{"id":50263,"date":"2026-11-15T12:00:00","date_gmt":"2026-11-15T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=50263"},"modified":"2026-11-15T12:00:06","modified_gmt":"2026-11-15T15:00:06","slug":"mutabilidade-contratual-evolui-para-dar-seguranca-juridica-a-concessoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mutabilidade-contratual-evolui-para-dar-seguranca-juridica-a-concessoes\/","title":{"rendered":"Mutabilidade contratual evolui para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica a concess\u00f5es"},"content":{"rendered":"<div class=\"agenc-antes-do-conteudo agenc-entity-placement\" id=\"agenc-3692817406\"><div id=\"agenc-4291814725\"><a data-no-instant=\"1\" href=\"https:\/\/apexbrasil.com.br\/diversificacao\" rel=\"noopener\" class=\"a2t-link\" target=\"_blank\" aria-label=\"Mel-1800&#215;180\"><img src=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Mel-1800x180-1.gif\" alt=\"\"  class=\"no-lazyload\" width=\"1800\" height=\"180\"   \/><\/a><\/div><\/div>\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como capacitar gestores de estados e munic\u00edpios para os novos desafios das futuras concess\u00f5es de infraestrutura foi a quest\u00e3o-chave do painel \u201cMutabilidade Contratual em Concess\u00f5es\u201d, realizado durante o F\u00f3rum Nacional de PPPs 2026. Para os participantes, a adapta\u00e7\u00e3o e a repactua\u00e7\u00e3o de contratos de longa dura\u00e7\u00e3o ser\u00e3o processos inevit\u00e1veis e n\u00e3o representar\u00e3o inseguran\u00e7a jur\u00eddica, mas uma condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 continuidade e \u00e0 sustentabilidade das melhorias.<br>\u00a0<br>Projetos\u00a0de infraestrutura s\u00e3o estruturados para atravessar at\u00e9 30 anos, per\u00edodo em que podem ocorrer mudan\u00e7as significativas nas condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, tecnol\u00f3gicas, regulat\u00f3rias e nas pr\u00f3prias necessidades da sociedade. Nesse cen\u00e1rio, contratos excessivamente r\u00edgidos podem dificultar a continuidade dos servi\u00e7os, a incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias e a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos necess\u00e1rios \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura.<br>\u00a0<br>\u201cEm 2023, dos 24 contratos administrados pela ANTT [Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres], mais da metade estava em processo de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel ou sem investimentos previstos. Como podemos aumentar a quantidade de novos leil\u00f5es e atrair investidores nessas condi\u00e7\u00f5es?\u201d, questionou Viviane Esse, secret\u00e1ria nacional de Transporte Rodovi\u00e1rio do Minist\u00e9rio dos Transportes. Por meio dos acordos, segundo Viviane, esses contratos puderam seguir e ainda geraram mais de R$ 100 bilh\u00f5es em investimentos.<br>\u00a0<br>Essa tamb\u00e9m foi outra quest\u00e3o levantada no debate: como conciliar flexibilidade contratual, seguran\u00e7a jur\u00eddica e preserva\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro? Para S\u00edlvio Caracas, secret\u00e1rio-adjunto de Solu\u00e7\u00f5es Consensuais e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), \u00e9 importante inserir nos contratos mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o consensual.<br><br>\u201cA atua\u00e7\u00e3o institucional nessa \u00e1rea representa uma alternativa para enfrentar impasses complexos, aproximar os interesses das partes e buscar solu\u00e7\u00f5es fundamentadas, com transpar\u00eancia e respeito aos limites legais\u201d, declarou.<br>\u00a0<br>Por outro lado, a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o dos instrumentos contratuais n\u00e3o significa liberdade irrestrita para modificar compromissos originalmente estabelecidos. A preserva\u00e7\u00e3o da finalidade da concess\u00e3o, o respeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es que fundamentaram a licita\u00e7\u00e3o, a transpar\u00eancia das decis\u00f5es e a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro s\u00e3o elementos indispens\u00e1veis para garantir a legitimidade das adapta\u00e7\u00f5es.<br>\u00a0<br><strong>Equilibrar interesses<\/strong><br>A evolu\u00e7\u00e3o nos debates sobre repactua\u00e7\u00e3o de contratos tamb\u00e9m foi importante para estabelecer que o objeto do contrato deve estar acima de qualquer outro interesse. F\u00e1bio Carvalho, presidente da ABR (Aeroportos do Brasil), deu o exemplo do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), que ficou 30 dias alagado em 2024. \u201cSem a menor perspectiva de voltar a funcionar ap\u00f3s o alagamento da cidade, conseguimos chegar a uma previsibilidade de opera\u00e7\u00e3o que garantisse novos investimentos por meio de reequil\u00edbrio contratual e a continuidade dos servi\u00e7os\u201d, declarou.<br>\u00a0<br>Os especialistas foram un\u00e2nimes em reconhecer que a consensualidade tem ganhado relev\u00e2ncia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica justamente por permitir que diverg\u00eancias sejam tratadas de maneira estruturada, com an\u00e1lise t\u00e9cnica e jur\u00eddica, antes que se transformem em conflitos prolongados ou comprometam a continuidade de servi\u00e7os essenciais.<br>\u00a0<br><strong>Flexibilidade com responsabilidade<\/strong><br>O debate sobre mutabilidade contratual tamb\u00e9m exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0 diferen\u00e7a entre adaptar um contrato e descaracterizar o objeto originalmente licitado. A altera\u00e7\u00e3o precisa responder a uma necessidade efetiva, apresentar justificativa consistente e demonstrar sua adequa\u00e7\u00e3o ao interesse p\u00fablico. Al\u00e9m disso, seus efeitos sobre a matriz de riscos e a equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira devem ser devidamente avaliados.<br>\u00a0<br>A jurisprud\u00eancia do TCU reconhece a natureza din\u00e2mica dos contratos de concess\u00e3o, mas estabelece que a flexibilidade deve conviver com limites relacionados \u00e0 proporcionalidade, \u00e0 isonomia, \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do objeto contratado. N\u00e3o se trata, portanto, de escolher entre estabilidade e mudan\u00e7a, mas de construir mecanismos capazes de compatibilizar essas duas dimens\u00f5es.<br>\u00a0<br>\u201cA mutabilidade sempre existir\u00e1. O\u00a0que devemos estar atentos \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de regras claras que indiquem m\u00e9todos e cuidados que ser\u00e3o tomados para que ela seja efetivada. A previsibilidade ajuda na organiza\u00e7\u00e3o de fluxos aliada a m\u00e9todos de paridade de interesses que ocorram em um ambiente saud\u00e1vel\u201d, declarou Let\u00edcia Queiroz, s\u00f3cia-diretora da Queiroz Maluf Reis Advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA Como capacitar gestores de estados e munic\u00edpios para os novos desafios das futuras concess\u00f5es de infraestrutura foi a quest\u00e3o-chave do painel \u201cMutabilidade Contratual em Concess\u00f5es\u201d, realizado durante o F\u00f3rum Nacional de PPPs 2026. 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