{"id":49489,"date":"2026-10-29T12:00:00","date_gmt":"2026-10-29T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=49489"},"modified":"2026-10-29T12:00:34","modified_gmt":"2026-10-29T15:00:34","slug":"mercado-livre-migracao-tera-prazo-reduzido-pela-metade-e-sera-automatica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mercado-livre-migracao-tera-prazo-reduzido-pela-metade-e-sera-automatica\/","title":{"rendered":"Mercado livre: migra\u00e7\u00e3o ter\u00e1 prazo reduzido pela metade e ser\u00e1 autom\u00e1tica"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr., Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

As novas regras para o mercado livre de energia v\u00e3o tornar o processo de migra\u00e7\u00e3o dos consumidores autom\u00e1tico e com prazo menor, caindo de seis meses para tr\u00eas. Segundo entidades, as mudan\u00e7as devem simplificar a troca do fornecedor, tanto para a alta tens\u00e3o \u2013 que j\u00e1 conta com essa possibilidade \u2013 como, a partir do ano que vem, para os consumidores em baixa tens\u00e3o, como residenciais.

As mudan\u00e7as foram aprovadas pela ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) na ter\u00e7a-feira (27) com a conclus\u00e3o da CP (Consulta P\u00fablica) 7\/2025. As altera\u00e7\u00f5es abrangem ainda a cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma \u00fanica para a migra\u00e7\u00e3o, possibilidade de portabilidade de comercializadora e a institui\u00e7\u00e3o do Open Energy \u2013 sistema que permitir\u00e1 o compartilhamento de dados de consumo de energia com empresas.

\u00c0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o diretor-presidente interino da CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia), Ricardo Simabuku, avaliou que a decis\u00e3o trouxe uma s\u00e9rie de avan\u00e7os que resultar\u00e3o em um processo mais r\u00e1pido para a migra\u00e7\u00e3o. Agora, tudo ser\u00e1 de forma autom\u00e1tica, via sistemas da CCEE \u2013 as chamadas APIs (Interface de Programa\u00e7\u00e3o de Aplica\u00e7\u00f5es) \u2013 que permite conectar os sistemas de empresas e da c\u00e2mara.

\u201cAntes era um sistema voltado para os consumidores maiores, que tinha a den\u00fancia do contrato na distribuidora e ficava seis meses para fazer toda a migra\u00e7\u00e3o. Agora ela passa a ser compuls\u00f3ria, via sistemas da CCEE\u201d, explicou Ricardo Simabuku.

O executivo destaca que o sistema permitir\u00e1, inclusive, a portabilidade de um consumidor de uma comercializadora para outra, de forma digital. \u201cIsso facilita a migra\u00e7\u00e3o, e, a partir do momento que o consumidor j\u00e1 est\u00e1 no mercado livre, permitir\u00e1 a mudan\u00e7a de comercializadoras de forma muito mais simples.\u201d

Migra\u00e7\u00e3o \u2018compuls\u00f3ria\u2019<\/strong>
De acordo com Simabuku, o modelo tamb\u00e9m elimina eventuais dificuldades\u00a0na hora de migrar. \u201cA decis\u00e3o do consumidor de migrar ou trocar de comercializadora ser\u00e1 priorizada, reduzindo o poder das distribuidoras de dificultar ou atrasar o processo\u201d, comentou.

O vice-presidente Executivo da Abraceel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Comercializadores de Energia), Alessandro Cantarino, aponta que o processo de migra\u00e7\u00e3o de consumidores exigia uma \u201cintera\u00e7\u00e3o bastante intensa\u201d com as distribuidoras de energia.

\u201cO consumidor passa a ter n\u00e3o mais uma preocupa\u00e7\u00e3o no processo, mas uma preocupa\u00e7\u00e3o no resultado. O que importa \u00e9 dar a ele a condi\u00e7\u00e3o de ter acesso ao fornecimento que ele escolheu, sem percal\u00e7os no meio desse processo\u201d, disse o executivo da Abraceel.

Quanto ao conceito de portabilidade, Cantarino explicou que o mecanismo \u00e9 semelhante ao existente no mercado de telefonia. Uma vez no mercado livre, o consumidor poder\u00e1 procurar somente o fornecedor final, caso queira trocar de comercializadora.

Distribuidoras<\/strong>
Um dos pontos de maior repercuss\u00e3o do processo na ANEEL envolveu a atua\u00e7\u00e3o das distribuidoras no mercado livre. Os t\u00e9cnicos da reguladora recomendavam que os grupos com atua\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pudessem utilizar as mesmas marcas para a comercializa\u00e7\u00e3o de energia. O ponto, no entanto, foi superado e a reguladora entendeu que n\u00e3o haveria impedimento para isso.

A Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica) disse em nota que essa permiss\u00e3o faz parte de um \u201cprocesso de evolu\u00e7\u00e3o do mercado, que exige transpar\u00eancia e seguran\u00e7a regulat\u00f3ria\u201d. A entidade afirmou ainda que as salvaguardas adotadas garantem \u201cum ambiente eficiente, com igualdade de tratamento entre os agentes e benef\u00edcios efetivos para os consumidores\u201d.

Para a associa\u00e7\u00e3o, \u201ca abertura do mercado livre de energia deve ampliar as oportunidades de escolha dos consumidores e estimular a competitividade no setor el\u00e9trico\u201d.

Baixa tens\u00e3o<\/strong>
Inicialmente, esse conjunto de novas regras para migra\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m para o Open Energy se limita\u00a0ao mercado de alta tens\u00e3o. Com a implementa\u00e7\u00e3o da abertura para baixa tens\u00e3o a partir do ano que vem, esses sistemas devem ser aperfei\u00e7oados para atender tamb\u00e9m aos novos consumidores, explicou o diretor-presidente da CCEE.

\u201cA maior parte desse trabalho, que n\u00f3s j\u00e1 estamos desenvolvendo, servir\u00e1 de base tamb\u00e9m para o consumidor de baixa tens\u00e3o, sendo necess\u00e1rios s\u00f3 alguns ajustes ou na regula\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 feita para a baixa tens\u00e3o, ou de tecnologia, para absorver o n\u00famero maior de consumidores\u201d, disse Simabuku.

Cantarino, da Abraceel, aponta que, apesar de o processo n\u00e3o estar diretamente ligado \u00e0 abertura do mercado para a baixa tens\u00e3o, ele ir\u00e1 facilitar as discuss\u00f5es a partir de novembro de 2027.

Dentre esses pontos, ele destaca uma \u201csepara\u00e7\u00e3o mais clara e efetiva das atividades do fio [da distribuidora] dos servi\u00e7os de comercializa\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo ele, o encerramento da consulta p\u00fablica deixa claro quais atividades e condutas cabem a cada agente.

Open Energy<\/strong>
No caso do Open Energy, Ricardo Simabuku explicou que a primeira fase deve ser implementada em at\u00e9 um ano, conforme prazo estabelecido pela ANEEL. O sistema j\u00e1 est\u00e1 em desenvolvimento e tem a mesma l\u00f3gica do open finance\/open banking, das institui\u00e7\u00f5es financeiras.

O consumidor ter\u00e1 acesso aos pr\u00f3prios dados de consumo, seja da distribuidora ou comercializadora, atrav\u00e9s de uma plataforma da CCEE, por meio da qual poder\u00e1 dar aval ao compartilhamento com as empresas. Com isso, as comercializadoras poder\u00e3o desenvolver produtos espec\u00edficos para aquele perfil.

A c\u00e2mara ter\u00e1 papel central na implementa\u00e7\u00e3o operacional do Open Energy, devendo promover a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o e intermediar os consentimentos de abertura de dados. A ela tamb\u00e9m caber\u00e1, segundo Simabuku, a hospedagem da plataforma e opera\u00e7\u00e3o para facilitar o acesso dos dados. Outra frente j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o \u00e9 o desenvolvimento de um sistema que funcionar\u00e1 como um comparador de ofertas no mercado livre.

Conforme a decis\u00e3o da ANEEL, a implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 faseada. Primeiro, em at\u00e9 doze meses, ser\u00e1 criada a plataforma na tecnologia \u201cgreen button\u201d, modelo similar ao sistema americano que permite a consumidores e empresas acessarem, baixarem e compartilharem seus dados de consumo de forma digital. Depois disso, haver\u00e1 uma segunda fase, que poder\u00e1 levar mais um ano, para integra\u00e7\u00e3o total dos sistemas das empresas via APIs.

\u201cEnquanto isso ainda estava na ANEEL, n\u00f3s fomos adiantando muitos dos passos que agora cabem \u00e0\u00a0CCEE executar. J\u00e1 temos o pr\u00e9-projeto, tanto do Open Energy como do comparador de pre\u00e7os. O que a gente precisa \u00e9 avan\u00e7ar, como a implementa\u00e7\u00e3o das APIs, para que tudo possa estar preparado para o consumidor ter acesso a esse green button. Estamos avan\u00e7ados\u201d, disse Simabuku.

Segundo Alessandro Cantarino, da Abraceel, a proposta de Open Energy foi levada \u00e0 ANEEL a partir de estudo desenvolvido pela associa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 consultoria BIP Brasil. O projeto analisou a aplica\u00e7\u00e3o do conceito em mercados internacionais mais desenvolvidos, como Estados Unidos, Reino Unido, Austr\u00e1lia e Portugal.

\u201cA gente conseguiu construir uma proposta customizada para o Brasil, com uma primeira fase onde o consumidor teria direito a um ambiente para acessar os dados de forma estruturada at\u00e9 chegar a um momento em que o consumidor possa, com uma autoriza\u00e7\u00e3o, permitir que esse dado circule entre as diversas entidades e agentes do setor. Permitindo, assim, que ele possa ter acesso a melhores ofertas e que as comercializadoras possam ofertar melhores produtos\u201d, diz Cantarino.<\/p>\n\n\n\n

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