{"id":4992,"date":"2020-06-02T13:00:50","date_gmt":"2020-06-02T16:00:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=4992"},"modified":"2020-06-01T20:03:04","modified_gmt":"2020-06-01T23:03:04","slug":"infradebate-a-possibilidade-de-devolucao-de-concessoes-durante-a-crise-do-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-possibilidade-de-devolucao-de-concessoes-durante-a-crise-do-coronavirus\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: A possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es durante a crise do coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"
Anna Lu\u00edsa Guimar\u00e3es e Bruno Burini<\/span><\/strong>*<\/span><\/strong><\/h5>\n

<\/b>Muito antes do in\u00edcio da crise provocada pelo coronav\u00edrus atingir diretamente o setor de infraestrutura brasileira, j\u00e1 era poss\u00edvel observar um movimento pontual de devolu\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es.<\/p>\n

O procedimento de\u00a0relicita\u00e7\u00e3o<\/em>, conforme o disposto\u00a0na Lei 13.448\/2017<\/a>, compreende a extin\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel do contrato de parceria nos setores rodovi\u00e1rio, aeroportu\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio e a celebra\u00e7\u00e3o de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condi\u00e7\u00f5es contratuais e com novos contratados. Esse processo ocorre por meio de acordo entre as partes, nos termos e prazos definidos pelo Poder Executivo.<\/p>\n

A figura surgiu para garantir que a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os fosse continuada nos casos de inviabilidade de adimplemento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais ou financeiras assumidas.<\/p>\n

Com o intuito de aprimorar a regula\u00e7\u00e3o dessa sistem\u00e1tica, em 2019, foi publicado o\u00a0Decreto 9.957<\/a>. O in\u00edcio do procedimento se d\u00e1 com a apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento de\u00a0relicita\u00e7\u00e3o<\/em> por escrito formulado pelo contratado origin\u00e1rio \u00e0 ag\u00eancia reguladora competente que se manifestar\u00e1 sobre a viabilidade t\u00e9cnica e jur\u00eddica do pedido (art. 4\u00ba do decreto).<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora respons\u00e1vel, o processo ser\u00e1 remetido para o Minist\u00e9rio da Infraestrutura, a quem caber\u00e1 manifestar-se sobre a compatibilidade da relicita\u00e7\u00e3o com as pol\u00edticas p\u00fablicas formuladas para o setor correspondente.<\/p>\n

Instru\u00eddo com a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, o processo ser\u00e1 submetido \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Ap\u00f3s a concord\u00e2ncia do poder concedente, \u00e9 instaurado novo processo de licita\u00e7\u00e3o do empreendimento qualificado que dever\u00e1 seguir os mesmos tr\u00e2mites preparat\u00f3rios para a celebra\u00e7\u00e3o de uma nova parceria. O decreto ainda estabelece que durante todo esse processo a concession\u00e1ria origin\u00e1ria dever\u00e1 continuar com a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n

Antes do in\u00edcio do novo contrato de parceria fica determinada a necessidade de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelos bens revers\u00edveis n\u00e3o amortizados ou depreciados vinculados \u00e0 concess\u00e3o. A Lei 13.448\/2017, inclusive, estabelece que o pagamento dessas indeniza\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser atribu\u00eddo ao novo contratado.<\/p>\n

O decreto foi editado em um momento em que o Brasil j\u00e1 come\u00e7ava a mostrar sinais de uma crise econ\u00f4mica grave que viria pela frente, mas nada perto da crise gerada pelo novo coronav\u00edrus. Cabe a pergunta sobre quais s\u00e3o os reais efeitos desse decreto para as concession\u00e1rias e se ele pode ser usado como uma forma eficiente para combater a situa\u00e7\u00e3o imprevis\u00edvel que estamos vivendo devido \u00e0 pandemia.<\/p>\n

Em primeiro lugar, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o da Lei 13.448\/2017, antes mesmo da edi\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio decreto, duas concession\u00e1rias utilizaram do procedimento para tentar se esquivar das dificuldades de manuten\u00e7\u00e3o de dois importantes contratos: do operador do aeroporto de Viracopos (Aeroportos Brasil S\/A) e da rodovia BR-040 (Via 040).<\/p>\n

Ambas encontraram como grande empecilho a aus\u00eancia de estabelecimento de procedimentos para realiza\u00e7\u00e3o da relicita\u00e7\u00e3o no Brasil, que ainda n\u00e3o contava com decreto pr\u00f3prio. Isso n\u00e3o foi suficiente para que o Aeroportos Brasil S\/A desistisse do procedimento, tendo iniciado o processo neste ano.<\/p>\n

Se j\u00e1 existiam dificuldades de muitas concession\u00e1rias administrarem os servi\u00e7os com os abalos financeiros que j\u00e1 existiam, h\u00e1 de se esperar que os impactos em alguns setores de infraestrutura aumentem consideravelmente com a diminui\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito de pessoas e mercadorias em consequ\u00eancia da epidemia.<\/p>\n

Embora muitos estejam se voltando para a possibilidade de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro dos contratos que recentemente foi referendada em parecer formulado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (Parecer 261\/2020\/CONJUR-MINFRA\/CGU\/AGU), tal medida pode n\u00e3o ser suficiente para tornar concili\u00e1veis os contratos firmados que j\u00e1 estavam em situa\u00e7\u00f5es de dificuldade. Da\u00ed a import\u00e2ncia da relicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A relicita\u00e7\u00e3o tem como principal benef\u00edcio a devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel da concess\u00e3o, sem maiores “traumas” para as concession\u00e1rias, evitando o procedimento administrativo de caducidade da licita\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, eventuais conflitos devem ser resolvidos por arbitragem, o que garante maior celeridade e tecnicidade no exame da mat\u00e9ria espec\u00edfica controvertida.<\/p>\n

Os motivos para a devolu\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o n\u00e3o precisam ser exaustivamente elencados e, ainda, com a formula\u00e7\u00e3o do pedido j\u00e1 h\u00e1 a suspens\u00e3o de novos investimentos pela concession\u00e1ria.<\/p>\n

O efeito negativo sob a imagem da antiga contratada ainda \u00e9 mitigado. Obviamente, ela n\u00e3o poder\u00e1 participar da nova licita\u00e7\u00e3o para o mesmo empreendimento, mas n\u00e3o recebe san\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico sobre outros leil\u00f5es nem passa a ideia de ser inadimplente com suas obriga\u00e7\u00f5es. Ao contr\u00e1rio, s\u00f3 demonstra a sua responsabilidade com os usu\u00e1rios e de oferecer a melhor presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

Para o poder p\u00fablico a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o vantajosa neste momento. A despeito das coloca\u00e7\u00f5es elencadas pelo ministro da Infraestrutura de que as devolu\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es seriam um movimento comum do mercado e que o apetite dos investidores por novos leil\u00f5es n\u00e3o seria afetado, na pr\u00e1tica, notamos uma circunst\u00e2ncia diferente.<\/p>\n

Na realidade, o procedimento de relicita\u00e7\u00e3o \u00e9 trabalhoso para o poder concedente, que depende de v\u00e1rios avais para que d\u00ea in\u00edcio a uma nova licita\u00e7\u00e3o \u2013 gastando tempo e recursos valiosos que poderiam ser voltados para combate de outros problemas relacionados \u00e0 pandemia.<\/p>\n

Ademais, com a devolu\u00e7\u00e3o dos contratos de empreendimentos mais lucrativos, as novas etapas de leil\u00f5es para lugares n\u00e3o t\u00e3o bem posicionados poderiam ser claramente afetadas. \u00c9 poss\u00edvel que alguns investidores aguardem o processo de relicita\u00e7\u00e3o para conseguir esses empreendimentos e deixem de lado a participa\u00e7\u00e3o nos novos leil\u00f5es.<\/p>\n

Outro contratempo seria a necessidade de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelas novas concession\u00e1rias por valores que devem ser definidos em procedimento arbitral pr\u00f3prio, ou seja, sem valores determinados. Isso, no momento de crise atual, pode significar um risco que os investidores n\u00e3o gostariam de correr.<\/p>\n

Diante do cen\u00e1rio apresentado, conclui-se que a relicita\u00e7\u00e3o \u00e9 procedimento interessante para as concession\u00e1rias que n\u00e3o veem mais futuro nos seus empreendimentos e uma \u00f3tima medida para contornar a crise. No entanto, demonstra a necessidade do governo de propor imediatamente medidas efetivas de recupera\u00e7\u00e3o para essas empresas, de forma a evitar danos gigantescos para todo o setor de infraestrutura.<\/p>\n

<\/h6>\n
*Anna Lu\u00edsa Guimar\u00e3es e Bruno Burini s\u00e3o advogados do escrit\u00f3rio Trench Rossi Watanabe<\/b><\/span>.<\/b><\/span><\/h6>\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Anna Lu\u00edsa Guimar\u00e3es e Bruno Burini* Muito antes do in\u00edcio da crise provocada pelo coronav\u00edrus atingir diretamente o setor de infraestrutura brasileira, j\u00e1 era poss\u00edvel observar um movimento pontual de devolu\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es. 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