{"id":49684,"date":"2026-11-06T08:00:00","date_gmt":"2026-11-06T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=49684"},"modified":"2026-11-06T08:00:30","modified_gmt":"2026-11-06T11:00:30","slug":"antaq-aperta-controle-sobre-porto-para-ferrovia-oeste-leste-em-ilheus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-aperta-controle-sobre-porto-para-ferrovia-oeste-leste-em-ilheus\/","title":{"rendered":"ANTAQ aperta controle sobre porto para ferrovia Oeste-Leste em Ilh\u00e9us"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) endureceu as regras de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o governo do Estado da Bahia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obras do TUP (Terminal de Uso Privado) Bahia. A estrutura portu\u00e1ria integra o Complexo Porto Sul, em Ilh\u00e9us (BA), e foi desenhada para escoar cargas do trecho 1 da Fiol 1 (Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o Oeste-Leste) \u2013 concess\u00e3o de Ilh\u00e9us a Caetit\u00e9 (BA) que est\u00e1 com obras paralisadas desde o ano passado e sob iminente troca de controle.\u00a0<br><br>A decis\u00e3o da reguladora foi tomada ap\u00f3s o Estado solicitar a suspens\u00e3o por prazo indeterminado da assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta). O instrumento vinha sendo negociado para substituir multa de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o que poderia ser aplicada por descumprimento do cronograma de investimentos do TUP, cujo contrato foi formalizado em 2021 \u2013 mesmo ano em que a Fiol 1 foi concedida \u00e0 Bamin.\u00a0<br><br>Ao pedir mais prazo e tentar adiar a assinatura do termo, a Seinfra (Secretaria de Infraestrutura da Bahia) argumentou que o terminal est\u00e1 conectado ao TUP Bamin e \u00e0 ferrovia, ativos que, por sua vez, est\u00e3o passando por um processo de renegocia\u00e7\u00e3o para serem vendidos pela atual concession\u00e1ria.\u00a0<br><br>O TUP da Bahia em Ilh\u00e9us \u00e9 complementar ao projeto do terminal privado que hoje est\u00e1 sob controle da Bamin. Ele foi previsto para n\u00e3o deixar que a ferrovia fosse ligada somente a um empreendimento privado. Por isso, no desenho que vigora at\u00e9 hoje, a estrutura mar\u00edtima do terminal da Bamin dever\u00e1 ser compartilhada com esse segundo terminal controlado pelo estado.<br><br>Essa conex\u00e3o alimentou a justificativa dada pela Bahia\u00a0para que a assinatura do TAC fosse adiada at\u00e9 a conclus\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo tocadas para a transfer\u00eancia de controle da Fiol 1 e do terminal do operador privado.<br><br>Como j\u00e1 <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/compra-da-fiol-1-pela-mota-engil-depende-de-reforma-na-concessao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">mostrou<\/a> a <strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a Bamin, que \u00e9 controlada por uma empresa do Cazaquist\u00e3o, negocia vender os dois ativos e a mina de ferro localizada no estado para a portuguesa Mota-Engil \u2013 que tem como acionista a chinesa CCCC (China Communications Construction Company). Mas esse processo depende de uma renegocia\u00e7\u00e3o do contrato da Fiol, j\u00e1 que os prazos e o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro precisar\u00e3o ser revistos diante do atraso no empreendimento. Segundo apurou a reportagem, dentro da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), o processo segue em avalia\u00e7\u00e3o, j\u00e1 tendo passado da fase de an\u00e1lise inicial.\u00a0<br><br><strong>Bahiainveste<\/strong><br>Al\u00e9m de mencionar as negocia\u00e7\u00f5es da Bamin em andamento, a Bahia informou ter iniciado a transfer\u00eancia do contrato de ades\u00e3o do terminal para a Bahiainveste (Empresa Baiana de Investimentos e Ativos S.A.), estatal que assumiria as obriga\u00e7\u00f5es e a apresenta\u00e7\u00e3o do cronograma de investimentos do TUP em Ilh\u00e9us. A ANTAQ j\u00e1 admitiu formalmente a viabilidade jur\u00eddica dessa opera\u00e7\u00e3o em setembro e encaminhou o processo \u00e0 SNP (Secretaria Nacional de Portos) do MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) para a formaliza\u00e7\u00e3o.<br><br>\u00c0 <strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a Seinfra do governo da Bahia afirmou que aguarda a autoriza\u00e7\u00e3o final para essa transfer\u00eancia e apontou que a cess\u00e3o centraliza na estatal a gest\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias privadas estrat\u00e9gicas ao estado. A expectativa \u00e9 de que isso\u00a0permita o refinamento dos\u00a0estudos, a acelera\u00e7\u00e3o das obras e o mapeamento de investidores para o porto.<br><br>\u201cA a\u00e7\u00e3o garante maior efici\u00eancia administrativa, pois permite que a Bahiainveste, estatal com extensa expertise na estrutura\u00e7\u00e3o de projetos de infraestrutura, confira maior dinamismo ao Porto Sul com vistas ao refinamento de estudos, acelera\u00e7\u00e3o das obras e mapeamento de investidores. A explora\u00e7\u00e3o do TUP Bahia por meio de entidade da Administra\u00e7\u00e3o Indireta est\u00e1 prevista na Lei Estadual 12.623, de 28 de dezembro de 2012\u201d, afirmou a Seinfra.\u00a0<br><br><strong>Assinatura do TAC<\/strong><br>Apesar do cen\u00e1rio levado \u00e0 ANTAQ, a ag\u00eancia rejeitou, em reuni\u00e3o do \u00faltimo dia 22, qualquer suspens\u00e3o indefinida para a assinatura do termo. Em seu <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/voto-tup.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">voto<\/a>, o diretor relator, Caio Farias, indicou que postergar assinatura sem prazos definidos comprometeria o interesse p\u00fablico e criaria incertezas prolongadas.\u00a0<br><br>Farias ponderou, por outro lado, que a exig\u00eancia de cumprimento integral e imediato das obriga\u00e7\u00f5es previstas na minuta originalmente aprovada, desconsiderando circunst\u00e2ncias supervenientes, poderia resultar num TAC cuja execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o estivesse \u201csuficientemente compatibilizada com a realidade atual do empreendimento\u201d.\u00a0<br><br>Dessa forma, a ANTAQ deferiu parcialmente o pedido da Bahia e aprovou modelo com condi\u00e7\u00e3o suspensiva. O governo baiano dever\u00e1 assinar formalmente o documento;\u00a0caso contr\u00e1rio, o processo sancionador ser\u00e1 retomado. Por outro lado, foi autorizado que o texto do\u00a0TAC seja ajustado para que o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o do cronograma f\u00edsico-financeiro revisado do TUP fique sob efeito suspensivo at\u00e9 que os entraves regulat\u00f3rios e negociais sejam superados.<br><br>Farias explicou que a manuten\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o suspensiva dever\u00e1 estar vinculada \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o objetiva de que as defini\u00e7\u00f5es pendentes repercutem diretamente no cronograma do TUP Bahia e constituem pressupostos efetivamente necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do documento exigido.<br><br>\u201cA simples exist\u00eancia de negocia\u00e7\u00f5es empresariais ou institucionais em andamento n\u00e3o se revela, isoladamente, suficiente para justificar a suspens\u00e3o da exigibilidade de obriga\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria anteriormente constitu\u00edda\u201d, afirmou o relator.\u00a0<br><br>Dessa forma, a partir da assinatura do TAC, dever\u00e3o produzir efeitos imediatos as obriga\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, coopera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o de fatos relevantes, fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento, permitindo que a ANTAQ mantenha efetivo controle sobre a evolu\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias que justificaram a suspens\u00e3o.<br><br>Ainda segundo o voto, o estado ter\u00e1 de submeter relat\u00f3rios circunstanciados a cada 90 dias para demonstrar o andamento das tratativas que impactam no projeto, al\u00e9m de comunicar fatos novos em at\u00e9 30 dias \u00fateis.<br><br><strong>Retomada da Fiol e do Complexo Porto Sul<\/strong><br>O governo e a Bamin t\u00eam\u00a0caminhado com as tratativas para que o TUP da empresa e a Fiol 1 possam ser transferidos \u00e0 outra operadora. Recentemente, como <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/fmm-aprova-r-108-bi-em-financiamentos-r-66-bi-sao-para-o-porto-sul\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">mostrou<\/a> a <strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o FMM (Fundo da Marinha Mercante) autorizou um financiamento de R$ 6,59 bilh\u00f5es para o terminal privado \u2013 outro aspecto considerado essencial para que a opera\u00e7\u00e3o seja atrativa para entrada da Mota-Engil, j\u00e1 que o empr\u00e9stimo tem condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis que as opera\u00e7\u00f5es de mercado.\u00a0<br><br>J\u00e1 a Fiol 1 precisa ter o contrato repactuado pela ANTT para que possa ser assumido pela Mota-Engil. O destravamento desse arranjo \u00e9 essencial para que o governo possa seguir com o projeto de concess\u00e3o do corredor Leste-Oeste, que vai contemplar outros trechos da Fiol e a Fico (Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o Centro-Oeste), ligando o litoral da Bahia ao centro da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola do Mato Grosso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA A ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) endureceu as regras de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o governo do Estado da Bahia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obras do TUP (Terminal de Uso Privado) Bahia. 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