{"id":49450,"date":"2026-10-28T16:29:43","date_gmt":"2026-10-28T19:29:43","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=49450"},"modified":"2026-10-28T16:29:45","modified_gmt":"2026-10-28T19:29:45","slug":"artigo-free-flow-do-debate-sobre-validade-aos-desafios-de-implementacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/artigo-free-flow-do-debate-sobre-validade-aos-desafios-de-implementacao\/","title":{"rendered":"Artigo | Free flow: do debate sobre validade aos desafios de implementa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\"><strong>Rodrigo Barata* e Fernanda Garcia**<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A expans\u00e3o do free flow nas rodovias brasileiras trouxe consigo uma consequ\u00eancia previs\u00edvel: a judicializa\u00e7\u00e3o. Desde as primeiras experi\u00eancias, a\u00e7\u00f5es propostas em diferentes estados passaram a questionar aspectos relacionados aos estudos t\u00e9cnicos, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios, \u00e0s consequ\u00eancias decorrentes do n\u00e3o pagamento da tarifa e, especialmente, aos impactos da cobran\u00e7a sobre moradores que utilizam trechos concedidos em seus deslocamentos cotidianos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os primeiros precedentes refletiram as incertezas naturais \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o de um novo sistema de cobran\u00e7a. Em casos envolvendo a BR-101\/RJ, a BR-116\/SP, a SP-088 e SP-098 e a BR-364\/RO, foram inicialmente concedidas decis\u00f5es liminares suspendendo a cobran\u00e7a ou as consequ\u00eancias associadas ao n\u00e3o pagamento da tarifa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A evolu\u00e7\u00e3o dos processos, entretanto, come\u00e7ou a apontar em outra dire\u00e7\u00e3o. O debate atual parece caminhar menos para a discuss\u00e3o da validade do free flow em si e mais para a defini\u00e7\u00e3o dos limites e das solu\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es locais espec\u00edficas. Parte das liminares foi reformada, com decis\u00f5es reconhecendo a validade do sistema e atribuindo peso \u00e0s escolhas regulat\u00f3rias realizadas pelo Poder P\u00fablico, inclusive diante dos efeitos que a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a poderia produzir sobre a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro das concess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mais recentemente, pedidos de suspens\u00e3o passaram tamb\u00e9m a ser rejeitados desde a primeira decis\u00e3o. Nas a\u00e7\u00f5es envolvendo os Lotes 4 e 6 das concess\u00f5es rodovi\u00e1rias do Paran\u00e1, por exemplo, o Judici\u00e1rio considerou a complexidade t\u00e9cnica da mat\u00e9ria, o espa\u00e7o decis\u00f3rio pr\u00f3prio da regula\u00e7\u00e3o e a aus\u00eancia de ilegalidade que justificasse a interven\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Foram identificadas ao menos 25 decis\u00f5es, provenientes de cinco tribunais diferentes, favor\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do modelo, entre decis\u00f5es liminares, senten\u00e7as e ac\u00f3rd\u00e3os. O conjunto de precedentes indica que, em vez de representar um obst\u00e1culo \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do free flow, o controle judicial vem contribuindo para definir os contornos jur\u00eddicos do sistema e aumentar a previsibilidade de sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa, contudo, que todas as quest\u00f5es estejam resolvidas. Os precedentes revelam um segundo plano de discuss\u00e3o, relacionado \u00e0s particularidades de determinados trechos em que a rodovia desempenha fun\u00e7\u00e3o relevante para deslocamentos locais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 o que mostram alguns casos julgados pelo Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o. Em Mangaratiba (RJ), o tribunal afastou a cobran\u00e7a de tarifa para ve\u00edculos de residentes locais diante das caracter\u00edsticas da rodovia como principal eixo de circula\u00e7\u00e3o interna do munic\u00edpio e da aus\u00eancia de alternativa vi\u00e1ria. Em Itabora\u00ed (RJ), a instala\u00e7\u00e3o de p\u00f3rticos foi suspensa em \u00e1rea densamente povoada. Em Paraty (RJ), por sua vez, as controv\u00e9rsias envolveram comunidades tradicionais, o dever de consulta pr\u00e9via e o risco de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 locomo\u00e7\u00e3o e ao acesso a servi\u00e7os essenciais. Novas a\u00e7\u00f5es continuam a discutir situa\u00e7\u00f5es semelhantes, como ocorre atualmente em Tangu\u00e1 (RJ).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia, por\u00e9m, n\u00e3o aponta para uma resposta \u00fanica. No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justi\u00e7a adotou solu\u00e7\u00e3o distinta em casos envolvendo trechos urbanos das ERS-122 e ERS-240. Foram afastados pedidos de suspens\u00e3o da cobran\u00e7a e de tratamento diferenciado para moradores locais, reconhecendo que a defini\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica tarif\u00e1ria compete ao Poder Concedente e que eventuais solu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas devem considerar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contraste \u00e9 relevante justamente porque demonstra que a discuss\u00e3o sobre deslocamentos locais dificilmente comportar\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o uniforme. As caracter\u00edsticas de cada trecho, a exist\u00eancia de alternativas vi\u00e1rias, os padr\u00f5es de deslocamento da popula\u00e7\u00e3o, a pol\u00edtica tarif\u00e1ria e a estrutura econ\u00f4mico-financeira de cada concess\u00e3o s\u00e3o elementos que precisam ser considerados na defini\u00e7\u00e3o de eventuais tratamentos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1, ainda, um aspecto importante: o problema n\u00e3o nasceu com o free flow. A conviv\u00eancia entre rodovias concedidas e deslocamentos locais \u00e9 anterior ao novo sistema de cobran\u00e7a e se tornou particularmente sens\u00edvel em regi\u00f5es nas quais a expans\u00e3o urbana aproximou bairros, distritos e munic\u00edpios dos eixos rodovi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O free flow torna a tens\u00e3o mais vis\u00edvel porque permite ampliar os pontos de cobran\u00e7a. Ao mesmo tempo, oferece instrumentos que n\u00e3o existiam com a mesma flexibilidade no modelo tradicional, permitindo tarifas menores por trecho e maior proporcionalidade entre o uso da infraestrutura e o valor pago pelo usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente aqui que a discuss\u00e3o pode avan\u00e7ar. A exist\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es locais espec\u00edficas n\u00e3o constitui raz\u00e3o para rejeitar o modelo, mas refor\u00e7a a import\u00e2ncia de identificar mecanismos capazes de compatibilizar suas vantagens com as caracter\u00edsticas de cada concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tal acomoda\u00e7\u00e3o, ali\u00e1s, n\u00e3o precisa ocorrer pela via judicial. Projetos mais recentes j\u00e1 incorporam contratualmente mecanismos destinados a situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de usu\u00e1rios locais. Em S\u00e3o Paulo, o Lote Paranapanema previu isen\u00e7\u00e3o para usu\u00e1rios com origem ou destino entre o bairro de Rechan e o centro de Itapetininga, enquanto o Lote Novo Litoral estabeleceu solu\u00e7\u00e3o semelhante para usu\u00e1rios que utilizem o acesso do Distrito de Tabo\u00e3o, em Mogi das Cruzes. S\u00e3o exemplos de como a pr\u00f3pria modelagem contratual pode antecipar e endere\u00e7ar situa\u00e7\u00f5es que, em outros contextos, chegaram aos tribunais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O amadurecimento do free flow talvez esteja justamente nessa mudan\u00e7a de pergunta: mais do que discutir a validade do modelo, o desafio passa a ser aperfei\u00e7oar sua aplica\u00e7\u00e3o, compatibilizando uma cobran\u00e7a mais proporcional ao uso da rodovia com as particularidades de cada concess\u00e3o, por meio de solu\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, contratuais e, quando necess\u00e1rio, judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>*Rodrigo Barata<\/strong> \u00e9 s\u00f3cio da \u00e1rea de Infraestrutura e Direito P\u00fablico do Madrona Advogados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>**Fernanda Garcia<\/strong> \u00e9 advogada da \u00e1rea de Infraestrutura e Direito P\u00fablico do Madrona Advogados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color wp-elements-1 wp-block-paragraph\">As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da<strong> Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Rodrigo Barata* e Fernanda Garcia** A expans\u00e3o do free flow nas rodovias brasileiras trouxe consigo uma consequ\u00eancia previs\u00edvel: a judicializa\u00e7\u00e3o. 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