{"id":49493,"date":"2026-10-30T10:00:00","date_gmt":"2026-10-30T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=49493"},"modified":"2026-10-30T10:00:04","modified_gmt":"2026-10-30T13:00:04","slug":"reforma-tributaria-reguladoras-indicam-caminho-de-adaptacao-de-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-reguladoras-indicam-caminho-de-adaptacao-de-contratos\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: reguladoras indicam caminho de adapta\u00e7\u00e3o de contratos"},"content":{"rendered":"\n

Beatriz Kawai e Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

A praticamente dois meses da Reforma Tribut\u00e1ria sobre o consumo come\u00e7ar a rodar no Brasil, as ag\u00eancias reguladoras come\u00e7aram a indicar como v\u00e3o ser tratados os contratos de servi\u00e7os p\u00fablicos do setor de infraestrutura diante dos efeitos do novo sistema. A adapta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o grande do mercado, que enfrenta complexidades diferentes a depender do setor atendido.

Al\u00e9m de decis\u00f5es que ainda precisam ser tomadas pelas ag\u00eancias num curto espa\u00e7o de tempo, h\u00e1 pontos da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma que continuam pendentes no \u00e2mbito do governo federal e atrapalham a organiza\u00e7\u00e3o das empresas. S\u00f3\u00a0na quarta-feira (28) o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) apresentou a proposta da al\u00edquota da CBS, em 11,3%, imposto que valer\u00e1 a partir de 1\u00ba de janeiro em substitui\u00e7\u00e3o aos tributos federais. Agora, o Senado tem at\u00e9 15 de dezembro para confirmar o patamar, que veio acima das estimativas trabalhadas no mercado.

Essa surpresa deve fazer inclusive com que o setor de saneamento, por exemplo, j\u00e1 pe\u00e7a \u00e0 ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) uma adapta\u00e7\u00e3o na nota t\u00e9cnica que acabou de ser publicada pela ag\u00eancia para orientar a revis\u00e3o das tabelas tarif\u00e1rias.

Em transportes, a ang\u00fastia principal \u00e9 sobre como se dar\u00e3o os processos de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro das concess\u00f5es rodovi\u00e1rias, uma vez que a reforma impacta na al\u00edquota paga pelas empresas e consequentemente no fluxo de caixa das opera\u00e7\u00f5es. As propostas da\u00a0ANTT<\/a>\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e da\u00a0Artesp<\/a>\u00a0(Ag\u00eancia de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo) sobre o tema, ambas prevendo reequil\u00edbrios cautelares para os contratos, est\u00e3o em consulta p\u00fablica atualmente\u00a0para s\u00f3 depois serem aprovadas pelas diretorias.

Em saneamento, um dos setores de infraestrutura que deve ter maior aumento na carga tribut\u00e1ria (com impacto m\u00e9dio estimado em 18% nas tarifas), os reequil\u00edbrios s\u00e3o igualmente um ponto de tens\u00e3o \u2013 at\u00e9 maior que em rodovias, j\u00e1 que a regula\u00e7\u00e3o \u00e9 pulverizada em quase uma centena de ag\u00eancias pelo pa\u00eds. Mas a natureza do setor \u2013 de utilities \u2013 imp\u00f4s \u00e0s empresas de abastecimento de \u00e1gua e tratamento de esgoto antes uma demanda mais urgente.

As companhias precisam trabalhar desde j\u00e1 para adaptar a fatura de \u00e1gua e esgoto que \u00e9 cobrada da popula\u00e7\u00e3o. Em 1\u00ba de janeiro de 2027, a reforma come\u00e7a a ser implementada com a substitui\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins e do IPI pela CBS, enquanto a troca do ICMS e do ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) segue numa transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033.

Risco de duplicidade<\/strong>
Respons\u00e1vel por emitir as normas de refer\u00eancia para regula\u00e7\u00e3o em saneamento, a ANA define que altera\u00e7\u00f5es na estrutura e nos valores das tarifas precisam ser tornadas p\u00fablicas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o, cabendo \u00e0s empresas fazer essa divulga\u00e7\u00e3o.

Mas, at\u00e9 esta quarta-feira (28), as companhias estavam sem direcionamento de como o valor do PIS\/Cofins seria retirado da tarifa. A\u00a0nota t\u00e9cnica da ANA<\/a>, publicada no DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o), d\u00e1 essas diretrizes com o objetivo principal de n\u00e3o haver duplicidade na tributa\u00e7\u00e3o dos consumidores.

Hoje, os impostos s\u00e3o calculados \u201cpor dentro\u201d: o montante necess\u00e1rio ao seu recolhimento est\u00e1 contido no pr\u00f3prio valor da tarifa homologada, muitas vezes sem destaque na fatura do usu\u00e1rio. Contudo, a CBS e o IBS n\u00e3o v\u00e3o integrar a pr\u00f3pria base de c\u00e1lculo e ser\u00e3o acrescidos ao valor da opera\u00e7\u00e3o, devendo ser destacados nos documentos de cobran\u00e7a \u2013 isso vai ocorrer independentemente de as tabelas tarif\u00e1rias estarem atualizadas.

Com isso, a ANA alerta que, n\u00e3o conclu\u00edda a adequa\u00e7\u00e3o a tempo (ou seja, a retirada da parcela dos imposto que ser\u00e3o extintos da atual tarifa), o faturamento de 2027 ser\u00e1 realizado sobre tabela que ainda cont\u00e9m a parcela destinada aos tributos extintos. Isso configuraria a bitributa\u00e7\u00e3o.

\u201cO usu\u00e1rio arcar\u00e1, no mesmo documento de cobran\u00e7a, com a parcela tribut\u00e1ria antiga, j\u00e1 sem causa, e com a nova, em preju\u00edzo da modicidade tarif\u00e1ria e em descompasso com o princ\u00edpio da neutralidade que informa o IBS e a CBS\u201d, aponta o documento, que foi divulgado em formato de resolu\u00e7\u00e3o assinada pelo diretor-presidente interino da ANA, Leonardo G\u00f3es.

\u201cMenu de op\u00e7\u00f5es\u201d<\/strong>
No mercado, a avalia\u00e7\u00e3o colhida pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0\u00e9 de que a nota t\u00e9cnica atendeu \u00e0s demandas do setor ao apresentar um \u201cmenu de op\u00e7\u00f5es\u201d conforme as diversas realidades das concession\u00e1rias, empresas p\u00fablicas e entidades reguladoras. No entanto, a divulga\u00e7\u00e3o da perspectiva de al\u00edquota em 11,3% divulgada nesta quarta-feira (28) deve levar a pedidos de mudan\u00e7as.

Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es era de que a ANA emitisse uma orienta\u00e7\u00e3o homog\u00eanea que n\u00e3o considerasse a diversidade de contratos do setor. O resultado de cada empresa varia conforme fatores como participa\u00e7\u00e3o da folha de pessoal na estrutura de custos, intensidade do programa de investimentos, utiliza\u00e7\u00e3o de regras especiais de desonera\u00e7\u00e3o de investimentos, perfil dos fornecedores e regime de apura\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. A nota tem car\u00e1ter orientativo e a regula\u00e7\u00e3o deve ser feita pelas ag\u00eancias locais.

De maneira geral, a instru\u00e7\u00e3o da ANA \u00e9 para que a implementa\u00e7\u00e3o das medidas de transi\u00e7\u00e3o ao novo sistema ocorra em duas fases: uma a ser seguida at\u00e9 31 de dezembro de 2026 e outra a ser aplicada a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027. Na primeira fase, ser\u00e1 apurada a al\u00edquota efetiva regulat\u00f3ria de PIS\/Cofins, a fim de determinar o valor tarif\u00e1rio a ser considerado isento de tributo. J\u00e1 na segunda fase, ser\u00e3o apurados os efeitos decorrentes da nova carga tribut\u00e1ria, elaboradas as metodologias tarif\u00e1rias e incorporados os efeitos aos processos de revis\u00e3o das tarifas.

A estrat\u00e9gia da ANA de separar as medidas por ordem de urg\u00eancia de implementa\u00e7\u00e3o foi um grande ganho da nota, na avalia\u00e7\u00e3o da diretora t\u00e9cnica da Abcon (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Saneamento), Carol Marques.

\u201cPrecisaria olhar todo o impacto da reforma tribut\u00e1ria, mas n\u00e3o v\u00edamos a menor viabilidade de se fazer toda essa an\u00e1lise para os 3.800 contratos do setor de saneamento antes do in\u00edcio de 2027\u201d, comentou. A abordagem de \u201cfatiar o problema\u201d permite a resolu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es mais urgentes e abre espa\u00e7o para diferentes metodologias responderem \u00e0s v\u00e1rias hip\u00f3teses dos futuros impactos, destacou.

Etapas<\/strong>
Dentro do que deve ser feito neste ano, a ANA recomenda que as ag\u00eancias locais publiquem um ato de homologa\u00e7\u00e3o da tabela desonerada de PIS\/Cofins at\u00e9 15 de novembro, para os novos valores tarif\u00e1rios serem divulgados at\u00e9 2 de dezembro. Se a ERI n\u00e3o publicar o ato dentro do prazo \u2013 seja de car\u00e1ter definitivo ou provis\u00f3rio \u2013, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que as operadoras preservem a tarifa ao consumidor e retirem o PIS\/Cofins no valor equivalente ao que entrar\u00e1 com a CBS.

Com a preserva\u00e7\u00e3o dos valores para os usu\u00e1rios no curto prazo, eventuais diferen\u00e7as podem ser compensadas num reequil\u00edbrio contratual futuro.

Al\u00edquota acima do esperado<\/strong>
A previs\u00e3o do que pode ser feito diante de um \u201csil\u00eancio regulat\u00f3rio\u201d responde a um receio relevante do setor, j\u00e1 que o mercado teme que v\u00e1rias ag\u00eancias reguladoras n\u00e3o tenham capacidade de adaptar os contratos no ritmo que ser\u00e1 exigido.

Mas a divulga\u00e7\u00e3o da prov\u00e1vel al\u00edquota da CBS na quarta-feira, horas depois de a nota t\u00e9cnica da ANA ter sido publicada no DOU, criou uma nova preocupa\u00e7\u00e3o. Com o patamar vindo acima do esperado, em 11,3%, o receio \u00e9 de que o mecanismo de preserva\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria elaborado destoe da realidade e prejudique a remunera\u00e7\u00e3o das empresas e os compromissos de universaliza\u00e7\u00e3o.

Ele foi elaborado diante de uma estimativa de que o novo tributo estaria em linha com o atual patamar do PIS\/Cofins. O porcentual sugerido pelo TCU ainda precisa ser aprovado pelo Senado, mas j\u00e1 indica um patamar acima da expectativa do mercado, na casa de 9% (percentual mais pr\u00f3ximo ao que se paga atualmente).

Como a nova al\u00edquota \u00e9 superior \u00e0 atual, as empresas v\u00e3o recolher mais tributos, o que geraria a necessidade mais urgente de um reequil\u00edbrio geral no contrato para compens\u00e1-las por essa perda. Sem isso, segundo a Abcon,\u00a0o caixa das operadoras pode ficar comprometido. Mas esse tipo de reequil\u00edbrio \u00e9 demorado, especialmente em ag\u00eancias com baixa capacidade de gest\u00e3o,\u00a0e o alongamento do tempo com contratos com d\u00e9ficits \u00e9 o principal temor do setor.

A proposta da associa\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 formalmente encaminhada \u00e0 ANA, \u00e9 de rever o mecanismo e orientar os pr\u00f3prios operadores a calcularem a retirada do PIS\/Cofins, de modo a evitar perda de caixa expressiva. Caso a reguladora discorde do c\u00e1lculo, a ideia \u00e9 de manter o dispositivo de eventual revis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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