{"id":50464,"date":"2026-11-18T14:00:00","date_gmt":"2026-11-18T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=50464"},"modified":"2026-11-18T14:00:34","modified_gmt":"2026-11-18T17:00:34","slug":"antt-e-transbrasiliana-fecham-acordo-e-repactuacao-deve-ir-ao-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-e-transbrasiliana-fecham-acordo-e-repactuacao-deve-ir-ao-tcu\/","title":{"rendered":"ANTT e Transbrasiliana fecham acordo e repactua\u00e7\u00e3o deve ir ao TCU"},"content":{"rendered":"<div class=\"agenc-antes-do-conteudo agenc-entity-placement\" id=\"agenc-2545275300\"><div id=\"agenc-3416330870\"><a data-no-instant=\"1\" href=\"https:\/\/apexbrasil.com.br\/diversificacao\" rel=\"noopener\" class=\"a2t-link\" target=\"_blank\" aria-label=\"Mobiliario-1800&#215;180\"><img src=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Mobiliario-1800x180-1.gif\" alt=\"\"  class=\"no-lazyload\" width=\"1800\" height=\"180\"   \/><\/a><\/div><\/div>\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e a Transbrasiliana passaram a limpo diverg\u00eancias que se arrastavam h\u00e1 mais de dez anos sobre custos de projetos executivos e obras de duplica\u00e7\u00e3o da BR-153 e definiram metas para a recupera\u00e7\u00e3o do pavimento da rodovia.<br><br>O fechamento de um acordo na ag\u00eancia reconhece reequil\u00edbrio em favor da concession\u00e1ria do grupo Triunfo e abre espa\u00e7o para o governo enviar ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) uma proposta de repactua\u00e7\u00e3o do contrato a ser negociada na SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos) da corte. Os principais valores reconhecidos no acordo somam R$ 50,2 milh\u00f5es a pre\u00e7os iniciais de julho de 2007. Procurada, a Triunfo disse que n\u00e3o se manifestaria.<br><br>A avalia\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio dos Transportes \u00e9 de que esse movimento deve ocorrer em breve. O trecho de 321 quil\u00f4metros da BR-153 que vai da divisa de Minas Gerais com S\u00e3o Paulo at\u00e9 a divisa com o Paran\u00e1 \u00e9 mantido pela empresa desde 2008, com prazo para a opera\u00e7\u00e3o terminar em 2033.<br><br>Mas o governo entende que n\u00e3o pode esperar uma nova licita\u00e7\u00e3o daqui a sete anos para contratar novos investimentos no trecho. A maior urg\u00eancia \u00e9 prever um volume grande, se n\u00e3o integral, de duplica\u00e7\u00e3o da rodovia que corta 22 munic\u00edpios de S\u00e3o Paulo.<br><br>A limpeza dos passivos regulat\u00f3rios da Transbrasiliana era considerada importante para que, no TCU, a discuss\u00e3o possa ficar concentrada na repactua\u00e7\u00e3o das premissas do contrato e na inclus\u00e3o de Capex, preparando-a para um processo competitivo pelo novo contrato, em caso de acordo.<br><br>Essa concess\u00e3o foi licitada na segunda etapa de leil\u00f5es rodovi\u00e1rios (2007), apresentando problemas ao longo do contrato, especialmente pela limita\u00e7\u00e3o de investimentos, o que piora a qualidade do servi\u00e7o aos usu\u00e1rios. Os contratos dessa etapa focaram mais em manuten\u00e7\u00e3o e o n\u00edvel de servi\u00e7o ficou saturado com o passar do tempo.<br><br>N\u00e3o \u00e9 de agora que a amplia\u00e7\u00e3o de capacidade da Transbrasiliana \u00e9 vista como necess\u00e1ria. A tentativa de colocar investimentos adicionais ao projeto original da concess\u00e3o \u2013 demanda feita h\u00e1 muitos anos por pol\u00edticos da regi\u00e3o \u2013 foi o que motivou as discuss\u00f5es por reequil\u00edbrio s\u00f3 agora pacificadas entre a ag\u00eancia reguladora e a Triunfo.<br><br><strong>Obras de duplica\u00e7\u00e3o<\/strong><br>As negocia\u00e7\u00f5es aconteceram dentro da Compor (C\u00e2mara de Negocia\u00e7\u00e3o e Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias) da ANTT e o acordo foi assinado no in\u00edcio do m\u00eas. Um dos eixos das tratativas foi a disputa entre a ag\u00eancia e a Transbrasiliana em rela\u00e7\u00e3o aos custos de obras de duplica\u00e7\u00e3o dos lotes 1 e 3 da rodovia, que j\u00e1 est\u00e3o em andamento.<br><br>O termo do acordo reconhece R$ 19,54 milh\u00f5es (a pre\u00e7os iniciais de julho de 2007). Quando pediu a solu\u00e7\u00e3o consensual \u00e0 ANTT, a Triunfo estimou esses custos em R$ 53,8 milh\u00f5es (a pre\u00e7os de 2007, ou R$ 147,5 milh\u00f5es na base de julho de 2025). O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o do Fator D, que desconta valores relativos a trechos que n\u00e3o forem entregues dentro do cronograma. A inclus\u00e3o dessas duplica\u00e7\u00f5es foi decidida ainda na d\u00e9cada passada pela ANTT para resolver a satura\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de servi\u00e7o da rodovia, mas um imbr\u00f3glio jur\u00eddico e administrativo criou problemas para a execu\u00e7\u00e3o.<br><br><strong>Projetos executivos<\/strong><br>O outro eixo de discuss\u00e3o na Compor foi o reequil\u00edbrio dos 50% remanescentes de custos dos projetos executivos de duplica\u00e7\u00e3o dos lotes 2, 4, 5, 6 e do Contorno de Mar\u00edlia \u2013 interven\u00e7\u00f5es que nunca chegaram a ser inclu\u00eddas no atual contrato. A remunera\u00e7\u00e3o pelos projetos foi fixada em R$ 23,21 milh\u00f5es a pre\u00e7os iniciais de julho de 2007, com redu\u00e7\u00e3o de 15% sobre o valor calculado.<br><br>Neste caso, a ANTT conseguiu uma economia efetiva de quase R$ 10 milh\u00f5es frente ao montante que a Triunfo havia conseguido respaldar no Judici\u00e1rio. As decis\u00f5es favor\u00e1veis que a concession\u00e1ria j\u00e1 havia alcan\u00e7ado na Justi\u00e7a foram um dos principais motivadores para a reguladora aceitar um consenso com a companhia dentro da Compor.<br><br>O termo tamb\u00e9m prev\u00ea um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para restabelecer os par\u00e2metros de desempenho do pavimento previstos no PER (Programa de Explora\u00e7\u00e3o da Rodovia). A concession\u00e1ria ter\u00e1 ainda que apresentar \u00e0 ANTT, em at\u00e9 30 dias, prorrog\u00e1veis por mais 30, um plano de a\u00e7\u00e3o e cronograma para recupera\u00e7\u00e3o do trecho. As metas cobrem a extens\u00e3o total da rodovia: 20% no primeiro ano, 25% no segundo, 30% no terceiro e 25% no quarto.<br><br><strong>Repactua\u00e7\u00e3o<\/strong><br>Uma fonte do governo avaliou \u00e0 reportagem que h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de a proposta ser protocolada em breve na SecexConsenso do tribunal. Segundo ela, o projeto apresentado no passado pela Transbrasiliana foi atualizado seguindo as regras mais recentes da secretaria de solu\u00e7\u00e3o consensual e j\u00e1 passou por uma an\u00e1lise t\u00e9cnica da ANTT.<br><br>Por outro lado, como <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-quer-levar-repactuacao-da-transbrasiliana-ao-tcu-este-ano\/\">mostrou<\/a> a <strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o Executivo pode precisar lidar com um apetite menor da Triunfo em buscar um acordo profundo de repactua\u00e7\u00e3o \u2013 processo que levaria o contrato a um teste de mercado no qual a operadora pode perder a gest\u00e3o da Transbrasiliana. No caso da Concebra \u2013 concess\u00e3o entre Bras\u00edlia (DF) e Hidrol\u00e2ndia (GO) que ela tamb\u00e9m administra \u2013, o acordo constru\u00eddo na corte definiu a sa\u00edda da Triunfo at\u00e9 16 de dezembro, com a proibi\u00e7\u00e3o de ela entrar na concorr\u00eancia pelo novo contrato, que vai a leil\u00e3o em 11 de dezembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e a Transbrasiliana passaram a limpo diverg\u00eancias que se arrastavam h\u00e1 mais de dez anos sobre custos de projetos executivos e obras de duplica\u00e7\u00e3o da BR-153 e definiram metas para a recupera\u00e7\u00e3o do pavimento da rodovia. 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