{"id":50231,"date":"2026-11-16T08:00:00","date_gmt":"2026-11-16T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=50231"},"modified":"2026-11-16T08:00:05","modified_gmt":"2026-11-16T11:00:05","slug":"ajuste-fiscal-governo-propoe-teto-para-reidi-e-setores-estudam-impacto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ajuste-fiscal-governo-propoe-teto-para-reidi-e-setores-estudam-impacto\/","title":{"rendered":"Ajuste fiscal: governo prop\u00f5e teto para Reidi e setores estudam impacto"},"content":{"rendered":"<div class=\"agenc-antes-do-conteudo agenc-entity-placement\" id=\"agenc-3820595006\"><div id=\"agenc-3268276364\"><a data-no-instant=\"1\" href=\"https:\/\/apexbrasil.com.br\/diversificacao\" rel=\"noopener\" class=\"a2t-link\" target=\"_blank\" aria-label=\"Mobiliario-1800&#215;180\"><img src=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Mobiliario-1800x180-1.gif\" alt=\"\"  class=\"no-lazyload\" width=\"1800\" height=\"180\"   \/><\/a><\/div><\/div>\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\"><strong>Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/assine-nossos-servicos\/\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"966\" height=\"117\" src=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-35239\" style=\"width:400px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1.png 966w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1-300x36.png 300w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1-768x93.png 768w\" sizes=\"(max-width: 966px) 100vw, 966px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal prev\u00ea um teto anual para os benef\u00edcios do Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura), medida que, na avalia\u00e7\u00e3o de\u00a0diferentes setores ligados \u00e0 infraestrutura, pode encarecer obras e provocar desequil\u00edbrios em contratos de parceria. O texto em an\u00e1lise no Congresso tamb\u00e9m amplia de 10% para 20% o corte linear de benef\u00edcios tribut\u00e1rios. Com margens interpretativas, as empresas ainda avaliam como as medidas poder\u00e3o interagir e quais seriam os efeitos combinados.<br><br>As propostas constam do <a href=\"https:\/\/legis.senado.gov.br\/sdleg-getter\/documento\/download\/38df22dd-1022-46cf-ac9d-d24f038d1d0d?ts=1794519265469&amp;rendition_principal=S&amp;disposition=inline\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PLP (Projeto de Lei Complementar) 299\/2026<\/a>, enviado pelo Executivo na quarta-feira (11). A equipe econ\u00f4mica estima um impacto fiscal positivo de at\u00e9 R$ 60 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano com a aprova\u00e7\u00e3o do pacote, que inclui a revis\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios. A tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada urgente pelo governo, j\u00e1 que as medidas precisam ser apreciadas pelo Congresso para produzir efeitos no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio e orientar a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2027.<br><br>Criado em 2007, o Reidi permite suspender a cobran\u00e7a de PIS\/Cofins sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, equipamentos, materiais e servi\u00e7os destinados a obras de infraestrutura. O benef\u00edcio alcan\u00e7a empreendimentos de setores como transportes, energia e saneamento. Em concess\u00f5es, essa economia \u00e9 considerada desde a estrutura\u00e7\u00e3o dos editais, influenciando o c\u00e1lculo dos investimentos, as propostas apresentadas nos leil\u00f5es e as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-financeiras dos contratos.<br><br><strong>Teto e corte<\/strong><br>Pelo texto, o Reidi passaria a ter um limite financeiro anual correspondente \u00e0 estimativa de ren\u00fancia tribut\u00e1ria prevista para 2026, corrigida pela infla\u00e7\u00e3o. Caso a demanda ultrapasse esse valor, a escolha dos projetos contemplados ficaria a cargo de um comit\u00ea institu\u00eddo pelo Executivo. Atualmente, o enquadramento depende do cumprimento dos requisitos legais, da aprova\u00e7\u00e3o do empreendimento pelo minist\u00e9rio respons\u00e1vel e da habilita\u00e7\u00e3o na Receita Federal.<br><br>Para o diretor-presidente da ANTF (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Ferrovi\u00e1rios), Davi Barreto, a mudan\u00e7a altera a natureza do regime ao introduzir incertezas sobre o acesso ao incentivo, mesmo para empreendimentos que atendam \u00e0s exig\u00eancias legais. \u201cPassar a depender de espa\u00e7o dentro de um limite global e da sele\u00e7\u00e3o dos projetos por comit\u00ea institu\u00eddo pelo Poder Executivo transforma um direito em benef\u00edcio discricion\u00e1rio\u201d, afirmou \u00e0 <strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<br><br>O PLP tamb\u00e9m prop\u00f5e elevar de 10% para 20% o corte linear de benef\u00edcios tribut\u00e1rios na compara\u00e7\u00e3o com o que j\u00e1 era previsto em lei aprovada no fim do ano passado. As empresas avaliam se a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada ao Reidi adicionalmente ao teto ou se a pr\u00f3pria limita\u00e7\u00e3o anual j\u00e1 representa a contribui\u00e7\u00e3o do regime para o ajuste fiscal. Na lei de 2025, projetos aprovados e com execu\u00e7\u00e3o iniciada at\u00e9 dezembro daquele ano est\u00e3o protegidos do corte, mas persistem d\u00favidas sobre o alcance das salvaguardas.<br><br><strong>Impactos<\/strong><br>O CEO da MoveInfra, Ronei Glanzmann, alerta que a restri\u00e7\u00e3o pode provocar desequil\u00edbrios em concess\u00f5es que consideraram o Reidi na modelagem contratual. Nesses casos, as empresas poder\u00e3o reivindicar compensa\u00e7\u00f5es pela perda do benef\u00edcio. \u201cDo ponto de vista de arrecada\u00e7\u00e3o do governo, ele vai cortar de um lado para ter que pagar do outro\u201d, afirmou \u00e0 <strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<br><br>Glanzmann defende an\u00e1lises caso a caso, j\u00e1 que nem todos os contratos garantem reequil\u00edbrio pela perda do incentivo. O executivo tamb\u00e9m questiona a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea para selecionar os projetos beneficiados, diante da dificuldade de estabelecer prioridades. Segundo ele, mesmo empreendimentos que ficarem fora do teto poder\u00e3o solicitar compensa\u00e7\u00f5es se o Reidi tiver sido considerado na modelagem.<br><br>Nota t\u00e9cnica da Consultoria de Or\u00e7amentos do Senado estima que a limita\u00e7\u00e3o do Reidi poder\u00e1 gerar impacto fiscal de R$ 4,5 bilh\u00f5es, enquanto a amplia\u00e7\u00e3o do corte de benef\u00edcios tribut\u00e1rios acrescentaria R$ 15 bilh\u00f5es ao ajuste. Os valores representam estimativas de efeitos nas contas p\u00fablicas, n\u00e3o necessariamente perdas equivalentes para os projetos de infraestrutura.<br><br><strong>Ferrovias e portos<\/strong><br>Davi Barreto alerta que a perda do incentivo encareceria obras ferrovi\u00e1rias sem reduzir as obriga\u00e7\u00f5es contratuais, podendo comprometer cronogramas de investimentos. O executivo tamb\u00e9m aponta riscos para o Reporto, regime de incentivo \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria e ferrovi\u00e1ria, que poder\u00e1 ser atingido pelo aumento do corte linear para 20%, encarecendo a aquisi\u00e7\u00e3o de locomotivas, vag\u00f5es e trilhos.<br><br>No setor portu\u00e1rio, o presidente da ATP (Associa\u00e7\u00e3o de Terminais Portu\u00e1rios Privados), Murillo Barbosa, compartilha a preocupa\u00e7\u00e3o com a proposta de limita\u00e7\u00e3o financeira do Reidi. Segundo ele, o teto tamb\u00e9m poder\u00e1 elevar os custos de implanta\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de terminais, comprometendo a viabilidade de novos projetos.<br><br>\u201cNesse contexto, considerando o car\u00e1ter essencial da atividade portu\u00e1ria para o desenvolvimento econ\u00f4mico e a competitividade do pa\u00eds, a ATP entende ser fundamental preservar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a previsibilidade das condi\u00e7\u00f5es de acesso ao benef\u00edcio, especialmente para projetos j\u00e1 planejados\u201d, afirmou.<br><br>A Abdib (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base) disse em\u00a0nota reconhecer a necessidade de conter o crescimento dos gastos p\u00fablicos, mas considera inadequadas as restri\u00e7\u00f5es ao investimento produtivo previstas na proposta.<br><br>\u201cO teto proposto para o Reidi, vinculado ao demonstrativo de gastos tribut\u00e1rios do Or\u00e7amento de 2026 e corrigido apenas pelo IPCA [\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo], congela o valor da desonera\u00e7\u00e3o em termos reais, sem acompanhar a expans\u00e3o dos investimentos em infraestrutura. A medida contraria uma das principais diretrizes da reforma tribut\u00e1ria: desonerar o investimento e criar condi\u00e7\u00f5es para o crescimento econ\u00f4mico\u201d, informa a associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA O pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal prev\u00ea um teto anual para os benef\u00edcios do Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura), medida que, na avalia\u00e7\u00e3o de\u00a0diferentes setores ligados \u00e0 infraestrutura, pode encarecer obras e provocar desequil\u00edbrios em contratos de parceria. 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