{"id":4988,"date":"2020-06-03T08:00:09","date_gmt":"2020-06-03T11:00:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=4988"},"modified":"2020-06-01T19:22:42","modified_gmt":"2020-06-01T22:22:42","slug":"afretamento-de-navio-com-bandeira-estrangeira-por-tempo-so-com-navio-nacional-propoe-br-do-mar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/afretamento-de-navio-com-bandeira-estrangeira-por-tempo-so-com-navio-nacional-propoe-br-do-mar\/","title":{"rendered":"Afretamento de navio com bandeira estrangeira por tempo s\u00f3 com navio nacional, prop\u00f5e BR do Mar"},"content":{"rendered":"<div>\n<h5 style=\"text-align: right;\"><strong>Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n<p dir=\"ltr\">O Minist\u00e9rio da Infraestrutura concluiu a proposta legislativa do BR do Mar, programa de fomento para a navega\u00e7\u00e3o de cabotagem, ap\u00f3s discuss\u00f5es por quase um ano com o Minist\u00e9rio da Economia. A proposta foi levada na \u00faltima sexta-feira (29) \u00e0 Casa Civil, que vai prepar\u00e1-la para levar ao Congresso, provavelmente em forma de projeto de lei.<\/p>\n<p>As duas pastas chegaram a um consenso sobre o tema que havia travado a conclus\u00e3o da proposta: a forma como ampliar a oferta de navios no Brasil. A proposta de flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras de afretamento de embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras compatibiliza, agora, dois modelos de neg\u00f3cios, de acordo com o secret\u00e1rio de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, Diogo Piloni.<\/p>\n<p>Pelo projeto, a empresa que det\u00e9m frota nacional poder\u00e1 se beneficiar de afretamentos a tempo (quando o navio \u00e9 afretado com a bandeira estrangeira, o que permite que ele siga regras internacionais de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e seguran\u00e7a), o que vai trazer redu\u00e7\u00e3o de custos operacionais.<\/p>\n<p>J\u00e1 os novos entrantes ou empresas de menor porte sem embarca\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias poder\u00e3o\u00a0afretar a casco nu (o navio \u00e9 afretado sem bandeira e tem que seguir regras nacionais de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e seguran\u00e7a), sem a necessidade de lastro em embarca\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias.<\/p>\n<p>O tempo de transi\u00e7\u00e3o para que todos possam afretar a casco nu sem necessidade de qualquer lastro ser\u00e1 de quatro anos, sendo que desde o primeiro ano isso ser\u00e1 poss\u00edvel para um navio. No ano seguinte \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da proposta, para dois navios, e assim sucessivamente at\u00e9 o fim da restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>J\u00e1 o afretamento a tempo (na bandeira estrangeira) ser\u00e1 constante e vai depender de a empresa ter navios nacionais. A proposta original do minist\u00e9rio era que as empresas pudessem afretar a tempo (bandeira estrangeira) somando os navios pr\u00f3prios com os afretados a casco nu. Agora, os navios a casco nu n\u00e3o v\u00e3o contar para o afretamento a tempo.<\/p>\n<p>Segundo Piloni, o acordo foi tentar equilibrar o atual mercado com os novos entrantes, criando incentivos tamb\u00e9m para que as empresas tenham navios nacionais e n\u00e3o apenas os estrangeiros\u00a0(com bandeira ou a casco nu).<\/p>\n<p>&#8220;H\u00e1 um est\u00edmulo inevit\u00e1vel para que as empresas tenham frota nacional, para ter maior controle e seguran\u00e7a na opera\u00e7\u00e3o de suas linhas. Por isso, queremos estimular que elas possam ter navios pr\u00f3prios e trazer embarca\u00e7\u00f5es a tempo para reduzir custos&#8221;, afirmou Piloni.<\/p>\n<p><strong>Custos operacionais<\/strong><br \/>\nSegundo Piloni, a proposta n\u00e3o ter\u00e1 medidas significativa para reduzir os custos operacionais das empresas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e \u00e0 compra de combust\u00edvel (bunker), o que era uma expectativa do mercado.<\/p>\n<p>De acordo com o secret\u00e1rio, as consultas jur\u00eddicas mostraram que n\u00e3o seria poss\u00edvel fazer mudan\u00e7as por projeto de lei a projetos que pudessem isentar o combust\u00edvel da cabotagem da cobran\u00e7a do ICMS, mesmo isso j\u00e1 sendo previsto em lei.<\/p>\n<p>Mas Piloni se disse esperan\u00e7oso de que essa quest\u00e3o ser\u00e1 solucionada no \u00e2mbito do Confaz (Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda), com a lideran\u00e7a de estados como Pernambuco e Esp\u00edrito Santo, que j\u00e1 se dispuseram a reduzir o ICMS.<\/p>\n<p>O Par\u00e1, cujo governador Helder Barbalho se mostrou disposto, no evento da\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0sobre o tema em que participou, tamb\u00e9m afirmou que quer reduzir o imposto, e S\u00e3o Paulo se mostra disposto. Segundo o secret\u00e1rio, os valores arrecadados com bunker na cabotagem representam entre 0,03% e 0,04% do ICMS nos maiores estados.<\/p>\n<p>&#8220;O impacto negativo \u00e9 pequeno e quem \u00e9 esperto enxerga que, mesmo que gere uma redu\u00e7\u00e3o de 90% da al\u00edquota, voc\u00ea pode arrecadar at\u00e9 mais. Quando se reduz, voc\u00ea estimula o aumento de produtos [despachados] no porto&#8221;, disse Piloni.<\/p>\n<p><strong>Desburocratiza\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nOutra medida que est\u00e1 sendo tratada entre entes governamentais \u00e9 a desburocratiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos do setor. Segundo ele, o principal procedimento \u00e9 unificar os sistemas do Siscomex com o Porto Sem Papel, o que j\u00e1 est\u00e1 sendo trabalhado com a Receita Federal.<\/p>\n<p>Na parte do minist\u00e9rio, a pasta trabalha na simplifica\u00e7\u00e3o do chamado documento eletr\u00f4nico de transporte, e a tentativa \u00e9 por buscar um documento \u00fanico juntando a parte fiscal e a de autoriza\u00e7\u00e3o dos transportes.<\/p>\n<p>&#8220;As empresas gastam muito com burocracia. S\u00e3o mais de 40 documentos&#8221;, afirmou Piloni, lembrando que a primeira medida do pacote, o fim do imposto de importa\u00e7\u00e3o para navios estrangeiros, j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde o fim do ano passado.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA O Minist\u00e9rio da Infraestrutura concluiu a proposta legislativa do BR do Mar, programa de fomento para a navega\u00e7\u00e3o de cabotagem, ap\u00f3s discuss\u00f5es por quase um ano com o Minist\u00e9rio da Economia. 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