{"id":49752,"date":"2026-11-05T16:00:00","date_gmt":"2026-11-05T19:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=49752"},"modified":"2026-11-05T16:00:37","modified_gmt":"2026-11-05T19:00:37","slug":"governo-de-sp-propoe-modelo-de-teste-de-mercado-para-contrato-repactuado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-de-sp-propoe-modelo-de-teste-de-mercado-para-contrato-repactuado\/","title":{"rendered":"Governo de SP prop\u00f5e modelo de teste de mercado para contrato repactuado"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica estadual de solu\u00e7\u00e3o consensual para contratos de concess\u00e3o e PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas) colocada em consulta p\u00fablica<\/a> pelo governo de S\u00e3o Paulo prop\u00f5e um modelo espec\u00edfico de teste de mercado para ativos renegociados. O plano \u00e9 que o operador que est\u00e1 no contrato repactuado n\u00e3o participe da fase de lances no certame. Ele ainda poder\u00e1 tentar se manter \u00e0 frente do projeto, mas a oferta final precisa ser feita antes do teste de mercado.

A sistem\u00e1tica \u00e9 para evitar que o concession\u00e1rio possa apresentar uma proposta no leil\u00e3o que v\u00e1 \u201ccobrir\u201d o que ele mesmo negociou dentro da C\u00e2mara de Solu\u00e7\u00e3o Consensual que ser\u00e1 criada para discuss\u00e3o dos contratos do estado. Se ele fizesse isso, na avalia\u00e7\u00e3o do governo estadual, significaria\u00a0que na mesa de renegocia\u00e7\u00e3o ele pode n\u00e3o ter feito a melhor proposta que ainda coubesse no seu modelo de neg\u00f3cio.\u00a0

\u201cN\u00f3s queremos que ele negocie o contrato de maneira franca, transparente, aberta e\u00a0neste ambiente ofere\u00e7a sua melhor proposta. E \u00e9 ela que vamos levar a leil\u00e3o\u201d, disse em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> o secret\u00e1rio executivo da SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos) de S\u00e3o Paulo, Thiago Mesquita Nunes.\u00a0

Essa \u00e9 uma diferen\u00e7a do processo competitivo criado no governo federal para os contratos que foram repactuados com media\u00e7\u00e3o da SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). A iniciativa proposta pelo governo de SP tem inspira\u00e7\u00e3o na experi\u00eancia federal, mas com algumas distin\u00e7\u00f5es relevantes.\u00a0

A ideia do teste de mercado segue a mesma l\u00f3gica, que \u00e9 a de afastar o risco moral de mudar profundamente um contrato sem submet\u00ea-lo a uma nova licita\u00e7\u00e3o. No desenho federal, as concession\u00e1rias podem cobrir, durante o leil\u00e3o, as propostas negociadas com o governo na SecexConsenso. A possibilidade abriu espa\u00e7o para agentes questionarem se as operadoras poderiam negociar \u201cno limite\u201d do que tinham para ofertar ou se deixavam alguma gordura para cobrirem nos certames se houvesse lance de outras empresas interessadas no ativo repactuado.\u00a0

Em rodovias, cinco contratos federais j\u00e1 foram a teste de mercado. Em tr\u00eas deles, n\u00e3o houve concorrentes e as concess\u00f5es permaneceram com as mesmas empresas. Nos outros dois, com disputa, outras empresas levaram o contrato por terem apresentado o maior des\u00e1gio na tarifa de ped\u00e1gio. Ambos eram contratos da Arteris. Em um, da Fern\u00e3o Dias, a concession\u00e1ria n\u00e3o ofertou desconto no leil\u00e3o e, no outro, da R\u00e9gis Bittencourt, um des\u00e1gio simb\u00f3lico de 0,01%. \u00c0 \u00e9poca, integrantes do governo justificaram a postura da empresa afirmando que ela teria ido ao limite de sua possibilidade negocial dentro da SecexConsenso.

Governan\u00e7a<\/strong>\u00a0
A chamada Consenso-SP (C\u00e2mara Permanente de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Controv\u00e9rsias em Contratos de Parceria) sugerida pelo estado vai ser coordenada pela SPI e integrada pela Artesp (Ag\u00eancia de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo), Arsesp (Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo), SP \u00c1guas (Ag\u00eancia de \u00c1guas do Estado de S\u00e3o Paulo) e pela Procuradoria Geral do Estado.\u00a0

J\u00e1 os comit\u00eas de negocia\u00e7\u00e3o espec\u00edficos para cada contrato ter\u00e3o representantes da SPI, da ag\u00eancia respons\u00e1vel, da PGE e dos designados pela Consenso-SP. Esse comit\u00ea vai conduzir as tratativas com a concession\u00e1ria e consolidar a proposta. O relat\u00f3rio final \u00e9 enviado \u00e0 Consenso-SP, \u00e0 ag\u00eancia, \u00e0 PGE e ao Poder Concedente. O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) atua apenas no controle externo\u00a0posterior.\u00a0

\u201cQualquer aditivo \u00e9 depois submetido ao Tribunal de Contas para fiscaliza\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise ap\u00f3s assinado,\u00a0ou caso ocorra qualquer impugna\u00e7\u00e3o ao longo do processo, o Tribunal\u00a0pode analisar essa impugna\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o secret\u00e1rio.

Segundo Nunes, o estado tem mais de 60 contratos em vigor sob os cuidados dessas ag\u00eancias. Diferentemente da iniciativa federal da SecexConsenso que focou em concess\u00f5es mais estressadas, S\u00e3o Paulo avaliou que as renegocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem\u00a0se limitar a essas situa\u00e7\u00f5es, mas incluir contratos que precisam de mudan\u00e7as mais estruturais para destravar investimentos \u201creprimidos\u201d.\u00a0

Seriam altera\u00e7\u00f5es profundas que n\u00e3o poderiam ser feitas sem um rito estabelecido de governan\u00e7a e de posterior teste de mercado. \u201cO estado j\u00e1 fez renegocia\u00e7\u00f5es, muitos aditivos contratuais, mas entendemos que seria importante institucionalizar um ambiente para essas mudan\u00e7as maiores, mais estruturais\u201d, disse o secret\u00e1rio executivo da SPI.\u00a0

Entram nas possibilidades de renegocia\u00e7\u00e3o a inclus\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o de investimentos, adi\u00e7\u00e3o de novos trechos, a remunera\u00e7\u00e3o, as obriga\u00e7\u00f5es, os n\u00edveis de servi\u00e7o, a matriz de riscos e taxa interna de retorno e o equacionamento dos passivos regulat\u00f3rios e judiciais.\u00a0

Nunes tamb\u00e9m explicou que, para casos em que o contrato s\u00f3 ser\u00e1 ajustado para incorporar maior Capex, sem alterar outras premissas, n\u00e3o precisar\u00e1 haver teste de mercado, mas a operadora precisar\u00e1 submeter a contrata\u00e7\u00e3o dos novos investimentos a um processo competitivo. No caso da Artesp, a ag\u00eancia j\u00e1 est\u00e1 se estruturando\u00a0para esse tipo de processo. Veja a reportagem<\/a>.

Tarifa<\/strong>
Nunes tamb\u00e9m defendeu que as repactua\u00e7\u00f5es n\u00e3o v\u00e3o gerar impacto tarif\u00e1rio. No caso das rodovias, por exemplo, ele afirmou que a gest\u00e3o estadual j\u00e1 adota uma certa padroniza\u00e7\u00e3o na tarifa de ped\u00e1gio por quil\u00f4metro para n\u00e3o haver distor\u00e7\u00f5es log\u00edsticas no estado, e argumentou\u00a0existirem\u00a0\u201cmuitas outras ferramentas\u201d para viabilizar melhorias nos contratos sem que elas repercutam no ped\u00e1gio.

\u201cTem contratos que j\u00e1 encerraram um ciclo de investimento e est\u00e3o num per\u00edodo mais de manuten\u00e7\u00e3o, e eventualmente pode fazer sentido eu colocar novos trechos, colocar novos investimentos e isso ser custeado por um prazo adicional. Vamos olhar caso a caso\u201d, disse o secret\u00e1rio executivo.\u00a0

Outras modalidades\u00a0<\/strong>
Al\u00e9m de repactua\u00e7\u00f5es, a proposta \u00e9 que a solu\u00e7\u00e3o consensual possa ocorrer tamb\u00e9m por outros mecanismos, em especial outros tr\u00eas. Um acordo saneador para resolver passivos; uma prorroga\u00e7\u00e3o antecipada associada \u00e0 inclus\u00e3o de investimentos ou resolu\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrios; e uma relicita\u00e7\u00e3o, que encerra o contrato consensualmente e permite uma nova licita\u00e7\u00e3o.\u00a0

Esses formatos j\u00e1 t\u00eam instrumentos jur\u00eddicos e legais suficientes para serem feitos fora de um ambiente consensual, mas ao lev\u00e1-los para a Consenso-SP o governo estadual espera promover uma maior institucionaliza\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es.\u00a0

\u201cHoje n\u00e3o h\u00e1 rito, prazos ou pap\u00e9is pr\u00e9-definidos, e a ag\u00eancia reguladora e a PGE se manifestam pontualmente, sobre uma proposta j\u00e1 formada. Regras pr\u00e9vias e ison\u00f4micas, com registro das tratativas e instru\u00e7\u00e3o documentada, d\u00e3o previsibilidade \u00e0s partes e facilitam o controle externo\u201d, diz a nota t\u00e9cnica colocada em consulta p\u00fablica (veja<\/a> o documento).

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O documento ficar\u00e1 dispon\u00edvel para receber contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 19. Todos os documentos podem ser conferidos aqui<\/a>. A partir das sugest\u00f5es da sociedade, o governo vai elaborar o ato para estruturar a pol\u00edtica de solu\u00e7\u00e3o consensual.\u00a0

Ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre o instrumento, se ser\u00e1 por decreto ou por algum projeto de lei, por exemplo. Mas o desejo do secret\u00e1rio executivo da SPI \u00e9 ter o texto da norma pronto ainda em 2026. \u201cAdoraria que estivesse pronto em 2026, vamos trabalhar para isso. Mas n\u00e3o temos um cronograma fechado, uma data j\u00e1 pr\u00e9-estabelecida\u201d, respondeu Nunes.<\/p>\n\n\n\n

Indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong>
Nas repactua\u00e7\u00f5es de contratos em que um novo operador ser\u00e1 selecionado no teste de mercado, a indeniza\u00e7\u00e3o de investimentos n\u00e3o amortizados da antiga gestora ser\u00e1 baseada no valor de mercado da concess\u00e3o, explicou o secret\u00e1rio executivo da SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos) de S\u00e3o Paulo, Thiago Mesquita Nunes, sobre outra regra proposta para a pol\u00edtica de solu\u00e7\u00e3o consensual do estado.\u00a0

O montante seria limitado ao valor econ\u00f4mico do contrato vigente, considerando os riscos j\u00e1 incorridos e os passivos reconhecidos.\u00a0

Segundo Nunes, o formato foi pensado para que n\u00e3o haja uma indeniza\u00e7\u00e3o excessiva a\u00a0uma concession\u00e1ria com baixa performance, o que faria a renegocia\u00e7\u00e3o servir como uma \u201cvia de escape\u201d para operadoras que n\u00e3o estejam cumprindo suas obriga\u00e7\u00f5es.

\u201c[A ideia \u00e9 evitar] que a empresa n\u00e3o cumpra obriga\u00e7\u00f5es\u00a0e proponha uma repactua\u00e7\u00e3o para sair com uma indeniza\u00e7\u00e3o maior do que teria direito em um ambiente de continuidade do contrato [\u2026] e tente vender aquele contrato\u201d, disse o secret\u00e1rio executivo.\u00a0

O modelo tamb\u00e9m serve para que n\u00e3o haja uma subindeniza\u00e7\u00e3o de operadora que esteja com boa performance. \u201cEsse \u00e9 tamb\u00e9m um aspecto muito importante para que a gente consiga ter um programa mais amplo. Que ele n\u00e3o seja exclusivo para concess\u00f5es estressadas e\u00a0consiga tamb\u00e9m lidar com a outra [parte], mas sempre com um resultado econ\u00f4mico-financeiro justo\u201d, afirmou Nunes.\u00a0

Segundo as regras apresentadas na consulta p\u00fablica, o contrato renegociado seria estruturado a partir de uma refer\u00eancia estatal de VPL (Valor Presente L\u00edquido) igual a zero, considerando o WACC regulat\u00f3rio.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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