{"id":4951,"date":"2020-05-27T08:00:53","date_gmt":"2020-05-27T11:00:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=4951"},"modified":"2020-05-25T11:24:36","modified_gmt":"2020-05-25T14:24:36","slug":"secretaria-do-tcu-rejeita-proposta-de-renovacao-da-efc-da-vale-e-governo-tenta-reverter-com-relator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-rejeita-proposta-de-renovacao-da-efc-da-vale-e-governo-tenta-reverter-com-relator\/","title":{"rendered":"Secretaria do TCU rejeita proposta de renova\u00e7\u00e3o da EFC, da Vale, e governo tenta reverter com relator"},"content":{"rendered":"
\n
Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n

A Secretaria de Infraestrutura de Portos e Ferrovias do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) emitiu parecer rejeitando e pedindo o arquivamento da proposta feita pelo governo para a renova\u00e7\u00e3o antecipada da concess\u00e3o da EFC (Estrada de Ferro Caraj\u00e1s), da Vale, apresentada pelo governo em 2018.<\/p>\n

Os t\u00e9cnicos apontaram motivos diversos para a rejei\u00e7\u00e3o em cinco pontos analisados: a base de ativos, o estudo de demanda, o pre\u00e7o de transfer\u00eancia (valor estimado do transporte das cargas de min\u00e9rio), a\u00a0estimativa de WACC e a falta de demonstra\u00e7\u00e3o de vantajosidade para a renova\u00e7\u00e3o na proposta.<\/p>\n

A an\u00e1lise ocorreu ap\u00f3s o Minist\u00e9rio da Infraestrutura, a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e a Vale apresentarem contra-argumenta\u00e7\u00f5es aos pedidos feitos pela secretaria no fim do ano passado apontando problemas nos estudos, conforme informado nas edi\u00e7\u00f5es\u00a0681<\/a>\u00a0e\u00a0705<\/a>\u00a0da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<\/p>\n

Governo e Vale defenderam praticamente de forma integral a proposta apresentada ap\u00f3s a audi\u00eancia p\u00fablica de 2017, mas esses argumentos n\u00e3o foram aceitos pela unidade t\u00e9cnica, que encaminhou ao relator o pedido pela rejei\u00e7\u00e3o desse projeto de renova\u00e7\u00e3o apresentado.<\/p>\n

O ministro Bruno Dantas, relator do processo, est\u00e1 com o material desde a semana passada em an\u00e1lise no seu gabinete. O governo agora tenta convencer o relator sobre seu ponto de vista de vantajosidade para a renova\u00e7\u00e3o da estrada de ferro que liga a regi\u00e3o mineira de Caraj\u00e1s (PA) aos portos no Maranh\u00e3o.<\/p>\n

O relator tem a inten\u00e7\u00e3o de levar sua proposta \u2013 que pode seguir a recomenda\u00e7\u00e3o da secretaria, aceitar o projeto do governo ou ser uma esp\u00e9cie de terceira via \u2013 ao plen\u00e1rio de maneira c\u00e9lere. A decis\u00e3o do plen\u00e1rio se d\u00e1 por maioria de nove ministros e pode acatar ou n\u00e3o o que o relator sugerir.<\/p>\n

Confiabilidade dos n\u00fameros<\/strong>
\nA rejei\u00e7\u00e3o pela secretaria do estudo apresentado pela ANTT baseou-se na baixa confiabilidade que os n\u00fameros levados apresentados suscitam, na opini\u00e3o dos auditores. Segundo eles, n\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a de que o valor da base de ativos (os bens necess\u00e1rios) \u00e0 concess\u00e3o est\u00e3o corretamente caracterizados, por exemplo.<\/p>\n

Isso \u00e9 relevante porque o governo tem que indenizar a Vale por ativos que ainda n\u00e3o foram depreciados e, no caso da EFC, o valor \u00e9 estimado em R$ 20 bilh\u00f5es por causa de obras de amplia\u00e7\u00e3o da capacidade da ferrovia feitas nesta d\u00e9cada. Se o bem n\u00e3o for essencial ao funcionamento da ferrovia, ele n\u00e3o deve ser indenizado.<\/p>\n

“A base de ativos da EFC a ser indenizada pelo er\u00e1rio soma aproximadamente R$ 20 bilh\u00f5es e o valor do saldo livre do fluxo de caixa da modelagem financeira apresentada \u00e9 de R$ 231 milh\u00f5es. A depender dos resultados das an\u00e1lises a respeito da essencialidade dos bens, o valor de outorga pode ser significativamente alterado”, diz o texto, alegando que isso poderia configurar preju\u00edzo ao er\u00e1rio.<\/p>\n

O mesmo vale para o pre\u00e7o estimado para o transporte de produto, que os auditores apontam que vai beneficiar a Vale por ter um valor abaixo do mercado. No caso da EFC, todo o min\u00e9rio transportado \u00e9 da pr\u00f3pria Vale. H\u00e1 tamb\u00e9m apontamento que o WACC, que baliza a taxa de retorno do projeto, em 11,05%, est\u00e1 desatualizado, tamb\u00e9m beneficiando a empresa.<\/p>\n

Poder discricion\u00e1rio<\/strong>
\nA defesa do minist\u00e9rio e da ag\u00eancia est\u00e1 fundada na tese de que os auditores estariam entrando no poder discricion\u00e1rio do governo de tomar decis\u00f5es. Tamb\u00e9m h\u00e1 a defesa de que os valores apresentados pelo governo para a renova\u00e7\u00e3o s\u00e3o razo\u00e1veis e que a proposta da\u00a0secretaria do TCU levaria a pagamentos fora da realidade.<\/p>\n

No caso do chamado pre\u00e7o de transfer\u00eancia (o valor que a Vale paga \u00e0 Concession\u00e1ria EFC pelo transporte), o governo e a empresa mostram que os valores propostos pela Seinfra resultariam em uma taxa de lucratividade (Ebitda\/ROL) de 71%, fora dos padr\u00f5es, segundo eles. A secretaria defende-se dizendo que esses n\u00fameros estariam influenciados pela contabilidade da EFC, que est\u00e1 inflada por causa do elevado investimento na duplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo o governo, os auditores do TCU se basearam num formato\u00a0de pre\u00e7o de transfer\u00eancia decidido pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) e que o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o informou, em reuni\u00f5es recentes sobre o tema, n\u00e3o ser adequado para o tipo de conta feito para a renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Vale tamb\u00e9m se defendeu dizendo que usa os padr\u00f5es de contabilidade internacionais e n\u00e3o haveria nenhum benef\u00edcio da empresa em fazer altera\u00e7\u00f5es. A empresa tamb\u00e9m se defendeu dizendo que fazer um estudo independente, diferente dos dados que ela apresentou, como prop\u00f4s a secretaria e foi rejeitado pelo governo, levaria a empresa a revelar segredos comerciais.<\/p>\n

Vantajosidade<\/strong>
\nSobre ser vantajoso ou n\u00e3o renovar a concess\u00e3o da EFC nesse formato, o embate entre a secretaria t\u00e9cnica e o governo, que j\u00e1 ocorreu no processo da Malha Paulista, parece ter chegado a um ponto de ruptura.<\/p>\n

Os auditores apontam que, pela forma como \u00e9 feita a an\u00e1lise, o governo n\u00e3o tem crit\u00e9rio para apontar que \u00e9 melhor renovar frente a outras op\u00e7\u00f5es e que a demonstra\u00e7\u00e3o disso \u00e9 exigida\u00a0em lei. J\u00e1 o governo alega que essa decis\u00e3o est\u00e1 a cargo do gestor p\u00fablico e que uma a\u00e7\u00e3o do TCU em impedir isso\u00a0configuraria invas\u00e3o sobre o poder discricion\u00e1rio do gestor.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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