{"id":49796,"date":"2026-11-05T18:37:41","date_gmt":"2026-11-05T21:37:41","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=49796"},"modified":"2026-11-05T18:37:43","modified_gmt":"2026-11-05T21:37:43","slug":"imposto-seletivo-atinge-veiculos-mas-isenta-maioria-dos-comerciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/imposto-seletivo-atinge-veiculos-mas-isenta-maioria-dos-comerciais\/","title":{"rendered":"Imposto Seletivo atinge ve\u00edculos, mas isenta maioria dos comerciais"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\"><strong>Luiz Ara\u00fajo e Vinicius Werneck, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <a href=\"https:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?jornal=601&amp;pagina=1&amp;data=04\/11\/2026&amp;totalArquivos=4\">MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.399\/2026<\/a>, publicada na noite de quarta-feira (4), estabelece al\u00edquotas de at\u00e9 12% de IS (Imposto Seletivo) sobre ve\u00edculos terrestres, a\u00e9reos e aquavi\u00e1rios. Apesar da abrang\u00eancia, boa parte daqueles utilizados no transporte comercial ficar\u00e1 isenta, incluindo caminh\u00f5es, \u00f4nibus e embarca\u00e7\u00f5es. Para as aeronaves, uma regra de transi\u00e7\u00e3o zera a cobran\u00e7a na avia\u00e7\u00e3o regular at\u00e9 o fim de 2027, deixando a defini\u00e7\u00e3o em aberto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Criado pela reforma tribut\u00e1ria de 2023, o Imposto Seletivo incidir\u00e1 sobre produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, incluindo bebidas alco\u00f3licas e cigarros. A cobran\u00e7a come\u00e7a em fevereiro de 2027, com al\u00edquotas definidas pela MP que poder\u00e3o ser alteradas pelo Congresso. Segundo o governo, os percentuais buscam preservar a carga tribut\u00e1ria atual na transi\u00e7\u00e3o do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o novo sistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m das altera\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ser feitas pelo Congresso, o governo poder\u00e1 propor ajustes em 2027. Isso porque, embora uma medida provis\u00f3ria se torne lei ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o dos parlamentares, esta foi concebida como solu\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria. O texto prev\u00ea que o Executivo encaminhe, at\u00e9 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as al\u00edquotas aplic\u00e1veis a partir de 2028, abrindo espa\u00e7o para revis\u00e3o dos percentuais e manuten\u00e7\u00e3o ou retirada de isen\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Ve\u00edculos terrestres<\/strong><br>Para autom\u00f3veis de passeio, a al\u00edquota-base ser\u00e1 de 6,3%, enquanto determinadas categorias de picapes, furg\u00f5es e ve\u00edculos leves de carga ter\u00e3o percentual inicial de 3,9%. A tributa\u00e7\u00e3o efetiva, entretanto, poder\u00e1 variar conforme fatores de ajuste relacionados ao tipo de motor, consumo de energia, pot\u00eancia, seguran\u00e7a e possibilidade de reciclagem. Cada crit\u00e9rio tem pontua\u00e7\u00e3o definida em tabela, o que guiar\u00e1 o c\u00e1lculo da al\u00edquota final.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos pilares do novo imposto \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o para ve\u00edculos com tecnologias sem emiss\u00e3o direta de carbono. No caso dos terrestres, por\u00e9m, o benef\u00edcio depende do cumprimento de requisitos adicionais de sustentabilidade, considerados os fatores de ajuste. Ficam expressamente de fora da tributa\u00e7\u00e3o os autom\u00f3veis destinados a taxistas e pessoas com defici\u00eancia, al\u00e9m de caminh\u00f5es e furg\u00f5es com peso bruto total igual ou superior a 3,5 toneladas, \u00f4nibus e micro-\u00f4nibus.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para os ve\u00edculos sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, independentemente do modal, a cobran\u00e7a ocorrer\u00e1 uma \u00fanica vez, normalmente na primeira venda pelo fabricante ou na importa\u00e7\u00e3o, sem nova incid\u00eancia nas revendas. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite a incid\u00eancia em casos de doa\u00e7\u00f5es feitas pelo fabricante, incorpora\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao patrim\u00f4nio da empresa e arremata\u00e7\u00e3o em leil\u00e3o p\u00fablico, respeitada a regra de cobran\u00e7a \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Avia\u00e7\u00e3o e transporte aquavi\u00e1rio<\/strong><br>Para aeronaves, a al\u00edquota geral proposta \u00e9 de 6,8%, abrangendo desde avi\u00f5es de pequeno porte at\u00e9 grandes aeronaves e helic\u00f3pteros. Ficam inicialmente isentas aquelas adquiridas ou arrendadas por empresas de transporte a\u00e9reo regular. O benef\u00edcio tamb\u00e9m alcan\u00e7a aeronaves agr\u00edcolas. J\u00e1 o t\u00e1xi-a\u00e9reo ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 50% na cobran\u00e7a, com al\u00edquota de 3,4%. Todos esses benef\u00edcios s\u00e3o transit\u00f3rios e valem at\u00e9 31 de dezembro de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No transporte aquavi\u00e1rio, a tributa\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 concentrada nas embarca\u00e7\u00f5es motorizadas de recreio e esporte. A maior al\u00edquota prevista na MP, de 12%, ser\u00e1 aplicada a determinadas categorias com motoriza\u00e7\u00e3o interna. Para as demais embarca\u00e7\u00f5es de recreio e esporte a motor, como lanchas com motor de popa e motos aqu\u00e1ticas, o percentual ser\u00e1 de 7,8%. A diferencia\u00e7\u00e3o depende da classifica\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Navios utilizados para cargas comerciais, como porta-cont\u00eaineres, graneleiros e petroleiros, ficar\u00e3o fora da cobran\u00e7a. A exclus\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a barca\u00e7as de carga, embarca\u00e7\u00f5es comerciais de passageiros, rebocadores, empurradores, pesqueiros comerciais e dragas. J\u00e1 os barcos de recreio e esporte movidos por tecnologias sem emiss\u00e3o direta de carbono ter\u00e3o al\u00edquota zero, mesmo quando enquadrados em categorias normalmente tributadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra exce\u00e7\u00e3o beneficia embarca\u00e7\u00f5es adquiridas ou arrendadas por empresas de turismo, desde que incorporadas ao ativo imobilizado e utilizadas na atividade tur\u00edstica, conforme as condi\u00e7\u00f5es legais. Nesses casos, a al\u00edquota ser\u00e1 zerada durante 2027, como regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><br>A MP tem for\u00e7a de lei desde sua publica\u00e7\u00e3o, mas precisa ser aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado para se tornar definitiva. O prazo inicial para vota\u00e7\u00e3o termina em 12 de fevereiro de 2027, podendo ser prorrogado por mais dois meses. Caso n\u00e3o seja aprovada, a medida perder\u00e1 a validade, e as al\u00edquotas e isen\u00e7\u00f5es deixar\u00e3o de valer para novas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, o Congresso ter\u00e1 de definir os efeitos sobre as opera\u00e7\u00f5es realizadas durante a vig\u00eancia da MP, enquanto o governo precisar\u00e1 apresentar outra proposta para estabelecer as regras de cobran\u00e7a. A perda de validade, por\u00e9m, n\u00e3o extinguiria o Imposto Seletivo, criado pela reforma tribut\u00e1ria de 2023 e regulamentado em 2025.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reforma foi aprovada ap\u00f3s d\u00e9cadas de discuss\u00e3o sobre a necessidade de simplificar a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, reduzir custos para as empresas e corrigir distor\u00e7\u00f5es do sistema atual. O IS tem papel secund\u00e1rio na mudan\u00e7a, cujo principal eixo \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), que substituir\u00e3o gradualmente PIS, Cofins, ICMS e ISS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A transi\u00e7\u00e3o come\u00e7ou neste ano, com a substitui\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins pela CBS prevista para 2027. O ICMS e o ISS ser\u00e3o extintos em 2033, ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o gradual do IBS. A reforma tamb\u00e9m prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o a zero do IPI, com exce\u00e7\u00f5es. A carga tribut\u00e1ria resultante das mudan\u00e7as ainda est\u00e1 sendo calculada, mas governo e Congresso afirmam que o objetivo \u00e9 n\u00e3o elevar a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Luiz Ara\u00fajo e Vinicius Werneck, da Ag\u00eancia iNFRA A MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.399\/2026, publicada na noite de quarta-feira (4), estabelece al\u00edquotas de at\u00e9 12% de IS (Imposto Seletivo) sobre ve\u00edculos terrestres, a\u00e9reos e aquavi\u00e1rios. Apesar da abrang\u00eancia, boa parte daqueles utilizados no transporte comercial ficar\u00e1 isenta, incluindo caminh\u00f5es, \u00f4nibus e embarca\u00e7\u00f5es. 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