{"id":49984,"date":"2026-11-13T08:00:00","date_gmt":"2026-11-13T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=49984"},"modified":"2026-11-13T08:00:01","modified_gmt":"2026-11-13T11:00:01","slug":"tarifa-zero-pec-abre-debate-sobre-gratuidade-e-receio-com-regulamentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tarifa-zero-pec-abre-debate-sobre-gratuidade-e-receio-com-regulamentacao\/","title":{"rendered":"Tarifa zero: PEC abre debate sobre gratuidade e receio com regulamenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a><\/div><\/div>\n

Beatriz Kawai, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

A chamada PEC da Tarifa Zero enviada ao Congresso pelo governo em outubro deve servir como um ve\u00edculo para o setor de mobilidade urbana trabalhar por um arcabou\u00e7o mais robusto de apoio da Uni\u00e3o a este servi\u00e7o. Enxuta, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o busca garantir recursos federais para bancar a gratuidade do transporte p\u00fablico aos fins de semana e \u00e9 uma das prioridades da gest\u00e3o Lula no Parlamento atualmente.<\/p>\n\n\n\n

Mas estudos de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e avalia\u00e7\u00f5es do mercado apontam para a necessidade de um desenho mais refinado e complexo de apoio federal \u00e0 mobilidade urbana, pedido h\u00e1 anos por empresas e especialistas. Entre as demandas est\u00e3o o subs\u00eddio da Uni\u00e3o aos investimentos necess\u00e1rios \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o e melhoria dos sistemas de alta capacidade, \u00e0s tarifas e \u00e0 ajuda na cria\u00e7\u00e3o de sistemas de governan\u00e7a metropolitana e integra\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria. Parte desses pleitos foi refor\u00e7ado recentemente por apontamentos feitos no ENMU (Estudo Nacional de Mobilidade Urbana)<\/a>, desenvolvido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) em parceria com o Minist\u00e9rio das Cidades.<\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio faz com que o setor privado comemore o envio da PEC \u2013 feito durante o pleito eleitoral \u2013 como um primeiro passo mais efetivo de envolvimento do governo federal no financiamento \u00e0 atividade. Por outro lado, refor\u00e7a que as empresas v\u00e3o trabalhar por um escopo maior de previs\u00f5es na articula\u00e7\u00e3o junto aos parlamentares. O texto espera o despacho da presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados para come\u00e7ar a tramitar formalmente, assim como a defini\u00e7\u00e3o de um relator.<\/p>\n\n\n\n

Opera\u00e7\u00e3o e investimento<\/strong>
Embora a titularidade dos servi\u00e7os seja de prefeituras e estados no caso das regi\u00f5es metropolitanas, o consenso do setor \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o nos or\u00e7amentos desses entes para injetar mais recursos em mobilidade urbana. Revitalizar o servi\u00e7o \u00e9 uma necessidade para gerar maior demanda pelo transporte coletivo, que decaiu significativamente ap\u00f3s a pandemia de Covid-19 e ainda n\u00e3o recuperou os volumes.<\/p>\n\n\n\n

Pela proposta do governo, encaminhada ao Congresso no fim de outubro, pelo menos 26,8% dos recursos das emendas parlamentares seriam destinados para o custeio do benef\u00edcio. \u201cIsso \u00e9 um passo gigantesco para reeditar um pacto federativo em torno da mobilidade urbana, em que hoje apenas munic\u00edpios e estados nas regi\u00f5es metropolitanas s\u00e3o respons\u00e1veis pelo financiamento da opera\u00e7\u00e3o\u201d, disse o especialista em mobilidade urbana Sergio Avelleda \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Se a PEC for aprovada nos moldes atuais, o poder p\u00fablico estaria avan\u00e7ando num modelo de ajuda financeira da Uni\u00e3o baseado no subs\u00eddio \u00e0 opera\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico coletivo. Outra op\u00e7\u00e3o seria fazer com que a Uni\u00e3o destinasse recursos diretos para bancar parte do investimento necess\u00e1rio para melhorar a capacidade e qualidade das redes de transporte. <\/p>\n\n\n\n

Esse desenho de apoio do governo federal foi indicado inclusive no estudo feito pelo BNDES. Como mostrou<\/a> a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, uma das propostas que emergiram durante a elabora\u00e7\u00e3o do ENMU foi a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Nacional de Mobilidade Urbana, que concentraria os recursos federais prim\u00e1rios dedicados \u00e0 \u00e1rea, numa execu\u00e7\u00e3o mais facilitada, a exemplo do que foi feito no Minha Casa, Minha Vida a partir do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), criado em 2001.<\/p>\n\n\n\n

Outra alternativa levantada no mercado \u00e9 a de vincular gratuidades espec\u00edficas \u2013 como de idosos, estudantes ou pessoas com defici\u00eancia \u2013 aos or\u00e7amentos de origem, como Seguridade Social, Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, o que abriria espa\u00e7o para uma redu\u00e7\u00e3o da tarifa de forma geral para todos os usu\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong>
Parte do sucesso da PEC, se for aprovada da forma enviada pelo governo, ser\u00e1 determinada pela regulamenta\u00e7\u00e3o do texto, avaliou a diretora-presidente da ANPTrilhos (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos), Ana Patrizia Lira. Ela precisar\u00e1 disciplinar a divis\u00e3o dos recursos entre os modais e o fluxo do financiamento \u2013 elementos fundamentais para a aplica\u00e7\u00e3o exitosa da proposta. <\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o, por exemplo, com a imprevisibilidade do volume. Para garantir recursos \u00e0 gratuidade, a PEC prev\u00ea redirecionar dinheiro de emendas parlamentares. Para o pr\u00f3ximo ano, seriam destinados R$ 11,2 bilh\u00f5es para o custeio da tarifa zero, ao tomar como base os R$ 44,8 bilh\u00f5es previstos em emendas parlamentares no PLOA (Projeto de Lei Orlament\u00e1ria Anual) de 2027.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPrecisamos ter um fluxo de recurso est\u00e1vel, tanto para o passageiro ter previsibilidade quanto para o operador\u201d, disse Ana Patrizia, destacando que a instabilidade poder\u00e1 afetar o desenvolvimento de diferentes modais. Ela lembrou que a gratuidade vai atrair mais passageiros, exigindo investimentos operacionais pelas empresas. Se o subs\u00eddio for tempor\u00e1rio, pode haver um problema de retorno aos investimentos feitos. <\/p>\n\n\n\n

Outro ponto que precisa estar explicitado \u00e9 o que ser\u00e1 feito nos casos em que entes j\u00e1 subsidiam a gratuidade em pelo menos um dia da semana. Se essa despesa que estados ou munic\u00edpios t\u00eam atualmente for substitu\u00edda pelos recursos federais, seria preciso garantir que o montante despendido atualmente ainda seja direcionado ao transporte coletivo. Nesse caso, os recursos podem ganhar nova finalidade, como a de expandir o patamar de investimento feito nas redes de transporte.<\/p>\n\n\n\n

No segmento de trilhos, segundo Ana Patrizia, o custo atual para garantir a gratuidade de fim de semana \u00e9 estimado entre R$ 2 bilh\u00f5es e R$ 2,1 bilh\u00f5es anuais. Com a tarifa zero, projeta-se um aumento de 10% a 25% na demanda, o que elevaria o custo para cerca de R$ 2,29 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Vale-transporte<\/strong>
J\u00e1 a NTU (Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) deve trabalhar no Congresso por uma moderniza\u00e7\u00e3o das regras de vale-transporte, que hoje desconta 6% da folha de pagamento dos trabalhadores. Para a entidade, um passe livre universal para todos os trabalhadores de carteira assinada seria uma solu\u00e7\u00e3o, ao aumentar a contribui\u00e7\u00e3o do vale-transporte no custeio do setor \u2013 atualmente em 30%, contra patamares anteriores de 50%. Nesse cen\u00e1rio, o desconto no sal\u00e1rio seria extinto e o passe seria bancado pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO setor produtivo \u00e9 um grande benefici\u00e1rio com a oferta desse servi\u00e7o p\u00fablico, \u00e9 natural que ele contribua de alguma forma para o financiamento\u201d, defendeu o diretor de gest\u00e3o da NTU, Marcos Bicalho.<\/p>\n\n\n\n

Outro pleito \u00e9 o remanejamento do financiamento das gratuidades. Hoje, a gratuidade e os descontos tarif\u00e1rios \u2013 concedidos a idosos, estudantes, crian\u00e7as, pessoas com defici\u00eancia e outros \u2013 s\u00e3o subsidiados pela tarifa dos usu\u00e1rios pagantes, representando cerca de 20% dos custos do setor para garantir o benef\u00edcio. A proposta da NTU \u00e9 que o or\u00e7amento de cada \u00e1rea de pol\u00edtica p\u00fablica direcione recursos para subsidiar benef\u00edcio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o relacionada. <\/p>\n\n\n\n

Outra ideia da associa\u00e7\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um vale-transporte social, dedicado a pessoas em situa\u00e7\u00e3o carente e que n\u00e3o se enquadra na gratuidade pelas regras atuais. O benef\u00edcio seria financiado com recursos do or\u00e7amento geral da Uni\u00e3o e destinado a benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia. <\/p>\n\n\n\n

No mercado, mais uma possibilidade levantada seria de, em vez de gratuidade, a PEC direcionar recursos para subsidiar o transporte coletivo urbano nos dias \u00fateis. Isso aliviaria o valor tarif\u00e1rio cobrado dos usu\u00e1rios e geraria mais demanda e, por consequ\u00eancia, mais receita para o setor. <\/p>\n\n\n\n

Fim da escala 6×1<\/strong>
A NTU tamb\u00e9m apontou preocupa\u00e7\u00f5es sobre como as empresas v\u00e3o se adaptar ao fim da escala de trabalho 6×1, aprovada pelo Congresso. A nova jornada indica necessidade de aumento de 20% no n\u00famero de motoristas de \u00f4nibus, conforme estimativa da entidade, alta que implica num crescimento de 7% a 8% dos custos totais do setor.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a previs\u00e3o de duas folgas semanais aprovada pelo Parlamento deve aumentar o n\u00famero de passageiros \u2013 o que deve gerar maior necessidade em investimentos operacionais. \u201cTodos esses aspectos indicam que os custos do setor v\u00e3o aumentar e a nossa grande preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 de ter um modelo de financiamento que consiga equilibrar economicamente esse servi\u00e7o p\u00fablico em fun\u00e7\u00e3o dos contratos existentes\u201d, disse Bicalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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