{"id":4945,"date":"2020-05-26T08:00:10","date_gmt":"2020-05-26T11:00:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=4945"},"modified":"2020-05-25T10:55:44","modified_gmt":"2020-05-25T13:55:44","slug":"para-tce-am-veto-a-abertura-do-gas-sera-tema-forte-em-reprovacao-de-contas-do-executivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/para-tce-am-veto-a-abertura-do-gas-sera-tema-forte-em-reprovacao-de-contas-do-executivo\/","title":{"rendered":"Para TCE-AM, veto a abertura do g\u00e1s ser\u00e1 “tema forte em reprova\u00e7\u00e3o de contas” do Executivo"},"content":{"rendered":"
Guilherme Mendes, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n
\n

O TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) avan\u00e7a com uma representa\u00e7\u00e3o contra o governador do estado, Wilson Lima (PSC), por conta da sua atua\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 quebra do monop\u00f3lio estadual de g\u00e1s. Lima decidiu vetar a lei aprovada em abril pela\u00a0Assembleia Legislativa amazonense permitindo a abertura do mercado livre de g\u00e1s \u2013 esse veto ainda pode ser derrubado pelos deputados estaduais.<\/p>\n

Enquanto analisa\u00a0den\u00fancias contra o chefe do Poder Executivo internamente, o conselheiro do tribunal Ari Moutinho Jr. j\u00e1 afirma publicamente que a a\u00e7\u00e3o de bloquear a abertura do mercado poder\u00e1 refletir-se na pr\u00f3pria governabilidade do estado.<\/p>\n

“Se ele [Lima] tiver ju\u00edzo, em um momento onde todos os governadores est\u00e3o com pires na m\u00e3o, esperando ajuda do governo federal, ele n\u00e3o vai literalmente queimar uma expectativa presente de receita e emprego no estado do Amazonas”, afirmou Moutinho Jr. \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA\u00a0<\/strong>na \u00faltima sexta-feira (22), e complementou: “Ser\u00e1 um tema muito forte da reprova\u00e7\u00e3o das contas do seu governo”.<\/p>\n

O TCE analisa atualmente\u00a0diversos aspectos do mercado de g\u00e1s no estado: al\u00e9m da decis\u00e3o do governo estadual em vetar o mercado de g\u00e1s, o tribunal investiga supostas irregularidades em benef\u00edcios concedidos \u00e0 Eneva e tamb\u00e9m den\u00fancias sobre os termos do contrato firmado com a Cig\u00e1s, estatal que tem a concess\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o do g\u00e1s no estado at\u00e9 o ano de 2040.<\/p>\n

Questionado, o conselheiro pontuou que a abertura da explora\u00e7\u00e3o do g\u00e1s poderia ser essencial para a instala\u00e7\u00e3o de novos polos industriais na regi\u00e3o de Manaus, al\u00e9m de trazer fundos para o combate da pandemia do novo coronav\u00edrus no estado. Para Moutinho Jr., o governo do estado n\u00e3o poderia ser omisso ao n\u00e3o se utilizar dessa fonte de recursos. “\u00c9 algo surreal”, afirmou o conselheiro, que comparou: “\u00c9 como se o governo do estado do Rio de Janeiro fechasse os campos de petr\u00f3leo, reinjetasse os ativos e deixasse que o povo vivesse na mis\u00e9ria”.<\/p>\n

Executivo vetou proposta<\/strong>
\nA fala aumenta a instabilidade sobre a quest\u00e3o energ\u00e9tica\u00a0no Amazonas, dono de uma das maiores reservas de g\u00e1s natural no pa\u00eds e que pode se encaminhar para a quebra do monop\u00f3lio estatal do g\u00e1s nesta semana se os deputados derrubarem o veto.<\/p>\n

No in\u00edcio de abril, a Assembleia Legislativa do estado aprovou, de maneira rel\u00e2mpago e com duas vota\u00e7\u00f5es no mesmo dia, um\u00a0PL (projeto de lei)<\/a>\u00a0pela abertura do mercado de g\u00e1s no Amazonas, retirando o monop\u00f3lio da Cig\u00e1s. A vota\u00e7\u00e3o foi contr\u00e1ria aos planos do governador \u2013\u00a0que vetou o PL no in\u00edcio de maio. Nesta semana o veto ser\u00e1 analisado.<\/p>\n

Na\u00a0mensagem de veto<\/a>\u00a0encaminhada ao Legislativo, o governador anunciou a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de estudos para rever a pol\u00edtica estadual de g\u00e1s, mas disse que n\u00e3o promulgaria a lei por haver v\u00edcio de iniciativa por parte dos deputados \u2013\u00a0isto \u00e9, como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea apenas a regula\u00e7\u00e3o de jazidas por parte da Uni\u00e3o, e como cabe ao governador definir a concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, n\u00e3o caberia ao Legislativo nenhuma das decis\u00f5es por ele tomadas.<\/p>\n

“A proposi\u00e7\u00e3o, tendo em vista sua natureza e teor, poder\u00e1 afetar a concess\u00e3o p\u00fablica outorgada \u00e0 Cig\u00e1s, o que potencialmente acarretaria em mais preju\u00edzos ao estado do Amazonas, advindos de eventual perda financeira, decorrente de sua participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria na referida companhia”, anotou o governador.<\/p>\n

Segundo o TCE-AM ,\u00a0“a\u00a0sua san\u00e7\u00e3o, a promulga\u00e7\u00e3o e a posterior vig\u00eancia da lei correspondente s\u00e3o medidas necess\u00e1rias, tendo em vista que unificar\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o que suporta todo o mercado do g\u00e1s natural em territ\u00f3rio estadual, com a formula\u00e7\u00e3o desse novo marco regulat\u00f3rio para essa importante fonte de energia natural, e vai ao encontro das diretrizes do Novo Mercado de G\u00e1s, apresentadas pelo governo federal”,\u00a0votou<\/a> Ari Moutinho Jr.<\/p>\n

Den\u00fancia original envolve a Eneva<\/strong>
\nO conselheiro aponta que o processo, ainda em fase de instru\u00e7\u00e3o dentro do tribunal de contas, n\u00e3o trata especificamente do projeto de lei, mas de uma den\u00fancia, apresentada por um deputado da oposi\u00e7\u00e3o, sobre supostas irregularidades em explora\u00e7\u00f5es feitas pela Eneva no campo de Azul\u00e3o.<\/p>\n

A den\u00fancia, movida pelo deputado Wilker Barreto (Podemos), aponta que a Eneva, respons\u00e1vel por explorar o campo de Azul\u00e3o, estaria encaminhando o g\u00e1s para o estado de Roraima, o que impactaria diretamente no recolhimento do ICMS (Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) do Amazonas. Ao permitir a opera\u00e7\u00e3o, aponta o parlamentar, o governo estaria promovendo\u00a0uma isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria indevida, sem base legal. A den\u00fancia, caso acolhida em sua totalidade pelo TCE, pode suspender de maneira cautelar os benef\u00edcios tribut\u00e1rios da empresa\u00a0na opera\u00e7\u00e3o do campo, situado\u00a0a cerca de 200 km de Manaus.<\/p>\n

O TCE analisa tamb\u00e9m quest\u00f5es relativas ao funcionamento da concession\u00e1ria estatal: em um\u00a0documento<\/a> enviado pela Arsepam (Ag\u00eancia Reguladora dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas) ao TCE, h\u00e1 a den\u00fancia de supostas fraudes e mau uso do dinheiro p\u00fablico na opera\u00e7\u00e3o da Cig\u00e1s. Segundo a den\u00fancia, enviada pelo\u00a0pr\u00f3prio diretor-geral da Arsepam, a Cig\u00e1s enviaria o m\u00ednimo de 75% dos seus dividendos aos acionistas \u2013 valores que a den\u00fancia considera acima da m\u00e9dia do mercado, de 25% \u2013 e n\u00e3o teria os requisitos m\u00ednimos de transpar\u00eancia cobrados de empresas estatais. Segundo Moutinho Jr., a den\u00fancia foi retirada pela pr\u00f3pria Arsepam\u00a0uma semana depois de enviada.<\/p>\n

Procurada, a Eneva afirmou que se manifestar\u00e1 apenas nos autos e encaminhou \u00e0 reportagem uma manifesta\u00e7\u00e3o de 2019 da ABPIP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores Independentes de Petr\u00f3leo e G\u00e1s) de que, por conta do monop\u00f3lio do g\u00e1s no estado, inexiste no Amazonas a figura dos autoprodutores e dos consumidores livres.\u00a0O governo do Amazonas\u00a0e a Cig\u00e1s n\u00e3o responderam aos contatos da reportagem para esta mat\u00e9ria.<\/p>\n

TCE fez consulta p\u00fablica<\/strong>
\nAo se aprofundar\u00a0no tema da abertura do mercado de g\u00e1s, o TCE abriu consulta p\u00fablica para coletar subs\u00eddios sobre o tema e “29 entidades que reputo como de credibilidade se manifestaram”, relembrou Moutinho Jr. No\u00a0Di\u00e1rio Oficial<\/a>\u00a0sobre a consulta p\u00fablica, \u00e9 poss\u00edvel encontrar 28 contribui\u00e7\u00f5es, entre elas do\u00a0governador de Roraima, Antonio Denarium<\/a>\u00a0(sem partido), favor\u00e1vel, e da\u00a0Petrobras<\/a>, tamb\u00e9m favor\u00e1vel.\u00a0A\u00a0Cig\u00e1s<\/a>\u00a0e o\u00a0governo do estado<\/a>\u00a0enviaram duas notas semelhantes, em\u00a0que se posicionam contra a\u00a0abertura.<\/p>\n

A Abrace (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) tamb\u00e9m se mostrou favor\u00e1vel ao projeto. “O Amazonas possui uma representativa participa\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de g\u00e1s natural em terra, com 14% de produ\u00e7\u00e3o, por\u00e9m seus percentuais de reinje\u00e7\u00e3o alcan\u00e7am 50% da produ\u00e7\u00e3o”, apontou a entidade em\u00a0of\u00edcio<\/a>\u00a0encaminhado ao TCE. “O aproveitamento desse recurso pode promover o desenvolvimento local, trazer mais investimentos para o estado, tendo como refer\u00eancia as melhores pr\u00e1ticas internacionais do setor.”<\/p>\n

Com isso, o tribunal j\u00e1 se manifestou a favor da derrubada do veto. O motivo, apontou Moutinho Jr. em seu voto, seria “pela grande import\u00e2ncia e relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria, tendo em vista que unificar\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o que suporta todo o mercado do g\u00e1s natural em territ\u00f3rio estadual”. Haveria, com o projeto de lei, a formula\u00e7\u00e3o de um novo marco regulat\u00f3rio para essa fonte de energia natural “e considerando ainda ser uma promissora alternativa para o desenvolvimento da economia e do mercado interno de consumo do combust\u00edvel”.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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