado, Sandoval explicou que os contratos seriam atos jur\u00eddicos perfeitos por terem sido firmados na vig\u00eancia da lei atual, com pagamento pelos geradores. Assim, uma mudan\u00e7a legislativa tamb\u00e9m deveria disciplinar esse tratamento. \u201cOu seja, em qualquer cen\u00e1rio, a \u00fanica certeza que a gente tem \u00e9 que a ANEEL vai cumprir a lei\u201d, disse.<br><br><strong>Pre\u00e7os e garantias<\/strong><br>Antes da reuni\u00e3o da ANEEL, o MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) enviou of\u00edcio \u00e0 reguladora definindo os pre\u00e7os iniciais do leil\u00e3o. Os valores ser\u00e3o de R$ 1,76 milh\u00e3o por MW\/ano (megawatt\/ano) para o certame do dia 2 de dezembro, voltado a solu\u00e7\u00f5es com conte\u00fado local; e de R$ 1,58 milh\u00e3o por MW\/ano no leil\u00e3o geral, de 4 de dezembro.<br><br>J\u00e1 as garantias financeiras a serem aportadas pelos agentes, conforme recomenda\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica da ANEEL, ser\u00e3o menores que as que foram propostas inicialmente. A faixa de refer\u00eancia, que era de R$ 9,8 milh\u00f5es\/MW, caiu para R$ 6 milh\u00f5es\/MW.<br><br><strong>Editais<\/strong><br>Foram aprovados por unanimidade os dois editais. O relator, diretor Gentil Nogueira, seguiu as sugest\u00f5es da \u00e1rea t\u00e9cnica, adotando no edital um termo mais gen\u00e9rico para o pagador do encargo de contrata\u00e7\u00e3o das baterias, diante da possibilidade de mudan\u00e7as na lei para incluir os consumidores no rateio.&nbsp;<br><br>Sandoval Feitosa afirmou que \u00e9 poss\u00edvel o edital ficar com essa defini\u00e7\u00e3o em aberto. De acordo com ele, a decis\u00e3o foi tomada para que o edital se torne aderente \u00e0 norma em elabora\u00e7\u00e3o pela ag\u00eancia, sobre o rateio do encargo de custeio das baterias. No entanto, disse que essa especifica\u00e7\u00e3o sobre qual ser\u00e1 a base pagadora precisar\u00e1 estar no contrato a ser assinado pelos vencedores ap\u00f3s o certame.&nbsp;<br><br>\u201cO edital pode ficar abstrato. Agora, o contrato n\u00e3o. \u00c9 um contrato de ades\u00e3o ou CRCAP [Contrato de Pot\u00eancia de Reserva de Capacidade], mas voc\u00ea n\u00e3o pode deixar indeterminado quem \u00e9 o respons\u00e1vel pelo encargo. Tem que ficar espec\u00edfico quem deve pagar. E a escolha de quem deve pagar foi feita pelo Legislativo, uma lei que foi sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica\u201d, afirmou.<br><br>Em seu&nbsp;<a href=\"https:\/\/www2.aneel.gov.br\/aplicacoes\/noticias_area\/arquivos\/5rpo2026-item01-48500.015992-2026-11.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">voto<\/a>, o relator tamb\u00e9m acolheu a recomenda\u00e7\u00e3o de permitir a participa\u00e7\u00e3o de usinas com contratos regulados em associa\u00e7\u00e3o \u00e0s baterias. O voto tamb\u00e9m autoriza as transmissoras a participar do certame, mas deixa o tratamento das obriga\u00e7\u00f5es da concess\u00e3o para etapas posteriores. Em parecer, a Procuradoria Federal junto \u00e0 ANEEL entendeu que as concession\u00e1rias podem participar do certame desde que revertam parte da receita para a modicidade tarif\u00e1ria.<br><br>Gentil tamb\u00e9m apontou propostas de agentes para cria\u00e7\u00e3o de excludentes de responsabilidade em caso de atraso na conex\u00e3o dos projetos ao SIN (Sistema Interligado Nacional). Ele rejeitou as sugest\u00f5es, mas destacou que o cronograma da temporada de acesso ao sistema de 2027 prev\u00ea um mecanismo espec\u00edfico para os vencedores do leil\u00e3o, encurtando o processo em pelo menos dois meses.<br><br><strong>Projeto no Congresso<\/strong><br>O setor tem articulado pela aprova\u00e7\u00e3o do&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2639692\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei 3.716\/2026<\/a>&nbsp;no Congresso. O texto, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), inclui os consumidores como pagadores do encargo das baterias.<br><br>A proposta j\u00e1 teve aprovada a tramita\u00e7\u00e3o no regime de urg\u00eancia e aguarda a designa\u00e7\u00e3o de relator pelo presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Fontes t\u00eam afirmado que o governo deve apoiar a aprova\u00e7\u00e3o do texto, ap\u00f3s certa resist\u00eancia durante a vota\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA A diretoria da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) aprovou na ter\u00e7a-feira (27) os editais do leil\u00e3o de baterias, marcado para ser realizado em duas sess\u00f5es nos dias 2 e 4 de dezembro. 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