{"id":49734,"date":"2026-11-05T11:00:10","date_gmt":"2026-11-05T14:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=49734"},"modified":"2026-11-05T11:20:37","modified_gmt":"2026-11-05T14:20:37","slug":"decreto-que-da-inicio-a-regulamentacao-do-fim-da-6x1-pode-sair-nesta-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/decreto-que-da-inicio-a-regulamentacao-do-fim-da-6x1-pode-sair-nesta-semana\/","title":{"rendered":"Decreto que d\u00e1 in\u00edcio \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do fim da 6&#215;1 pode sair nesta semana"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O governo prepara uma s\u00e9rie de atos \u2013 entre eles um decreto, al\u00e9m de normas regulamentadoras e eventuais portarias ministeriais \u2013 para regulamentar as quest\u00f5es trabalhistas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do fim da escala 6&#215;1. Em encontro realizado pela Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Log\u00edstica e Infraestrutura), nesta quarta-feira (4) no Senado, o secret\u00e1rio-executivo do MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego), Francisco Macena, disse que o decreto pode ser publicado j\u00e1 nesta semana e pretende esclarecer d\u00favidas do setor produtivo.<br><br>A partir das declara\u00e7\u00f5es do secret\u00e1rio-executivo, entidades representativas do mercado de transportes trabalham com a expectativa de que, aos poucos, conforme a publica\u00e7\u00e3o dos atos, gargalos mapeados para trabalhadores do segmento possam ser solucionados \u2013 embora exista temor grande de judicializa\u00e7\u00f5es. Entre as maiores preocupa\u00e7\u00f5es est\u00e3o o regime de horas de categorias como as dos aeronautas, dos portu\u00e1rios e dos\u00a0motoristas transportadores de carga em rodovias.<br><br>Segundo Macena, as negocia\u00e7\u00f5es est\u00e3o em andamento, principalmente com cerca de 27 categorias mapeadas pelo governo como as mais cr\u00edticas. No caso dos aeronautas, o principal ponto s\u00e3o as viagens internacionais, que demandam carga hor\u00e1ria muitas vezes superior \u00e0s oito horas di\u00e1rias definidas na nova regra. O mesmo acontece com trabalhadores do setor portu\u00e1rio, que em v\u00e1rios casos atuam embarcados com escalas mais extensas, assim como os transportadores rodovi\u00e1rios de carga.<br><br>As mudan\u00e7as foram aprovadas por meio da <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/174386\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 221\/2019<\/a>. O texto reduz a jornada m\u00e1xima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Ele prev\u00ea limite de oito horas di\u00e1rias, com possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e redu\u00e7\u00e3o da jornada por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva e estabelece repouso semanal remunerado de dois dias.<br><br><strong>Preocupa\u00e7\u00f5es do setor<\/strong><br>Representantes de entidades do setor de transportes alegam que, em muitos casos, a alta nos custos de opera\u00e7\u00e3o vai se refletir diretamente nas tarifas dos servi\u00e7os, impactando o bolso dos usu\u00e1rios. Nas concess\u00f5es, os ativos ter\u00e3o de ser reequilibrados. A onda de recomposi\u00e7\u00f5es vai coincidir com os reequil\u00edbrios gerados pela reforma tribut\u00e1ria que come\u00e7a a entrar em vigor no pr\u00f3ximo ano.<br><br>No encontro promovido pela Frenlogi, agentes tamb\u00e9m apontaram preocupa\u00e7\u00e3o com eventuais judicializa\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dos atos do governo para regulamentar o tema.\u00a0<br><br>De acordo com o secret\u00e1rio-executivo do MTE, a pasta est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 com os representantes dos trabalhadores, mas tamb\u00e9m com setores do governo que avaliam a possibilidade de desdobramentos jur\u00eddicos, al\u00e9m de especialistas do Judici\u00e1rio da \u00e1rea trabalhista.<br><br>A PEC aprovada pelo Congresso Nacional prev\u00ea formas de regulamenta\u00e7\u00e3o. O texto diz que acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas poder\u00e3o estabelecer regimes de compensa\u00e7\u00e3o que garantam, em m\u00e9dia, dois dias de repouso remunerado por m\u00eas, com ao menos um dia de descanso a cada semana. O texto tamb\u00e9m permite que uma lei defina hip\u00f3teses e condi\u00e7\u00f5es para regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitados os limites constitucionais.<br><br><strong>Aeronautas<\/strong><br>O SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) informou que est\u00e3o em andamento as negocia\u00e7\u00f5es com o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aerovi\u00e1rias) para que o setor aerovi\u00e1rio se adapte \u00e0s novas regras. De acordo com a entidade, as reuni\u00f5es t\u00eam o objetivo de negociar a renova\u00e7\u00e3o da CCT (Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho) da avia\u00e7\u00e3o regular 2026\/27.\u00a0<br><br>Em nota, o sindicato afirmou que a categoria tem &#8220;regras pr\u00f3prias de trabalho&#8221;, com parte da remunera\u00e7\u00e3o ligada diretamente \u00e0 produtividade. De acordo com eles, o SNA est\u00e1 focado em &#8220;garantir que ajustes em jornadas e escalas n\u00e3o resultem em perda salarial nem na precariza\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho&#8221;. Por\u00e9m, ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso entre as partes e uma nova reuni\u00e3o com o Snea est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima semana.<br><br><strong>&#8220;Prazo apertado&#8221;<\/strong><br>Outro ponto destacado n\u00e3o s\u00f3 por entidades do setor, mas tamb\u00e9m por parlamentares, \u00e9 o prazo considerado curto para as adapta\u00e7\u00f5es \u00e0s novas regras. Segundo a advogada e gerente jur\u00eddica da Ultracargo \u2013 uma das maiores empresas brasileiras de armazenagem e log\u00edstica de gran\u00e9is l\u00edquidos \u2013, Adriana Canale, existe um precedente do STF (Supremo Tribunal Federal)\u00a0aplicado\u00a0ao piso dos trabalhadores do setor de enfermagem no qual se disp\u00f5e que, como h\u00e1 uma &#8220;mudan\u00e7a forte com grande impacto financeiro&#8221;, seria necess\u00e1rio respeitar a data-base de negocia\u00e7\u00e3o de cada categoria.<br><br>A transi\u00e7\u00e3o come\u00e7a dois meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda, com o limite semanal de 44 horas caindo para 42 horas. Um ano e dois meses depois, o n\u00famero chega a 40 horas.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA O governo prepara uma s\u00e9rie de atos \u2013 entre eles um decreto, al\u00e9m de normas regulamentadoras e eventuais portarias ministeriais \u2013 para regulamentar as quest\u00f5es trabalhistas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do fim da escala 6&#215;1. 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