{"id":49431,"date":"2026-10-28T12:00:00","date_gmt":"2026-10-28T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=49431"},"modified":"2026-10-28T13:02:57","modified_gmt":"2026-10-28T16:02:57","slug":"reguladoras-articulam-mecanismo-de-autorregulacao-para-unificar-praticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reguladoras-articulam-mecanismo-de-autorregulacao-para-unificar-praticas\/","title":{"rendered":"Reguladoras articulam mecanismo de autorregula\u00e7\u00e3o para unificar pr\u00e1ticas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\"><strong>Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As ag\u00eancias reguladoras federais est\u00e3o articulando a formaliza\u00e7\u00e3o de um mecanismo de autorregula\u00e7\u00e3o para estabelecer diretrizes comuns de governan\u00e7a, fiscaliza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de normas. A iniciativa foi apresentada pelo diretor-geral da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio, durante o Infra&amp;Reg (Encontro sobre Seguran\u00e7a Regulat\u00f3ria na Infraestrutura), realizado nesta ter\u00e7a-feira (27). A proposta busca ampliar a coordena\u00e7\u00e3o entre as autarquias e definir padr\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o que v\u00e3o al\u00e9m das exig\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<br><br>A Lei das Ag\u00eancias Reguladoras, de 2019, j\u00e1 prev\u00ea a coordena\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os federais, mas, segundo explicou Sampaio \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, esse mecanismo ainda n\u00e3o foi plenamente estruturado. Os dirigentes contam com um colegiado de articula\u00e7\u00e3o desde 2023, quando foi criado o Coarf (Comit\u00ea das Ag\u00eancias Reguladoras Federais). A entidade tem concentrado suas discuss\u00f5es em quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. A inten\u00e7\u00e3o agora \u00e9 avan\u00e7ar para uma atua\u00e7\u00e3o conjunta tamb\u00e9m nas atividades regulat\u00f3rias.<br><br>&#8220;Queremos pular para uma outra etapa, parar de discutir apenas quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, administrativa, e discutir algo mais estrat\u00e9gico&#8221;, afirmou Sampaio, atual presidente do Coarf. O objetivo inicial, explicou, \u00e9 estabelecer boas pr\u00e1ticas compartilhadas, resguardando a autonomia de cada ag\u00eancia e respeitando as regras espec\u00edficas dos setores regulados.<br><br>Uma das possibilidades \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es comuns para a elabora\u00e7\u00e3o de AIRs (An\u00e1lises de Impacto Regulat\u00f3rio) e ARRs (Avalia\u00e7\u00f5es de Resultado Regulat\u00f3rio), instrumentos utilizados para fundamentar a edi\u00e7\u00e3o de normas e verificar seus efeitos. Sampaio tamb\u00e9m mencionou a cria\u00e7\u00e3o de camadas adicionais de governan\u00e7a, com exig\u00eancias compartilhadas entre as ag\u00eancias, mesmo quando n\u00e3o previstas expressamente na legisla\u00e7\u00e3o.<br><br><strong>Integra\u00e7\u00e3o<\/strong><br>A articula\u00e7\u00e3o ocorre em um momento em que os dirigentes defendem o fortalecimento institucional das ag\u00eancias para acompanhar a amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos privados em infraestrutura. Durante o painel, Sampaio destacou a evolu\u00e7\u00e3o do modelo brasileiro de concess\u00f5es e afirmou que a estabilidade das institui\u00e7\u00f5es tem sido fundamental para manter o interesse dos investidores, mesmo diante de mudan\u00e7as de governo.<br><br>O diretor-geral da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), Frederico Dias, afirmou que o avan\u00e7o das concess\u00f5es demonstra um amadurecimento da atua\u00e7\u00e3o estatal, mas que \u00e9 preciso cuidado regulat\u00f3rio para manter os bons n\u00fameros. Ele lembrou que, enquanto o pa\u00eds realizou 65 leil\u00f5es nos primeiros 23 anos da Lei de Concess\u00f5es, outros 95 ocorreram nos \u00faltimos sete anos.\u00a0<br><br><strong>Vagas<\/strong><br>Outro ponto discutido pelos presentes no painel foi uma eventual revis\u00e3o das regras para o preenchimento das diretorias das ag\u00eancias reguladoras. Os nomes s\u00e3o indicados pelo presidente da Rep\u00fablica, mas precisam passar por sabatina e serem aprovados pelo Senado Federal antes da nomea\u00e7\u00e3o.<br><br>Nos \u00faltimos anos, a demora na an\u00e1lise dessas indica\u00e7\u00f5es tem deixado vagas sem titulares por meses e, em alguns casos, por mais de um ano. O represamento das indica\u00e7\u00f5es no Senado est\u00e1 diretamente associado \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas entre o Congresso e o governo federal. A demora compromete a composi\u00e7\u00e3o dos colegiados das ag\u00eancias e amplia a depend\u00eancia de diretores interinos, designados temporariamente para assegurar a continuidade das atividades.<br><br>Durante o painel, o ex-diretor-presidente da ANAC Marcelo Guaranys chamou a aten\u00e7\u00e3o para o problema. Segundo ele, a atua\u00e7\u00e3o dos interinos tem ajudado a evitar a paralisa\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es, mas n\u00e3o resolve a necessidade de preenchimento definitivo das vagas. O debate apontou para a necessidade do aperfei\u00e7oamento\u00a0dos procedimentos de indica\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o para reduzir os per\u00edodos de vac\u00e2ncia nas diretorias.<br><br><strong>Or\u00e7amento<\/strong><br>Os participantes tamb\u00e9m debateram os desafios\u00a0colocados pelas restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Sampaio afirmou que, apesar dos avan\u00e7os institucionais, as ag\u00eancias ainda precisam conquistar maior autonomia financeira para exercer suas atribui\u00e7\u00f5es. Parte da expectativa dos \u00f3rg\u00e3os hoje est\u00e1 na delibera\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara dos Deputados, do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2634751\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PLP (Projeto de Lei Complementar) 73\/2025<\/a>, que barra cortes de or\u00e7amento das ag\u00eancias reguladoras.<br><br>O texto j\u00e1 passou pelo Senado.\u00a0Os deputados\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-avanca-em-projeto-para-blindar-orcamento-das-agencias-de-cortes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aprovaram<\/a>, no in\u00edcio de setembro, requerimento de urg\u00eancia e, assim, a\u00a0mat\u00e9ria poder\u00e1 ser apreciada diretamente no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.\u00a0<br><br>Frederico Dias dividiu os desafios financeiros em tr\u00eas frentes: amplia\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos, previsibilidade na execu\u00e7\u00e3o dos recursos e recomposi\u00e7\u00e3o dos quadros de pessoal. Segundo ele, o Minist\u00e9rio do Planejamento apresentou neste ano uma refer\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria superior \u00e0 dos exerc\u00edcios anteriores, o que representa um avan\u00e7o. O dirigente ponderou, entretanto, que o aumento das dota\u00e7\u00f5es perde parte de sua efic\u00e1cia quando os recursos podem ser bloqueados ao longo do exerc\u00edcio por meio de contingenciamentos.<br><br>O diretor-presidente da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), Tiago Faierstein, questionou os crit\u00e9rios utilizados para classificar as ag\u00eancias reguladoras como superavit\u00e1rias ou deficit\u00e1rias. Segundo ele, o c\u00e1lculo n\u00e3o considera adequadamente os recursos gerados pela atua\u00e7\u00e3o das autarquias. Inicialmente, o PLP 73 s\u00f3 beneficiava as autarquias com situa\u00e7\u00e3o superavit\u00e1ria, o que n\u00e3o seria o caso da ANAC e da ANTAQ. O projeto\u00a0foi alterado ainda durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado e ele pediu para a altera\u00e7\u00e3o ser mantida na C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA As ag\u00eancias reguladoras federais est\u00e3o articulando a formaliza\u00e7\u00e3o de um mecanismo de autorregula\u00e7\u00e3o para estabelecer diretrizes comuns de governan\u00e7a, fiscaliza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de normas. 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